SP: afegãos acampados em aeroporto são vítimas de surto de sarna


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Sem conseguir lugar em abrigos, os afegãos acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos enfrentam agora um surto de sarna. 

“A primeira identificação que a gente teve de sarna foi no dia 21 de junho por uma médica voluntária de uma unidade básica de saúde (UBS) próxima [do aeroporto] e que viu uma criança se coçando muito. Ela foi atrás dessa família e identificou que todos estavam com sarna. Na mesma hora, essa médica comunicou os outros voluntários que estavam no local e nós, da ONG Além-Fronteiras, junto com o Coletivo Frente Afegã, notificamos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, da prefeitura de Guarulhos [que fica dentro do aeroporto]”, explicou Aretusa Chediak, médica do Instituto do Coração (Incor) e fundadora da organização não-governamental Além-fronteiras – Rebuilding Lives,  voluntária  na ajuda aos afegãos..

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“No dia seguinte, a prefeitura de Guarulhos enviou um batalhão de gente para ir olhar essa família que estava com sarna e identificar novos casos. Nesse dia foram identificados mais 22 casos. E eles chegaram já com uma medicação para tratamento e distribuíram para os afegãos que foram identificados com sarna”, acrescentou.

Segundo a voluntária, no entanto, a medida não foi suficiente. “Quando fomos lá no dia seguinte, tinha afegão que nem tinha tomado o remédio porque não sabia como tomá-lo. Era para tomar um comprimido, dois? Vai ter que repetir? Eles [da prefeitura] identificaram, deram a medicação e ponto final. E o mais impactante e alarmante disso é que só o remédio não vai tratar absolutamente nada. O tratamento de sarna vem acompanhado principalmente de medidas de higiene que, na verdade, é a nossa grande dificuldade dentro do aeroporto”, disse a médica.

Aline Sobral, uma das fundadoras do Coletivo Frente Afegã, que também atua de forma voluntária com os afegãos, informou que 26 casos foram identificados entre as 209 pessoas que tem vivido no aeroporto “sem banho diário, sem higiene e sem dignidade básica”.

Guarulhos (SP) 27/06/2023  - Surto de sarna atinge afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos.
Equipe de Saúde da prefeitura de Guarulhos identificou um surto de sarna entre os afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos. Aline Sobral do Coletivo Frente Afegã mostra menina com sarna. 
Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Aline Sobral do Coletivo Frente Afegã atua como voluntária na ajuda aos acampados- Paulo Pinto/Agência Brasil

Essas pessoas, segundo ela, já foram medicadas pela prefeitura de Guarulhos e por médicos voluntários. “Eles foram medicados, porém não trocam de roupas, não tomam banho e não possuem condições de lavar suas roupas. Então deve haver um aumento no surto”, diz a voluntária.

De acordo com a prefeitura de Guarulhos, há atualmente 206 imigrantes afegãos no aeroporto. A prefeitura possui apenas 177 vagas para acolhimento de migrante e refugiados, sendo 127 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. No momento, segundo a administração municipal, todas estão vagas estão lotadas.

Guarulhos (SP) 27/06/2023  - Surto de sarna atinge afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos.
Equipe de Saúde da prefeitura de Guarulhos identificou um surto de sarna entre os afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos. Aline Sobral do Coletivo Frente Afegã mostra menina com sarna. 
Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Surto de sarna atinge afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos – Paulo Pinto/Agência Brasil

Na semana passada, a Agência Brasil esteve visitando o aeroporto e uma afegã já havia relatado à reportagem sobre a dificuldade de conseguirem tomar banho. “Estou vivendo aqui há 22 dias e ninguém veio para nos ajudar, nos levar daqui [do aeroporto]. E é tão difícil a situação. Eu mesma estou doente. Aqui não temos nada para dormir. E estamos dormindo aqui com muito barulho. Tomamos banho somente uma vez por semana – e apenas dez pessoas puderam fazer isso. E aqui é tão frio [por causa do ar-condicionado]”, disse a afegã naquela ocasião.

