STF decide quem fica com vaga aberta por cassação de Dallagnol


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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (9) quem deve assumir o mandato deixado vago na Câmara – após cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR).  

O caso foi parar no Supremo depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu dar a vaga ao PL (Partido Liberal). O entendimento foi de que nenhum outro candidato do Podemos atingiu número de votos mínimo exigido pela legislação eleitoral (10% do quociente eleitoral).   

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Na última quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, relator, concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido do Podemos e autorizou a posse imediata do primeiro suplente do partido, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas eleições proporcionais de 2022. 

Sessão virtual

O plenário começou a julgar nesta sexta-feira (9), em sessão virtual de 24 horas, se mantém a decisão de Toffoli. Até o momento, além do ministro confirmando sua própria liminar, votou também Alexandre de Moraes, que é também presidente do TSE. Ele seguiu o relator.  

O entendimento de Toffoli e Moraes é de que, no caso específico, a cassação de Dallagnol se deu por indeferimento do registro de candidatura, razão pela qual os mais de 344 mil votos recebidos por ele, em vez de serem desconsiderados, devem ser contabilizados para a legenda do ex-procurador, o Podemos.  

Com isso, tornou-se “desnecessária a realização de nova totalização de votos”, o que impede o encaminhamento da vaga a outro partido. “Ou seja, a vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, escreveu Moraes.  

Os demais ministros do Supremo têm até as 23h59 desta sexta (9) para votar. Na modalidade virtual, os votos são registrados no sistema do STF sem que haja deliberação presencial ou por videoconferência.  

Dallagnol foi cassado em 16 de maio pelo TSE. Por unanimidade, os ministros da Corte Eleitoral entenderam que ele violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador para se candidatar como uma maneira de contornar processos disciplinares pendentes contra ele. 

Dia dos Namorados terá reforço de 50 toneladas de rosas colombianas


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Cerca de 50 toneladas de rosas importadas da Colômbia para o Dia dos Namorados – a ser comemorado na próxima segunda-feira (12) – foram liberadas pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) para a comercialização no mercado brasileiro.  

 Ao todo, foram mais de 36 horas para a conferência física e documental da carga, porque as rosas eram de diversos produtores com variados tamanhos de haste e cores, especialmente a de cor vermelha, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Cuidados

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 “Coube à equipe da Vigiagro realizar o minucioso trabalho de inspeção fitossanitária das rosas para assegurar a ausência de pragas que pudessem prejudicar a agricultura nacional”, disse a chefe do ministério no aeroporto de Viracopos, Rita Lourenço. 

A carga foi importada por quatro empresas brasileiras e teve que passar pela fiscalização fitossanitária. Após a inspeção, com nenhuma ameaça encontrada, a carga foi liberada para o transporte terrestre. 

As rosas desembarcaram no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no início desta semana e foram imediatamente levadas para duas câmaras frias do terminal, a fim de garantir sua qualidade até a comercialização no varejo.

CCBB promove neste fim de semana 1º Arraiá no centro do Rio


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Com entrada gratuita, o Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) promove neste fim de semana seu primeiro arraial junino. O Arraiá do CCBB será no foyer e na rotunda da instituição, situado na Rua Primeiro de Março, 66, região central da cidade. A produção é do Festival CasaBloco.

“Aquela rotunda vai virar um grande salão de baile, um arrasta-pé mesmo. Vai ser bem animado”, disse à Agência Brasil a curadora do evento, Rita Fernandes. Haverá atividades para todas as idades, que se estenderão das 10h às 18h30, nos dois dias. Não é necessário retirar ingresso.

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A programação foi idealizada para representar todos os elementos das festas juninas. Por isso, não vão faltar desde barraquinhas de comidas típicas a quadrilhas, músicas e trios de forró pé-de-serra. Rita decidiu incluir ainda o carimbó, que representa o Norte do país, e fez outra leitura das festas de São João, aliando-as ao forró nordestino.

A cenografia é uma atração à parte, inspirada na obra do artesão cearense Espedito Seleiro, uma referência internacional na arte em couro, e também na literatura de cordel. Após entrarem pela porta principal do CCBB RJ, os visitantes passarão por um corredor de sabores, formado por barraquinhas com comidas como pamonha, maçãs do amor, canjica, arroz doce, caldos e outros pratos típicos das regiões Nordeste e Norte.

Na barraca de artesanato, os destaques são os chapéus e estandartes. À disposição dos visitantes haverá ainda um painel para tirar fotos, “para ligar um pouco toda essa tradição do São João nordestino”.

Valorização

Segundo Rita Fernandes, a ideia é valorizar muito a cultura tradicional popular do Brasil. “Dar visibilidade e valorizar todas as linguagens que dialogam no São João”, reforçou. No Arraiá do CCBB, só não serão gratuitas os produtos expostos nas barracas, porque são fonte de renda para as pessoas. “São famílias de artistas que trabalham com artesanato em feiras. A gente oferece àquele artesão ou pequeno empreendedor a oportunidade de comercializar seu produto.”

