STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro


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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de interrogatórios dos primeiros processos abertos pela Corte contra investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a finalização dessa fase, 228 ações penais devem ser liberadas para julgamento em setembro.

A previsão foi feita pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos da investigação.

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Na terça-feira (1°), foi finalizada a fase de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório dos acusados.

Foram realizadas as oitivas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e o interrogatório de 228 réus.

Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no Supremo.

Eles respondem pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.

Governo quer construir diálogo com povos que vivem na região amazônica

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Ministros reforçaram nesta sexta-feira (4) que o principal objetivo do Diálogos Amazônicos, realizado em Belém , é construir diálogo com povos que vivem na região para condução do desenvolvimento sustentável.  

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, ao final do encontro, serão apresentados cinco relatórios. Macedo disse que “todas as organizações do povo que tenham preocupação ou interface com o desenvolvimento sustentável” terão voz. 

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“Esses Diálogos Amazônicos vão produzir uma massa crítica importante para servir de arcabouço para transformação em políticas públicas dentro do Brasil e nos países da Amazônia”, disse em entrevista à imprensa. 

Além das plenárias oficiais, 405 atividades organizadas pela sociedade civil serão realizadas durante o Diálogos Amazônicos até domingo (6), evento prévio à Cúpula da Amazônia, que reunirá chefes de Estado dos países da região entre os dias 8 e 9 próximos. 

A presidenta Nacional do Grupo de Trabalho Amazônico, Sila Mesquita, espera que os debates se revertam em “políticas que possam de fato incidir na vida dos povos e comunidades amazônicos e da Pan-Amazônia [países que têm a floresta amazônica em seu território]”. 

Participam ainda do evento os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Anielle Franco (Igualdade Racial).  

Bolsa Verde 

Em entrevista à imprensa, o ministro Wellington Dias explicou que as famílias que irão receber o Bolsa Verde poderão ter direito cumulativamente ao Bolsa Família.  

Mais cedo, governo anunciou a retomada do programa Bolsa Verde, que prevê pagamento de auxílio a famílias que vivem em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia e ajudam na preservação da floresta e regeneração de áreas degradadas.

Dias afirmou que serão abertas, na primeira fase, 20 mil vagas do Bolsa Verde. “É um repasse de R$ 600 e se faz uma capacitação. O grande desafio é o que se pode produzir com respeito ao meio ambiente”.  

O repasse para as famílias será feito a cada três meses.  

Prates: Queda em lucro da Petrobras não tem relação com nova política


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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta sexta-feira (4) que a queda do lucro da companhia na comparação entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano não deve ser atribuída à mudança na política de preços.

Segundo ele, o principal fator para a queda é a variação da cotação do barril de petróleo tipo brent, referência do mercado internacional. Apesar da redução, Jean Paul considera que o resultado do segundo trimestre foi positivo.

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Os resultados do segundo trimestre de 2023 foram divulgados pela Petrobras na noite de ontem (3), após o fechamento do mercado de ações. O presidente e os diretores da empresa responderam nesta sexta-feira (4) a perguntas de acionistas e de jornalistas. Conforme os dados, foi registrado um lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no período. Trata-se do décimo maior lucro trimestral da história da empresa. Ainda assim, na comparação com o primeiro trimestre do ano, houve uma queda de 24,6%.

“É bom que se diga que a queda se deve à variação do preço do petróleo tipo brent e das margens internacionais, especialmente a do diesel. Eu faço aqui essa colocação porque eu vi várias pessoas já imputando ou tentando atribuir o resultado à política de preço. É absolutamente desconexa essa linha de raciocínio. Nós tivemos uma queda brutal do brent. Estamos numa outra circunstância. Essa circunstância atinge por igual as nossas empresas-irmãs, tanto privadas quanto estatais”, explicou Jean Paul Prates.

Prates disse que a avaliação do desempenho da Petrobras deve levar em conta a comparação entre as empresas com participação no mercado acionário. “Em termos de fluxo de caixa operacional, que é o faturamento menos despesas e custos, essas empresas caíram em média US$ 6,5 bilhões. Nós caímos abaixo da média, com US$ 4,9 bilhões. É como se a gente tivesse numa piscina cheia e de repente ficasse meia piscina e tivesse que nadar em um ambiente diferente. E nós desempenhamos melhor do que a média das nossas empresas-irmãs”, afirmou, citando que os investimentos da estatal no segundo trimestre somaram US$ 3,2 bilhões, 31% acima em relação ao primeiro trimestre.

