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Foi inaugurado nesta quinta-feira (3), no Rio de Janeiro, o Centro de Acolhimento e Promoção do Combate à Violência LGBTIfóbica. A iniciativa oferece serviços jurídicos e psicológicos principalmente para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Quem está à frente do projeto é o Grupo Pela Vidda-RJ, instituição sem fins lucrativos que defende os direitos da população LGBT+ e de pessoas com HIV/Aids.

O novo centro conta com parceria e fomento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apoio do programa Rio Sem LGTBIfobia, do governo estadual, e dos canais da prefeitura por meio de assistentes sociais. Também participam psicólogos voluntários, a Clínica Psicanalítica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (IBMR), para trabalhos de grupo terapêuticos e terapia individual. 

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Além do acolhimento direto às vítimas de violência, está previsto um curso de cidadania e direitos humanos para a pessoas LGBT+, profissionais de saúde, segurança e lideranças de ONGs que lidam diretamente com a comunidade. O objetivo é gerar conhecimento e capacitar os participantes a conhecerem melhor a legislação, os canais de ajuda e as melhores formas de enfrentamento de situações de agressão e discriminação. 

“Trabalho muito com o princípio de que os indivíduos precisam ter autonomia, para não ficarem sempre reféns de outros. Importante que saibam como conseguir ajuda, o que é uma ouvidoria, como proceder para garantir os próprios direitos”, disse a coordenadora do centro de acolhimento, Maria Eduarda Aguiar.

“Estamos oferecendo 20 oficinas com o objetivo de gerar multiplicadores sobre garantias constitucionais. Por exemplo, quando vou em uma delegacia, qual é o meu direito de cidadão, o que eu preciso postular lá e o que eu não posso aceitar como violação? E se eu sofrer uma violação, que lugar devo procurar?”.

Coordenadora do Centro de Acolhimento e Combate à Violência Contra a População LGBTIAQPN+, Maria Eduarda Aguiar. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

Pesquisa

O Grupo Pela Vidda também está organizando uma pesquisa sobre LGBTfobia no estado do Rio de Janeiro. Por meio dela, a instituição pretende levantar dados sobre violência, violação de direitos, relacionamento com os agentes e instituições de segurança.

“Não temos um dossiê de violência LGBTfóbica desde 2018 no Rio de Janeiro. É importante criar uma forma de cobrar o governo, para que ele faça a parte dele e dê continuidade a esse trabalho. Precisamos de um mapeamento anual da população para gerar políticas públicas de prevenção à violência. Não queremos mais ter que presenciar crimes bárbaros contra as pessoas LGBT+. E queremos mapear as redes que deveriam estar nos protegendo. Apontar quais delegacias são mais deficientes e as que fazem o trabalho correto. As que forem ruins, vamos notificar o governo e dizer que estão inaptas para atender nossa população. Vamos mandar também para o Ministério Público e todos os órgãos que fiscalizam”, disse Maria Eduarda Aguiar.

Questões criminais 

Uma das principais preocupações do novo centro de acolhimento é o suporte jurídico para as vítimas de violência. Há o entendimento de que a população LGBT+ é constantemente negligenciada pelo poder público e sofre com preconceito em delegacias de polícia e outros canais de atendimento. Por isso, o acolhimento e a assistência jurídica ajudam a fortalecer quem sofre violência e a encorajam para enfrentar os agressores.

“Infelizmente, o que vemos é que, quando a pessoa vai sozinha a uma delegacia, principalmente as trans, o atendimento é muito precário. Muitas vezes, têm o atendimento recusado e não é feito o registro de ocorrência. Outras vezes, ele é até feito, mas o policial negligencia detalhes importantes para a pessoa, como o motivo do crime. Exemplo da transfobia, que nem sempre é citada”, ressalta Carolina Arieira, advogada criminalista responsável pela assistência jurídica no centro de acolhimento.

“Tivemos o caso de uma pessoa trans, que é prostituta e foi estuprada. Ela juntou fotos do agressor, telefone e mensagens que trocou com ele. E nada disso foi acrescentado ao registro. Nesses casos, a polícia deixou essas pessoas na mão. Por isso, precisamos juntar forças se quisermos combater isso e avançar nos direitos da população LGBT+”.

Na visão da advogada criminalista Carolina Arieira, a população LGBT+ é constantemente negligenciada pelo poder público. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

Serviço 

Centro de Acolhimento e Promoção do Combate à violência LGBTIfóbica 

Local: Avenida Rio Branco, 135. Sala 709. Centro  do Rio de Janeiro, capital

Orientação Jurídica: toda quarta e sexta-feira, das 14h às 18h 

E-mail: nucleotransvida2020@gmail.com 

Telefone: (21) 96894-6921

Em 2022, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual.

