Reforma tributária poderá deixar setor de serviços mais caro


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Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.

Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

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Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Cigarros, bebidas, alimentos com açúcar e agrotóxicos

A reforma tributária institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá um limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Saiba aqui como a reforma poderá afetar a cesta básica, os combustíveis, a compra de veículos e os medicamentos.

Pesquisadores acham ave quase em extinção e desaparecida há 40 anos


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Eram 4h da manhã na várzea do rio que banha a Terra Indígena Mãe Maria, no município de Bom Jesus do Tocantins (PA). O canto de pássaro surge de forma surpreendente para dois pesquisadores ornitólogos, no décimo dia da expedição da pesquisa em que buscavam a ave mutum-pinima, criticamente ameaçada de extinção. Eles quase não acreditavam no que ouviam. E depois no que enxergavam. Havia 40 anos que nenhum pesquisador via o bicho de perto. E aconteceu. 

“A gente observou e gravou o bicho por mais de dez minutos. Foi aquela felicidade”, diz o ornitólogo Gustavo Gonsioroski que atuou no estudo realizado no mês passado. Foram registrados seis indivíduos, entre eles casais, o que garante a esperança de manutenção da espécie. 

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Gonsioroski e outros pesquisadores preparam-se para voltar à região no mês que vem, na tentativa de encontrar outras aves mutum-pinima como essa para política de manejo e proteção. Ele participa do Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Meio Norte (PAT Meio Norte). 

O plano é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) ,juntamente com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do estado do Pará (Ideflor-Bio). A iniciativa faz parte do projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção,  iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“Encontrar seis indivíduos é algo inédito. Foi muita adrenalina e emoção. Um momento bem exclusivo mesmo”, afirmou Gonsioroski.  Para encontrar os animais, os pesquisadores contaram com informações de indígenas da região, da etnia Gavião Parkatejê, e da tecnologia com instalação de dez gravadores de áudio e dez câmeras trap, para registro de vídeo.

Pesquisadores acham ave quase em extinção e desaparecida há 40 anos. O mutum-pinima está criticamente ameaçado principalmente pela destruição do habitat. Instalação de armadilha fotográfica. Foto Acerto Fauna-MA/Divulgação

Pesquisadores acham ave quase em extinção e desaparecida há 40 anos- Foto AcervBrasília – o Fauna-MA/Divulgação

Ameaças

O biólogo e ornitólogo Leonardo Victor, que também participou da expedição, relata que a identificação ocorreu quando se preparavam para desistir. “Nós tínhamos colocado as câmeras em locais que os indígenas tinham recomendado. Primeiro tomamos um susto. Há 40 anos a espécie não aparecia”. 

Os pesquisadores explicam que se trata de ave restrita a uma pequena região da Amazônia, entre o leste do Rio Tocantins e a Amazônia maranhense. “O maior problema da espécie é que está restrita a uma área de mata de várzea  devastada da Amazônia, muito impactada pela destruição da floresta”, afirma Gustavo Gonsioroski.

Conscientização

Além da destruição do habitat, ele explica que a caça de aves na região é cultural. Estar presente nessa região, segundo os pesquisadores, indica que a terra indígena é ainda um local mais protegido. Segundo a pesquisadora Laís Morais Rêgo, superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema e coordenadora do plano de ação, a descoberta deve ser acompanhada do fortalecimento da legislação para proteger o animal ameaçado.

 “O plano tem como meta proteger 12 espécies ameaçadas e melhorar o estado de conservação delas. Estão criticamente ameaçadas de extinção”, explica. Estar criticamente ameaçada é o estágio anterior da extinção. Outra meta do projeto, ressalta a superintendente, é trabalhar na conscientização das comunidades da região para ajudar na proteção do animal. “Estamos agora nessa fase de construção de material educativo para também conseguir melhorar esse aspecto da divulgação”, afirma Laís.

“Os indígenas ficaram muito comovidos com a situação da ave e se colocaram à total disposição para ajudar a difundir a mensagem de que se evite a caça”, afirma o biólogo Leonardo Victor. De acordo com os pesquisadores, há uma estimativa de que exista no máximo 50 indivíduos vivos na natureza. “Nós encontramos seis bichos lá em dez dias”.

Pesquisadores acham ave quase em extinção e desaparecida há 40 anos. O mutum-pinima está criticamente ameaçado principalmente pela destruição do habitat. Instalação de armadilha fotográfica. Foto Acerto Fauna-MA/Divulgação

Brasília – Pesquisadores acham ave quase em extinção e desaparecida há 40 anos – Foto Acervo Fauna-MA/Divulgação

Plantadores de açaí

Salvar uma espécie tem significados imensuráveis para o meio ambiente. Não obstante, os pesquisadores lembram que, para sensibilizar pessoas leigas, é necessário ratificar que uma espécie como o mutum-pinima colabora de forma fundamental para a vida humana. “Tento passar uma mensagem que a ave é um prestador de serviço natural”, diz Leonardo Victor. 

“Não adianta só falar que a legislação trata de patrimônio natural. É preciso lembrar que a ave colabora para a plantação do açaí na região. Esse animal ameaçado leva as sementes que plantam floresta de açaí na Amazônia, um bicho que dissemina o sustento de comunidades”, acrescenta Gonsioroski.

A coordenadora da pesquisa ratifica que a importância das aves, próximas aos rios, para a plantação do açaí torna didática essa cadeia natural entre fauna e flora, por exemplo. “É uma engrenagem. Quando uma espécie deixa de existir, outras também vão começar a faltar”.

