Entidades do setor produtivo e centrais sindicais criticam juros altos


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A manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano voltou a atrair críticas de setores da economia. Entidades do setor produtivo e centrais sindicais alertaram para o risco de o nível alto dos juros prejudicarem a recuperação da economia.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou de “equivocada” a decisão do Copom. Segundo a entidade, a Selic, que está no maior nível desde janeiro de 2017, está fazendo a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerar fortemente, mas está acima do necessário e impõe riscos à produção e ao consumo.

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“Esperamos que, com a continuidade do movimento de desaceleração da inflação, o Copom inicie já na próxima reunião o tão necessário processo de redução da Selic”, afirmou, no comunicado, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Segundo a CNI, entre a reunião do Copom de 2 e 3 de maio e a reunião desta quarta-feira (21 de junho) a taxa de juros real – que desconsidera os efeitos da inflação esperada – subiu de 8,1% ao ano para 9,2% ao ano. Com isso, a taxa de juros real está 5,2 pontos percentuais acima da taxa de juros real neutra, aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica. A entidade também lembrou que a produção industrial caiu em três dos quatro primeiros meses deste ano.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também considerou inadequada a decisão do Copom. A federação avalia que o recente alívio nos preços correntes e a contínua redução das expectativas inflacionárias para 2023 e 2024 são fatores que indicam que haveria espaço para um recuo na Selic. “Adicionalmente, o cenário doméstico tem contribuído para a redução da percepção do risco país. Isso se reflete de forma positiva no câmbio, que continua a se fortalecer frente ao dólar, favorecendo o contexto desinflacionário”.

A Firjan reforça que “os desafios internos se multiplicam. Os indicadores de atividade de curto prazo já apontam queda da atividade econômica no início deste segundo trimestre. Nesse cenário, a recuperação da confiança do setor produtivo exige uma política monetária mais moderada, a aprovação do novo arcabouço fiscal e o subsequente compromisso com as novas regras, visando garantir a sustentabilidade da dívida pública”. Além disso, são necessárias mudanças estruturais, como a reforma tributária, que assegurem uma retomada sólida do crescimento econômico, promovendo a geração de emprego e renda para a população.

As centrais sindicais também criticaram a manutenção da Selic. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lembrou que os juros altos encarecem o crédito para as pessoas físicas e as empresas, que estão nos maiores níveis dos últimos anos. Na terça-feira (20), diversas entidades de trabalhadores protestaram na frente do Banco Central contra os juros altos.

“Todos nós estamos perdendo. O país está perdendo com o Banco Central mantendo o país com uma Selic em um patamar tão elevado, que influencia todo o sistema financeiro, inclusive os bancos, e faz com que sejam praticadas taxas de juros abusivas, as mais altas do mundo”, destacou no comunicado a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

A Força Sindical também considerou um erro o atraso no início da queda na Taxa Selic, num momento em que a inflação está claramente caindo. “Como dito, a inflação tem mostrado tendência de queda, com redução pelo terceiro mês consecutivo do índice de preços, e a expectativa é que deflações comecem a ser registradas”, destacou a entidade. “Diante de todo esse contexto, reforça-se que a decisão do Copom é equivocada e prejudicial para o atual momento econômico”, ressaltou.

Bancos devem oferecer pacote básico de serviços ao cliente


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Nas últimas semanas, a administradora e influenciadora digital Nathália Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, vem divulgando informações que têm ajudado clientes de bancos a não pagar mais taxas indevidas, além de receber de volta valores cobrados pelas instituições bancárias. Publicações feitas por ela nas redes sociais têm mudado a relação dos clientes com os bancos.

A influenciadora digital divulgou uma informação que pouca gente sabe: todos os clientes bancários têm direito a um pacote de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas. 

A Resolução nº 3.919 do Banco Central (BC) determina que as instituições bancárias devem oferecer de forma gratuita cartões de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês, assim como o fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone. 

