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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, entre as novidades da nova edição do programa Minha Casa, Minha Vida, as melhorias previstas para os imóveis a serem adquiridos pela população brasileira. Segundo ele, a proposta é melhorar a qualidade de vida de pessoas que, “diante de tantas dificuldades, acabam vivendo situações de penúria, morando em localidades sem qualquer estrutura”.

“Tem gente que não respeita pessoas mais pobres e acha que o pobre merece qualquer coisa para morar”, disse Lula nesta quinta-feira (13) ao sancionar o projeto de lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. Segundo o presidente, a nova edição do programa possibilitará aos beneficiários residências melhores e mais bem localizadas.

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Entre as melhorias previstas estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para 41,50 m²; e a criação de varandas. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

Ainda nas melhorias do novo programa está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas, o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.

Dignidade

“Quando fui inaugurar uma casa em Pernambuco, fiquei indignado com o tamanho da casa, que estava localizada em um lugar chamado Canal da Malária. Fiquei profundamente irritado. Não achava digno a gente entregar uma casa daquela para uma mulher. Ao me ver criticando o tamanho da casa, a mulher disse que, para ela, aquela casa era o céu, e que eu não imaginava onde ela morava antes”, disse Lula.

“Eu então disse a ela que ela merecia uma coisa melhor. A gente não pode se balizar assim. Não é por ter vivido em uma situação de penúria que você deve aceitar qualquer coisa”, acrescentou.

Lula citou também uma outra situação, ocorrida em Governador Valadares (MG), durante a inauguração de um conjunto habitacional financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Eu quase derrubei a casa por causa da má qualidade”, disse.

“A casa que estavam entregando não tinha porta, não tinha acabamento, não tinha muro separando [do vizinho]. Quem fez aquela casa achou que era normal; que o povo gostava. Na verdade, o que todos nós queremos é ter o nosso espaço para o cachorro do vizinho não entrar no quintal ou não morder a nossa cachorrinha. Todo mundo quer ter uma separação, uma cerquinha; quer ter a sua intimidade; sua varanda”, disse.

Essa “evolução” do programa é, segundo o presidente, apenas o início. “Já estamos com 40 metros quadrados. Já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casas de 60 metros quadrados. E, mais importante, o movimento popular já tem feito prédios com elevador”, complementou.

Fazer o óbvio

O presidente Lula sugeriu a governadores e prefeitos que busquem terrenos mais próximos do centro de desenvolvimento, a bons preços, para destiná-los ao programa. Segundo ele, há muitos prédios abandonados e terrenos da União e até do INSS que podem ser utilizados para esse fim.

“Em vez de levarem o povo para morar longe da cidade, levem-no para localidades onde haja asfalto, escola, energia elétrica, linha de ônibus. Isso é fazer o óbvio. Ninguém pode esquecer o motivo de termos disputado eleição e estarmos aqui. Não estamos aqui para inventar, mas para fazer o obvio; aquilo que todo mundo sabe que tem de fazer. Se fizermos isso, esse país vai dar certo”, concluiu.

A 25ª plenária de elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo), encontro promovido pelo governo federal com o objetivo de incorporar as prioridades indicadas pela sociedade civil no PPA para o período 2024-2027, recolheu propostas no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (13).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, ouviram as propostas de representantes dos movimentos de mulheres, da juventude, dos sem-teto e sem-terra, da população LGBTQIA+, entre outros.

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As plenárias do PPA já reuniram mais de 30 mil pessoas em 23 estados e no Distrito Federal, enquanto a plataforma do Brasil Participativo já tem mais de 1,1 milhão de participantes e recebeu 6.923 propostas da população.

A lista das propostas mais votadas pode ser acessada na plataforma Brasil Participativo. A página permite filtrar por área e ordenar por número de votos.

A representante do Levante Feminista, Marta Moura, falando em nome dos movimentos de mulheres do Rio de Janeiro, propôs a criação do Observatório de Feminicídio no Brasil com o objetivo de promover o enfrentamento a esse crime hediondo.

“A ideia é fazer o levantamento dos dados, análises e sistematização e colocar à disposição da administração pública, dos sistemas de Justiça e da sociedade civil indicadores estratégicos dos feminicídios, lesbocídios e transfeminicídios com recorte racial para contribuir na formulação e execução de políticas públicas de prevenção a essa violência misógina que mata mulheres todos os dias no Brasil”, disse a ativista.