Em dezembro, os pesquisadores voltam à região para recolher os gravadores e câmeras e continuar buscando a ave em locais em que ainda não passaram. Eles vão procurar novamente o bicho de canto grave, difícil de captar até com um gravador, já que é tímido e arisco, que surge de manhã e “some”. Depois, retorna no crepúsculo. Os pesquisadores querem iluminar essa história, conhecer mais da ave para saber como preservá-la.

Cesta básica, combustível, veículos: o que muda com reforma tributária

Aprovada na última quarta-feira (8) pelo Senado, a primeira fase da reforma tributária, que voltará à Câmara para ser novamente votada, simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na tramitação na Câmara dos Deputados, a tributação da cesta básica sofreu mudanças no Senado. A pedido do Ministério da Fazenda, foi inserida a criação de duas listas. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

A segunda lista criará uma cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda.

A versão aprovada na Câmara não restringia o número de itens com alíquota zero. O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.

No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.

Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento, porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões de arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Durante as negociações na Câmara, havia sido criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. A Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina. Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões.

Saiba aqui como a reforma poderá afetar os setores de serviços, heranças, cigarros e bebidas e serviços de internet.

 

Banco do Brasil recebe estudo que mostra apoio do banco à escravidão


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Uma das maiores e mais antigas instituições públicas do país, o Banco do Brasil (BB) recebeu um estudo que indica envolvimento da empresa no comércio de negros escravizados durante o século XIX. O documento elaborado por 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas faz parte de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. 

O ofício assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior foi enviado diretamente à presidente do BB, Tarciana Paula Gomes Medeiros, na sexta-feira (3), determinando o prazo de 15 dias úteis para o banco se manifestar.  

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No fim de outubro, procuradores do MPF, pesquisadores e representantes do banco se reuniram no âmbito do inquérito que apura a responsabilidade da instituição financeira na escravidão. Representantes dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania também estiveram presentes.  

Na ocasião, ficou acordado que o MPF encaminharia ao BB o estudo que motivou a abertura do processo, além da referência bibliográfica. A Agência Brasil teve acesso ao trabalho acadêmico que detalha as evidências do apoio ao comércio de negros escravizados. 

Século XIX 

O estudo contextualiza que o BB foi criado em 1808, liquidado 20 anos depois e refundado em 1853, ou seja, já após a Lei Feijó, de 1831, que proibia o tráfico de escravos, mas ficou conhecida como “lei para inglês ver”, por não ter sido efetivamente cumprida.  

“Estima-se que mais de 900 mil africanos e africanas tenham sido importados por contrabando depois da proibição e mantidos ilegalmente como escravos, quando deveriam ser livres”, observa o levantamento. 

Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”. 

O crédito lastreado pode ser entendido como empréstimos concedidos pelo banco e que tinham como garantia bens de donos de escravos, por exemplo fazendas com escravizados. Os pesquisadores afirmam que “entre os historiadores econômicos é consensual que o Banco do Brasil, refundado em meados do século [XIX] como maior instituição financeira do país, cumpria papel singular na sustentação da economia mercantil escravista”.  

“Muito dos recursos que fundaram o banco, é isso que é apresentado na pesquisa, são recursos oriundos do tráfico”, afirma o procurador da República Julio Araujo. 

Senhores de escravos 

No documento entregue à presidência do banco, os acadêmicos observam que grandes acionistas e diretores da instituição eram ligados diretamente à propriedade de escravos. “A direção do banco personificava o enlace daquela instituição com a economia e a sociedade escravista”. 

Um caso citado é o de José Bernardino de Sá, maior acionista individual do banco.  

“José Bernardino de Sá, barão e visconde de Vila Nova do Minho, era um dos maiores, senão o maior, traficante do Atlântico Sul nos últimos 20 anos de funcionamento do tráfico de africanos para o Brasil. Entre 1825 e 1851, o visconde traficante fora responsável por 50 viagens negreiras para o Brasil que desembarcaram cerca de 19 mil africanos”, diz o texto. 

“A atividade negreira do visconde, exercida em escala transcontinental e quase que exclusivamente na ilegalidade, sem dúvida fora a mola propulsora de sua fortuna, diversificada quando o tráfico se aproximava do seu efetivo fim. Assim, não por acaso, o maior traficante do país era também o mais importante subscritor [investidor] individual do Banco criado em 1853”, completa. 

Já entre os nomes que tinham ligação corporativa com o Banco do Brasil, a pesquisa cita João Pereira Darigue Faro, vice-presidente da instituição em 1855.  

“Nobilitado como visconde do Rio Bonito, Darigue Faro era membro destacado de uma das famílias mais proeminentes do médio Vale do Paraíba fluminense. Em 1829, segundo informes populacionais produzidos pelos próprios fazendeiros, sua família era a maior proprietária de escravizados da região”, detalha o texto. 

Outro apontado é o português João Henrique Ulrich, que ocupava suplência da diretoria em 1853, tornando-se diretor no ano seguinte.  

“A fortuna do então diretor do Banco do Brasil se projetou pelos negócios do tráfico e pela firma comissionária constituída para intermediar as vendas do café produzido pelos trabalhadores escravizados nos complexos de fazendas do Vale do Paraíba”. 

Sem dúvidas 

O documento assinado pelos pesquisadores conclui que “parece não haver dúvidas que boa parte do capital que constituiu o maior banco do Império era oriundo do tráfico e dos negócios da escravidão”.  

Os coautores são ligados às instituições acadêmicas Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade de Brasília (UNB), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Harvard University e University of Pittsburgh, as duas últimas americanas. 

