Entidades fazem petição para defender inelegibilidade de Bolsonaro


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Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mobilização foi promovida por 21 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório Político e Eleitoral (Opel), além das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

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Segundo as entidades, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral a atacou as urnas eletrônicas.

Na quinta-feira (22), o TSE vai julgar o processo aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para descredibilizar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Senado aprova MP do programa Mais Médicos e texto vai a sanção


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O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (20), de forma simbólica, a Medida Provisória 1.165 de 2023, que reinstitui o programa Mais Médicos. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. Além disso, o médico intercambista, aquele que só tem registro profissional no exterior, poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos.

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A regra de dispensa do Revalida poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.

Sobre o Revalida, exame exigido para que médicos formados no exterior tenham registro profissional no Brasil, será uma prova aplicada a cada quatro meses, e não mais semestralmente.

Mais contratações

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.

O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje. Segundo a pasta, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano.

E-book traz sugestões para prevenir atentados violentos nas escolas


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Após receber muitos pedidos de pronunciamento sobre os atentados ocorridos em diversas escolas do país, o Laboratório Inteligência de Vida (LIV), programa de educação socioemocional presente em cerca de 600 escolas do Brasil, decidiu lançar um e-book gratuito, com sugestões tanto para a prevenção desses acontecimentos, como para as intervenções posteriores às violência nas escolas, o cuidado com os sobreviventes.

“Ele traz uma contextualização sobre os atentados e tem o objetivo de pensar a percepção sobre o fenômeno da violência, porque é algo muito complexo para se resumir a uma live”, disse nesta terça-feira à Agência Brasil a supervisora pedagógica do LIV, Thauanne Rocha. O livro eletrônico está disponível para gestores de escolas, pais e responsáveis de alunos, e para a comunidade em geral. O material aposta na criação de ambientes saudáveis, livres de bullying e racismo, por exemplo, como forma de evitar novas agressões.

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O livro digital destaca que por estarem mais tempo com as crianças e jovens, os professores e familiares precisam estar atentos ao comportamento que apresentam.

“A gente traz esse olhar para pensar e entender que essas violências não são de um dia para o outro. Pensando nesse recorte escolar, as crianças e adolescentes trazem sinalizações e comunicam isso muito antes de qualquer ataque. É preciso estar atento a mudanças de comportamento, a questionamentos, a interesse por determinados assuntos de maneira mais intensa”.

Thauanne chamou a atenção que alunos introspectivos que começam a falar mais, ou vice-versa, devem despertar a atenção de professores e pais. É preciso estar atento a esses sinais porque aparecem em diferentes faixas etárias e de diferentes formas. “Não necessariamente a gente se comunica só da maneira verbal”. A pedagoga comentou que embora os recentes atentados a escolas no país tenham sido informados de maneira virtual por alguns adolescentes, não necessariamente eles são comunicados. “Mas a gente pode perceber essas atitudes de outras maneiras. Existem alguns comportamentos de ameaça para a gente poder repensar também”.

Inclusão

Além de trazer sinais de identificação e prevenção, o e-book do LIV apresenta dicas de como se pode lidar com a comunidade escolar para prevenir, inclusive, esses espaços de violência. A supervisora pedagógica do LIV advertiu que na comunidade escolar, traumas coletivos pedem também soluções coletivas. “Pensar a comunidade escolar é pensar esse tecido social que não é exclusivamente escolar, mas como pode acolher e trazer também a família, os funcionários, além dos professores, que também têm diálogo com os alunos, que conversam e acolhem, que escutam. É poder pensar a escola como uma rede de apoio”.

Segundo Thauanne, a educação não é restrita à escola. Ela precisa de uma segurança, não só no sentido de instalar câmeras, mas de poder criar a sensação de segurança no acolhimento, como um lugar de convívio. Lembrou que o convívio não acontece somente na sala de aula. Daí a importância de se criar espaços de fala e de escuta para que alunos se sintam acolhidos. E que esses espaços precisam ser intencionais também para que se consiga identificar possíveis perigos. A pedagoga comentou que cada vez menos se veem espaços de convívio social.

O aprofundamento da desumanização das relações leva as pessoas a se escutarem cada vez menos não só em sala de aula, mas entre as famílias. O formato digital está distanciando mais as pessoas nas relações sociais, enquanto o presencial traz a importância de se gerenciar relações de conflito, ponderou a pedagoga. “Tem espaços de diálogo, de valorização da diversidade, de escuta, de trazer temáticas como, por exemplo, antirracismo, subculturas de discurso de ódio digitais. É impossível se pensar nesse espaço isolado. Falar sobre violência na escola e acolhimento é um processo contínuo”, sinalizou Thauanne.

Nesse sentido, o livro digital traz sugestões de leitura, de atividades e dinâmicas, destacando que o trabalho socioemocional e dessas temáticas é essencial durante toda a formação do estudante. O e-book alerta sobre a necessidade de se verificar as notícias e fatos que são divulgados pela internet, pensando a educação não só na escola, mas enquanto comunidade.

Na educação digital, em especial, destacou a necessidade de pensar em como lidar com as notícias veiculadas, mensagens sensacionalistas que são compartilhadas muitas vezes por aplicativos de mensagem e que até acabam aumentando a sensação de angústia. “A gente traz essas dicas de não replicar conteúdos hipotéticos que causam pânico na comunidade escolar, mas sem negar a importância de falar sobre esses assuntos, e abrindo espaço para compartilhar esses medos”. Na avaliação da pedagoga, essa já é uma forma de lidar com a angústia, de maneira a desenvolver esse pensamento crítico e reunir a equipe para pensar na construção de uma mensagem mais realista e acolhedora. “É importante saber passar essa mensagem”, indicou.