Em algumas áreas, como na região da Grande Niterói, a polícia foi responsável por 47,4% das mortes e na Baixada Fluminense, 33,7%.

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Um caso emblemático do ano passado ocorreu no Complexo de Favelas da Penha, em maio, quando 23 pessoas foram mortas por policiais. A ação era para prender chefes do Comando Vermelho escondidos na Vila Cruzeiro.

Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Hirata, a quantidade de pessoas mortas em operações policiais é um dos mais graves problemas da política de segurança pública do estado.

Ele cita, como exemplo, a ação da Polícia Civil e do Bope, em 23 de março deste ano, que resultou na morte de 13 pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana. Segundo a polícia, a ação era para capturar uma das principais lideranças do tráfico de drogas do estado do Pará, norte do país, que estava escondido na comunidade.

“Não dá para você considerar uma operação policial que termina com 13 mortes uma operação bem-sucedida. Isso é absolutamente inaceitável. Você só pode classificar uma operação deste tipo como desastrosa. O ideal é que a investigação sobre essas mortes seja feita de forma adequada para permitir ao Ministério Público fazer uma apuração adequada do que aconteceu”, disse Harita.

Jacarezinho

A favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, foi palco da maior chacina já registrada na cidade. Em 2021, 28 pessoas perderam a vida em razão de uma ação policial. 

As famílias de 14 vítimas ingressaram com pedidos de indenização por causa das irregularidades cometidas pelos policiais e que levaram às mortes dos parentes.

“A letalidade policial no Rio já é das mais altas do mundo. A Polícia Civil tem uma média de quase cinco mortos por operação. No Jacarezinho, esse número foi superior em aterrorizantes 460%. O crescimento dessa máquina estatal de matar precisa ser freado”, diz o advogado João Tancredo, que representa as famílias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC) lançaram, nesta quinta-feira (3), o Projeto AGU Pró-Cultura, que permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com entidades públicas federais, em condições especiais. Em cada negociação para quitação dos débitos, serão considerados o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do devedor.  

A renegociação direta com os devedores pretende reduzir os processos judiciais de cobrança das dívidas e regularizar a situação dos atores culturais. Com isso, o objetivo final da iniciativa é viabilizar a retomada da capacidade produtiva do setor e impulsionar atividades culturais.

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Ao lançar a iniciativa, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que viver de arte e cultura não é missão fácil no Brasil. “Tem uma dimensão enorme a gente proporcionar uma oportunidade nova para quem trabalha e quer uma transformação no setor cultural e para quem precisa”, disse a ministra sobre a renegociação das dívidas. 

Margareth Menezes, que é também cantora e compositora, ressaltou que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19, lembrando que, no período mais crítico de infecções pelo vírus Sars-CoV-2, todas as atividades culturais foram suspensas e estabelecimentos, fechados. Com a inatividade, profissionais e empresas acumularam dívidas com entidades públicas federais.  

Esta ação é importante para o setor cultural por dar a oportunidade da renegociação de dívidas ao lado do investimento econômico e, ainda, fazer o setor cultural brasileiro se reposicionar após sofrer muito com a crise sanitária. Os efeitos desta crise ainda não foram superados pelo setor que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19”, comenta a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembrou que, quando tomou posse no cargo, em janeiro deste ano, encontrou diversos processos de cobrança na Justiça envolvendo pessoas físicas e jurídicas e ressaltou os prejuízos provocados a eles pela pandemia da covid-19. 

Para Messias,  a renegociação das dívidas de agentes culturais ajudará a superar barreiras para, de fato, reconstruir a cultura brasileira e, desta forma, cumprir promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Toda a gestão pública e o setor jurídico público estão comprometidos em pavimentar processos e melhores condições de acesso aos recursos públicos federais para que profissionais da cultura possam bem cumprir seu papel. Isso também é bem cumprir a nossa Constituição Federal, porque o direito à cultura esta nela.”   

“Não existe um Brasil feliz de novo sem a cultura”, reforça o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

Renegociação 

A Advocacia-Geral da União disponibilizou um link para esclarecimento do Projeto AGU Pró-Cultura e informou que o projeto lançado hoje será implementado em duas etapas. A primeira, com início imediato, envolverá os débitos com as autarquias e fundações públicas federais da área da cultura. A segunda etapa do Projeto AGU Pró-Cultura, a ser anunciada, vai renegociar dívidas dos profissionais e empresas do setor cultural, com os demais órgãos federais, além das autarquias e fundações públicas federais. 

São as seguintes as autarquias e fundações públicas federais do setor cultural credoras dos projetos: 

– Agência Nacional do Cinema (Ancine);
– Fundação Alexandre de Gusmão (Funag);
– Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
– Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB);
– Fundação Cultural Palmares (FCP);
– Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);
– Fundação Nacional de Artes (Funarte);
– Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);
– Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). 

