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Acidente com caminhão interdita a BR-040 na pista sentido Petrópolis

Um incêndio em um caminhão carregado de combustível, que tombou na altura do quilômetro 96 da BR-040, em Duque de Caxias, na pista em direção a Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, interrompe o trânsito na rodovia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do caminhão morreu no local. O veículo acidentado é do tipo tanque bitrem, que é formado por dois semirreboques, ligados por um engate.

Além do caminhão, quatro carros foram atingidos pelo fogo e ficaram destruídos. Conforme a PRF, o motorista de um desses veículos, queimou o braço superficialmente e não precisou de atendimento em hospital.

Os bombeiros e empregados da Concer, concessionária que administra a via, começaram a trabalhar no local pouco depois do acidente. Eles atuam com uma equipe do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (Gopp). O trabalho é intenso por causa da quantidade de combustível que era transportado pelo caminhão.

Em vários momentos, quando as chamas pareciam controladas, ocorreram explosões, fazendo ressurgir o fogo alto em consequência do espalhamento do combustível, que escorreu pela pista atingindo também a vegetação ao redor.

Ainda segundo a PRF, o acidente ocorreu às 6h30 e a via está interditada a partir da praça de pedágio, em Xerém, km 102, também em Duque de Caxias. O congestionamento com a suspensão do tráfego na via alcança cerca de 3 quilômetros.

A prefeitura de Petrópolis informou que não há previsão de liberação da subida da serra para a cidade e indicou como opção seguir pela rodovia Rio-Teresópolis ou pela RJ-107, acessando a Serra Velha que foi pavimentada recentemente. “Quem sai de Minas Gerais sentido Petrópolis não encontra impedimentos na rodovia”, informa ainda a nota, acrescentando que “um painel de mensagens no km 110, em Jardim Primavera, dá detalhes da interdição”.

Rodoviária

Na Rodoviária do Rio, os ônibus com destino a Petrópolis até o horário de 9h ainda partiam , mas a concessionária que administra o terminal orientou aos passageiros que remarquem as suas passagens para depois das 12h.

MEC divulga cronogramas do Sisu, Prouni e Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os editais com os cronogramas dos processos seletivos para o segundo semestre de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os documentos foram publicados na edição de quarta-feira (7) do Diário Oficial da União.

Em datas próximas às da abertura de inscrições de cada seleção, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas em cada programa, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As inscrições são gratuitas.

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A classificação em todos os três processos seletivos será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que, para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Para os interessados em se inscrever no Fies, serão válidas as notas do Enem, a partir de 2010.

Sisu

O período de inscrição para o Sisu será de 19 a 22 de junho e o resultado será divulgado no dia 27 deste mês. O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais – universidades e institutos.

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O estudante escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema. Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por cabeça).

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.

Prouni

Em 27 de junho serão abertas as inscrições para o Prouni, que podem ser realizadas até o dia 30 deste mês. O resultado será divulgado em duas chamadas: a primeira será publicada no dia 4 de julho e a segunda no dia 24 do mesmo mês.

Para quem não for selecionado nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para se inscrever é preciso que o candidato tenha feito uma das duas últimas edições do Enem, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não tenha tirado zero na redação. No caso de o participante ter feito as duas últimas edições do Enem, será considerado aquele com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Fies

Já o prazo de inscrições para o Fies é de 4 a 7 de julho; e o resultado – em chamada única – será divulgado no dia 11 de julho.

Para os estudantes que tiveram a inscrição postergada de processos seletivos do Fies, anteriores a essa edição para o segundo semestre, a complementação da inscrição na página do Fies deverá ser de 14 a 16 de junho e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para a concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, com juros zero a quem tem menor renda e em uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Para participar, o candidato precisa ter feito o Enem, a partir da edição de 2010, ter obtido média nas provas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Quem é bolsista parcial do Prouni também pode participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade que não é coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital.

Pacote automotivo: especialista elogia programa, mas questiona prazo

Anunciado nesta semana como medida de socorro ao setor automotivo, o pacote que barateia temporariamente a compra de carros, ônibus e caminhões pode não surtir o efeito esperado sobre a indústria. Segundo especialistas, a curta duração e o volume de recursos do programa de ajuda podem resultar num alcance limitado, que pouco mudará a situação do setor.

Professor de economia do Ibmec, Gilberto Braga elogia o programa, mas questiona o prazo limitado de quatro meses e o montante de R$ 1,5 bilhão, que considera baixo.