Política de preços

nova política de preços dos combustíveis da Petrobras foi adotada em maio, que representou o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), que vinha sendo adotado há mais de seis anos. Desde 2016, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Essa prática gerou distribuição de dividendos recordes aos acionistas da empresa.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas incorpora referências do mercado interno. O fim do PPI havia sido uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis. Ao anunciar a mudança, a Petrobras também reduziu de imediato os preços dos combustíveis.

Jean Paul Prates voltou a defender a nova política de preços, sob o argumento de que a gestão atual tem gerado credibilidade. O presidente da empresa avalia que a solidez financeira e a transparência relacionada tanto com a política de preços quanto com a política de dividendos influenciam na boa avaliação do mercado, que resultou recentemente na elevação da nota de crédito da estatal concedida pela agência de classificação de risco Fitch. “Isso mostra que a Petrobras está sendo percebida cada vez mais como um investimento seguro e rentável e que a gestão dessa diretoria tem credibilidade”.

Bolívia e Amazonas

O presidente da Petrobras também mencionou as tratativas entre Brasil e Bolívia sobre o gás natural. “Temos tratado isso de forma quase diplomática. Temos muito interesse como empresa em voltar a ser um player importante da Bolívia, sobretudo na produção de gás. Nós consideramos geopoliticamente importante porque é um país vizinho que tem reservas de gás. Devido a circunstâncias internas e decisões em relação ao regime fiscal e contratual, eles tiveram uma queda nessa atratividade. Como decorrência disso, houve uma queda também na própria produção e na própria reposição de reservas de gás”.

De acordo com ele, a exploração e produção no país vizinho deve ser considerada. Existe também expectativa de evoluir em tratativas com a Argentina, embora nesse caso envolva questões estruturais mais complexas, pois não ainda há um gasoduto ligando o Brasil ao país vizinho.

“Claro que para todos esses países do Cone Sul, o ideal é que você chegue a um ponto futuro onde todo esse conjunto de reservas de gás e de consumidores seja conectado por uma espécie de um anel. E aí você possa inverter na hora que precisar, na hora que tem inverno de um lado ou de outro. E você possa ter contratos um pouco mais flexíveis”.

O diretor executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Falcão Mendes, disse que a empresa trabalha para obter autorização para atuar na foz do Amazonas. Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu um pedido da empresa para realizar atividade de perfuração marítima no chamado bloco FZA-M-59.

“Nós entendemos que atendemos a todas as exigências. Uma semana após a negativa da licença, nós demos entrada a um pedido de reconsideração onde endereçamos todos os pontos colocados pelo Ibama. Teve um ponto que nós não pudemos endereçar porque se trata de uma avaliação ambiental de área sedimentar, que é algo que deve ser feito ou não antes da licitação da área. Mas a licitação foi feita sem essa avaliação, o que na nossa visão não prejudica em nada porque o trabalho de licenciamento ambiental para este poço começou em 2014. Ele é bastante longo e bastante complexo. Ele não necessita de nenhum outro estudo adicional”.

A Petrobras tem os direitos exploratórios em quatro bacias na região. A projeção é perfurar ainda este ano o primeiro poço no Amapá, localizado a mais de 500 quilômetros da foz. Outros dois poços, conforme planejamento da empresa, ficam na bacia Potiguar.

UFRJ vai buscar cotistas que abandonaram a faculdade, diz novo reitor


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A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai buscar de volta estudantes que abandonaram os estudos por causa de dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19, afirmou o novo reitor da instituição, Roberto Medronho, que assumiu oficialmente o cargo nesta sexta-feira (4) e elegeu a assistência aos estudantes como prioridade da gestão. 

A cerimônia de transmissão de cargo foi na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, zona norte da cidade. Medronho, que recebeu o cargo do reitor em exercício, Carlos Frederico Rocha, terá mandato até julho de 2027. Participaram do evento acadêmicos, incluindo reitores de outras universidades, alunos, funcionários técnico-administrativos, políticos, autoridades e diplomatas de outros países. 

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Medronho disse que 12.754 alunos abandonaram a UFRJ entre o início da pandemia, em 2020, até hoje, dos quais 5 mil eram oriundos de programas de ações afirmativas (cotas sociais).  “É inaceitável ver o aluno que foi aprovado para uma das maiores e melhores universidades deste país ter que abandoná-la por questões socioeconômicas. Não podemos permitir isso”, disse o novo reitor, que pretende fazer parcerias com empresas privadas para conseguir mais bolsas de estudo para os alunos.  