Entre as atrações artísticas, destacam-se o Forró da Taylor, Silvan Galvão & Carimbloco, Cassiano Beija-Flor, Caraforró e as quadrilhas Gonzagão do Pavilhão e Geração de Ouro.

 

07/06/2023 - 1º Arraiá do CCBB RJ -  Forró da Taylor. Foto: Victor Miraglia/ Divulgação

Forró da Taylor, que promete animar o sábado e o domingo no 1º Arraiá do CCBB Rio – Victor Miraglia/Divulgação

 

A gerente-geral do CCBB RJ, Sueli Voltarelli, disse que as festas juninas marcam não apenas o calendário cultural do Rio de Janeiro, mas também o de várias outras cidades brasileiras. Por isso, é importante garantir a visibilidade das expressões culturais populares das mais diversas origens, afirmou Sueli. “E o CCBB está sempre de portas abertas para receber todos os públicos, movimentando a região central da cidade e oferecendo uma programação completa para o carioca aproveitar essa época do ano tão animada.”

A curadora Rita Fernandes salientou ainda a preocupação dos organizadores do evento com a sustentabilidade. Por isso, todos os produtos usados serão biodegradáveis. “Estamos com uma campanha para que cada visitante traga de casa seu copo descartável”.

O DJ Cyro, veterano da cena musical brasileira, com mais de 25 anos de carreira, fez pesquisa sobre vários ritmos de festas juninas para apresentar aos visitantes. Vai ter forró, xaxado e carimbó. “O mais legal é que é um evento para a família toda. Pode passar o dia, pode visitar o CCBB.”

Rita lembrou que o CCBB Educativo está fazendo um laboratório de gravura para crianças, baseado em cordel, que o público mirim não pode perder e que funcionará das 11h às 17h. As imagens criadas poderão ser levadas para casa.

Brasil estreia sábado no Mundial de basquete em cadeira de rodas


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O Campeonato Mundial de basquete em cadeira de rodas começa nesta sexta-feira (9), em Dubai (Emirados Árabes Unidos). O Brasil estará presente com as seleções masculina e feminina. As mulheres estreiam no sábado (10), às 2h45 (horário de Brasília), diante do Canadá. Os homens iniciam a campanha no domingo (11), às 5h, contra os anfitriões. Os jogos terão transmissão ao vivo no canal da Federação Internacional da modalidade (IWBF, sigla em inglês) no YouTube.

Vileide - BRASIL x ARGENTINA - Disputa do Bronze feminino durante a America's Cup de Basquete em Cadeira de Rodas no CT Paralímpico

“Foram fases de treinamento bem intensas para chegarmos bem na competição. Esperamos trazer um resultado muito bom para o Brasil”, projetou Vileide, ala da seleção brasileira feminina – Ale Cabral/CPB/Direitos Reservados

O torneio masculino reúne 16 seleções, separadas em quatro grupos. Todas estarão presentes nas oitavas de final. Na primeira fase, elas jogam entre si nas chaves (três partidas) para definir os confrontos da etapa eliminatória. Além dos Emirados Árabes, os brasileiros terão Austrália e Itália pela frente no grupo.

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A competição feminina tem 12 equipes, divididas em duas chaves com seis times. As seleções de mesmo grupo se enfrentam (cinco jogos) e as quatro melhores campanhas se classificam às quartas de final. O Brasil medirá forças com Canadá, Austrália, Espanha, Grã-Bretanha e China. As duas últimas seleções serão as rivais mais difíceis. As britânicas são as atuais vice-campeãs mundiais, enquanto as chinesas foram medalhistas de prata na Paralimpíada de Tóquio (Japão), em 2021.

“Vamos avaliar internamente como o Brasil se comporta diante de seleções tão poderosas. Provavelmente, em um jogo inteiro, a gente não consiga atuar no mesmo nível que elas, mas se formos capazes de igualar o jogo em alguns momentos, isso será um sinal de que o processo está sendo bem feito”, avaliou Martoni Sampaio, técnico da equipe feminina, à Agência Brasil.

As duas seleções disputarão o Mundial pela quarta vez. Os homens querem ir além do nono lugar de Amsterdã (Holanda), em 2006. O técnico Itamar Silva convocou um time repleto de caras novas. Dos 12 atletas, apenas Dwan Santos e Amauri Viana estiveram na edição anterior, em Hamburgo (Alemanha), em 2018.

“Nossa seleção vem trabalhando forte para conseguir experiência e desenvolvimento dos jovens atletas que a compõe. Nosso objetivo é colocar em prática um modelo de trabalho que vem sendo realizado pela equipe de desenvolvimento, pela análise de desempenho e comissão técnica, sob anuência da diretoria executiva, com proposta de renovação”, comentou Itamar, ao site da Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas (CBBC).

