Candidato à presidência do Equador é assassinado em Quito

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, confirmou em publicação no Twitter que o candidato presidencial Fernando Villavicencio foi assassinado. Na postagem, Lasso prometeu que o crime não ficará impune.

“Indignado e consternado pelo assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio. Minha solidariedade e condolências à sua esposa e suas filhas. Por sua memória e sua luta, asseguro-lhes que este crime não ficará impune”, afirmou o presidente do Equador.

Ele também afirmou que mobilizará as autoridades do Conselho Nacional Eleitoral e da Corte Nacional de Justiça, entre outras, para tratar do assunto. “O crime organizado já foi muito longe, mas sobre ele cairá todo o peso da lei”, acrescentou Lasso.

Pouco antes da manifestação de Lasso, a rede de televisão local Ecuavisa e uma associação de imprensa local informavam do assassinato do candidato em um comício de campanha, no norte de Quito, nesta quarta-feira (9).

O primeiro turno das eleições presidenciais do Equador está marcado para 20 de agosto. Villavicencio não estava entre preferidos para ir ao segundo turno nas pesquisas de intenção de voto, lideradas por Luísa Gonzales, do partido Revolução Cidadã.

* com informações da Agência Reuters

Câmara aprova reformulação da Lei de Cotas; texto segue para o Senado


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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.

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O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.

Além disso, a lei continuará a ser avaliada a cada década.

Resultados

Um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, apontou que a política permitiu que o número de estudantes de escolas públicas brasileiras, no geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas crescesse 73%.

Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas, sendo que metade deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A lei atual prevê ainda cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

Defesa recorre de decisão que multou Monark em R$ 300 mil


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A defesa de Bruno Monteiro Aiub, youtuber conhecido como Monark, recorreu, nesta quarta-feira (9), da decisão do ministro Alexandre de Moraes que aplicou multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador digital por descumprimento de decisão judicial.

Na semana passada, além de aplicar a multa, o ministro determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, novo inquérito contra o influenciador foi aberto. Monark é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

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O bloqueio foi autorizado após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continua postando vídeos em novas contas. As postagens ocorreram mesmo após a primeira determinação que suspendeu as redes sociais.

No agravo regimental, o advogado Jorge Salomão Urbani sustenta que o inquérito contra Monark é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime.

“Eventual desinformação ou fake news não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem”, afirmou o advogado.

Segundo a defesa, o influenciador nunca incitou, instigou ou cometeu atos antidemocráticos.

“Todas as manifestações públicas ou privadas do agravante apenas expressam as suas críticas, ainda que divergentes ou ideologicamente antagônicas ao que pensa determinada parcela da sociedade, de maneira que as suas falas não poderiam, em nenhuma medida, ser objeto de censura prévia”, concluiu Urbani.

O recurso foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Caso o ministro não reconsidere a decisão, a defesa pede que a ação seja julgada pelo Supremo. Não há prazo para julgamento.

Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto


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O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

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Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

 

Morre no Rio o diretor teatral Aderbal Freire-Filho


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Aos 82 anos, morreu hoje (9), no Rio de Janeiro, o diretor teatral Aderbal Freire-Filho. A informação foi confirmada pela assessoria da Rede D’Or, proprietária do Hospital Copa Star, onde Aderbal estava internado. A causa da morte ainda não foi divulgada. Desde que sofreu uma AVC hemorrágico em 2020, ele tinha complicações de saúde. O diretor de teatro apresentou o programa Arte do Artista, na TV Brasil, entre 2012 e 2016. 

Aderbal nasceu em 1941 em Fortaleza e, apesar da formação em direito, seguiu o caminho profissional artístico. Participava de grupos amadores de teatro desde adolescente. Na década de 1970, mudou-se para o Rio de Janeiro e estreou como ator em Diário de Um Louco, de Nikolai Gogol. A peça era encenada em um ônibus que percorria as ruas da cidade. Em 1972, dirigiu a primeira peça: Cordão Umbilical, de Mário Prata. O sucesso veio em 1973 com a direção de Apareceu a Margarida, do dramaturgo Roberto Athayde, com Marília Pêra.