Empatia

A educação socioemocional, que foca em habilidades como empatia e colaboração, é uma aliada, segundo ressalta o LIV. Nos espaços de acolhimento, os estudantes são ouvidos em seus desafios, angústias e enfrentamentos, tendo em vista que situações omitidas ou mal resolvidas no cotidiano podem gerar desdobramentos futuros.

O livro virtual sugere a adoção de uma educação antirracista e a inclusão, em sala de aula, de discussões sobre extremismos, direitos humanos e convivência entre as pessoas. Em casos de violência, dependendo da idade dos estudantes, há formas de acolhimento que devem ser atendidas.

A psicóloga e gerente pedagógica do LIV, Renata Ishida, orienta que quando acontece alguma violência em escola com crianças menores, tanto escola como família devem procurar entender como ela foi afetada, quais são os seus sentimentos. Afirmou a necessidade de se fortalecer também o vínculo da criança com a escola, mostrando que todos estão preocupados com a sua segurança, que foi um episódio isolado, que não acontece todos os dias. Com os adolescentes, a recomendação da psicóloga é ampliar um pouco mais essa conversa e a escuta. “Trabalhar outras questões e fazer com que esse aluno seja um agente transformador”.

O e-book alerta ainda que se deve checar a veracidade de notícias, fontes, e denunciar eventuais boatos. O canal Escola Segura, do Ministério da Justiça, recebe denúncias anônimas e conta com instrumentos sofisticados para descobrir as fontes dessas mensagens.

STF vai iniciar depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar as audiências de instrução dos processos sobre envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A partir da próxima semana, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, será responsável pela realização das oitivas.

Serão ouvidas testemunhas de acusação, como policiais que atuaram para conter a depredação nas dependências do Supremo, Congresso e do Palácio do Planalto. Os depoimentos serão por videoconfência e conduzidos por juízes instrutores do gabinete de Moraes.

Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos. Cerca de 70 deles já tiveram o período de prisão renovado por Moraes após 90 dias de prisão.

Câmara de SP muda texto do plano diretor e transfere data de votação


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O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União), informou nesta segunda-feira (19) que um novo texto do Projeto de Lei (PL) do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município será apresentado amanhã (20) e publicado no Diário Oficial na quarta-feira (21). A votação do segundo turno, inicialmente marcada para a quarta-feira, foi reagendada para a sexta-feira (23).

Protocolado na Câmara em março, o projeto da prefeitura de São Paulo teve um substitutivo aprovado, em primeiro turno, em 31 de maio. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construção de mais prédios aumenta na cidade.

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O texto tem enfrentado críticas de entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Em coletiva na noite de hoje (19), o relator do PL, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), reconheceu que o texto já aprovado em primeira votação será alterado, mas que sua versão final ainda não está pronta.

De acordo com o vereador, vários pontos do texto estão sendo revistos. Entre outras mudanças, Goulart disse que haverá menor ampliação dos eixos de verticalização da cidade, no entorno das estações de trens e metrôs. “A questão dos eixos que nós estamos revendo, não posso cravar a medida, mas, pelo menos, a medida de 800 metros”, disse. Na versão aprovada em primeira votação, a extensão era de até 1000 metros.

Outro trecho que foi revisto é a possibilidade de construção de prédios altos nas imediações da estação meteorológica do Mirante de Santana, na zona Norte da capital. A Câmara havia aprovado na primeira votação a revogação de uma lei de 1971 – que proibia prédios altos na área para não interferir nas aferições climáticas.

O relator adiantou ainda que foi retirado do projeto as “áreas de concessão”, territórios públicos que foram cedidos à iniciativa privada, como rodoviárias, e que, na versão aprovada na primeira votação, poderiam ter regras específicas para construções, diferentes da vizinhança.

Goulart disse ainda que parte do texto já aprovado, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), também será alterado. “Não é um recuo. É um trabalho de escuta das audiências públicas e das mais diversas bancadas”, disse.

Atirador de escola no PR diz não conhecer vítimas


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O atirador que invadiu uma escola estadual em Cambé (PR) e matou uma pessoa, nesta segunda-feira (19), disse à polícia que não conhecia as vítimas e que cometeu o ataque como forma de retaliação pelo que sofreu na escola no passado.

Uma estudante de 16 anos do Colégio Estadual Professora Helena Kolody foi morta a tiros e outro aluno foi baleado e está gravemente ferido. O atirador era ex-aluno da instituição. Ele entrou na escola alegando que iria solicitar o histórico escolar e disparou contra os estudantes.

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Segundo a Polícia Civil, o atirador afirmou que o objetivo era atacar jovens, pois, para ele, “estaria retaliando aquele sofrimento” e mágoa que guardava do tempo em que estudou no Helena Kolody.

O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, disse que, em depoimento, o atirador confirmou não ter vínculo com as vítimas. “O que ele relata é que ele não tem nenhum vínculo com essas pessoas que ele atingiu”, afirmou em entrevista à imprensa.

Antecedente

O secretário informou, na entrevista, que o homem já tinha feito um ataque com faca em uma outra escola, no passado, e foi denunciado pelo Ministério Público. Na época, a Polícia Militar foi acionada, mas ele fugiu.

Terceiro ataque

O tiroteio no Colégio Estadual Professora Helena Kolody é o mais recente de um total de três ataques com mortes contabilizados em escolas brasileiras este ano. Desde janeiro, pelo menos seis pessoas morreram em razão de atos violentos praticados em colégios no país.

Denúncias

O Disque 100 recebe denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.