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O alongamento das metas de inflação será um dos temas discutidos na reunião desta quinta-feira (29) do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo confirmou na noite desta quarta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sem dar detalhes, o ministro informou que a proposta será levada ao órgão.

“Eu tenho defendido publicamente a questão da meta contínua, e nós vamos discutir amanhã na reunião”, disse Haddad nesta noite. Ele classificou o modelo de meta contínua como um “aperfeiçoamento desejável”.

Atualmente, o Banco Central persegue uma meta de inflação estabelecida a cada ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema de meta contínua, usado em vários países desenvolvidos, o horizonte pode ser aberto ou obedecer a um prazo maior que um ano, como 18 ou 24 meses.

Além de discutir o alongamento das metas de inflação, o CMN definirá a meta de inflação para 2026. Nas reuniões de junho, o conselho define a meta de três anos à frente, com a possibilidade de revisar as metas dos anos anteriores.

“Pela pauta, o CMN irá discutir a meta de 2026. É disso que estamos tratando”, disse. “E de outras questões como essa que estou colocando. Se é o caso ou não de tomar essa decisão sobre padronizar em relação ao restante do mundo o programa de metas de inflação do Brasil, que é sui generis”, declarou.

Atualmente, a meta de inflação do Brasil está fixada em 3,25% para 2023 e em 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Haddad também informou que o CMN também aprovará na reunião desta quinta as medidas do Plano Safra 2023–2024.

Com reuniões mensais, o Conselho Monetário Nacional é formado por Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Geralmente, as decisões ocorrem por consenso, mas, caso haja divergências, são decididas por maioria de voto.

A comissão técnica da seleção brasileira feminina de basquete definiu nesta quarta-feira (28) as 12 jogadoras que disputarão a AmeriCupW – a Copa América Feminina – a partir do próximo sábado (1º de julho), na cidade de León (México). A estreia da equipe comandada pelo treinador José Neto será contra Cuba, no próximo sábado (1º de julho), às 15h10 (horário de Brasília). Ao todo, 19 atletas foram inicialmente convocadas e vinham treinando desde o último dia 13, em Araraquara (SP). 

Nossas 12 para a @americupw pic.twitter.com/joWT3Fc8Ku

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) June 28, 2023

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Na corrida por vaga olímpica nos Jogos de Paris 2024, chegar à final da AmeriCupW assegura a presença das equipes no Pré-Olímpico Mundial de 2024. Já quem terminar o torneio nas demais quatro posições (do terceiro ao sexto lugar) disputará antes o Pré-Olímpico das Américas ainda este ano (novamente, aos finalistas é garantida a presença no Pré-Olímpico Mundial). 

Formato da disputa

A AmeriCupW reunirá 10 seleções, divididas em duas chaves. O Brasil – bronze nas duas últimas edições do torneio – está no Grupo A, que além de Cuba, tem Venezuela, Argentina e Estados Unidos. Já na chave B estão Canadá, República Dominicana, Colômbia, México e Porto Rico. 

Na primeira rodada, a partir de sábado (1º), as seleções competem entre si, dentro dos próprios grupos.  As quatro melhores avançam às quartas de final  (1A x 4B, 2A x 3B, 3A x 2B, 4A x 1B), programadas para 7 de julho. Quem se classificar disputará as semifinais no dia 8 e a decisão do título será no dia 9 de julho. 

De olho em Paris 2024

A Olimpíada reunirá apenas 12 seleções femininas. Duas vagas já estão definidas: uma dos Estados Unidos, campeão da Copa do Mundo de 2022, e outra da França por ser o país-sede. As demais vagas serão distribuídas nos torneios classificatórios continentais.  Haverá dois torneios de quatro equipes tanto na Ásia, quanto nas Américas, e um de seis equipes na África. Os campeões e os vices de cada competição se garantem nos Pré-Olímpicos.

Ao todo os Pré-Olímpicos reunirão 16 seleções de todos os continentes. Serão quatro torneios com quatro países cada. Ao final, as três melhores arrematam as últimas vagas para Paris.

Seleção brasileira

ARMADORAS
Débora Costa – SESI Araraquara
Alana Gonçalo – Sampaio Basquete

ALAS/ARMADORAS
Tainá Paixão – Sampaio Basquete
Isabela Ramona – Samara-RUS
Gabriella Soares – SESI Araraquara

ALAS
Raphaella Monteiro – Sampaio Basquete
Emanuely de Oliveira – Sampaio Basquete

ALAS/PIVÔS
Damiris Dantas – Fuerza Regia-MEX
Vanessa Sassá – Santo André
Aline Moura – SESI Araraquara

PIVÔS
Erika de Souza – Sampaio Basquete
Kamilla Cardoso – South Carolina-EUA

Confirmada mais cedo pelo Ministério da Fazenda, a extensão do programa de incentivos para a compra de carros com desconto custará R$ 300 milhões. A afirmação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (28). Segundo ele, os recursos virão da antecipação em R$ 0,03 da reoneração do diesel que começará em outubro.

“Ia ser um programa de R$ 1,5 bilhão e agora vai ser um programa de R$ 1,8 bilhão”, disse Haddad. Dos R$ 300 milhões extras, R$ 100 milhões estavam previstos na medida provisória original, que concedia uma folga de recursos, mas os outros R$ 200 milhões exigirão uma nova medida provisória que mude a reoneração do diesel.

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“Para contemplar mais R$ 200 milhões, vai ter que alterar R$ 0,03 no valor da reoneração a partir de outubro por causa da noventena [prazo de 90 dias antes do aumento de qualquer contribuição para a União]”, detalhou Haddad.