Inicialmente, a AGU estima que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser renegociados. O valor corresponde a 1.671 processos judiciais que envolvem 2,6 mil devedores do setor cultural com a União, que serão acionados em uma busca ativa feita pela União. 

Para devedores com dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, onde, muitas vezes, não há bens como garantia de pagamento da dívida, o Projeto AGU Pró-Cultura oferecerá condições especiais de pagamento, com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. Segundo a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, 88% dos devedores de autarquias e fundações públicas federais têm esse perfil. 

Adriana esclarece que, nesses casos, a dívida não será perdoada, visto que não existe previsão legal para isso, mas é possível renegociar. “Quando se verifica que o crédito é de difícil ou impossível recuperação, [o governo] movimentará a máquina pública e, ao final, não receberá nada, sem resultado. Ou seja, entra com o processo; manda penhorar um bem; não acha nada, e a questão se arrasta por anos na Justiça. Para esse perfil de devedor, então, daremos até 70% de desconto e parcelaremos os 30% da dívida, depois da renegociação salva”, explica a procuradora. 

Os demais devedores poderão renegociar as divisas com parcelamentos em até 60 meses. No caso de pagamento à vista da dívida, há possibilidade de maior desconto para dívidas de difícil recuperação.  

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, que é diretor do grupo baiano Olodum, elogiou o projeto que permitirá que  agentes culturais voltem a tomar crédito para financiar novos projetos. “Hoje é um dia de tocar o tambor, de cantar em voz alta, de declamar poesias, porque a AGU, o MinC e a Fundação Cultural Palmares estão contribuindo para os brasileiros da cultura e do entretenimento poderem voltar a fazer parte dos incentivos e do fomento que temos no país.”. 

“Não é uma anistia da dívida, são condições de se pagar aquilo que é devido. É uma iniciativa incrível de como fazer para o legal não ser um impeditivo de se fazer a cultura e para que o jurídico não seja uma torneira que fecha portas. Como fazer para o Estado brasileiro seja dos brasileiros? Esse gesto de hoje é um gesto para os brasileiros” celebra o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues. 

Área cultural

De acordo com o Observatório Itaú Cultural, em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões, o que equivalia a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período.  

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou ainda que, em 2020, o setor empregava mais de 7,4 milhões de trabalhadores e abrigava mais de 130 mil empresas, de acordo com o Observatório Itaú Cultural.

O poeta pernambucano Antônio Marinho declama versos do jornalista Geneton Moraes Neto – José Cruz/Agência Brasil

Ao fim da cerimônia, o poeta pernambucano Antônio Marinho recitou o poema-manifesto Funeral das Brancas Nuvens (1970 e Nada), do jornalista conterrâneo Geneton Moraes Neto (1956-2016), que faz referência à ditadura militar no Brasil (1964 a 1985) e justificou a escolha dos versos para o período contemporâneo. “O Brasil está em um pleno recomeço, em plena retomada, com toda a força para, além de avançar, antes, anular esse hiato de país que nós vivemos. Creio que, com muita fé e muita cultura, vamos vencer”. 

Eis o poema:
“Eu vos anuncio o funeral da década das ausências
1970 e nada
Boa noite, imperadores da desesperança!!
Boa noite, patrulhas de gás lacrimogênio!!
Boa noite, senhores tristes do poder!!
Boa noite, velhos irmãos de cabelos cortados!!
Boa noite, batalhões de choque!!
Boa noite…. Durma em paz, Tio Sam
Eu vos anuncio o funeral da década das Brancas Nuvens…
1970 e nada
Boa noite, Planalto Central do Brasil!!
Boa noite, mestres de moral e cívica!!
Boa noite, heróis de estátuas!!
Boa noite, loucos carcereiros sem rosto!!
Durmam sem medo de nossas garras…
Eu vos anuncio o funeral da década sem bandeiras…
1970 e nada
Boa noite…..
Sonhem agora com a Paz Celestial
Os anos 60 já vão longe, longe
E os profetas erraram!!
Boa noite…..
Sonhem agora com a Paz Celestial
Os anos 60 já vão longe, longe, longe
E todos os profetas erraram!!
As ruas de maio em Paris,
A Primavera de Praga,
As cordilheiras da América,
Os palcos de Woodstock,
São agora um retrato na parede!
1960 sonhos, 1960 sonhos mortos e 1970 e nada!
Então….
Boa noite, imperadores da desesperança!
Toquem os sinos da aleluia!
Nós estaremos ouvindo em algum lugar
Vistam a roupa de sábado, afinem o coro dos contentes,
Vocês sabem, o nosso grito ficará calado…
E aí…
Bom dia, John Lennon de quarenta anos…
Bom dia, poetas de todas as manhãs…
Bom dia, pássaro-azul da felicidade-geral, que voa longe de nós agora…
Olhem o nosso coração
Ele resiste
Porque os velhos sonhos passaram para sempre e as nossas mãos, vazias de bandeiras, vão reconstruir novas miragens.
A esperança é o único dever e a saudade é uma jaula.
Então,
Boa noite, imperadores da desesperança!
Boa noite, patrulhas de gás lacrimogênio!
Boa noite, velho Marx!
Boa noite, Profeta das Oliveiras!
Vocês foram crucificados!
Eu vos anuncio que nós não estamos plenamente mortos!
Eu vos anuncio
Que nós
Não estamos
Plenamente
Mortos!”  