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“O ideal era que o programa tivesse um prazo maior para que o efeito fosse mais duradouro”, diz Braga. Segundo ele, o setor automotivo ainda tem peso grande na economia e na geração de empregos e demandaria mais atenção neste momento de juros altos e de restrição ao crédito.

De acordo com o professor, no setor de caminhões e ônibus, o prazo limitado do programa pode surtir o efeito contrário, resultando no endividamento de transportadoras e de motoristas sem reservas financeiras e que serão pressionados a tomar uma decisão rápida sobre a renovação da frota.

“Um caminhão tem uma vida útil muito longa. Portanto, uma decisão com impacto sobre toda uma vida produtiva não pode ser tomada num curto espaço de tempo”, avalia.

Formato

O professor elogiou o formato do programa, principalmente a decisão de combinar critérios sociais, ambientais e o peso na indústria de determinada marca de veículo para estabelecer os descontos, que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Segundo ele, o pacote está na direção certa, mas precisaria ser ampliado para surtir efeito duradouro sobre a indústria automotiva.

“Considero o pacote positivo porque acumula elementos distintos que atendem às reivindicações de um setor importante para a economia, que ainda tem as rodovias como principal eixo modal”, afirma Braga.

A concessão de descontos está baseada num sistema de pontuação que avalia três critérios. Preços baixos (para priorizar os modelos populares), equipamentos antipoluentes (para incentivar a compra de modelos que poluem menos) e geração de empregos na indústria e uso de peças nacionais (para premiar as marcas com maior peso da indústria nacional).

Para ônibus e caminhões, o desconto está atrelado ao compromisso de mandar veículos com mais de 20 anos de uso para a reciclagem, sendo necessária a comprovação de que o comprador enviou o veículo antigo para o desmonte.

Créditos tributários

Constituído sob a forma de créditos tributários (desconto em tributos futuros), o pacote de ajuda consumirá R$ 1,5 bilhão – R$ 700 milhões para caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para ônibus e vans. Diferentemente dos programas anteriores, em que o governo reduzia o Imposto sobre Produtos Industrializados, mas não tinha garantia de que os fabricantes repassariam o desconto, o novo pacote estimula que as concessionárias vendam mais barato e repassem o crédito tributário à indústria.

Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado que faz análises econômicas, a economista Vilma Pinto diz que o sistema de crédito tributário representa uma novidade. Ela considera o volume de R$ 1,5 bilhão baixo diante das receitas totais do governo (estimadas em R$ 1,911 trilhão pelo Ministério do Planejamento). No entanto, diz que o pacote vai na direção contrária do novo arcabouço fiscal.

“De fato, não haverá impacto fiscal por causa da reoneração parcial do diesel [que terão o PIS e a Cofins aumentados em R$ 0,11 daqui a três meses], mas esse R$ 1,5 bilhão para o programa, cujo impacto foi neutralizado neste momento, poderá fazer falta no futuro porque o governo se comprometeu em buscar receitas para cumprir as metas ambiciosas propostas no novo arcabouço”, comenta a diretora da IFI.

Segundo Vilma Pinto, o órgão ainda não fez os cálculos de quanto o programa deverá gerar de empregos nem do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). Em relação à inflação, ela diz que o impacto do aumento do diesel sobre os índices de preços pode ser baixo por causa do barateamento dos veículos.

Transporte coletivo

Inicialmente restrito aos carros populares, o programa atraiu críticas de ambientalistas porque não tinha medidas de estímulo ao transporte coletivo. A decisão de incluir a renovação de ônibus, caminhões e vans, diz o professor Gilberto Braga, reforçou um caráter ambiental ao programa. Segundo ele, uma duração maior para a renovação de veículos pesados favoreceria a transição energética, mesmo estimulando, neste momento, a compra de veículos movidos a diesel.

Segundo o professor, o ideal seria que o incentivo de curto prazo fosse conciliado com uma política industrial de produção de veículos elétricos. “A transição para os veículos elétricos é gradual. Neste momento, é onerosa para o público. Enquanto não cair os preços dos carros elétricos ou híbridos, os carros tradicionais continuarão a ser competitivos”, ressalta. “Na verdade, não vejo como seria possível abrir mão da cadeia produtiva tradicional da indústria automotiva, que é um dos pilares da economia do país.”

O professor cita o exemplo do modelo Renault Kwid. Segundo Braga, enquanto a versão tradicional custa em torno de R$ 60 mil (já com o desconto do pacote), a versão elétrica custa R$ 140 mil. “Esse é o carro elétrico mais barato do Brasil no momento, inacessível para a maioria da população”, destaca.