Reparação 

Um dos autores do estudo, o professor Álvaro Pereira do Nascimento, da UFRRJ, destaca o papel da história no processo de elucidação e busca por reparação.  

“A história é essa ciência fundamental para homens e mulheres, pois, a partir do presente, podemos interrogar o passado para compreendermos certas situações em que nos encontramos na atualidade”, defende. 

“A culpa não é do povo negro por estar em ofícios que não são tão bem remunerados, não conseguir entrar nas universidades, e [vivenciar] outros problemas. Esse povo sofreu um crime histórico e, logo após a escravidão, não teve nenhum tipo de apoio”, observa. 

Nascimento defende que o banco faça um pedido de desculpas a descendentes de escravizados e apresente iniciativas de reparação. “O banco será mais forte ainda quando reconhecer o erro cometido na sua origem, no seu passado, no século XIX”.  

O procurador da República Julio Araujo diz acreditar que o inquérito não é uma mera preocupação com o passado.  

“A gente tem uma relação clara com o racismo presente, de hoje, e a necessidade de políticas efetivas de reparação à população negra. Mais do que um tema do passado, é um tema do presente e do futuro”, ressalta Araujo. 

Apesar de a ação contra o Banco do Brasil não ter ainda uma conclusão, o MPF já faz encontros com setores da sociedade civil organizada, notadamente ativistas do movimento negro, para buscar ideias de reparação a serem oferecidas pelo banco à população afrodescendente.  

“Essa é uma questão que não é o MPF que vai monopolizar. Esse é um tema para discutir com toda a sociedade”, diz o procurador. 

Revisão da história brasileira

Para Humberto Adami, vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a iniciativa do MPF pode ser classificada como uma forma de revisão do passado brasileiro.  

“É uma das iniciativas mais importantes que ocorreram nos últimos tempos [em termos de busca de reparação]. Abre a possibilidade não só de investigar, mas também de afastamento da prescrição desse lucro que as empresas centenárias tiveram e que foi se acumulando em todos os ramos da vida brasileira”, disse à Agência Brasil.  

“Retrata o Brasil de hoje, que é fundamentado em lucros que vieram da escravidão, da venda de seres humanos e que, mesmo com a abolição, permanecem tendo repercussões até hoje. Há uma parcela da sociedade brasileira que não consegue enxergar isso e acha que tem direitos divinos de estar nos pontos altos da vida brasileira”, comentou. 

Posicionamento 

O Banco do Brasil manifestou, por meio do próprio site, um amplo posicionamento sobre a ação do MPF.   

O comunicado afirma que “O BB destaca – com veemência – que lamenta profundamente esse infeliz capítulo da história da humanidade e da nossa sociedade, com efeitos de um triste legado até os dias atuais. A escravização por centenas de anos causou danos irreversíveis às pessoas escravizadas à época e aos seus descendentes; portanto é um momento da história que deve ser lembrado e discutido”. 

A nota enfatiza ainda que o Banco do Brasil valoriza o trabalho de historiadores e mantém aberto ao público um arquivo histórico disponível para pesquisas.  

O BB acrescenta que também podem ter feito parte do seu quadro acionário abolicionistas de destaque no cenário nacional. Entre os citados estão Rodrigo Augusto da Silva, autor da Lei Áurea, e Affonso Pena, ex-presidente da República e do próprio banco.  

“Tal constatação mostra-se relevante na busca da verdade e eventual revisão histórica a que se proceda, pois sugere que o “Terceiro” Banco do Brasil (termo utilizado na Representação do MPF e que remete ao BB fundado em 1853) refletiria, no seu quadro social da época e, muito provavelmente, no grupo de clientes tomadores de crédito, o espectro econômico e social de seu tempo histórico, isto é, a multiplicidade de atores e seus relacionamentos e posicionamentos acerca da escravidão, com todas as contradições e diversidade de pensamentos presentes naquele ecossistema”, completa a nota.  

O BB reafirma “a disponibilidade para prestar esclarecimentos sobre o tema, além de participar de iniciativas que articulem os atores centrais da sociedade organizada para o desenho de estratégias e a execução de ações para potencializar e acelerar a produção de resultados concretos em prol da igualdade étnico-racial”. 

O posicionamento enumera ações do Banco do Brasil para busca da equidade racial, como iniciativas para capacitação de funcionários de minorias representativas. O BB destaca ainda que a atual presidente, Tarciana Medeiros, é a primeira mulher negra a assumir o cargo. 

A íntegra do posicionamento pode ser encontrada na página do banco

*Colaborou Carolina Pessôa, repórter da Rádio Nacional no Rio de Janeiro. 

Revista em quadrinhos esclarece sobre as fake news da vacinação


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Em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Instituto Questão de Ciência (IQC), o Instituto Cultural Mauricio de Sousa editou a revista em quadrinhos Fake News da Vacinação, que esclarece como as notícias falsas geram a hesitação vacinal nos pais e responsáveis pelas crianças.

A publicação já está disponível em versão digital nos sites da SBP e do IQC. Ao longo de 20 páginas, a revista explica a origem das fake news das vacinas, como elas se espalham e suas graves consequências, como o risco de reaparecimento de doenças extintas no Brasil, entre as quais o sarampo e a poliomielite.

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Toda informação é dada de maneira lúdica, que inclui passatempos e um roteiro em que o tema da hesitação vacinal é debatido entre os personagens Cebolinha, Fernando e Luca e seus familiares, destacando o papel do pediatra que esclarece sobre o funcionamento das vacinas e sua importância para prevenir doenças.

