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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atualizou, nesta quinta-feira (22), os dados da Operação Escola Segura, coordenada pela pasta, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp / MJSP). Desde 6 de abril, foram realizadas 368 prisões e, no caso de menores de idade, apreensões. 

A Operação Escola Segura atua com ações preventivas e repressivas 24 horas por dia. O ministro Flávio Dino enfatiza que as ações não têm data para acabar. “A Operação Escola Segura continua. Temos eventos desafiadores, eventos tristes, tragédias. Por isso, infelizmente, nós lamentamos e nos solidarizamos profundamente”. 

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Até o momento, Operação Escola Segura registra 3.396 boletins de ocorrências relacionadas à violência nas escolas de todo o Brasil. Além disso, 1.595 adolescentes e suspeitos foram conduzidos a delegacias para serem ouvidos pelas polícias estaduais. O ministro divulgou que 2.830 casos estão sendo investigados. O balanço da Operação Escola Segura ainda registra 368 buscas e apreensões pelos agentes do Estado de objetos que podem auxiliar em investigações.   

Os policiais integrantes da operação solicitaram às plataformas digitais a preservação e a retirada de 901 conteúdos de incitação à violência no ambiente escolar. Também foram feitas 384 solicitações de dados cadastrais em plataformas de redes sociais. 

Com a intenção de juntar esforços para prevenir e reprimir ataques às escolas, o MJSP mantém o fluxo continuo de envio de informações às polícias estaduais. Em abril, foram 48 notificações às secretarias estaduais de segurança pública. Em maio, 19. E 12 envios de dados, no mês corrente. 

Sobre o ataque desta terça-feira, em que um atirador matou dois jovens no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, Dino diz que o governo federal está colaborando para ampliar as investigações. “Trabalhamos desde o início em parceria com a Polícia do Paraná. Ajudamos na prestação de informações que foram colhidas juntos às plataformas [digitais] para identificar o engendramento para além do indivíduo, autor direto dos disparos. Mostrando, assim que havia um envolvimento de outras pessoas”. 

O ministro adiantou que, nesta sexta-feira (23), a Senasp/MJSP realizará uma reunião nacional com representantes dos segmentos de inteligência das polícias estaduais para incrementar a Operação Escola Segura e contribuir para elucidar os crimes. 

Canal de denúncias 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, mantém um canal virtual exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. Não é exigida a identificação do denunciante. 

O interessado em fazer a denúncia deverá inserir o maior número de informações possível para que se possa analisar corretamente a ocorrência. Pode, inclusive, incluir o endereço eletrônico de uma postagem suspeita da internet. Acesse: https://www.gov.br/mj/pt-br/canais-de-denuncias/escolasegura 

Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União.

O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao que veio da Câmara dos Deputados e, por isso, voltará para apreciação dos deputados, para uma votação decisiva. As principais alterações trazidas por Aziz foram a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações aprovadas pelos senadores.

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Além disso, Aziz aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a votação no Plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a Casa vote o texto até o início de julho. 

Mais cedo, durante aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares de oposição criticaram o projeto. “Não podemos colocar nossa digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o déficit”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vão permitir a estabilidade da dívida. “Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”, ponderou.

Novas regras

O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da União à variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecadação de impostos, os gastos estavam limitados à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agora, a nova regra aprovada pelo Senado permite o aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de se chegar a um déficit fiscal zero já em 2024. As despesas primárias são todas as despesas do governo excluídos os gastos com a dívida. A Câmara dos Deputados, na primeira votação, incluiu no projeto a previsão de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.

Foi sepultado nesta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro, o músico Zeca do Trombone, cujo nome de nascimento era José da Silva. Ele tinha 78 anos de idade e mais de 50 anos de carreira. Ele morreu na noite de terça-feira (20). A informação foi dada pela família nas redes sociais do artista. 

“Essa é uma notícia que nós, seus filhos, não gostaríamos de dar. Mas infelizmente o nosso pai, avô, bisavó̂ e grande amigo José da Silva, o Zeca do Trombone, fez a passagem essa noite. (…) Desde já agradecemos pelo amor ao nosso grande mestre e referência”. 

