Categoria: Sem categoria

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Esta é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

Notícias relacionadas:

• INSS terá quadro ampliado com 250 técnicos de seguro social.
• Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família.
• Ministro anuncia R$ 400 milhões para busca ativa do CadÚnico.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.

Notícias relacionadas:

• Barroso é quarto ministro a votar contra marco temporal no STF.
• STF abre sessão e retoma julgamento sobre marco temporal .
• Agência Brasil explica: entenda o que é o marco temporal.

Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

Entenda

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

O Bragantino foi até a Arena Independência, na noite desta terça-feira (19), e derrotou o América-MG por 2 a 0 para assumir a 3ª posição do Campeonato Brasileiro com 42 pontos. Já o Coelho permanece na vice-lanterna da competição com 17 pontos.

É O BRAGA NO G4! 🔥

O Red Bull Bragantino venceu o América Mineiro por 2 a 0, em Belo Horizonte, e subiu para 3ª colocação do @brasileirao. Os gols da partida foram marcados por Jadsom e Lucas Evangelista!

Vamos por mais, Massa Bruta!!!#VamosBraga #RedBullBragantino pic.twitter.com/aefJhf8oZw

— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) September 20, 2023

Notícias relacionadas:

• Corinthians e Grêmio empatam em jogo com oito gols.
• Compliance vira ferramenta para clubes de futebol coibirem manipulação.
• Conmebol divulga tabela completa da Libertadores Feminina.

Mesmo fora de casa, o Massa Bruta iniciou melhor a partida e abriu o placar aos 35 minutos do primeiro tempo, quando o volante Jadsom marcou após aproveitar rebote dado pelo goleiro Matheus Cavichioli em chute de Vitinho.

Aos 48 minutos do segundo tempo o Coelho teve a oportunidade de tentar a reação, mas o atacante Mastriani viu o goleiro Cleiton defender seu pênalti.

A vitória do Bragantino foi confirmada no último lance do confronto. Aos 54 minutos da etapa final Lucas Evangelista chutou forte e a bola passou por baixo do goleiro Matheus Cavichioli.

As seis dezenas do concurso 2634 foram sorteadas na noite desta terça-feira (19), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Ninguém acertou.

O prêmio acumulou e o valor para o próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (21), vai a R$ 35 milhões.

Veja os números sorteados: 08- 27 – 28 – 32- 48 – 56

A quina teve 34 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 57.373,12, Já a quadra registrou 3.001 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 928,58.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a fabricante de armas de fogo Taurus de fazer publicidade de seus produtos na internet é fundamental para a proteção de crianças e adolescentes, segundo avaliação do Instituto Alana, organização da sociedade civil que promove ações voltadas à formação de crianças. A entidade destacou ainda que os massacres recorrentes registrados nas escolas estão intimamente relacionados com a internet e o acesso das crianças a conteúdos impróprios, como os relacionados a armas de fogo.

“É importante esse reconhecimento de que as crianças estão na internet. Precisamos protegê-las dentro da internet. E tanto as empresas que atuam com esse tipo de publicidade dentro da internet, mas também as próprias plataformas, têm a responsabilidade de garantir e evitar que as crianças e adolescentes tenham contato com esse tipo de conteúdo”, ressalta a coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Cláudia Cifali.

Notícias relacionadas:

• Imprensa acerta quando não noticia detalhes de ataques em escolas.

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a Taurus, fabricante nacional de armas de fogo, de fazer publicidade online de seus produtos. Pela sentença, publicada no último dia 5, a empresa ficou obrigada a fazer a retirada “imediata e incondicional” de anúncios publicitários de armamentos no Instagram e em seu site, sob pena de multa diária.

A decisão foi tomada em recurso contra a fabricante de armas, interposto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Intervozes.

O texto do acórdão da decisão do TJ-SP lembra os diversos ataques e massacres em escolas brasileiras feitas por adolescentes que tiveram acesso a armas de fogo. “Esse é um tema que se relaciona intimamente com a internet, publicidade e acesso à conteúdos impróprios na internet”, reforça Cifali.

Crianças e internet

De acordo com dados do instituto, grande parte das crianças e dos adolescentes estão no ambiente digital. Em 2017, um a cada três usuários na internet era uma criança. Em termos comparativos, os jovens são a parcela da população mais conectada, e, por vezes, estão nesses ambientes distantes do acompanhamento e moderação dos pais ou responsáveis.

A sentença do TJ-SP afirma ainda que a propaganda de armas é permitida apenas em publicações especializadas e não pode ser divulgada na internet, em sites e nas redes sociais.

“Não há direito a possuir, portar, comercializar ou fazer publicidade sobre armas, mas tão-somente uma autorização estatal nesse sentido, em hipóteses estritamente delimitadas. Não se pode invocar, tout court [simplesmente], o princípio da livre empresa, em matéria de armas, como se a toda atividade de empreendimento estivesse ligado um direito geral e isento de regulação”, diz o texto.

Segundo a coordenadora jurídica da Rede Liberdade – organização que atuou em conjunto com as entidades que interpuseram o recurso ao TJ – Amanda Scalisse, a decisão do tribunal, apesar de ser específica contra a Taurus, reafirma as normas legais brasileiras sobre o desarmamento e inibe outras empresas de repetirem a mesma ação fabricante brasileira.

“Mais do que regularizar a publicidade da Taurus, é uma reafirmação do normativo brasileiro que às vezes não é muito respeitado. Realmente foi uma decisão que falou muito do normativo que a gente tem no Brasil, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Desarmamento. Isso, com certeza, servirá de precedente para outros casos e para inibir essa publicidade ilegal”, disse.