A revista em quadrinhos retrata situações que, infelizmente, acabaram se tornando comuns hoje em dia. Em uma delas, os pais de Fernando decidem não vacinar o filho por terem visto “na internet” que isso pode ser “muito perigoso” e “fazer mal” para a saúde do filho. Ao sair para uma partida de basquete com Cebolinha, Fernando conhece Luca, personagem que usa cadeira de rodas. O menino conta como seus pais, ao darem ouvidos a “boatos sobre as vacinas”, deixaram-no vulnerável à poliomielite.

Conhecida também como paralisia infantil, a poliomielite foi erradicada há quase 35 anos no Brasil, mas tem voltado a preocupar os pediatras devido à queda na cobertura vacinal.

Estudo inédito

Recentemente, a SBP e o IQC apresentaram um estudo inédito com 1.000 pediatras brasileiros para compreender a visão dos especialistas a respeito da vacinação e das fake news. A pesquisa revela que o medo de possíveis eventos adversos (19,76%) aliado à falta de confiança nas vacinas (19,27%) são, atualmente, os principais motivos que levam pais e responsáveis a negligenciar a vacinação de crianças e adolescentes.

O presidente do Departamento Científico de Imunizações da SBP, Renato Kfouri, disse que em tempos de mitos espalhados pela internet, é essencial proteger as famílias brasileiras ampliando o acesso ao conhecimento científico, por meio de fontes seguras. “Não vacinar é um ato grave, pois coloca crianças e adolescentes sob risco desnecessário”.

Segundo Kfouri, está mais do que comprovado que as vacinas são seguras e eficazes para evitar doenças. “Ao longo da história, milhares de vidas foram salvas por conta da imunização em massa da população brasileira”.

O presidente da SBP, Clóvis Francisco Constantino, disse que manter a vacinação em dia é um dever de todo cidadão com a saúde pública do país. “Vacinar não é uma simples questão de opção individual. É um compromisso cívico coletivo. Quando a gente vacina nossos filhos, estamos protegendo não somente a eles, mas também diminuindo as chances de transmissão de doenças para toda a comunidade em volta, inclusive aqueles que realmente não podem se vacinar, como bebês, que demoram vários meses até poder tomar algumas das vacinas e podem sofrer consequências graves caso peguem doenças como o sarampo, inclusive a morte. Entender e espalhar essa mensagem é missão de todos nós”.

O diretor executivo do Instituto Mauricio de Sousa, Amauri Sousa, disse que ao alertar sobre a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada, a instituição atua em defesa dos direitos da criança, “como fazemos há muitos anos, iniciando com a edição em quadrinhos do Estatuto da Criança e do Adolescente, do qual já foram distribuídos mais de 30 milhões de exemplares”.

Aliados

Na avaliação do doutor em microbiologia e diretor de Educação do IQC, Luiz Almeida, as crianças podem ser aliadas importantes no combate às fake news, tendo em vista que a desinformação não é uma mentira inocente, mas pode ser combatida por diferentes iniciativas e linguagens, baseadas na ciência, a exemplo da revista em quadrinhos recém-lançada, que alerta para as consequências terríveis das fake news.

“A publicação cria um círculo virtuoso, na medida em que pode ser usado pelos pediatras para informar às crianças e seus familiares sobre o benefício e a segurança das vacinas”, manifestou.

A presidente do IQC, Natalia Pasternak, professora de Comunicação de Ciência na Universidade de Columbia, avaliou que a parceria com o Instituto Mauricio de Sousa contribui para levar as mensagens da ciência para toda a sociedade, de maneira descomplicada e acessível.

Hip hop é a maior cultura urbana da história, afirma pesquisador

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“A maior cultura urbana da história da humanidade.” É assim que o DJ Eugênio Lima define o hip hop, que em 2023 completa 50 anos de existência e 40 anos de presença no Brasil. Pesquisador e um dos fundadores do Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, grupo que pensa o teatro a partir da estética do hip hop, Lima vê nessa cultura elementos tradicionais africanos que dialogam com as populações negras em diáspora por todo o mundo.

Aqui, ele pega emprestadas as palavras de Afrika Bambaataa, DJ e produtor pioneiro do gênero para explicar essa relação. “Uma coisa que o Bambaataa fala é que o hip hop nada mais é do que [a técnica] dos griôs [contadores tradicionais de histórias] da África [levada] para o sul do Bronx [bairro de Nova York, nos Estados Unidos]. E aqui, para mim, o sul do Bronx é só uma metáfora, porque é o sul do Bronx pode ser o Capão Redondo [zona sul paulistana], é o Alto José do Pinho [no Recife], é a periferia de São Luís, a periferia de Manaus”, relaciona.

A forma tradicional de transmissão de saberes e histórias se transforma, segundo Lima, para abarcar as construções que estão fora das formalidades acadêmicas.

“Essa tecnologia dos griôs do oeste africano colocada, fundamentada, a partir dos toca-discos, a partir da cultura de rua, a partir do conhecimento que não é o conhecimento da sabedoria formal, trancafiada com seus parâmetros, construída profundamente a partir da oralidade”, acrescenta.

O toca-discos, enfatiza o pesquisador, é o pilar fundamental da cultura hip hop, que é construída a partir de quatro elementos: o DJ, o MC, o grafite e o break – batida, canto, pintura e dança. “A partir daí, se cria todo um grande vocabulário que a gente chama de conhecimento de rua. A escola da rua. O conhecimento, a moda a própria lógica da rua”, enumera.