 

 

 

 

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Instrumentista, tocador de trombone, Zeca trabalhou ao lado de nomes consagrados da MPB. Entre eles, Tim Maia, Elis Regina, Gonzaguinha, Beth Carvalho, Alcione, Martinho da Vila, Marlene, Wando, Elizeth Cardoso, Carlos Dafé, Milton Nascimento, Leci Brandão, Pery Ribeiro, Ney Andrade, Wilson Simonal e Ivan Lins. 

Um dos solos mais conhecidos criados por Zeca do Trombone foi o da música Gostava Tanto de Você, que Tim Maia lançou em LP de 1973. Zeca também participou de outras músicas famosas do artista, como Não Quero Sinheiro, Coroné Antônio Bento e Você.

Na carreira solo, a discografia do músico inclui os títulos Zeca do Trombone e Roberto Sax (1977), Rota Mar (1983), Cantando Naturalmente (1987), Longa Caminhada (1991) e Gafieira (2001).

Relembre a participação do instrumentista no Samba na Gamboa, na TV Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (21), em Roma, que vai buscar aproximação do Brasil com a Itália, ao longo do próximo ano, quando os dois países assumirão, respectivamente, as presidências rotativas do G20 e do G7.

O G20 reúne 19 das maiores economias do planeta e a União Europeia, enquanto o G7 é um grupo de países desenvolvidos composto por Japão, Canadá, Itália, Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido. A declaração ocorreu após reunião do presidente brasileiro com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, no Palácio de Chigi, sede do governo italiano.  

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“Conversei com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, sobre as relações entre nossos países, especialmente neste momento em que a Itália assume a presidência do G7 e o Brasil assumirá em novembro a presidência do G20”, destacou Lula, em postagem nas redes sociais. O governo italiano assumiu a gestão do G7 em maio, durante a cúpula do grupo, no Japão, e sediará o próximo encontro de chefes de governo, no ano que vem. Já o Brasil assumirá o G20 no fim do ano, após a cúpula da organização que será em Nova Déli, na Índia. Lula também convidou a primeira-ministra para visitar o Brasil.

Agenda na Itália

Na agenda desta quarta-feira (21), Lula também se reuniu o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Durante o encontro, o presidente destacou a viagem à Itália significou a retomada do protagonismo do país nas discussões globais sobre meio ambiente. “Amanhã [22], às 8h30, vou dar uma entrevista coletiva porque a minha viagem à Itália foi, do meu ponto de vista, para recolocar o Brasil no centro das discussões sobre a questão climática no mundo.” 

Na sua primeira reunião do dia em Roma, o presidente Lula se encontrou com o ex-primeiro-ministro italiano Massimo D’Alema. Os dois conversaram sobre a conjuntura política do Brasil, da esquerda europeia e da social-democracia na Europa.

Já nesta terça-feira, ele teve uma reunião com a secretária-geral do Partido Democrático Italiano, Elly Schlein, uma das líderes da oposição no parlamento local, com apenas 38 anos. Com ela, Lula falou sobre as conjunturas políticas na Itália e no Brasil e sobre a necessidade de uma maior união entre legendas progressistas pelo mundo.

Na sequência, ele foi recebido pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio Quirinale. Os dois conversaram sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, sobre a aproximação entre as universidades e a ampliação do intercâmbio comercial entre os dois países. Brasil e Itália assinaram um acordo de Parceria Estratégica em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula. Em 2010, entrou em vigor um plano de ação que destacava 16 áreas-chave de cooperação entre os dois países.

Vaticano

Após o encontro com Mattarella, Lula esteve com o papa Francisco, no Vaticano, onde conversaram sobre soluções para a paz, preservação ambiental e o combate à fome e às desigualdades sociais e econômicas no mundo. “Estamos em tempos de guerra e a paz é muito frágil”, disse Francisco a Lula.

No Vaticano, Lula convidou o Papa a fazer uma nova visita ao Brasil, para assistir à tradicional festa do Círio de Nazaré, em Belém (PA), no mês de outubro. A primeira viagem internacional do pontífice após assumir o cargo, em 2013, foi para o Rio de Janeiro.