Histórico

Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder no Afeganistão, milhões de afegãos têm deixado o país para fugir de um regime que viola seus direitos. O Brasil passou a ser destino de parte deles quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias. O grupo tem contado com o apoio de voluntários e da prefeitura de Guarulhos, que tem contribuído com alimentos e buscado encontrar vagas em abrigos municipais.

Uma afegã, que prefere não se identificar por medo de ser reconhecida pelo regime Talibã, conversou hoje com a reportagem e disse que tinha uma galeria de arte em seu país, onde produzia trabalhos com madeira e pintura. No entanto, como o Talibã proíbe que as mulheres exerçam atividades como essa por lá, ela precisou deixar seu país. “Temos vários problemas. Embora tenhamos almoço e jantar, não conseguimos tomar banho e diversas famílias estão com problemas na pele”, disse.

Segundo essa afegã, que está há nove dias no país, hoje foi primeira vez em que ela conseguiu tomar banho desde que chegou ao Brasil. “Foi em um hotel muito bom, mas o tempo para o banho é reduzido, de apenas dez minutos. Dez pessoas foram tomar banho hoje nesse hotel”, contou.

Agora, no Brasil, ela espera conseguir a oportunidade voltar a exercer a profissão. “Eu espero abrir minha galeria de arte aqui”.

Prefeitura

Na tarde de hoje, os afegãos também receberam a visita do prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti. Em entrevista à Agência Brasil, disse que a prefeitura está preocupada não só com o surto de sarna, mas também com a situação precária que esses imigrantes vêm enfrentando no aeroporto.

Guarulhos (SP) 27/06/2023  - Surto de sarna atinge afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos.
Equipe de Saúde da prefeitura de Guarulhos identificou um surto de sarna entre os afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos. Aline Sobral do Coletivo Frente Afegã mostra menina com sarna. 
Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Agentes da prefeitura visitaram hoje os afegãos no Aeroporto de Guarulhos – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Estamos colhendo mais informações e apelando ajuda do governo federal principalmente, que é o responsável direto por essa questão. Existe um problema mundial. Foram concedidos mais de 11 mil vistos humanitários e a maioria deles entra por Guarulhos. Mas Guarulhos não consegue dar conta sozinho. Não é nossa obrigação constitucional, mas é nosso dever estender a mão. No entanto, estamos começando a ficar com os braços curtos e quase de mãos atadas porque é muita gente, falta recurso”.

De acordo com o prefeito, os abrigos municipais estão cheios. “Nas nossas casas, hoje, já acolhemos 177 afegãos. E estamos trabalhando duro para acomodá-los da melhor forma possível. Mas para ter uma noção, desde que essa problemática se iniciou, só com alimentação para os afegãos já investimos mais de R$ 2 milhões. E esse dinheiro não é novo, são recursos que tiramos da nossa assistência social e que são destinados a moradores em situação de rua e programas de restaurante popular. Na verdade, estamos tirando dinheiro de onde não temos para estender uma mão amiga”. De acordo com a prefeitura, todos os afegãos no aeroporto recebem três refeições diárias, além de água e cobertores.

Já sobre a reclamação feita pelos voluntários de que a prefeitura sequer explica sobre a melhor maneira de se tomar os medicamentos, o prefeito respondeu que há uma dificuldade clara com a língua, mas que equipes da área da saúde estão diariamente no aeroporto para administrar e medicar as pessoas, inclusive aplicando vacinas.

Guti ressaltou que tem enviado ofícios ao governo federal solicitando que a cidade de Guarulhos seja identificada como de fronteira. “A gente precisa que Guarulhos seja reconhecida como cidade de fronteira. Apesar de não fazermos fronteira terrestre com nenhum país, a gente é a maior porta de entrada da América do Sul e isso faz com que a gente precise de uma política assertiva. A gente precisa que o governo federal, mais do que tudo, lidere a interiorização desses afegãos, para que consigamos mandar 10, 20 ou 30 afegãos para outras cidades grandes, de forma com que elas sejam bem acolhidas e faça sentido o fato de que essas pessoas, que estão se refugiando de uma situação terrível em seu país, encontre aqui [no Brasil] um lugar melhor, acolhedor. Só um documento tirando eles da faixa de lítígio não está dando uma garantia e acolhendo essas famílias da maneira adequada”.