Para ele, manter o aluno de ação afirmativa na universidade é uma forma de combater a desigualdade da sociedade brasileira. “Um aluno que entra para a universidade por ações afirmativas muda a vida dele, muda a vida da família dele e muda a vida da sociedade, da comunidade dele.”

Iniciativas

Entre as ações de assistência aos alunos, o novo reitor inclui investimentos em alimentação, com a abertura de restaurantes universitários, os chamados bandejões, e aumento no número de refeições. Outra iniciativa é ampliar a oferta de residência estudantil. Medronho disse que negocia com o governo federal o aproveitamento de imóveis não usados. “Vários prédios do governo federal estão fechados. Nós estamos querendo pegar essas edificações, fazer as reformas e transformar em residências estudantis”, adiantou, acrescentando que há conversas também com a prefeitura do Rio de Janeiro. 

Para convencer empresas privadas a financiar estudantes bolsistas, a ideia é investir em programas de estágio. “Os nossos alunos são absolutamente fantásticos. Então, não será uma ação de caridade. Eu quero que esses alunos estagiem nessas empresas. Tenham a bolsa para fazer o estágio, e eu tenho certeza absoluta de que a maioria deles será absorvida pelas empresas. É um jogo de ganha-ganha”, acredita.

Biografia

Professor titular da Faculdade de Medicina da UFRJ, Roberto Medronho tem 64 anos e é doutor e mestre em saúde pública pela Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Graduado em medicina pela UFRJ, fez residência em medicina preventiva e social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e em pediatria pelo Hospital Federal da Lagoa. Durante a pandemia, foi coordenador do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 (GT-Coronavírus) da UFRJ. Medronho é membro da Academia Nacional de Medicina.

A vice-reitora, que também participou da transmissão de cargo, é Cássia Turci, professora titular do Instituto de Química. Ela é doutora em física e química pela UFRJ, com período sanduíche pela Universidade McMaster (Canadá), onde fez pós-doutorado. Mestre em química pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), tem três especializações, uma das quais na área de radiação pelo Centro Internacional de Física Teórica da Itália.

Autonomia universitária

A chapa Medronho e Turci foi eleita pela comunidade acadêmica em 28 de abril, com 31,7% dos votos. Seguindo o protocolo, a UFRJ elaborou uma lista tríplice, que foi encaminhada ao governo federal. Em 28 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou aos dois para a reitoria da universidade.

O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, que preside a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculada ao Ministério da Educação, representou o ministro Camilo Santana na cerimônia. “Este ato [empossar um reitor eleito pela lista tríplice] se repetirá em todos os processos democráticos de escolha das nossas universidades públicas, não será uma exceção. Em democracia, o respeito à autonomia universitária tem que ser para valer”, afirmou Chioro.

A representante do Diretório Central dos Estudantes, Giovanna Almeida, aproveitou a transmissão de cargo para pedir mais abertura ao protagonismo dos alunos. “Que estudantes possam ter mais voz nos conselhos, nos órgãos deliberativos e que a gente abra um canal de diálogo responsável e democrático com a nova gestão. A gente deseja uma ótima gestão, ao lado dos estudantes e aberta para as nossas reivindicações”, disse. 

Maior universidade federal

Primeira instituição oficial de ensino superior do país, a UFRJ está em atividade desde 1792, em razão da existência da Escola Politécnica. Organizada como universidade em 1920, a UFRJ tem atualmente presença registrada nas 15 melhores posições dos mais diversos rankings acadêmicos na América Latina, com o melhor curso de engenharia naval e oceânica das Américas. 

A instituição oferece 175 cursos de graduação, 315 de especialização, 224 programas de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e mais de 1,5 mil projetos de extensão. Maior universidade federal do Brasil, a UFRJ tem cerca de 65 mil estudantes, sendo 15 mil de pós-graduação. Todos os anos, formam-se 5 mil alunos de graduação. A universidade tem 4,1 mil professores, e nove em cada dez têm doutorado. O campus principal, a Cidade Universitária, é praticamente do tamanho de um bairro. Por ali, circulam  diariamente cerca de 100 mil pessoas. 

