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Comissão analisa 20 requerimentos de anistia política


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A Comissão de Anistia, órgão de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, analisa, nesta quarta-feira (28), 20 requerimentos de anistia política para reparação econômica e outros direitos, conforme os critérios de prioridade definidos em seu regimento interno. 

O primeiro requerimento julgado na quarta sessão plenária do colegiado foi o de Carlos Beltrami, já falecido, que perdeu o mandato de vereador e foi monitorado pelos órgãos de segurança da época. O processo foi relatado pela conselheira Roberta Camineiro Baggio, e Beltrami foi declarado anistiado político. 

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Em um único bloco, pelo fato de se tratar de mesma matéria, os conselheiros julgaram requerimentos de pedido de indenização de 12 vereadores de várias cidades brasileiras, 11 deles já falecidos. Todos foram declarados anistiados políticos, mas a aprovação foi apenas para concessão da contagem de tempo, pois os vereadores exerciam o mandato de forma gratuita na época. 

Entre os casos julgados, destacam-se os requerimentos de anistia política feitos por Janaína Almeida Teles e Edson de Almeida Teles, filhos de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, e César Augusto Teles, militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).  Os processos foram relatados pelo conselheiro Mário Miranda de Albuquerque. Janaína e Edson, quando tinha 5 e 4 anos de idade, respectivamente, presenciaram os pais serem submetidos a sessões de tortura no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. De 1970 a 1974, o centro foi comandado pelo então coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015. 

Na sessão desta quarta-feira, os irmãosTeles foram declarados anistiados políticos, com reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação única, pela perseguição sofrida no período ditatorial brasileiro. Segundo a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida (foto), os irmãos acompanharam a sessão de forma online. “Fico feliz que eles receberam nosso pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro, nossas homenagens e que tenham participado de forma remota.” 

À tarde, entraram em julgamento mais cinco requerimentos. O caso do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos José Nelson Till foi incluído na pauta de hoje por decisão judicial. Ele disse que foi demitido em 1986, por participado de uma greve e recorre do pedido de arquivamento de um requerimento feito em 2008. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Prudente José Silveira Mello e voltará à pauta na próxima sessão, após 30 dias. 

Também incluído na pauta por decisão judicial, foi julgado requerimento de Adail Ivan de Lemos que estudava medicina e alega ter sido perseguido pelo Estado durante oito anos seguidos e preso três vezes, em 1969, 1971 e 1972.

O relator, conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, concordou com o pedido, por entender que houve prejuízo ao exercício da profissão de médico em hospital militar, no Rio de Janeiro, após o Exército Brasileiro não o admitir, a partir de 1971.  O requerimento será julgado posteriormente, na próxima sessão, para serem acrescidas novas provas pela defesa do médico Adail Ivan de Lemos. 

Até a publicação deste texto, a quarta sessão plenária da Comissão de Anistia ainda estava em andamento. 

Libertadores: Fluminense, Athletico-PR e Atlético-MG chegam às oitavas


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As equipes brasileiras que entraram em campo nesta terça-feira (27) pela Copa Libertadores (Fluminense, Athletico-PR e Atlético-MG) garantiram a classificação para as oitavas de final da competição continental. Agora elas aguardam a definição dos adversários da próxima fase da competição, no dia 5 de julho, quando a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) realiza sorteio.

No estádio do Maracanã, o Fluminense empatou em 1 a 1 com o Sporting Cristal (Peru) para garantir a vaga na condição de líder do Grupo D com 10 pontos. O jogo teve transmissão, ao vivo, da Rádio Nacional.

Com o ponto garantido nesta terça, o Tricolor das Laranjeiras chegou ao total de 10, a mesma pontuação do River Plate (Argentina), que bateu o The Strongest (Bolívia) por 2 a 0 no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires, e ficou com a segunda posição.