A ministra do Planejamento disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe determinou que o pobre esteja no orçamento federal, que deve ser feito pelas mãos do povo brasileiro. “É isso que estamos fazendo aqui. Ouvindo vocês”, disse Simone. “O Orçamento este ano tem a marca da transversalidade. Ali não vão faltar questões ligadas à sustentabilidade, à questão da segurança alimentar, ao combate à fome, à miséria e à desigualdade social, mas não vai faltar também a transversalidade da questão do gênero, da raça, da orientação sexual”.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial e indica quais serão as prioridades para investimentos de recursos e para criação de políticas públicas. Por meio dele, são definidos os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo, bem como são apontados os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.

O PPA Participativo é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual, e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ainda nesta quinta-feira será realizada plenária no final do dia no Espírito Santo. A última plenária ocorre na sexta-feira (14), em São Paulo.

Líderes políticos de 60 países-membros da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia reúnem-se, a partir de segunda-feira (17), em Bruxelas, para discutir temas de interesse comum dos blocos. Chefiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a delegação brasileira levará ao encontro propostas de estímulo à cooperação mútua nas áreas ambiental, energética e de defesa, além do combate à fome e aos crimes transnacionais.

Embora não figure entre os principais temas da 3ª Cúpula Celac-União Europeia, as negociações para conclusão do acordo de livre-comércio entre os países do bloco europeu e do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) podem ser objeto das conversas. Segundo o Itamaraty, Lula levará ao evento o posicionamento brasileiro em relação às últimas exigências do bloco europeu para aprovar a assinatura do tratado – que incluem, entre outras coisas, a previsão de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.

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“Este é um assunto que está sempre na ordem do dia e que deve ser abordado em Bruxelas”, afirmou o diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores, Philip Fox-Drummond Gough, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (13).

Segundo o embaixador, nos últimos meses, a Casa Civil da Presidência da República organizou várias reuniões, que contaram com a participação de representantes de diversos ministérios e órgãos de governo, para esboçar uma sugestão de resposta brasileira à proposta europeia. “A sugestão está tecnicamente pronta, e nossa intenção é enviá-la [aos demais países do Mercosul] nos próximos dias”, declarou Gough, sem fornecer detalhes da posição brasileira.

“O que posso adiantar é que a nossa resposta vai ter foco no conceito de desenvolvimento sustentável”, acrescentou Gough, admitindo que a versão final da resposta, com eventuais acréscimos e reparos feitos por Argentina, Paraguai e Uruguai, só deve ser apresentada ao bloco europeu após o término da cúpula, que se encerra na terça-feira (18). “Estamos só aguardando a autorização para enviar [a sugestão brasileira de posicionamento] aos demais sócios do Mercosul. Aí teremos que ver quanto tempo vão demorar as próximas fases, especialmente a próxima, que é a discussão [da sugestão brasileira] com os demais países do Mercosul. Estamos prevendo reuniões e videoconferências para examinar os detalhes. Nossa expectativa é que, em algumas poucas semanas, possamos passar este documento para o lado europeu.”

Reuniões

Embora ainda não esteja fechada, a agenda do presidente Lula prevê reuniões e encontros com líderes políticos e empresariais europeus. De acordo com a secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, Maria Luisa Escorel de Moraes, o ministério recebeu uma “profusão de pedidos de reuniões bilaterais”.

O chefe do governo brasileiro terá encontros com o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e com o primeiro-ministro do país anfitrião, Alexandre De Croo. Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia.

Além disso, a convite do presidente do Partido Socialista Europeu e ex-primeiro-ministro da Suécia, Stephan Löfven, Lula participará de um café da manhã com um grupo autodenominado “líderes progressistas”. Segundo o Itamaraty, integram o grupo os presidentes da Argentina, do Chile, da Colômbia, da República Dominicana, da Alemanha, da Dinamarca e da Espanha, além do primeiro-ministro Portugal, Antônio Costa. “Vai ser um encontro, uma troca de ideias, mas não sabemos exatamente qual a pauta. Certamente, há muitos assuntos e interesses em comum”, explicitou Maria Luisa.