Na semana passada, o Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”.

Sarna

A sarna ou escabiose é uma doença altamente infecciosa causada por um ácaro, comum em ambientes de aglomeração populacional e com má higiene. No caso dos afegãos, que precisaram sair de seu país e estão vivendo em condições precárias no Brasil, sem poder tomar banho ou lavar suas roupas, eles ficam mais sujeitos ao risco de transmissão.

A doença é transmitida pelo contato entre pessoas ou mesmo através das roupas contaminadas. Ela tem como característica principal a coceira intensa que, geralmente, piora durante a noite, além de lesões na pele. O tratamento é medicamentoso e também inclui medidas de higiene, como a troca diária de roupas de uso e roupas de cama.

“O aeroporto não foi feito para ninguém morar. Ele não é moradia, é local de passagem. Lá não tem estrutura nenhuma para acolher esses refugiados. Eles dormem sim todos aglomerados e compartilham de lençóis e cobertores. Eles usam o mesmo lençol, o mesmo cobertor, a mesma roupa de cama às vezes por mais de 20 ou 25 dias, que é o tempo em que eles ficam no aeroporto sem a gente conseguir mandá-los para um abrigo. E hoje os abrigos estão todos lotados”, observou Aretusa.

Outros problemas, segundo ela, é que eles não conseguem tomar banho e nem sequer lavar suas roupas de uso diário e peças íntimas. “Os banhos somos nós voluntários que conseguimos em uma parceria com um hotel que fica próximo do aeroporto e que nos deu permissão para que a gente levasse números específicos de afegãos”, disse. “Sem a troca desse vestuário e sem medidas de higiene e de limpeza, a gente não vai conseguir combater nenhum surto de sarna ou de qualquer outra coisa”, ressaltou.

Ações

Por meio de nota, a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, informou que a atuação direta no acolhimento e acompanhamento das famílias afegãs que chegam ao Brasil é realizada pela prefeitura de Guarulhos e demais autoridades públicas competentes. “A concessionária tem contribuído no suporte à realização de procedimentos de higiene pessoal e manutenção de limpeza constante do espaço. A higienização dos banheiros daquela área também foi intensificada. O vestiário, por se tratar de uma área operacional destinada a funcionários, é viabilizado dentro das condições e disponibilidade do aeroporto, de acordo com um planejamento alinhado com a prefeitura de Guarulhos”, informou a concessionária.

Na semana passada, a Agência Brasil também procurou diversos órgãos federais e estaduais para se manifestarem sobre a situação dos afegãos no aeroporto. O Ministério Público Federal (MPF) informou que tem conhecimento da existência de um novo grupo de imigrantes afegãos vivendo de forma precária no aeroporto, por falta de opção. “Já foram realizadas reuniões na semana passada e outras serão promovidas ainda nesta semana, com diversas instituições, para encontrar uma solução humanitária para os imigrantes com a máxima urgência”, disse o MPF.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, informou na semana passada que também “está ciente e sensível à situação no aeroporto de Guarulhos” e que estão ocorrendo reuniões interministeriais e com diversos órgão, tanto da sociedade civil quanto das polícias e do Poder Judiciário, para encontrar uma solução para o problema.

A Anvisa informou que as ações relativas ao acolhimento e encaminhamento de refugiados não competem ao órgão. “Os refugiados afegãos atualmente acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) são viajantes nacionalizados, ou seja, que já passaram pelos controles de imigração e ingressaram no Brasil. Desta forma, os controles sanitários de competência da Anvisa foram aplicados no momento da nacionalização dessas pessoas”, disse a Anvisa.