O Fluminense apresentou um bom futebol diante de Sporting Cristal, que lutou muito. Mas a equipe das Laranjeiras conseguiu sair na frente após 21 minutos de bola rolando. Keno recebeu na direita e virou o jogo para Cano, que matou no peito e bateu firme, de direita, da intermediária, para marcar um belo gol.

Porém, aos 36 minutos o time peruano chegou à igualdade. Hohberg levantou a bola na área em cobrança de escanteio e Brenner cabeceou para superar o goleiro Fábio. A partir daí o confronto ficou aberto, mas a equipe comandada por Fernando Diniz mostrou maturidade para segurar o resultado que garantiu a classificação.

Furacão vence na Baixada

Quando foram definidas as chaves da primeira fase da Libertadores o Grupo G foi considerado um dos mais complicados, entre outros fatores por contar com duas forças do futebol brasileiro, o Athletico-PR e o Atlético-MG. E as equipes do Brasil confirmaram sua força ao garantirem as duas vagas das oitavas.

Na Arena da Baixada, um Furacão já classificado desejava apenas confirmar apenas a primeira posição do seu grupo para garantir vantagens no mata-mata. E, sob o comando do interino Wesley Carvalho, o Athletico-PR contou com o poder de decisão do jovem atacante Vitor Roque para bater com tranquilidade o Alianza Lima (Peru) por 3 a 0 e alcançar seu objetivo.

Logo aos 7 minutos do primeiro tempo, o meia-atacante Vitor Bueno recebeu a bola na intermediária e bateu de direita para dar vantagem ao time de Curitiba cedo. Já na etapa final, o artilheiro foi Vitor Roque, que marcou aos 17, batendo na saída do goleiro, e aos 43, ao escorar cruzamento para a área.

Vaga com empate

A segunda posição do Grupo G ficou com o Atlético-MG, que arrancou empate de 1 a 1 com o Libertad (Paraguai) no estádio Defensores del Chacho, em Assunção. A partida também foi marcada por agressões racistas ao goleiro brasileiro Everson.

Com a bola rolando, a equipe da casa fez uma etapa inicial melhor. Na etapa final, a equipe do Paraguai manteve a superioridade e abriu o placar aos 15 minutos com um belo gol de Bareiro de cabeça. Porém, aos 22 minutos Guilherme Arana foi até a linha de fundo e cruzou na medida para Igor Gomes, que, com liberdade, bateu de primeira para marcar e confirmar a vaga do Galo.

Agressão racista

Porém, a partida também teve o registro de cenas lamentáveis. Após o apito final, um torcedor do Libertad que estava na arquibancada se direcionou ao goleiro Everson imitando um macaco. Em nota emitida após a partida, o Atlético-MG afirmou que registrou as imagens das manifestações racistas e “as encaminhou de imediato ao delegado da partida para dar conhecimento do ocorrido à Conmebol”.

“Indignação é a palavra que define o sentimento do Galo diante das manifestações racistas de torcedores do Libertad dirigidas ao goleiro Everson. Punições realmente severas precisam ser aplicadas para que essas cenas covardes e inadmissíveis, vistas no Defensores del Chaco, não aconteçam nos estádios da América do Sul”, defendeu o Galo.

USP fica entre as 100 melhores universidade em ranking internacional

Pela primeira vez uma universidade brasileira foi classificada entre as 100 melhores universidades do mundo no QS World University, da consultoria britânica especializada em ensino superior, Quacquarelli Symonds (QS). Trata-se de um dos mais respeitados rankings universitários do mundo. A Universidade de São Paulo (USP) ficou na 85ª posição na classificação geral, divulgada hoje (27). As informações são do Jornal da USP.

Na edição deste ano, o ranking avaliou cerca de três mil universidades de 104 países. A classificação é liderada pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos; seguido da Universidade de Cambridge, no Reino Unido; e da Universidade de Oxford, também no Reino Unido.

