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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não é perfeita “mas é 95% avanço”. Ele admitiu que a proposta poderá passar por reparos no Senado, de forma a dar mais segurança jurídica para os investimentos.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alckmin elogiou a forma como a matéria foi aprovada, “sem toma lá, dá cá”, pela Casa.

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“O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Aliás, a Câmara Federal está de parabéns, porque foi sem toma lá, dá cá. Isso é uma prova de maturidade e prova de interesse público. Ela [reforma tributária] não é perfeita, mas é 95% avanço”, disse.

Alckmin acredita que “pequenos reparos serão feitos no Senado”, visando dar mais “segurança jurídica para investimentos já realizados”.

Ele ressaltou que o objetivo da reforma tributária “não é prejudicar um e ajudar outro”, mas o de garantir equilíbrio federativo. “Não é também [objetivo] aumentar nem diminuir impostos. O objetivo é a eficiência econômica; é simplificação; é reduzir o Custo Brasil; é atrair mais investimento”, disse.

“É também estimular exportação, porque algumas indústrias só sobrevivem se exportarem. Por isso é importante a gente ter um foco no comércio exterior e em acordos internacionais; e por isso o presidente Lula está rodando o mundo, reinserindo o Brasil nas cadeias industriais do mundo e na economia mundial”, completou.

Nesta quarta-feira (12), com a chegada do ciclone extratropical na Região Sul, várias rodovias estão interditadas no meio oeste de Santa Catarina devido à chuva intensa em vários municípios do estado. A SC-355 está fechada nos dois sentidos, no trecho entre Treze Tílias e Água Doce, porque a pista está cedendo nas proximidades do quilômetro 97,4.

Entre Arroio Trinta e Salto Veloso, o deslizamento de talude de proteção na altura do quilômetro 24 bloqueia o tráfego em ambos os sentidos da SC-464. Já na SC-453, entre Luzerna e Ibicaré, as pistas nas duas direções estão interditadas por causa de alagamentos no quilômetro 59.

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As equipes da Secretaria de Estado da Infraestrutura na região trabalham para desinterditar as rodovias o mais rapidamente possível e a Polícia Militar Rodoviária monitora a situação. A recomendação é para os motoristas evitarem transitar nas rodovias e redobrar a atenção na estrada por causa das chuvas que atingem o estado.

Rio Grande do Sul

Pessoas atingidas pelo ciclone se abrigam em um ginásio de São Leopoldo – REUTERS/Diego Vara

No Rio Grande do Sul, a cidade de São Leopoldo já tomou medidas referentes à passagem do ciclone pelo estado. A prefeitura anunciou nesta quarta-feira que as aulas na rede municipal estão suspensas até quinta-feira (13). A orientação é que a rede privada adote também a medida.

As coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil já comunicam danos relacionados à queda de granizo, vendavais e enxurradas. Em Sobradinho, cidade atingida por chuva de granizo, casas estão recebendo lonas para conter os estragos. Uma equipe da Defesa Civil estadual está em deslocamento para a região centro serra, a partir de onde fará o atendimento aos demais municípios afetados.

A Subchefia de Proteção e Defesa Civil informou que, desde terça-feira (11), está atuando em apoio aos municípios atingidos pelas chuvas. “Desde o início da previsão meteorológica, a equipe já contava com medidas de prevenção, preparação e mitigação quanto ao evento”, informou o órgão.

A equipe da Sala de Situação e do Centro de Operações da Defesa Civil estadual segue monitorando o avanço do ciclone, que vem provocando chuvas intensas, granizo e vendavais. Além disso, a Defesa Civil permanece emitindo alertas à população quando identificadas áreas de risco.

A orientação é de que as pessoas se protejam, busquem informações junto à Defesa Civil de seu município e sigam as orientações, especialmente quem mora nessas áreas, como nas proximidades de rios e em encostas com risco de desmoronamento.

Durante a vigência dos alertas, a recomendação é de que as pessoas permaneçam em casa, se possível. Assim, evita-se a exposição a situações de risco. Para receber os alertas relacionados à sua região, envie um SMS com o número de seu CEP para o telefone 40199.

O período de complementação da inscrição no processo seletivo da segunda edição de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) teve início nesta quarta-feira (12). Segundo o Ministério da Educação (MEC), os pré-selecionados na chamada única do Fies devem realizar o procedimento pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 desta sexta-feira (14).  

Após fazer a complementação, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para a validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.  

Lista de espera  

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O MEC informa, também, que os não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo constarão automaticamente da lista de espera para fins de preenchimento das vagas não ocupadas, “observada a ordem de classificação conforme previsto no edital  8/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos do Fies 2023/2”.    