Vídeo de negro carregado amarrado remete à escravidão, condena ouvidor

O ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Claudio Silva, classificou de “chocantes” as imagens que circulam em redes sociais e que mostram policiais militares carregando um homem negro com mãos e pés amarrados. O homem é suspeito de um furto na capital paulista, Para o órgão, essas imagens remetem ao período da escravidão no país.

“As imagens de um homem negro, sendo carregado com mãos e pés amarrados, são chocantes, remetendo aos vergonhosos tempos da escravidão e da ditadura no Brasil. Não há quaisquer indícios que corroborem com uso tão desproporcional de força e ausência de cuidados humanizados dos policiais para com os envolvidos”, condena o ouvidor, em nota encaminhada à imprensa.

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Para o ouvidor, essa abordagem policial foi “absurda” e grave e retrata a desigualdade e as vulnerabilidades às quais determinadas pessoas são submetidas. “O fato é grave e exige atenção: há visível descumprimento do protocolo operacional da Polícia Militar pelos policiais, ensejando exposição dos envolvidos e graves violações de direitos”, escreveu ele. “O papel do Estado, nesses casos, deve ser o de aplicação da lei, com atenção às condições psicossociais desses sujeitos, e não sua revitimização e exposição”, ressaltou.

Silva informou ter oficiado a Corregedoria da Polícia Militar para que apure detalhadamente o caso, “com as adequadas responsabilizações que o caso venha a exigir”.

O caso

O vídeo da abordagem que circula em redes sociais mostra o homem com as mãos amarradas aos pés, impossibilitado de andar, sendo carregado por dois policiais militares. Os agentes carregam o rapaz segurando-o pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta-malas de uma viatura.

O homem que foi carregado tem 32 anos e é suspeito de ter furtado um mercado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana, na capital paulista. Além dele, a polícia prendeu na ação um outro rapaz, de 38 anos, e apreendeu um menor de 15 anos que, segundo informações da Polícia Militar (PM), teria lesionado a mão de um dos agentes.

Ainda de acordo com a PM, o homem de 32 anos foi localizado e detido na Rua Morgado de Mateus. “Os PMs pediram que ele se sentasse, mas ele negou e ficou agressivo. Foram necessários quatro PMs para segurá-lo e, mesmo algemado, continuou se debatendo e foi imobilizado com uma corda”, informou o órgão, em nota. O caso foi registrado no 27º Distrito Policial como resistência, corrupção de menores, furto e ameaça.

Após a circulação dos vídeos que mostram o suspeito amarrado, impossibilitado de andar, a Polícia Militar de São Paulo informou ter afastado das atividades operacionais seis policiais que carregaram o homem.

Por meio de nota, a PM disse lamentar a forma como se deu a abordagem. “A Polícia Militar lamenta o episódio e reafirma que a conduta assistida não é compatível com o treinamento e valores da instituição. Por isso, foi instaurado um inquérito para apurar todas as circunstâncias relativas às ações dos policiais envolvidos no episódio”, informou o órgão.

Gerdau e MP fecham acordo para encerrar ação na Justiça

Após a Justiça paulista acatar petição de ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Gerdau pela contaminação de uma área próxima ao Rio Sorocaba, em Sorocaba (SP), a empresa fechou acordo em audiência de conciliação ocorrida nesta terça-feira (6).

“A empresa se comprometeu a descontaminar totalmente a área no prazo determinado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sob pena de multa diária, recuperar a mata das áreas de preservação permanente existentes no imóvel, nas margens do Rio Sorocaba e do córrego Lava-pés, e doar R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para projetos ambientais”, disse o promotor responsável pelo caso, Jorge Marum.

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O promotor informou que, no acordo, o prazo para a finalização da remoção do solo contaminado é julho deste ano e que há medidas adicionais de monitoramento até 2025. O prazo para a doação dos valores em dinheiro é de 30 dias. Já o plantio terá início imediato e deverá ser cuidado e mantido por três anos.

Contaminação

Conforme o inquérito do MP, a produtora de aço desativou suas instalações e abandonou, em sua planta industrial, um depósito clandestino de resíduos tóxicos sem comunicar aos órgãos públicos e sem se responsabilizar pelo saneamento ambiental da área. Segundo o promotor, a empresa não informou as autoridades públicas sobre a contaminação na ocasião, o que veio à tona após denúncia anônima.