Outro lado

Em nota, a Taurus, afirmou que faz uso da internet e das redes sociais “em estrita obediência à legislação aplicável e à regulamentação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária”.

“A Taurus é uma das empresas mais rigorosas no cumprimento dessa legislação e dessa regulamentação e não pode ter um tratamento mais desfavorecido nesse tema, em relação a outras fabricantes brasileiras e estrangeiras que com ela concorrem e fazem uso da internet para divulgação de seus produtos”.

A empresa disse ainda que recorrerá da decisão do TJ. “A Taurus interporá todos os recursos cabíveis para garantir seu direito constitucional e legal de uso da internet e divulgação de seus produtos, de acordo com as normas atualmente aplicáveis”.

“Eu só travei a Emanuele aqui, segurei o Caíque aqui e disse: ‘segura na roupa de titia’. E eu olhava para um lado, olhava para o outro e não via ninguém”. O relato de Priscila Izabel revela a experiência pessoal de quem sobreviveu ao rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido há quase oito anos na zona rural de Mariana (MG). Na ocasião, uma avalanche de rejeitos foi liberada e escoou pela bacia do Rio Doce, alcançando a foz no Espírito Santo. Dezenas de comunidades e municípios sofreram o impacto.

Emanuele, a sobrinha que Priscila tentou proteger, é uma das 19 pessoas que não ficaram para contar o que aconteceu naquele dia. Aos 5 anos de idade, sua vida foi retirada pela força da lama. Não foi a única perda de Priscila. Ela estava grávida na época e sofreu um aborto algum tempo após a tragédia.

Notícias relacionadas:

• Tragédia em Mariana: Vale pode se tornar ré em ação no Reino Unido.
• Governo cria grupo para analisar repactuação de acordo em Mariana.
• Tragédia em Mariana: processo no Reino Unido chega a 700 mil autores.

Para dar visibilidade a essas histórias pessoais envolvendo o rompimento da barragem, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) lançou uma campanha reunindo relatos das vítimas dos acontecimentos daquele 5 de novembro de 2015. Morador de Bento Rodrigues, um dos distritos arrasados em Mariana, Carlos Arlindo conta que se viu em um filme de terror. “Demorei 15 anos para construir minha casa. Ela foi embora em 15 minutos”, lamentou.

Há depoimentos de moradores das diversas cidades que registram os impactos sofridos. “Meus tios, que moram na comunidade de Crato, eram faisqueiros. Essa prática foi interrompida. Então, como que um filho vai poder acessar essa parte da nossa história, da nossa cultura? Não é preço. É valor”, diz a quilombola Michele de Fátima. Faisqueiro é o nome dado ao garimpeiro de ouro de aluvião, isto é, do ouro em pó que aflora no leito dos rios.

Intitulada de Revida Mariana, a campanha foi elaborada com o objetivo de cobrar por justiça e dar voz às vítimas. O conteúdo produzido começou a ser disponibilizado na semana passada por meio de um hotsite e pelas redes sociais.

Mariana (MG) – Ruínas em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, dois anos após a tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco (José Cruz/Agência Brasil) – José Cruz/Agência Brasil

“Os depoimentos trazem a voz sofrida de quem perdeu tudo, teve sua casa, parentes e animais de estimação varridos pela lama tóxica; pessoas que escaparam da morte anunciada, mas cujo sofrimento não cessa. São também indígenas e ribeirinhos de olhares perdidos, que choram às margens do Rio Doce, que segue morto, sem saber de onde irão tirar seu sustento. São vozes que relatam suas dores, sem contudo perderem a esperança de uma justiça que tarda demais”, diz nota divulgada pelo MAB. De acordo com a entidade, a campanha contará com diversas ações nos estados atingidos.

Para reparar os danos causados na tragédia, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Passados quase oito anos, o processo é marcado pela insatisfação e acumulam-se ações judiciais. Há contestações dos atingidos e das instituições de justiça – Ministério Público e Defensoria Pública – sobre a atuação da Fundação Renova. Até hoje, as obras de reconstrução das duas comunidades mais destruídas não foram concluídas. Existem divergências sobre o processo indenizatório. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras.

Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também já manifestaram incômodo com o andamento da reparação. Atualmente estão em curso tratativas para uma repactuação. Diferentes partes envolvidas discutem novo acordo que seja capaz de oferecer uma solução para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados à tragédia.

O MAB afirma que um desfecho efetivo para a reparação só acontecerá se houver poder de decisão das vítimas. No entanto, as entidades e comissões representativas dos atingidos não foram chamadas para participar da repactuação. 

1103541-1096535-jfcrzabr031117001649(1)20171229.jpg, por José Cruz/Agência Brasil

Descontentes com o andamento da situação no Brasil, milhares de pessoas buscam reparação na Justiça do Reino Unido. Representados pelo escritório Pogust Goodhead, eles processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. Recentemente, a inclusão da Vale como ré  passou a ser discutida no processo.

As audiências que avaliarão se as duas mineradoras acionistas da Samarco têm responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024. O MAB manifesta a expectativa de uma decisão favorável às vítimas. “Se no Brasil a Justiça caminha a passos lentos há quase oito anos, lá fora, nos tribunais do Reino Unido, tudo leva a crer que os atingidos serão ouvidos”, registra a nota divulgada pela entidade.

Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova não se posicionou sobre a campanha do MAB. Já a Samarco afirmou estar comprometida com a reparação integral dos danos. “Até julho de 2023, com o apoio das acionistas, já foram indenizadas mais de 429,8 mil pessoas, tendo sido destinados R$ 31,61 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, informou a mineradora.