São Paulo SP 09/11/2023, DJ Eugenio de Lima - 50 Anos Hip-Hop.   Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Eugênio Lima é um dos fundadores do Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, que pensa o teatro a partir da estética do hip hop – Paulo Pinto/Agência Brasil

O momento fundador dessa cultura é quando os quatro elementos foram reunidos em uma única festa no Bronx, em 1973, organizada pelo DJ Kool Herc junto com sua irmã, Cindy Campbell. Lima esteve, neste ano, no mesmo local onde essa primeira festa foi organizada, em uma celebração de 50 anos de existência do hip hop.

“Eu tive o prazer de conhecer esse lugar. Ele existe ainda  e está sendo preparado para ser o templo do hip hop. Agora, essa rua é chamada de Boulevard do Hip Hop. É uma rua sem saída, no sul do Bronx, dentro de um conjunto habitacional, em Nova York. Então, no dia 12 de agosto de 2023, teve a block party nesse lugar, que é o lugar fundante, comemorando 50 anos da cultura hip hop”, contou ao receber a reportagem da TV Brasil para gravação do programa Caminhos da Reportagem. O episódio vai ao ar neste domingo (12), às 22h, na emissora pública.

Nessa oportunidade, o DJ pôde mostrar parte da coleção de discos, que inclui diversas peças importantes para essa trajetória de cinco décadas do hip hop. “Esse aqui”, diz colocando o disco para rodar, “é o primeiro vinil, o primeiro fonograma da história do hip hop. É o Rapper’s Delight do The Sugarhill Gang. Ele é de setembro de 1978, lançado pela Sugarhill Records, apesar de a gente considerar que o hip hop nasce em 1973”, conta.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Eugênio Lima:

Agência Brasil: Como funciona a mágica do DJ, essa relação entre a base e a voz?
Eugênio Lima: Eu vou explicar do princípio. Em inglês é two turntables and a microphone – quer dizer, dois toca-discos e um microfone. Isso é a base do hip hop: dois toca-discos em um microfone. Por que tem um MC? Segundo o Kool Herc, é porque o DJ não tem três braços. Cadê o terceiro braço para segurar o microfone? Então, ele convida um MC chamado Coke La Rock, ele está com quase 80 anos hoje, e um outro MC chamado Mark Walters, esse já é falecido. Aqui você tem os dois toca-discos e  você tem um mixer, onde você mixa volume. Isso aqui são os faders [controle de volume].

A partir desse vocabulário, são criados dois dos elementos mais importantes da cultura hip hop – o DJ e o MC. Mas a cultura hip hop é feita de vários outros conhecimentos. Os outros elementos fundantes seriam: o grafite, que eles chamam de graffiti writters, ou seja, escritores de grafite. Os dançarinos – b-boys e b-girls – porque eles dançam nos breaks [intervalos] da música. Seria breakboy,  porque se dançava nos intervalos instrumentais entre cada música.

B-boys e b-girls, DJ, MC e grafite –  a partir daí se cria todo um grande vocabulário de conhecimentos, que a gente chama de conhecimento de rua. Por isso que é a escola da rua. Tem o conhecimento da moda da rua, da própria lógica da rua. Rua não só no sentido de que está fora é do campo, digamos assim, formal do conhecimento. Mas é rua porque também as outras formas de conhecimento acabam sendo permeadas por esse conhecimento fundante. E para um DJ tudo tem a ver com discos.

Agência Brasil: A gente pode dizer, então, que o hip hop começa na mesa do DJ?
Lima: A gente pode dizer, não, ele começa na mesa do DJ. O pilar fundante da cultura é a block party de 1973, onde o Kool Herc monta isso e convida as outras pessoas. Ele [o lugar] existe ainda e está sendo preparado para ser o templo do hip hop. Agora, essa rua é chamada de Boulevard do Hip Hop. É uma rua sem saída, no sul do Bronx, dentro de um conjunto habitacional, em Nova York. Então, no dia 12 de agosto de 2023, teve a block party nesse lugar, que é o lugar fundante, comemorando 50 anos da cultura hip hop.

Quem convidou tudo isso foi o [MC e produtor musical] KRS-One que é um cara da [produtora] Boogie Down Productions.  Essa é um das músicas mais famosas dele, Step Into the World [mostra um disco]. [Pega outro disco] Uma outra pessoa que também é muito fundamental é esse cara aqui, Afrika Bambaataa. Esse aqui é um encontro dele com James Brown. É creditado ao Bambaataa a ideia a nominação [hip hop]. É o Bambaataa que cria a ideia de que isso que se faz com esses quatro elementos é hip hop, e isso não é um movimento, é uma cultura.

Em 2016, eles entregaram um documento na ONU [Organização das Nações Unidas], que é a declaração de paz da cultura hip hop. É uma série de mandamentos, como se fossem os dez mandamentos, mas tem mais que dez, tem uns 24 mandamentos, onde eles vão dizendo quais são os princípios fundamentais do que seria a cultura hip hop. É assinado pelo KRS-One, pelo Bambaataa e por mais de 300 ativistas do hip hop no mundo inteiro.

Agência Brasil: Onde o Grandmaster Flash entra na história?
Lima: O Grandmaster Flash é tipo o mago. Muita gente credita a invenção do crossfader a ele [técnica de reduzir o volume de uma música e fazer a entrada de outra gradualmente]. É o cara que faz aquela história de marcar os discos, de transformar o merry go-round [técnica que mantém a parte instrumental da música tocando por mais tempo], que era a técnica do Kool Herc, numa coisa mais pra frente, que é o back to back, que é ir e voltar com os toca-discos, ir e voltar com os toca-discos numa estrutura interminável sem tirar o pé da dança.