O ministro disse que esse aumento não será sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar. Porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, comentou o ministro.

Demanda alta

De acordo com Haddad, a expansão do programa foi necessária para atender à alta demanda por pessoas físicas. “Acumulou uma fila e foi trazida à consideração do presidente Lula. O presidente Lula resolveu atender a fila que se formou até ontem. Então nós vamos estender um pouquinho para atender essa fila”, informou Haddad.

No início da tarde, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda tinha confirmado que o programa de compra de carros com desconto seria prorrogado, com a ampliação para empresas adquirirem carros com preços mais baixos. O ministro tinha adiantado a informação a um programa de entrevistas que vai ao ar nesta noite.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a extensão, a reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro.

A partir desta quarta-feira (28), as empresas brasileiras terão mais facilidade para conseguir licenças de exportação e exportação. O governo lançou a Licença Flex, que substituirá centenas de documentos e permitirá que uma autorização seja usada em diversas trocas comerciais internacionais.

Instituída por decreto publicado nesta quarta no Diário Oficial da União, a Licença Flex pode ser obtida no Portal Único do Comércio Exterior.

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A principal diferença da Licença Flex está na emissão, que passa a ser baseada em prazos, quantidades ou valores das operações. Dessa forma, uma licença poderá ser aproveitada em mais de uma venda ou compra externa, reduzindo custo para a emissão de documentos e facilitando a rotina das empresas de comércio exterior.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) forneceu exemplos de como a Licença Flex trará mais agilidade, principalmente de emissão de autorizações de agências reguladoras ou de órgãos de certificação. No caso das exportações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos de controle nacional passará a conceder autorizações por três anos, eliminando a exigência de análise de registros de medicamentos a cada embarque.

Redução de custos

No caso das importações, em que a emissão da maioria dos documentos é paga, a Licença Flex trará redução de custos. Uma empresa que importe células fotovoltaicas, ou rodas automotivas, poderá economizar cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso este seja o prazo de validade da Licença Flex concedida. Até agora, para importar esses produtos para o Brasil três vezes por semana, a mesma empresa precisaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, ao custo de R$ 53,53 para cada um deles.

A Licença Flex também trará agilidade, ao substituir alguns documentos que levam semanas. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão que autoriza as operações no caso das células fotovoltaicas, leva em média 15 dias para emitir cada documento. Para outros órgãos governamentais, o prazo médio de expedição pode superar 35 dias. Com a nova ferramenta, a empresas economizam tempo e recurso ao pedirem a licença uma única vez.

Centralização

O decreto também centralizou o preenchimento de formulários e a entrega de documentos, dados ou informações. Esses procedimentos passarão a ocorrer somente por meio do Portal Único de Comércio Exterior, dispensando a necessidade de o exportador ou o importador prestar esclarecimentos a vários órgãos.

A medida regulamenta dispositivo da Lei 14.195, de 2021. Segundo o MDIC, a mudança será implementada de forma gradual. A centralização no Portal Único ocorrerá até 1º de setembro de 2023 para os exportadores e até 1º de março de 2024 para os importadores.

A segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a ser feita por uma estrutura híbrida, composta por militares, civis e policiais federais, conforme anunciaram nesta quarta-feira (28) os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A estrutura ficará sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).  

Desde janeiro, a segurança de Lula era feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, comandada por um delegado da Polícia Federal. A secretaria será extinta com a publicação do modelo híbrido, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (30). 

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O ministro Rui Costa disse que o presidente Lula decidiu pela estrutura híbrida, que irá atuar de “forma consensual, harmônica”, onde todos vão trabalhar, “GSI e Polícia Federal, para garantir segurança do presidente, vice-presidente e respectivos familiares”. 

Flávio Dino explicou que o presidente e o vice-presidente terão liberdade para escolher quem será responsável por sua segurança em viagens e compromissos. 

“A PF vai participar duplamente: institucionalmente e com a cessão de policiais federais para o GSI, a critério do presidente da República e do vice-presidente, que são dos destinatários da proteção. Se eles quiserem 10 PFs, eles terão dez. Se eles quiserem 100, terão 100, porque, evidentemente, todo o Estado brasileiro está à disposição dessa missão fundamental de proteger o presidente da República”, afirmou Dino. 

O anúncio foi feito após reunião de Lula com Costa, Dino e o ministro-chefe do GSI, general Marcos Amaro.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 9 de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

A sessão será realizada após a posse de Cristiano Zanin na Corte, marcada para 3 de agosto.

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O julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias começou no dia 14 deste mês, mas um pedido de vista antecipado de Dias Toffoli adiou o desfecho do julgamento.

Até o momento, somente o relator, ministro Luiz Fux, se manifestou. Na sessão desta quarta-feira (28), o ministro finalizou seu voto e considerou inconstitucional o modelo de juiz de garantias definido pelo Pacote Anticrime de 2019. 

Entre os argumentos apresentados, Fux afirmou que a adoção não pode ser obrigatória e citou dificuldades que impedem a implantação em todos os locais do país, como a falta de juízes, servidores e de orçamento.

Além disso, o ministro citou que a Constituição definiu que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

“Obrigar todas as comarcas do país a disporem de uma autoridade competente para processar inquéritos, mas incompetente para a subsequente ação penal, manifestamente viola a referida norma, além de afrontar a competência privativa do Poder Judiciário dos estados e da União na iniciativa de leis sobre a própria matéria”, afirmou.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

Entenda

Entre as diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.