“Independente do banco em que você esteja, se é um banco digital ou não, você pode ter uma conta-corrente gratuita, sem pagar nenhuma taxa”, destaca Nath Finanças em uma das postagens.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por Nath Finanças (@nathfinancas)

As publicações de Nath Finanças são acompanhadas de mensagens de seguidores em agradecimento por estornos de valores referentes a pacotes de serviços bancários e ressarcimentos por cobranças indevidas.

“Despesas fantasmas”

Olhar os extratos com frequência é importante para identificar gastos desnecessários, as chamadas “despesas fantasmas”. Isso vale para tarifas bancárias e também outros serviços, como explica o educador financeiro Rogério Lucas.

“São aquelas despesas que o cliente tem e que não sabe que existem. Normalmente o que é que a gente faz é procurar identificar quais são essas despesas que está tendo ali todo mês ou às vezes até toda semana e o cliente não sabe”, diz Lucas, ao se referir à cobrança por pacotes de serviços bancários pelas instituições.

“A mesma coisa acontece, às vezes, com pacote de internet, com pacote de serviço de celular para poder ouvir música, fazer algo dessa forma. Às vezes, as pessoas têm algum plano ali que ela está pagando e não sabe e não está usando”, completa o educador financeiro.

Cancelamento de cobrança

Se o cliente procurar o banco para fazer o cancelamento da cobrança e não for atendido, é importante guardar o número de protocolo e entrar em contato com a ouvidoria da instituição. Se o problema persistir, é hora de registrar a reclamação no Banco Central. 

“Você pode registrar sua reclamação na nossa página do Fale Conosco no site do BC a qualquer momento. O processo é bem rápido e você pode também incluir documentos que comprovem a situação. Feita a reclamação no BC o que acontece é o seguinte: ela vai ser enviada para o banco onde houve o problema, ele é que tem que responder a sua solicitação”, orienta o BC.

Os amigos Lucas e Vinícius pagam tarifas pela manutenção de conta-corrente e não sabiam que podiam usar os mesmos serviços de forma gratuita. Agora pretendem cancelar a cobrança e pedir reembolso.

“Gente, é meu direito isso? Interessantíssimo”, surpreendeu-se Vinícius.

Lucas disse que vai verificar como deve proceder para poder cancelar a cobrança. “O que a gente puder receber, a gente vai atrás”, disse.

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Unidades de saúde e educação do Rio recebem certificação de qualidade


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Nos últimos 18 meses, unidades públicas de saúde e de educação do município do Rio de Janeiro empenharam-se em melhorar o atendimento voltado para a primeira infância, ou seja, desde a gravidez, com exames pré-natal, ao atendimento às crianças com até 6 anos de idade. Nesta quarta-feira (21), 128 dessas instituições foram certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância (Uapi), o que significa que prestam um serviço de qualidade para esse público. 

“O nosso diferencial é pensar na qualidade da assistência prestada, pensar na qualidade do serviço que estou oferecendo para essas crianças. Temos as visitas domiciliares feitas pelo agente comunitário, o acompanhamento da criança com saúde bucal, acolhimento do bebê, feito pela equipe de saúde da família até a data adequada preconizada. Então, ser certificada como Unidades Amigas da Primeira Infância e alcançar todos esses indicadores é algo muito feliz”, comemora a gerente de serviço de saúde do Centro Municipal de Saúde Nilza Rosa, Jéssica Ribeiro. O CMS atende às crianças do Morro da Formiga, na Tijuca, Zona Norte da capital.  

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A cerimônia de certificação ocorreu nesta quarta-feira, na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ao lado de Jéssica, igualmente emocionado está o gerente da Clínica da Família Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul da cidade.

“Eu acredito que essa cerificação é fruto de um trabalho em equipe, um trabalho muito construtivo e muito alinhado principalmente por pensar no cuidado das nossas crianças dos nossos bebês, partindo do pressuposto que se a gente pensa na integralidade do cuidado ao longo de toda a vida a gente tem que ter um olhar diferenciado desde o início desde o pré-natal”, diz.  