O back to back cria o vocabulário do que vai ser a ideia de que um MC e um DJ vão rimar juntos. E para completar tem aqui um clássico que é uma pérola do que seria o Grandmaster Flash and the Furious Five, que chama The Message. E o The Message é, vamos dizer assim, uma das pedras fundamentais da história. [Coloca o disco para rodar]. É o Melly Mel cantando. Isso aqui é Grandmaster Flash and the Furious Five. Cowboy, Kid Creole, Melle Mel, Scorpio. Esse aqui é 1982. A gente credita muito essa ideia de que o hip hop, o rap, é a crônica da periferia. Essa é a primeira crônica. Essa é a primeira crônica.

O Melle Mel vai descrever o que está acontecendo na quebrada. O primeiro verso é fantástico: [Toca um trecho da música] “Broken glass everywhere/People pissin’ on the stairs, you know they just don’t care/ I can’t take the smell, can’t take the noise” – “Vidro quebrado por toda parte. Pessoas mijando na escada, você sabe que eles simplesmente não ligam. Eu não consigo suportar o cheiro, não aguento o barulho.” 

Além do vocabulário, o Grandmaster Flash tem outra parada que é muito treta: ele é a primeira pessoa a gravar um disco dentro de um disco. Quando ele cria o Adventures on the Wheels of Steel, ele vai gravando a música com várias técnicas de mixagem dos toca-discos. Vai criando um vocabulário. E é a primeira vez que vinis são usados para se criar um fonograma que também era em vinil. É metalinguagem da metalinguagem. A gente chama isso de mashup hoje, mas não existia nem o nome pra dizer o que ele estava fazendo. O Grandmaster Flash é o grande arquiteto mesmo da estrutura do que viriam a ser as técnicas de discotecagem e a relação disso com a música.

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Agência Brasil: Como é que foi estar lá com o Kool Herc? Como é que foi essa festa que celebrou os 50 anos do hip hop no lugar de origem?
Lima: Foi muito emocionante porque são 50 anos, não são 50 dias. Eu vou pegar uma frase, vou samplear uma frase do Prince Paul, produtor do The Last Soul, no Harlem. Ele estava discotecando os seus maiores clássicos, produtor do The Last Soul, do Tribe Called Quest, ele falava assim: “A gente precisa comemorar esse dia como se não houvesse amanhã, porque muito provavelmente nenhum de nós vai estar vivo pra comemorar os 100 anos do hip hop“. Essa é a dimensão da cultura.

As comemorações foram o mês de agosto inteiro, no dia 11 teve uma block party no Might Point Park, onde vai se criar um museu dedicado à cultura hip hop. É o Universal Museum of Hip Hop. É um parque às margens do East River, que é o rio que separa o Bronx do Harlem [bairros de população negra de Nova York]. É uma ponte, mas parece um mundo. E depois teve um show no Yankee Stadium, o estádio do time de beisebol de Nova York, com todas as gerações. Era uma programação extensa, começou às 6h da tarde e terminou às 2h da manhã. E ia desde o Sugar Hill Gang, passando pelo Grandmaster Flash and the Furious Five, a homenagem ao Kool Herc e à irmã dele, a Clive Campbell, coroados pela própria mãe.

A mãe do Kool Herc está com 86 anos e ela coroou o filho e a filha. Até terminar com o show do Run-MC passando pelo Nas, pelo Kid Capri, pela Lauren Hill, pelo Snoop Dog, pelo Ice Cube, foi assim, pelo T.I. até o trap [subgênero do rap], o Lil Wayne, assim, até das novas gerações também conversando, Lil’Leo King, todo mundo fazendo isso no dia 11, que é o dia mesmo que se comemora, porque foi 11 de agosto de 1973.

No dia 12, teve a block party no sul do Bronx e no, dia 13, a block party no Harlem. Eu não vi a block party do dia 5, que foi no Brooklyn, que é onde foi comandado pelo Grandmaster Flash. Essa eu perdi. Foi incrível.

Depois a gente voltou pra São Paulo e eu tive a honra de poder dirigir esse espetáculo que é o Hip Hop aos 50 anos e a gente tentou fazer uma homenagem às diversas gerações do hip hop: teve a Sharylaine, Thaíde, o Dexter, a MC Sofia, a Backspin, o Coletivo Amen, teve a Brisa Flow, teve a Linn Quebrada, teve o Rincon Sapiência, o Nelson Triunfo. A ideia é de a gente homenagear a partir dessa história, a dança, a música, a produção iconográfica através dos grafites, foi uma pesquisa bem intensa e eu tive o prazer de dirigir isso. Foi um documento bacana. A gente fez isso no dia 24 de agosto de 2023 no Sesc Pinheiros lotado, mais de 1,1 mil pessoas.

Agência Brasil: Nessa pesquisa, qual você sentiu que é a trajetória do hip hop no Brasil?
Lima: No ano que vem, faz 40 anos do hip hop no Brasil, que é o marco zero lá da cultura hip hop a que o Nelson [Triunfo, pioneiro do break] se refere. Nestes 40 anos, eu acho que poucas vezes na história do Brasil uma construção cultural afro-diaspórica, preta, indígena, periférica, transnacional, transcultural fez o que o hip hop fez no Brasil nos últimos 40 anos.