“O acampamento existente na área pública do aeroporto configura uma situação totalmente atípica, de pessoas à espera de vagas em abrigos ou centros de acolhimento para refugiados, situação que foge à competência de atuação da Agência. Como medida de prevenção de eventuais problemas de saúde, a Anvisa tem exigido que o acampamento seja desmontado diariamente para realização de limpeza e desinfecção pela administração do aeroporto, sendo montado novamente em seguida.  A Anvisa também tem fornecido equipamentos de proteção individual (EPI) para voluntários que realizam trabalho de acolhimento a essas pessoas no local”, acrescentou.

UFRJ ajuda associações a tornar produtos rurais mais atrativos


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Cinco associações de produtores rurais certificadas com o registro de Indicação Geográfica (IG) participam de projeto piloto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), junto com a Escola de Belas Artes, para tornar seus produtos mais atrativos.

O selo de IG, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), é entregue a produtos com características exclusivas dos locais ou regiões onde são fabricados.

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Muitos produtos que receberam a certificação ganharam notoriedade nacional e aumento de consumo, como o queijo da Serra Canastra, em Minas Gerais, e a cachaça de Paraty, na Costa Verde Fluminense. Porém, isso não ocorre somente por causa do selo.

“Muitas vezes, faltam cuidados, melhorias na embalagem, na arte visual de como o produto vai ser apresentado ao consumidor. É aí que a UFRJ entra no projeto, junto com a Escola de Belas Artes, para se aproximar dessas indicações geográficas. Entender as características delas e pensar novas formas de apresentação”, explica a diretora do projeto Inova UFRJ, Kelyane Silva.

O trabalho envolve desde o estudo do site das associações produtoras até o redesign do produto, apresentação ao consumidor e o que atrai o público a comprar o produto. “Não adianta só ter as características inovadoras e peculiares do ambiente. Ele precisa também estar bem apresentado para que consiga atrair a atenção do consumidor, seja no mercado nacional ou no mercado externo, porque muitos desses produtos são destinados também à exportação”.

As cinco associações rurais selecionadas para o projeto são as rendas de agulha de lacê, feitas em Divina Pastora, em Sergipe; o açafrão de Mara Rosa, em Goiás; o guaraná de Maués, no Amazonas; o café produzido nas Matas de Minas, em Minas Gerais; e o socol, embutido de carne suína de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo.

As propostas serão apresentadas em um evento de demonstração, na Inovateca, no Parque Tecnológico da UFRJ, em setembro. A intenção é que o projeto seja encerrado no segundo semestre.

A primeira fase envolveu estudo das características dos produtos e visitas dos alunos e professores aos produtores locais para identificação das especialidades. Para o coordenador acadêmico do projeto, Clorisval Pereira, da UFRJ, as melhorias que serão introduzidas contribuirão para tornar os cinco produtos mais conhecidos e mais competitivos.

Vinte e cinco estudantes dos cursos de graduação em Comunicação Visual Design, Design de Produto, Artes Visuais, Arquitetura e Engenharia de Produção participam do projeto.

A inciativa tem coordenação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), responsável também pelo projeto global “IP for Young Designers”, que visa capacitar e habilitar estudantes na integração de conhecimentos e práticas de design, inovação e propriedade intelectual.

São parceiros do projeto o INPI, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio do Parque Tecnológico da UFRJ e da WIPO/Japão.

Caso Henry Borel: Justiça acrescenta crimes para Jairinho e Monique


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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta terça-feira (27) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e incluiu mais crimes no processo a que ele e Monique Medeiros respondem pelo assassinato do filho dela, o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021.

Com a decisão, está mantida a determinação de que os dois acusados sejam julgados em júri popular.

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Ao atender parcialmente a recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os desembargadores também incluíram o crime de coação no curso do processo para Jairinho, e de tortura por omissão relevante para Monique.

Por outro lado, a Câmara Criminal deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.

“Os fatos em apuração são graves, razão pela qual a ordem pública reclama a manutenção da prisão de Jairo. Quanto a ré Monique, que está em liberdade por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, não cabe avaliar a reforma da decisão”, disse o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, em seu voto.