Despois da visita ao Vaticano, Lula se reuniu com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, no Palácio Chigi. Até a véspera da viagem, o encontro com a chefe de governo do país europeu não estava confirmado e passou a constar na agenda apenas ontem. Primeira mulher a ocupar o cargo, Meloni é líder do primeiro governo de extrema-direita no país em décadas.

Lula chegou a Roma na manhã de terça-feira (20) e o primeiro compromisso na capital italiana foi com o sociólogo Domenico de Masi, referência internacional em estudos sobre a sociologia do trabalho. Autor do livro Ócio Criativo, de Masi tornou-se famoso pelo conceito segundo o qual o ócio é um fator que estimula a criatividade pessoal. Assim como Roberto Gualtieri, Domenico de Mais também visitou Lula na prisão em Curitiba. No encontro, os dois conversaram sobre o cenário político no Brasil e na Europa.

Cúpula em Paris

Na quinta-feira (22), Lula embarca para Paris. Na capital francesa, ele participa da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento e terá encontro bilateral com o presidente da França, Emmanuel Macron. Ele também tem encontros bilaterais previstos com líderes da África do Sul, Cuba e Haiti.

Lula ainda fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

* matéria atualizada para acréscimo de informação

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu, nesta quarta-feira (21), a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral da República.

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradora conforme fez em seus dois primeiros governos. Em setembro, termina o mandato do atual procurador Augusto Aras.

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De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando do órgão.

A candidata mais votada foi subprocuradora Luiza Frischeisen, que recebeu 526 votos. Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar (465 votos), seguido por José Adonis Callou (407 votos).

Após o resultado da votação, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, declarou que o encaminhamento dos nomes contribui para o processo de escolha. Cazetta disse que já solicitou audiência com Lula para entregar a lista.

“A manifestação dos membros do Ministério Público Federal reforça uma luta histórica, que, longe de ser corporativa, acena para a sociedade brasileira e para o próprio presidente da República com um sistema que repete o desenho adotado para todos os demais ministérios públicos brasileiros e que traz a vantagem da transparência em sua formulação”, declarou a associação.

Histórico

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

Entre 2003 e 2017, durante os governos Lula e Dilma, o procurador-geral da República nomeado foi o mais votado na lista tríplice.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer indicou a procuradora Raquel Dodge, que, na ocasião, foi a segunda colocada na votação.

Em 2019, Jair Bolsonaro não seguiu a lista e indicou Augusto Aras, que foi reconduzido ao cargo dois anos depois.

Após indicação do presidente da República, o procurador-geral é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse é marcada pela Procuradoria-Geral da República.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram apoio à aprovação do novo ministro Cristiano Zanin. Mais cedo, o Senado aprovou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Zanin ocupe a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano. A data da posse ainda não foi marcada.

A primeira mensagem de apoio foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte”, disse.

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Parabéns ao Ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhara com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte.
— Alexandre de Moraes (@alexandre) June 21, 2023

Em seguida, Luís Roberto Barroso destacou a qualidade profissional de Zanin. “Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas., escreveu.

A presidente da Corte, Rosa Weber, afirmou que Zanin construiu “uma carreira brilhante na advocacia”. “Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país”. Edson Fachin, por sua vez, considerou a indicação de Zanin “um gesto de deferência” de Lula com tribunal e destacou que a Corte volta a ter sua composição completa. Luiz Fux disse que a aprovação de Zanin mostra que ele “tem a competência necessária” para integrar o STF e Gilmar Mendes afirmou que o advogado “é muito merecedor” da aprovação ocorrida no Senado Federal. 

Dias Toffoli declarou que recebeu a aprovação com satisfação. “É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, Dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil.”, completou.

Os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestaram. Nunes Marques congratulou o novo colega de Supremo. “Parabenizo o ministro Cristiano Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejo muito sucesso no desempenho da magistratura no STF”, disse.

André Mendonça destacou as qualidades profissionais de Zanin ao felicitá-lo. “Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. Trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o Sistema de Justiça em nosso país”, finalizou. 

Cristiano Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Zanin poderá atuar na Corte por 28 anos. A aposentadoria compulsória de ministros do Supremo ocorre aos 75 anos.