Tem uma coisa também que eu sempre gosto de colocar, que é o Chico Science e Nação Zumbi, quando ele fala: “É hip hop na minha embolada”. É um panorama de um processo que é muito maior do que a arte, mas, sim, um processo de sobrevivência. “Acharam que a gente estava morto”, como diz o Dexter no Oitavo Anjo, “achavam que a gente estava derrotado, quem achou isso estava errado”. Que a gente vivia sob ruínas e, portanto, seríamos arruinados, mas a gente transformou as ruínas na produção poética mais potente, na cultura urbana, a maior cultura urbana da história da humanidade. O hip hop brasileiro está dentro desse panorama e é muito legal porque, como todo o hip hop no mundo, é diaspórico, é transnacional, se conecta com outras diásporas no mundo todo.

O território que a gente fala, seja a língua, seja o próprio território brasileiro, ele tem influências de outras tantas culturas, outros tantos beats, outras tantas sabedorias. Porque uma coisa que o Bambaataa fala é que o hip hop nada mais é do que dos griôs da África para o sul do Bronx. E pra mim o sul do Bronx é só uma metáfora, porque o sul do Bronx pode ser o Capão Redondo, o sul do Bronx é o Alto José do Pinho, o sul do Bronx é a periferia de São Luís, o sul do Bronx é a periferia de Manaus, é a periferia de qualquer outra grande cidade do mundo.

Essa tecnologia dos griôs do oeste africano colocada, fundamentada, a partir dos toca-discos, a partir da cultura de rua, a partir do conhecimento que não é o conhecimento da sabedoria formal trancafiada com seus parâmetros tudo, além do que é um conhecimento construído profundamente a partir da oralidade. Nesse momento também em Nova York está tendo uma exposição na biblioteca do Brooklin sobre a trajetória do Jay-Z. E tem uma parte da exposição que é “Everything without a pen”, quer dizer, tudo isso sem uma caneta, porque o Jay-Z nunca escreveu nenhuma letra, todas as letras dele são na cabeça e ele grava. Isso é o testemunho da oralidade. Ele nunca escreveu uma letra na vida. Eu acho que esse é o testemunho que também a cultura hip hop traz. Como as sabedorias ancestrais se conectam com as tecnologias, com a possibilidade de sobrevivência.

Aqui a gente conseguiu construir a partir dos toca-discos e tudo, mas, por exemplo, Cuba não teve toca-disco, mas teve hip hop. Eu estava assistindo ontem uma menina de 16 anos de idade que chama J Noah, da República Dominicana, rimando, e eu falei, meu Deus do céu, o que que é isso? Uma menina tem 16 anos de idade e o flow dela é monstro, e a letra é monstra. Como ela consegue acumular tanta sabedoria com 16 anos de idade? E ela falou: “É a minha experiência, o meu bairro, as pessoas que eu vi, as coisas que eu vi e nem sempre os testemunhos são agradáveis”. Ou seja, é a possibilidade de conseguir transformar a dor em poesia, e não só isso, mas de transformação.

Agência Brasil: Agora, uma coisa que eu acho que você provavelmente é a melhor pessoa para me explicar: Como é que foi isso de unir o hip hop com o teatro, que foi o Núcleo Bartolomeu de Depoimentos?
Lima: Isso foi uma das bênçãos na minha vida, na nossa vida. Essa aqui é a palavra como território, a nossa antologia poética, que é transformar a nossa palavra em livro, são os 23 anos de existência do Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, e a gente chamou isso de casamento estético: do teatro épico com a cultura hip hop e a partir de um princípio muito básico, a autorrepresentação. A ideia de que eu preciso ter a possibilidade de narrar a minha própria história.

Eu, como ator narrador, como atriz narradora ou como uma persona que não está colocada nem no gênero masculino ou feminino, de narrar a própria história. Por quê? Porque eu consigo organizar a cena, não é mais só sobre protagonismo ou antagonismo, não. É sobre como eu posso organizar todos os materiais. O Núcleo Bartolomeu cria essa linguagem em 2000, ou seja, 23 anos atrás. Isso, há 23 anos atrás, era tipo como se eu xingasse a mãe de alguém. Ninguém acreditava que isso fosse possível, achavam que isso era uma grande besteira, e a gente conseguiu, pela nossa insistência no teatro e no hip hop, construir linguagem.

A ideia do ator e da atriz MC, a ideia do DJ narrador a ideia de que todos os elementos cênicos são necessários para se contar uma história, então a gente chamou isso de dramaturgia cênica. A ideia de que não tem subserviência de linguagens, isso quer dizer o quê? O texto não serve à música, a música não serve ao texto, a atuação não está a serviço [de outra linguagem]. Todos estão em condições horizontais e são elementos necessários para contar a narrativa. E ao longo desse tempo a gente foi criando vários desdobramentos.

Por exemplo, o slam no Brasil chega a partir do Núcleo Bartolomeu de Depoimentos em 2008. Hoje, neste ano, nos 50 anos do hip hop, são 15 anos do slam no Brasil, 2023. Quem trouxe foi a Roberta Estrela D’Alva, o primeiro slam aconteceu na sede do Clube Bartolomeu de Depoimentos. Em 2008, você tinha uma comunidade de slam, hoje você tem quase 300 no Brasil inteiro. Esse é o poder da linguagem.

Agência Brasil: Você falou também do slam, o que você acha que o slam representa para a poesia brasileira?
Lima: Não vou nem falar palavras minhas. Segundo o [escritor e produtor cultural] Marcelino Freire, o slam é, talvez seja, dos últimos 20 anos, o movimento mais importante da poesia brasileira. Mas, para além disso, ele cria comunidades. E comunidades são o quê? Possibilidade de pessoas em espaços livres falarem o que pensam sobre o mundo através de linguagens poéticas.