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O diretor de teatro era casado com a atriz Marieta Severo. Eles trabalharam juntos em algumas oportunidades, como na peça Incêndios, em que ela era protagonista. A produção rendeu a Aderbal o Prêmio Shell de Teatro na categoria melhor diretor. Ao longo da carreira, trabalhou como diretor em pelo menos 29 peças de teatro e como ator em dois filmes e três séries de televisão.

O último trabalho nas telas foi justamente o programa Arte do Artista, que apresentou na TV Brasil. Foram quatro temporadas e uma proposta experimental, de misturar as diferentes linguagens da televisão, do teatro e do cinema. Nomes conhecidos do cenário artístico e cultural brasileiro passaram pelo programa, como Nicette Bruno, Selton Mello, Wagner Moura, Andréa Beltrão, Camila Pitanga, Deborah Colker e Marília Gabriela.

Estudo mostra impacto de tiroteios na saúde de moradores de favelas 


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Os confrontos armados rotineiros em favelas cariocas causam centenas de mortes violentas anualmente. Mas ter que conviver com os tiroteios pode também piorar a saúde mental e física dos moradores dessas áreas, contribuindo para o desenvolvimento de quadros de hipertensão arterial, ansiedade, insônia, falta de ar e depressão.

A constatação é de pesquisa divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que compara a situação de saúde de moradores de favelas expostas a um número maior de tiroteios envolvendo agentes do Estado com a de pessoas que vivem em comunidades mais tranquilas (com número menor de confrontos armados). 

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A pesquisa mostra, por exemplo, que os riscos de moradores de favelas mais expostas a tiroteios desenvolverem depressão e ansiedade são mais do que o dobro daqueles de outras comunidades. A prevalência também é maior nos casos de insônia (73%) e hipertensão arterial (42%). 

Um terço dos moradores dessas comunidades também relatou sudorese, falta de sono, tremor e falta de ar durante os tiroteios. 

“A política de segurança não promove segurança de verdade e promove, por outro lado, medo, adoecimento e, muitas vezes, morte”, afirma a socióloga Rachel Machado, coordenadora da pesquisa. 

O estudo também apresenta os efeitos dos tiroteios nas unidades de saúde. Nas comunidades com maior número de confrontos armados, 59,5% dos moradores afirmaram que as unidades já tinham sido fechadas por causa da violência, enquanto nas demais comunidades, o índice é de 12,9%.

Nas comunidades mais expostas à violência, 26,5% dos moradores já adiaram a busca por atenção médica devido a confrontos, enquanto nas áreas mais tranquilas esse índice é de apenas 5,9%. 

“Existe uma escolha política [do Estado] por sistematicamente fazer operações violentas, que causam esse impacto na saúde dos moradores, que transformam a rotina deles e não dão paz nem dentro de casa. Também os impedem de acessar um direito tão fundamental, que é o direito à saúde, garantido pela Constituição. Existe uma unidade de saúde próxima à sua residência, para você ser atendido e você não pode [por causa dos tiroteios]”, explica Rachel. 

A pesquisa ouviu 1.500 moradores de seis comunidades cariocas, sendo três com maior número de tiroteios em 2019 (Nova Holanda, na Maré; CHP-2, em Manguinhos; e Vidigal, na zona sul) e três que não registraram confrontos armados naquele ano (Parque Proletário dos Bancários, na Ilha; Parque Conquista, no Caju; e Jardim Moricaba, na zona oeste). 

Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que a “opção inconsequente pelo confronto armado é sempre dos criminosos” e que suas ações “são pautadas por informações de inteligência e planejamento prévio, tendo como preocupação central a preservação de vidas e o cumprimento irrestrito da legislação em vigor”. 

A PM destacou que investe em equipamentos para que suas ações “sejam cada vez mais técnicas e seguras” e que, no primeiro semestre deste ano, houve queda de 12,3% no número de mortes por intervenção de agentes do Estado, em relação ao mesmo período do ano passado. 

Também em nota, a Polícia Civil disse que usa informações de inteligência e faz planejamentos detalhados em todas suas operações. Além disso, as ações priorizam a preservação da vida dos agentes e dos cidadãos.  

“A Polícia Civil acrescenta que a atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de trabalho fundamental, uma vez que as organizações criminosas utilizam os recursos advindos com as práticas delituosas para financiar seus domínios territoriais, com a restrição de liberdade dos moradores das regiões ocupadas por elas”.