As duas instituições fazem parte do grupo de 117 unidades de saúde que foram certificadas pela prefeitura do Rio e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como Uapi. Além delas, também foram contempladas 11 unidades de educação. Na cerimônia, foi apresentada ainda experiência piloto com assistência social realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Acari.   

Primeira infância  

A Uapi é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que tem o objetivo de promover serviços de qualidade para a primeira infância. A intenção é que as áreas de educação, saúde e assistência social trabalhem juntas para garantir o desenvolvimento pleno das crianças.  

“Isso significa que estão fazendo um trabalho muito próximo ou de excelência para a criança. Na saúde, quer dizer que tiveram bons indicadores de vacinação, puericultura [proteção da saúde das crianças e adolescentes], indicadores que demonstram qualidade do serviço, melhora do registro nos dados, no monitoramento. Na educação da mesma forma, significa que estão tendo uma educação de qualidade”, diz a chefe da área de Saúde do Unicef no Brasil, Stephanie Amaral.  

Stephanie ressalta a importância dos cuidados na primeira infância para o desenvolvimento dos seres humanos. “A gente diz que é o momento mais importante da vida, momento de grande desenvolvimento cerebral, de desenvolvimento cognitivo da criança, então, ter serviços públicos que atendam realmente às necessidades é essencial para o agora e para o futuro, para que a criança não só sobreviva, mas que prospere na vida”.  

A Uapi começou em Fortaleza e, em 2021, em meio a pandemia, foi expandida para outras capitais. Agora, na edição, 2022-2023, seis capitais integram a iniciativa e o Rio é a primeira a ser certificada. Belém, Fortaleza, São Luís, Salvador e Recife receberão as certificações em julho e agosto.  

O Rio foi a cidade com mais unidades inscritas na iniciativa e com mais certificações. O subsecretario municipal de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Renato Cony destacou a importância das políticas públicas para reduzir desigualdades e para oferecer um serviço de qualidade para a população. “O Rio é uma cidade desigual, uma cidade partida, com heterogeneidade de oportunidades. A gente entende que garantindo a presença do poder público dentro das nossas comunidades, junto às nossas crianças e provendo essas crianças com os melhores serviços públicos, a gente vai conseguir garantir para elas condições objetivas de daqui a 15, 20 anos adentrar no mercado de trabalho, constituir família e exercer a sua cidadania de forma plena”, defende.  

Requisitos  

Para ser reconhecida como uma Uapi, as unidades de saúde e de educação devem cumprir uma série de metas. Na saúde, por exemplo, é preciso que a unidade promova a vacinação infantil, inclusive fazendo uma busca ativa dos não vacinados; oriente boas práticas de saúde bucal; estimule o aleitamento materno, entre outras.  

Já na educação, para serem certificadas, é preciso, entre outras metas, que as creches e pré-escolas fortaleçam a aprendizagem das crianças de até 6 anos de idade, promovendo interações e brincadeiras; proporcionem acessibilidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades, promovendo o seu desenvolvimento e oferecendo múltiplas formas de expressão e interação a todas as crianças.  

A escolha das unidades certificadas foi realizada por um comitê científico, formado pelo Unicef, Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, além do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) e World Forum Organization. 

Cada edição da iniciativa Uapi dura 18 meses. O processo é desenvolvido de forma colaborativa pelas equipes em cada unidade participante. Inicialmente, o Unicef e os parceiros do projeto disponibilizam um programa de capacitação online cujo primeiro módulo é voltado para a mobilização das unidades de saúde e educação infantil para a adesão à iniciativa.  

Após a adesão, as equipes inscritas continuam participando da capacitação para acessarem o material e as informações necessárias para a implementação da metodologia. O programa de capacitação inclui informações básicas sobre primeira infância e trabalho em rede, implementação da metodologia e a qualificação. Mais informações estão disponíveis na página do Unicef.  