Além da USP, outras três instituições brasileiras ficaram entre as 500 melhores do mundo: a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que ficou na 220ª posição, seguida da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na 371ª, e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), na 419ª colocação.

A atual edição do ranking passou por uma atualização na metodologia. Foram incorporados três novos indicadores: sustentabilidade, empregabilidade e rede internacional de pesquisa. E foram reformulados indicadores já utilizados: reputação acadêmica, citações científicas, reputação entre empregadores, proporção de docente por aluno, proporção de estudantes estrangeiros e corpo docente internacional.

“Nossos pontos fortes foram a reputação acadêmica, a excelência das nossas pesquisas, o alto conceito que temos entre os empregadores, e o impacto social do trabalho das pessoas que formamos”, disse o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior.

“A missão de uma universidade não é disputar rankings. Essas classificações são apenas um efeito, não uma finalidade. De toda forma, notícias da nossa projeção reafirmam a nossa convicção de que estamos no caminho certo”, acrescentou.

Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro


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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

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O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Voos clandestinos em terra yanomami caem 90% após operação especial


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Os voos clandestinos na Terra Indígena Yanomami caíram 90% em cinco meses de combate ao garimpo ilegal na região. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (27) pelas Forças Armadas em Boa Vista, a Operação Ágata Fronteira Norte apreendeu R$ 30,9 milhões em objetos, entre os quais 42 toneladas de cassiterita, óxido natural do qual se extrai minério de estanho.

Além da cassiterita, as Forças Armadas apreenderam ou inutilizaram os seguintes itens: combustível, ouro, mercúrio, barracas, motores, celulares, balsas, embarcações, aeronaves, munição e armas. Realizadas pelo Comando Operacional Conjunto Amazônia, as ações envolvem parcerias entre Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira.

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Segundo o chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto, brigadeiro André Gustavo Fernandes Peçanha, o valor total das apreensões e inutilizações soma R$ 30.972.825. Ele lembrou que a operação lida com grandes desafios, como uma área grande, de 57,43 mil quilômetros quadrados, que requer o uso de meios aéreos; e chuvas frequentes e intensas, que se concentram de abril a agosto.

O general Ricardo Augusto Costa Neves anunciou a redução em 90% do garimpo ilegal. Além das apreensões, a operação destruiu 19 garimpos ilegais dentro do território indígena e identificou 70 pistas de pouso clandestinas. Os sobrevoos em missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) somaram 35 mil quilômetros.

“Temos a oportunidade de mostrar o esforço que o Estado brasileiro vem fazendo para resolver, solucionar os problemas na Terra Indígena Yanomami e, principalmente, como nós fazemos isso de uma forma coordenada, de uma forma impecável com as agências, com os órgãos federais. Isso tudo nos garante uma sinergia de esforços, que é fundamental para que nós cumpramos com sucesso as próximas atividades”, disse Neves.

A operação também envolve ações de assistência às comunidades indígenas e de saúde. Segundo o Exército, 23.438 cestas básicas foram entregues aos yanomami e 2.424 atendimentos médicos foram realizados no território.

Ampliação

Recentemente, a atuação das Forças Armadas foi ampliada na região. No último dia 22, o presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou um decreto que determina que o Ministério da Defesa atue diretamente em ações de prevenção e repressão a “crimes transfronteiriços e ambientais”, com autorização para fazer patrulhamentos, revistar pessoas e veículos e até efetuar prisões em flagrante.

Anteriormente, o Ministério da Defesa atuava apenas na área de inteligência e de logística, transportando os agentes públicos responsáveis pela expulsão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. O decreto permite a atuação ampliada tanto na faixa de fronteira terrestre como em áreas de águas interiores do território.

Perigos do mercúrio

Ao longo do segundo semestre, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisará a contaminação de mercúrio na Terra Indígena Yanomami. Imagens aéreas mostradas pelo Exército durante a entrevista mostraram a diminuição dos garimpos e da contaminação por mercúrio nos rios, mas o metal permanece no meio ambiente.