A Promotoria de Justiça chegou a propor termo de ajustamento de conduta (TAC) depois de protelações dos prazos de finalização dos trabalhos de descontaminação do local, mas foi rejeitado pela Gerdau. Diante disso, foi ajuizada a ação em março deste ano. “Hoje vamos protocolar no processo os termos do acordo e o juiz vai homologar. Com isso, fica encerrada a ação. A Promotoria vai monitorar o cumprimento”, disse Marum.

“Durante mais de 10 anos, ficou lá o material contaminante no solo, na água, pode ter chegado ao Rio Sorocaba. A gente não sabe porque agora eles já estão contendo, já estão retirando [os resíduos], então não dá para saber se isso chegou ao rio. Mas ficou durante um bom tempo poluindo o ambiente”, disse o promotor, ao justificar a necessidade de indenização coletiva.

Relatório

Relatório da Cetesb apontou contaminação do solo e do lençol freático por metais, hidrocarbonetos de petróleo e fluoreto. A agência é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição.

Em nota, a Cetesb informou que a área da antiga fábrica de aços da Gerdau, em Sorocaba, vem sendo investigada desde 2003, com algumas medidas de remediação, iniciadas em 2014, quando a unidade foi desativada. “As ações de gerenciamento a serem adotadas, visam impedir que a contaminação ultrapasse os limites da área da empresa. Não existem evidências de contaminação do Rio Sorocaba”, diz a nota.

As medidas de engenharia a serem implantadas em continuidade ao Plano de Intervenção, apresentadas à Cetesb pela empresa, em dezembro de 2022, têm prazo para serem desenvolvidas até junho deste ano. Questionada sobre quantas vezes já houve extensão do prazo do plano a pedido da Gerdau, a Cetesb informou que tem essa informação.

Quando a Justiça aceitou a ação, a Gerdau informou, em nota, que estava cumprindo a legislação ambiental e que a área próxima do Rio Sorocaba já se encontrava em processo de recuperação, conforme requisitos legais, bem como encontra-se em fase de intervenção, ocorrendo, paralelamente, o seu monitoramento, seguindo premissas da Cetesb.

A Gerdau confirma que celebrou o acordo com o MP e reforça que o terreno se encontra em processo de recuperação e em fase de intervenção, conforme premissas e requisitos legais do órgão competente, bem como em estrito cumprimento da legislação ambiental.

PM paulista afasta agentes que carregaram homem amarrado por corda

A Polícia Militar de São Paulo afastou das atividades operacionais seis policiais que carregaram um homem com os pés e as mãos amarrados por uma corda. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o homem foi preso em flagrante por furto em um supermercado da Vila Mariana.

O vídeo da abordagem, que circula em redes sociais, mostra o homem com as mãos amarradas aos pés, de forma que não conseguisse andar, sendo carregado por dois policiais militares (PMs). Os agentes carregam o rapaz segurando-o pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta-malas de uma viatura.

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Segundo a SSP, foi instaurado inquérito para apurar as circunstâncias relativas às ações dos agentes envolvidos no episódio. A secretaria informou que o afastamento preventivo dos policiais se deu porque “as ações estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”. As imagens registradas pelas câmeras operacionais portáteis usadas pelos policiais foram inseridas como prova nos autos do inquérito.

O padre Júlio Lancelotti, da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Mooca, disse que esta não é uma ação isolada. “É uma ação permanente, contínua, recorrente da Polícia Militar. É assim que a Polícia Militar trata pobres e negros”, destacou o padre, que exerce trabalho pastoral com moradores de rua e menores abandonados.

Ele ressaltou que se trata de uma prática comum, que sempre existiu e é uma forma sistemática de ação, mas que, desta vez, foi filmada, registrada dentro de uma UPA (unidade de pronto atendimento. “É isso que temos visto: os pobres, os negros são tratados com crueldade, como se estivéssemos ainda no período da escravização.”

A Secretaria de Segurança Pública informou que o autor das imagens foi levado até a delegacia, onde questionou o procedimento adotado pelos PMs e foi registrado como parte no registro da ocorrência no 27º DP. “A autoridade policial solicitou as imagens gravadas pelo celular da parte e [as] anexará na investigação”, acrescentou.

Questionada sobre a passagem do homem pela unidade de pronto atendimento, a prefeitura de São Paulo informou ter solicitado das autoridades “a completa investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor”. A prefeitura não informou se homem chegou a ser atendido na unidade, nem se algum funcionário chamou a Polícia Militar.