Segundo Roberto Medronho, é dever da UFRJ fazer com que “cada centavo investido na universidade retome em escala exponencial para a sociedade”. Ele citou o Complexo da Maré como um dos locais para expandir projetos de expansão. O conjunto de favelas tem cerca de 140 mil moradores e fica próximo à Cidade Universitária.  

“Nossa missão é formar cidadão éticos, compromissados e competentes. Não apenas um mero profissional para o mercado de trabalho. É produzir e disseminar conhecimento que mude a vida das pessoas. Aproveitar o conhecimento que já temos, indo diretamente à sociedade e levando esse conhecimento por meio do projeto de extensão”, disse o reitor. Ele adiantou que a UFRJ negocia com universidades africanas para a instituição brasileira ser um hub (uma espécie de ponto de troca de conhecimento) na América Latina.

PRF apreende 2 toneladas de maconha escondida em carreta na Via Dutra


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Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam nesta sexta-feira (4) 2 toneladas de maconha, durante fiscalização na Rodovia Presidente Dutra, próximo à praça de pedágio de Seropédica, na Baixada Fluminense. A droga estava escondida no meio de uma carga de lenços umedecidos. O motorista trazia a droga do Paraná e a entregaria numa comunidade do Rio de Janeiro.

Os policiais rodoviários federais realizavam uma operação de rotina e abordavam veículos nas proximidades do pedágio quando pararam a carreta. Após verificar a documentação, solicitaram que o motorista desembarcasse para que fiscalizassem a carga. Nervoso, o motorista disse que tinha perdido a chave para abrir o compartimento da carreta, o que aumentou a desconfiança dos agentes. Durante a abordagem, ele acabou confessando que trazia um grande carregamento de maconha para o Rio.

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O Núcleo de Operações com Cães da PRF foi acionado. Os animais sentiram o cheiro da droga, e os policiais localizaram centenas de tabletes de maconha. A droga estava dentro de caixas junto com os lenços umedecidos. O motorista, de 52 anos, disse ter carregado o veículo no Paraná e que faria a entrega na Avenida Brasil, altura de Bonsucesso, na zona norte do Rio, perto da entrada de uma comunidade, que seria o destino final da droga.

O motorista e a carreta foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, que ficará responsável pela investigação. O motorista será encaminhado a um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento.

Dino diz que governo vai aumentar forças de segurança na Amazônia


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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira (4) que o governo federal vai aumentar a presença de forças de segurança nos estados da Amazônia Legal.

Dino participou hoje da 1ª Cúpula Judicial Ambiental, em Belém. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O ministro ressalta que facções criminosas atuam na região e operam atividades ilegais de garimpo, extração de madeira e tráfico de armas e de drogas.

Para aumentar o combate aos crimes, o governo promete montar em Manaus, neste ano, um centro integrado de forças de segurança dos governos federal e estadual. Também há previsão de criação de um centro internacional de cooperação que será comandado pela Polícia Federal.

“Temos que ampliar a presença no território amazônico. Estamos mobilizando algo em torno de R$ 2 bilhões para apoiar novas estruturas de segurança, comando e controle na Amazônia. Em Manaus, nós vamos implantar um centro do comando de toda a força nacional nos nove estados da Amazônia Legal, implantar um comando único e unidades nos estados com estruturas necessárias”.

Meio ambiente

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou do evento e fez um balanço do trabalho realizado na pasta durante os primeiros meses de governo.

Marina fez um paralelo em relação ao primeiro governo Lula, em 2003, quando também exerceu o cargo.

A ministra disse que, naquela época, levou cerca de um ano para iniciar a redução do desmatamento no Brasil, cujos índices foram reduzidos somente em 2004. “Agora, com a curva de aprendizagem, em seis meses, nós já conseguimos uma redução do desmatamento em 42%, apenas com ação de comando e controle”. 

A ministra disse que está sendo elaborado, em parceria com o ministério da Fazenda, um plano de transição ecológica para fomentar o desenvolvimento sustentável na região. 

“Mais do que dizer o que não pode, a gente colocar o que pode. Há espaço na Amazônia para o agronegócio de base sustentável, há espaço para o turismo sustentável, para o extrativismo e para a bioindústria”, concluiu.

A primeira Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia é realizada pelo CNJ para debater a participação do Judiciário nos temas sobre meio ambiente e mudança do clima. O evento termina amanhã (5).

A programação pode ser acessada no site do conselho.