Ação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) resultou na apreensão e inutilização de três balsas usadas para a extração ilegal de ouro no Rio Paraíba do Sul. Executada nesta quinta-feira no interior do Rio de Janeiro, a operação também recolheu indícios de utilização recente das embarcações, como roupas, compressor de ar em condições de uso e mangote para alimentar mergulhadores. Todas as estruturas foram desmobilizadas pela equipe do órgão ambiental estadual.

O objetivo é acabar com a exploração de ouro ilegal do Rio Paraíba do Sul, entre os municípios de São Fidélis, Carmo e Santo Antônio de Pádua, no noroeste fluminense. As balsas foram incendiadas.

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“Temos diversas ferramentas de monitoramento para coibir quaisquer crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro, estamos e continuaremos atentos em otimizar nossas fiscalizações e nosso papel enquanto gestores”, afirmou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Os órgãos ambientais estaduais registraram o caso na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para tentar localizar os responsáveis pela extração ilegal.

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde, por meio dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital),  e também pelo aplicativo para celular Disque Denúncia Rio, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.

O governo apresentou nesta quinta-feira (3) relatório com recomendações para o combate ao racismo no esporte. Criado em junho, o grupo técnico autor do relatório é composto por integrantes dos ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública.  

O grupo propõe ações voltadas para entidades esportivas, atletas, torcidas e sistema judiciário.  

Monitoramento dos estádios  

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Uma delas é um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, a ideia é a implantação de uma ferramenta nos estádios que permita às autoridades públicas identificar quem comete atos racistas durante as partidas de futebol. 

Segundo o secretário Marivaldo Pereira, intenção é combater o crime, e não apenas a punição  – Wilson Dias/Agência Brasil

“O que se busca não é a punição, mas sim inibir a prática do ato. Esse tipo de tecnologia vem demonstrando que quando a pessoa sabe que ela pode ser identificada, que a imagem dela está ali e que o ato dela tem consequência, isso ajuda, muitas vezes, a inibir a prática do crime”, explicou.  

Conforme o secretário, a ferramenta passou por um teste conceito no Maracanã, no Rio de Janeiro, e o acordo deve ser concluído ainda este mês. 

Outras medidas 

A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que outras ações sugeridas pelos técnicos deverão ser implantadas neste segundo semestre, como confecção de bandeirões em conjunto com a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), criação de selo e prêmios para entidades esportivas antirracistas e levantamento de dados sobre racismo nas atividades esportivas.  

“O esporte é um vetor de projeção de comportamento, sentimentos e práticas da sociedade”, afirmou. 

Ministra do Esporte, Ana Moser, na apresentação do relatório do grupo de trabalho – Wilson Dias/Agência Brasil

No relatório, o grupo técnico recomenda ainda implantação de espaços de manifestação para atletas, atendimento psicológico aos desportistas negros, organização de debates e publicação de cartilhas direcionadas aos torcedores, criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte ou órgão similar, além de adoção de dispositivos antirracistas no esporte amador, de lazer e escolar.  

Segundo Ana Moser, os trabalhos do grupo devem ser prorrogados por 45 dias. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que as ações no âmbito do Programa de Combate ao Racismo no Esporte irão perpassar pela realidade de crianças, jovens, atletas e técnicos que lidam diariamente com preconceito e discriminação. 

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco na apresentação do relatório do grupo de trabalho de combate ao racismo no esporte.  – Wilson Dias/Agência Brasil

“Quando a gente fala de [combate ao] racismo no esporte, a gente fala de como criar condições para as crianças que não têm acesso a se manterem nesses espaços. Não é somente a gente pensar em campanhas, seminários, monitoramento, estudo e aplicabilidade das leis. Não pode ser só isso, por isso é um programa nacional”, disse. “É uma construção de ações concretas que a gente vai viabilizar, não somente entre ministérios, mas com escutas também”.  

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.617 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (2), em São Paulo.

Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para a noite de sábado (5), está estimado em R$ 60 milhões.

Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.

As 83 apostas que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 56.735,82 cada uma.

Já as 6.354 apostas que acertaram a quadra recebem prêmio de R$ 1.058,74.