Não existe uma poesia de slam. Slam, a competição é só um pretexto para se construir vocabulário. E a gente colocou o slam brasileiro na rota, nos seus grandes encontros mundiais, tanto é que este ano, em 2023, o Campeonato Mundial de Slam acontece no Rio de Janeiro e quem vai apresentar é o Núcleo Bartolomeu de Depoimentos. Você teve durante muito tempo, quase dez anos, o Rio Poetry Slam, que foi o primeiro festival internacional de poesia falada. Você tem o campeonato brasileiro, o Slam BR, que foi o Núcleo Bartolomeu que montou. O campeonato estadual, que é o Slam SP, que foi o Núcleo Bartolomeu que montou. Isso criou uma possibilidade de inúmeras, múltiplas reconexões de diversos caminhos com diversas comunidades, desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul.

E, como dado concreto, não que eu acho que isso seja uma prova, mas é um dado concreto, há o livro escolhido no Jabuti de 2022, que é Também Guardamos Pedras Aqui, da Luiza Romão. A Luiza Romão é uma poeta que se formou no slam. Depois de um processo, cria um grande livro, que é um livro belíssimo, onde ela recria a partir da visão das mulheres a Ilíada [poema épico grego], e o livro ganha o Prêmio Jabuti de Poesia. Há dois anos atrás, o Slam da Guilhermina ganhou o Prêmio Jabuti, como a melhor proposição de incentivo à leitura. Ou seja, até as estruturas formais já reconheceram o slam. Não é uma questão mais do que eu acho, é um dado concreto. O slam veio e veio pra ficar e mudou a cara da poesia, e não só da poesia, da relação da poesia com o mundo no Brasil.

Agência Brasil: Sobrevivendo no Inferno, dos Racionais é leitura obrigatória para o vestibular da Universidade Estadual de Campinas. Como é que você vê isso? Qual é a importância disso?
Lima: Eu acho que isso é só uma prova do que já estava construído há muito tempo. A academia demora muito para reconhecer aquilo que é óbvio, às vezes, acha que descobriu a pedra quando descobre aquilo que era óbvio e cria outras normativas. Porque, assim, o Sobrevivendo no Inferno foi um clássico instantâneo. Diário de um Detento, Estou Ouvindo Alguém me Chamar, Fórmula Mágica da Paz foram clássicos instantâneos. Não só pela documentação do processo histórico, porque ali o Racionais se firmava como talvez a maior representação da música brasileira naquele momento histórico, em um lugar onde não se pensava que poderia se constituir sabedoria.

Eu gosto muito de um trecho do Fórmula Mágica da Paz, do Racionais, que o Brown fala assim: “Essa porra é um campo minado. Quantas vezes eu pensei em me tacar daqui, mas aí, minha área é tudo o que eu tenho. A minha vida é aqui, eu não consigo sair. Eu podia fugir, mas eu não vou. Não vou trair quem eu fui e quem eu sou. Eu sei pra onde vou e de onde vim. O ensinamento da favela foi muito bom pra mim. Cada lugar um lugar, cada lugar uma lei, cada lei uma razão. E eu sempre respeitei qualquer jurisdição, qualquer área”. Pensa nisso, na trajetória da música, mas pensa nisso se ele não está falando sobre a linguagem? É isso: a linguagem é um campo minado, entendeu? Mas e aí?! Minha área é tudo eu tenho, a minha vida é aqui, entendeu? Eu não consigo sair. É sobre cultura, sobre linguagem, sobre pertencimento, sobre a dona Maria de luto, narrativas que o Brasil nunca teve capacidade de entender como elas eram produzidas.

O livro Sobrevivendo no Inferno não é nada mais do que a academia entendendo, os processos das editoras entendendo a grande sabedoria. Porque ele é tudo: ele é literatura, é conhecimento, é hino, é sobrevivência, é estilo de vida, é um monte de coisa. Sobrevivendo no Inferno é um grande documento e é também um documento da dor. O Brown fala sobre isso: é um grande documento da dor. Nos shows de Sobrevivendo no Inferno tiveram aqueles grandes acontecimentos, pessoas que faleceram e tal. Também é um documento da dor. Não está dissociada uma coisa da outra. E os livros, eles são um dos instrumentos. Não é o instrumento, mas é um dos. É uma literatura que eu acho que sai da oralidade para se transformar em literatura.

E como isso é uma dicotomia só para a cultura ocidental, porque, na verdade, isso em outras culturas não é dicotômico, muito pelo contrário. A Odisseia e a Ilíada foram faladas durante séculos antes de serem escritas. Todo mundo sabe disso.

Aqueles poemas árabes – cássida [tipo de verso] – passaram quatro séculos na oralidade antes de alguém escrever. Isso é um processo natural. O hip hop se conecta com outras estruturas de conhecimento da oralidade, da presença e da presença diaspórica. Eu acho que é importante falar disso. São muitas diásporas.

A gente perdeu este ano um grande poeta, um grande MC, que é o Azagaia, de Moçambique. Tem uma música dele chamada Maçonaria, que ele faz uma espécie de digressão desde a escravidão até os dias atuais. Ele fala assim: “Quando os europeus ganharam gosto pelo açúcar, escravos no Brasil plantaram cana-de-açúcar e algodão no sul da América e no Novo México, enquanto o chicote ensinava o novo léxico.” Isso é de uma poesia absurda. O chicote criou um novo léxico. É sobre dor, é sobre resistência, é sobre estar na linha de frente, ao mesmo tempo sobre como criar estratégias para além da sobrevivência, para a própria existência.