“A Celac e a União Europeia têm inúmeras afinidades em termos de princípios, valores, objetivos e de interesses. Interesses comerciais é um deles, obviamente, mas há também o interesse em cooperação nas áreas ambiental, da transição energética, da agenda digital, saúde e na questão do multilateralismo, enfim, em uma série de temas”, afirmou a embaixadora, classificando a 3ª Cúpula Celac-União Europeia como um “momento muito propício para a diversificação do diálogo”. O evento não ocorria desde 2015.

Dez anos depois da morte e desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, a organização não governamental (ONG) Rio de Paz realizou uma manifestação nesta quinta-feira (13), em frente ao Copacabana Palace, na zona sul do Rio de Janeiro. Os manifestantes cobraram do governo do estado do Rio de Janeiro a responsabilização pelo desaparecimento de Amarildo e explicações sobre os demais desaparecidos no estado que, de acordo com a ONG, chegam a 5 mil por ano.

“Assassinato seguido de ocultação de cadáver é algo que faz parte do cotidiano do estado do Rio de Janeiro”, disse o fundador da Rio de Paz, Antonio Carlos Costa. “Estamos perante um escândalo, agentes do poder público matam um cidadão brasileiro, ocultam o seu corpo e vivemos em uma cidade tomada de cemitérios clandestinos. É a barbárie. Como não protestar?”, acrescentou.

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Segundo Costa, é necessário não apenas um posicionamento do estado em relação aos casos específicos, mas mudanças efetivas na política de segurança.

Dez anos depois da morte e do desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, a ONG Rio de Paz realiza protesto na zona sul do Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu entre os dias 13 e 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora do bairro. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.

Ao todo, 25 policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e 12 foram condenados pelo sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo. Nenhum está preso e seis seguem trabalhando na polícia.

“Essa data marca para a família do Amarildo um constrangimento porque são dez anos do desaparecimento do Amarildo, dez anos que a gente está esperando a resposta da Justiça e a Justiça não dá resposta para a família, e dez anos que sumiu a ossada do Amarildo. Nós não enterramos o corpo dele”, disse a viúva Elizabete Gomes da Silva.

No ato, dez manequins cobertos por um tecido branco foram expostos na areia da Praia de Copacabana, cartão-postal da cidade do Rio. Os manequins lembram os dez anos sem reposta pelo desaparecimento de Amarildo e também o número de desaparecidos por semana em todo o estado.

Também nesta quinta, às 20h, a Rio de Paz lançará o documentário Cadê Você?, que conta a história de Amarildo, da família e também de outras pessoas que passaram e ainda passam pela mesma situação.

*Com informações da TV Brasil

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (13) pela organização não governamental Instituto Fogo Cruzado revela que 31 pessoas morreram vítimas de balas perdidas na região metropolitana do Rio de Janeiro este ano. Esse tipo de ocorrência também deixou 70 pessoas feridas. 

Em relação ao mesmo período de 2022, houve aumento de 138% (mais que o dobro) no número de mortes (13) e de 59% no total de feridos (44). 

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As balas perdidas são ocorrências em que as vítimas não estão diretamente envolvidas no fato que originou o disparo, ou seja, o tiro não era endereçado à vítima. A pessoa é, portanto, atingida de forma não intencional. 

Entre as vítimas, estão 11 crianças das quais cinco morreram, e 12 adolescentes, dos quais três não resistiram aos ferimentos. Um dos casos mais recentes foi o do menino Dijalma de Azevedo Clemente, de 11 anos de idade, morto por um tiro durante confronto entre policiais militares e criminosos armados, quando ia para a escola, no município de Maricá. 

Dijalma é uma das 57 vítimas de balas perdidas durante ações policiais, de acordo com o Fogo Cruzado. Trocas de tiros envolvendo a polícia resultaram em 19 mortos e 38 feridos com balas perdidas este ano, o que significa que as operações policiais foram as ocorrências de fundo para 56% dos casos de balas perdidas no Grande Rio. 

Violência

“Desde 2016, o Fogo Cruzado monitora casos de balas perdidas e, ano após ano, vemos essa triste marca de 100 vítimas ser atingida sem qualquer resposta do poder público. Pior, o estado do Rio de Janeiro deixou de produzir esse dado em 2012 e, sem o Fogo Cruzado, a população não teria acesso a essa informação. É preciso cobrar do governo uma resposta urgente e eficaz para frear essa violência que coloca em risco a vida da população todos os dias”, explica o coordenador do Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga.  