Circuito Mundial de Surfe chega ao Rio de Janeiro


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Dois dias antes do início da janela de competições da etapa do Rio de Janeiro do Circuito Mundial de Surfe, três das estrelas brasileiras que participarão do evento concederam uma entrevista coletiva, nesta quarta-feira (21), na qual falaram da expectativa de atuar diante do público brasileiro.

Entre os homens as expectativas de título estão sobre o atual campeão mundial Filipe Toledo. Ocupando atualmente a segunda posição do ranking mundial, atrás apenas do norte-americano Griffin Colapinto, o brasileiro chega com muita moral à disputa, após vencer as três últimas edições da etapa de Saquarema: 2022, 2018, 2019 (pois em 2020 e 2021 a competição não foi realizada por causa da pandemia de covid-19).

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“É muito bom retornar ao Brasil, para disputar uma etapa que traz muitas lembranças boas. Tive ótimos momentos aqui. Saquarema me traz confiança, mas tenho muito respeito por todos os surfistas e sei que será um evento mágico para todos. Frequento Saquarema desde criança. Acompanhei meu pai competindo lá. Vi meus ídolos competirem e tenho um carinho especial pelos locais”, declarou um animado Filipinho.

Outro brasileiro que está de olho no título da oitava etapa do Circuito Mundial de Surfe é o potiguar Italo Ferreira. “Vencer na etapa do Rio seria muito marcante na minha carreira. As coisas sempre acontecem de forma difícil para mim, mas sempre busco [a vitória] embalado pela minha fé, como em 2019. Tenho três eventos para alcançar bons resultados e entrar no top-5 do ranking mundial. A hora de vencer é essa”, declarou o campeão olímpico.

Já entre as mulheres, Tatiana Weston-Webb terá uma companhia especial na etapa brasileira, a duas vezes vice-campeã mundial Silvana Lima, que foi convidada pela organização do evento. E a gaúcha, que ocupa a quinta posição do ranking mundial feminino, também destaca a importância do apoio da torcida: “Sinto um pouco mais de pressão por competir diante do nosso público. Mas isso é um privilégio, e é claro que eu gostaria de vencer como o Filipe”.

“Toda vez que você fizer meia manobra a torcida já vai gritar, o que é muito legal, pois seus adversários estarão sempre pensando que você fez uma coisa demais, o que entra na mente deles”, declarou Tatiana Weston-Webb.

A janela de competições da oitava etapa do Circuito Mundial de Surfe tem início na próxima sexta-feira (23), e irá até o dia 1º de julho.

Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF


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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 58 votos favoráveis e 18 contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Futuro novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, Zanin foi aprovado pelos congressistas após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Ao abrir a sabatina, Cristiano Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares. Na ocasião, disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.

“Sempre nas minhas atuações no Direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.

Em um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de cem processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TSE mantém multa contra campanha de Bolsonaro por fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (20), manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 90 mil pela divulgação de um vídeo na internet para insinuar que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva seria a favor do aborto. A gravação foi veiculada durante as eleições do ano passado.

Em dezembro de 2022, a campanha de Bolsonaro foi multada após determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que proferiu decisão individual após pedido liminar feito pela campanha de Lula.

Na ocasião, os advogados alegaram que foi utilizado impulsionamento na internet para fazer propaganda eleitoral irregular para veicular informações falsas que Lula seria “contra a vida, a família e a religião cristã”.

Após a decisão, o caso voltou a ser julgado definitivamente na sessão de hoje. Pelo placar de 7 votos a 1, o tribunal manteve a aplicação da multa.

Em maio, em outra decisão envolvendo fake news contra Lula, o TSE condenou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por acusar o presidente de ter “relação com o demônio”. Os ministros entenderam que o vídeo foi editado para prejudicar a imagem do então candidato.