“Mesmo que o garimpo acabe, ainda pode ter movimentação de mercúrio ao longo do tempo”, declarou o superintendente do Ibama em Roraima, Diego Milléo Bueno. Além de contaminar rios e solos, o mercúrio pode ser encontrado em peixes contaminados. Entre as sequelas do metal pesado, estão mudanças na pressão arterial, problemas renais e doenças cardíacas. Na gestação ou nos primeiros anos de vida, o contato pode provocar déficit no desenvolvimento, problemas de aprendizado, déficit de atenção, cegueira e paralisia cerebral.

Uma pesquisa apresentada na semana passada pelo médico Paulo Basta, pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz, detectou concentrações de mercúrio em todas as amostras de membros da comunidade Yanomami. De 4 a 14 de outubro do ano passado, o pesquisador coletou pedaços de cabelo de 287 indígenas e 47 amostras de pescado na Terra Indígena Yanomami.

Os resultados preliminares da pesquisa foram apresentados na semana passada à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. A entrevista coletiva não teve a presença de representantes de comunidades indígenas. Participaram apenas integrantes das Forças Armadas e os superintendentes da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, Marcelo Aguiar da Silva, e Diego Bueno, do Ibama.

Lista dos objetos apreendidos ou inutilizados:

• Cassiterita: 42.029 quilogramas

• Combustível: 8,8 mil litros

• Ouro: 1.742 gramas

• Mangote: 1.570 metros

• Mercúrio: 1.158 gramas

• Alimentos: 1 mil quilogramas

• Munição: 726

• Barraca: 514

• Motor e máquina: 415

• Celulares: 133

• Balsa: 112

• Gerador: 90

• Arma de fogo: 39

• Embarcação e aeronave: 41

• Tonéis de combustíveis: 16

• Outros: 67

Fonte: Ministério da Defesa

Governo anuncia iniciativas por direitos de população LGBTQIA+

O governo federal lançou nesta terça-feira (27) um conjunto de iniciativas para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. O anúncio ocorreu em cerimônia dedicada a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a ser celebrado no dia 28 de junho, e realizada no Palácio do Planalto.

Uma das medidas é o pacto com “10 compromissos para proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+” firmado entre órgãos federais e empresas de aplicativos de transporte. O pacto prevê campos nos aplicativos para relatar atos de discriminação e protocolos de suporte a vítimas de LGBTfobia, além de campanhas contra conteúdos LGBTfóbicos, incitação à violência e ao discurso de ódio.

Outros lançamentos foram: cartilha com informações para enfrentar a violência contra mulheres LGBTs, selo dos Correios em homenagem ao “Orgulho LGBTQIA+”, edital do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para seleção de projeto e inclusão da comunidade trans e travesti no meio digital e chamamento para boas práticas de empregabilidade de pessoas LGBTQIA+.

27/06/2023 - Brasília - Orgulho LGBTQIA+: Palácio do Itamaraty é iluminado com cores da bandeira que representa diversidade. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

27/06/2023 – Brasília – Orgulho LGBTQIA+: Palácio do Itamaraty é iluminado com cores da bandeira que representa diversidade. Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância dessa comunidade participar do processo de recuperação do país. “Há populações no Brasil que precisam fazer parte do processo de reconstrução dos nossos valores. A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se o país não entender isso, não seremos um país. O orgulho LGBTQIA+ é um orgulho nacional, brasileiro”.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República (Secom), Paulo Pimenta, é preciso fortalecer a união e compromisso de todos na defesa da população LGBTQIA+. “[As iniciativas são] uma forma concreta de promover os direitos das pessoas LGBTQIA+. Construir um país mais inclusivo é o desafio de todos nós”.

A programação prevê ainda a iluminação do Palácio do Planalto e outros prédios públicos da Esplanada com as cores da bandeira LGBTQIA+.

A cerimônia foi articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além da participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres e da Cultura.