De acordo com o ministério, a eventual pré-seleção de candidatos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 18 de julho a 29 de agosto, no Portal Único de Acesso.    

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.    

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apuras os ataques golpistas do dia 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), requerimentos parlamentares para que o colegiado solicite as quebras dos sigilos bancários, fiscal e de telecomunicações de pessoas e empresas alvos da investigação.

Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.

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Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, o militar está detido desde 3 de maio.

Cid também é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que Cid trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe. A própria PF já apontou que as mesmas mensagens evidenciam que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Com exceção de uma breve fala inicial – na qual afirmou que, apesar da proximidade com Bolsonaro, proporcionada pelo cargo de ajudante de ordens da Presidência, não participava das atividades relacionadas à administração pública –, Cid se manteve em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.

“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes já ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos [do colegiado]. Não dá para continuarmos os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos pedindo a quebra, por exemplo, [de sigilos] do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo a quebra, por exemplo, do [sigilo dos dados do] Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra [dos dados] do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta comissão”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.

Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva. “Até o fato de um depoente não falar é um fato que precisamos considerar. Porque a medida cautelar [concede ao depoente o direito de não falar sobre] aquilo que o incrimina. Se ele não fala [sobre nada] é porque tudo pode incriminá-lo”, disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em quaisquer dos processos criminais a que estão respondendo.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil – BA), determinou à Polícia Legislativa que apure a acusação de que o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) foi transfóbico durante o depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Brunini proferiu comentários transfóbicos no instante em que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) começava a questionar Mauro Cid, que está prestando depoimento por suspeita de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A deputada Erika Hilton é uma mulher trans.

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“O senhor Abílio foi homofóbico”, acusou Carvalho, que, durante o depoimento, está sentado na fileira de cadeiras à frente de Brunini. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira [Hilton] estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e um desrespeito”, acrescentou o senador, pedindo ao presidente da comissão que determinasse que o deputado federal se retirasse do recinto.

Brunini negou ter sido desrespeitoso com a deputada federal, chegando a receber o apoio de outros parlamentares, como o deputado André Fernandes (PL-CE). “Se ele [Brunini] falou, o que isso tem a ver com homofobia?”, questionou Fernandes, criticando a forma como Erika Hilton tinha se dirigido a Brunini pouco antes.

“Quer dizer que ela pode mandar ele tirar a carência dele em outro lugar. Isso ela pode falar?”, questionou o deputado André Fernandes.

Segundo a deputada, ao usar o termo “carência”, ela estava se referindo ao comportamento do deputado durante as sessões do colegiado. “Ele parece querer chamar a nossa atenção. Isso me parece um comportamento baseado na psicanálise, não em questões de gênero ou de sexualidade”.

Ao menos outros dois parlamentares, incluindo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmaram ter ouvido Brunini se referir à intervenção de Erika Hilton em tom jocoso, mas diante da negativa do deputado, o presidente da comissão decidiu acatar a sugestão do senador Rogério Carvalho e determinar que a Polícia Legislativa tente esclarecer os fatos.

“Eu não ouvi, mas outros parlamentares estão dizendo que ouviram. Já o deputado Abílio diz que não falou. Há um contraditório. Então, vamos fazer uma investigação, ouvindo as filmagens”, disse Maia, antecipando que Brunini será punido caso fique provado que ele ofendeu a deputada.

“Se vossa excelência falou, vai ter a leitura labial e vai ser fácil identificar [o que foi dito]. Obviamente, deputado Abílio, se Vossa Excelência agiu dessa forma, não há dúvida de que o senhor será penalizado”, disse o deputado Arthur Maia.

Os líderes da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) concordaram em uma cúpula em Vilnius, na Lituânia, que o futuro da Ucrânia está dentro da aliança militar, mas não concederam a Kiev um convite ou cronograma de adesão que o país buscava.

Ao mesmo tempo, a Otan eliminou a exigência de que a Ucrânia cumpra o chamado Plano de Ação de Adesão (Map), removendo efetivamente um obstáculo no caminho de Kiev para a aliança.

Plano de Ação

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“O futuro da Ucrânia está na Otan”, disse uma declaração aceita pelos líderes nesta terça-feira (11), acrescentando que a integração euro-atlântica de Kiev ultrapassou a necessidade de um Plano de Ação para a Adesão.

“Estaremos em posição de estender um convite à Ucrânia para se juntar à aliança quando os aliados concordarem e as condições forem atendidas”, disse a declaração.

Embora os líderes não tenham especificado as condições que a Ucrânia precisa cumprir, eles disseram que a aliança ajudará Kiev a progredir na interoperabilidade militar, bem como em reformas adicionais do setor democrático e de segurança.

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