Ex-médico, Jairinho teve seu registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) em março deste ano. Ele está preso desde março de 2021 e teve seu mandato de vereador cassado em junho de 2021, em sessão plenária da Câmara do Rio. Foi a primeira vez que isso aconteceu com um vereador na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos.

Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática em decorrência de uma ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

Mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Lula indica advogada negra para o cargo de ministra substituta do TSE


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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite. 

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse. 

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A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. 

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos. 

TSE inicia segundo dia de julgamento de ação contra Bolsonaro


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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a segunda sessão do julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos.

A sessão começou com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves (foto de destaque), que deve durar cerca de três horas. O documento tem aproximadamente 400 páginas. 

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Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação diante de embaixadores. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Na quinta-feira (22), no primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

 

Vereadores de SP aprovam a revisão do Plano Diretor Estratégico


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A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou na noite desta segunda-feira (26), em segunda e definitiva votação, a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município – projeto de lei (PL) 127/2023. Foram 44 votos a favor, 11 contra e nenhuma abstenção. Para a aprovação, eram necessários ao menos 37 votos. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento urbano da cidade.

O projeto inicial, enviado pela prefeitura de São Paulo à Câmara em março, foi aprovado com dois textos substitutivos e 13 emendas. Entre elas, a que transforma os estádios Allianz Parque, Neoquímica Arena, Morumbi e a Fazendinha em polos atrativos esportivos e turísticos, o que abre a possibilidade para que, no futuro, recebam incentivos fiscais.

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Entre as principais mudanças aprovadas hoje, em relação ao plano diretor atual, de 2014, está a alteração do raio passível de adensamento construtivo (a construção de prédios altos), que aumentou de 600 metros – como fixado em 2014 – para 700 metros nas regiões onde há estações de trem ou metrô. Nos locais com corredores de ônibus ou VLT (veículo leve sobre trilhos), a medida foi elevada de 300 para 400 metros.

Também foi aprovada a possibilidade da construção de prédios mais altos desde que no edifício haja apartamentos destinados à moradia popular, e a permissão da utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) – atualmente usado na construção de moradias populares, obras contra enchentes, saneamento e melhorias no transporte público – para o recapeamento de ruas.

Ainda foi aprovada a permissão para a construção de prédios com mais vagas de garagens nas proximidades de estações de trens, metrôs, e corredores de ônibus.

O relator do PL, Rodrigo Goulart (PSD) afirmou que o texto aprovado representa um avanço em relação ao anterior de 2014, e que a produção de moradias populares, ou HIS (habitação de interesse social), está garantida no novo plano. Ele defendeu ainda o aumento do raio de adensamento nas proximidades dos transportes públicos.

“É um adensamento mais homogêneo e qualificado em cada uma dessas estações. E lembrando que terão as possibilidades de expansão desde que atendidos parâmetros que estão previstos e muito claros aqui no texto que nós aprovamos hoje”, disse.

O relator defendeu ainda as alterações feitas no Fundurb. “No mínimo, 50% do recurso utilizado para pavimentação e recape deverão ser destinados aos bairros periféricos”, destacou.

Vereadora da oposição, Silvia da Bancada Feminista (Psol) criticou o novo plano diretor aprovado. Segundo ela, o texto representa um retrocesso para o projeto urbanístico da cidade. “Vai avançar a construção de prédios muito grandes e de alto padrão nos miolos de bairro, vai adensar ainda mais o centro expandido por conta da questão dos eixos de 700 metros”. Ela ainda criticou as mudanças no uso do Fundurb.

“Também vai retirar recursos do Fundurb, que são recursos voltados para moradia popular, regularização e criação de parques. Porque tem uma parte desses recursos que vai agora para recapeamento de vias. Então, é um projeto que, apesar das mudanças que foram feitas, ele ainda representa um ataque ao direito à cidade”, acrescentou.