A Polícia Militar (PM) informou que suas ações são pautadas por informações de inteligência e têm planejamento prévio. Há, segundo a PM, preocupação central com a preservação de vidas e cumprimento da legislação. 

“De acordo com dados do ISP [Instituto de Segurança Pública], o índice de mortes por intervenção de agentes do Estado sofreu uma redução de mais de 15% no Rio de Janeiro de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. Oscilações pontuais deste e de outros indicadores estratégicos são permanentemente verificadas para ajustes”, informa nota da PM. “A opção pelo confronto é sempre dos criminosos”, acrescenta. 

Já a Polícia Civil informou que desconhece a metodologia utilizada pela Organização Não Governamental (ONG) Fogo Cruzado.  

“A Polícia Civil possui investigações em andamento, realiza trabalhos de inteligência e diligências para identificar os autores envolvidos nessas ocorrências. A instituição ressalta que as operações policiais priorizam sempre a preservação de vidas, tanto dos agentes quanto dos cidadãos”, diz a nota divulgada pela polícia.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que analise a situação dos fundos especiais criados para financiar, com dinheiro federal, políticas públicas destinadas a desenvolver ou consolidar determinadas atividades ou segmentos econômicos.

“Aproveito para pedir a Simone: precisamos fazer um levantamento de todos os fundos existentes no Brasil”, declarou Lula durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, evento que aconteceu nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ao sugerir a realização de um “levantamento de todos os fundos [nacionais] existentes no Brasil”, Lula criticou o chamado contingenciamento dos recursos depositados nas contas destes mecanismos. Os valores contingenciados não podem ser executados, ou seja, não podem ser gastos para custear as ações inicialmente previstas, acumulando-se e formando, assim, parte do superávit que sucessivos governos usaram para cumprir as regras fiscais.

“Desde 2003, quando fui eleito [presidente pela primeira vez], toda vez que falamos em utilizar um fundo, qualquer que fosse, ele estava guardado para fazer superávit primário”, acrescentou Lula, apontando a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo reverem a questão, sob risco dos fundos especiais perderem sua razão de ser.

“Os fundos não foram criados para fazer superávit primário, mas sim para [garantir] investimentos em áreas específicas, conforme determinação do Congresso Nacional. Isso é uma coisa que vamos ter que começar a rever. Se não, o Congresso Nacional não precisa mais criar fundos. É melhor criar logo um superávit primário”.

Ainda em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um texto para estimular o debate sobre o tema. No artigo, disponível na página do instituto, os pesquisadores apontaram que, na época, estimava-se a existência de mais de uma centena de fundos em nível federal, de diferentes funções e denominações. Entres eles, estão os chamados fundos especiais, “dispersos por toda a administração direta” e “concebidos para agilizar a gestão e garantir recursos públicos para áreas/setores específicos, sob a alegação de serem estratégicos aos interesses nacionais”.

Linha branca

Ainda durante a cerimônia desta manhã, o presidente se dirigiu ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, para, em tom de brincadeira, sugerir a edição de novas regras que barateiem os preços de eletrodomésticos da chamada linha branca.

“Já falei para o Alckmin: “que tal fazermos uma aberturazinha para a linha branca outra vez? Facilitar a compra de geladeira, televisão, máquina de lavar roupa…As pessoas, de quando em quando, precisam trocar seus utensílios domésticos. E se tá caro, vamos baratear”, disse Lula antes de comentar o resultado inicial do programa federal que concedeu subsídios para a indústria automobilística em troca de descontos que barateassem o preço de alguns modelos de carros novos.

“Fizemos uma coisinha pequena, reduzimos um pouquinho o preço dos carros e o que aconteceu? Vendemos mais carros do que a indústria teve capacidade de produzir no período”, afirmou Lula.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em apenas um mês, o programa possibilitou que 125 mil veículos zero quilômetro fossem vendidas com descontos. Em contrapartida, o governo federal disponibilizou às montadoras automotivas R$ 800 milhões em créditos tributários. Destes, R$ 650 milhões já foram liberados. Os R$ 150 milhões restantes serão empregados para compensar a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final, conforme determina a Medida Provisória que instituiu o programa.