Serginho - Americas Cup Wheelchair Basketball, no Centro Paralímpico Brasileiro em 13/07/2022

O armador Serginho está na lista dos convocados da seleção masculina, que estreia às 5h (horário de Brasília) de domingo (11) – Marcello Zambrana/Exemplus/CPB/Direitos Reservados

O time feminino, por sua vez, tem como melhor campanha o décimo lugar na edição de Hamburgo. Ao contrário do masculino, a seleção dirigida por Martoni Sampaio reúne atletas experientes. Sete das 12 convocadas disputaram o Mundial da Alemanha, há cinco anos: Perla Assunção, Silvelane Oliveira, Paola Klokler, Vileide Almeida, Maxcileide Ramos, Cleonete Reis e Oara Uchôa.

“Foram fases de treinamento bem intensas para chegarmos bem na competição. A ansiedade está grande, mas estamos entusiasmadas, pois nos prepararmos bastante. Esperamos trazer um resultado muito bom para o Brasil”, disse Vileide,  a caminho do terceiro Mundial da carreira.

Foco no Parapan

Apesar de ser o principal torneio do basquete em cadeira de rodas depois da Paralimpíada, o Mundial é encarado, pelos brasileiros, como uma “preparação de luxo” para o maior desafio do ano: os Jogos Parapan-Americanos de Santiago, em novembro. Os campeões masculino e feminino da modalidade em solo chileno se asseguram nos Jogos de Paris (França), em 2024. Os medalhistas de prata terão nova chance em uma repescagem internacional, ainda sem data.

“Ter o Mundial tão próximo do Parapan qualifica melhor. Consideramos algo super positivo, que fará com quem cheguemos muito mais bem preparados. Nossa prioridade total é o Parapan. O Mundial será um processo nessa preparação”, afirmou Martoni.

O basquete foi um dos únicos esportes (o outro foi o rugby em cadeira de rodas) que o Brasil não teve representantes na Paralimpíada de Tóquio. No masculino, a seleção ficou sem a vaga ao perder a disputa do bronze no Parapan de Lima (Peru), em 2019, para a Colômbia. As mulheres foram ao pódio na capital peruana, em terceiro lugar, mas apenas as duas primeiras equipes se classificaram aos Jogos.

“A gente ainda está absorvendo. Foi muito ruim ficar fora [de Tóquio], mas buscamos ter isso como parâmetro, como entusiasmo para irmos melhor nas outras competições. Sabemos que é questão de detalhes para, se Deus quiser, chegarmos muito bem no Parapan e conseguirmos essa vaga”, concluiu Vileide.

A modalidade

O basquete em cadeira de rodas é uma das modalidades mais tradicionais do movimento paralímpico, tendo integrado um projeto de reabilitação para veteranos de guerra em Stoke Mandeville (Grã-Bretanha), nos anos 1940, considerado pioneiro no paradesporto, coordenado pelo médico neurologista alemão Ludwig Guttmann. O esporte esteve em todas as edições da Paralimpíada.

Assim como no basquete convencional, a versão paralímpica tem cinco atletas em cada time. A diferença é que, além de, obviamente, utilizarem cadeiras de rodas, eles recebem pontuações conforme a deficiência, que varia de 1.0 a 4.5. A soma dos pontos de quem estiver em quadra não pode superar 14. Quanto menor o número da pontuação, maior o grau do comprometimento físico-motor do jogador.

Durante a partida, o atleta deve quicar a bola, arremessá-la ou passá-la a cada dois toques para movimentar a cadeira. As dimensões da quadra e a altura da cesta são as mesmas do basquete olímpico, assim como o tempo de jogo (quatro períodos de dez minutos).

Programação (Primeira fase)

Seleção feminina

10/06 – 2h45 Brasil x Canadá

11/06 – 7h30 Brasil x Grã-Bretanha

12/06 – 11h45 Brasil x Austrália

13/06 – 11h45 Brasil x China

16/06 – 9h45 – Brasil x Espanha

Seleção masculina

11/06 – 5h Brasil x Emirados Árabes Unidos

13/06 – 5h Brasil x Itália

14/06 – 5h15 Brasil x Austrália

Brasileira presa com droga na Indonésia é condenada a 11 anos

A brasileira Manuela Vitória de Araújo Farias, presa na Indonésia com cocaína, no ano passado, escapou da pena de morte. Ela foi condenada a 11 anos de prisão e a uma multa de mais de R$ 300 mil.

O advogado Davi Lira da Silva, que representa a família da jovem no Brasil, disse que se a multa não for paga, serão acrescidos mais dois anos à pena. Ele disse que o pior já passou.

“A defesa esperava até uma pena menor, de 8 anos. Mas meus colegas indonésios, os termos que eles usaram após a sentença, é que foi um milagre. A gente sabe que pela gravidade do sistema penal daquele país, realmente foi uma grande vitória. Essa semana, teve um brasileiro que estava bêbado e parece-me que saiu nu do hotel. Ele pegou 30 chibatadas, sumariamente. 30 chibatadas o cara fica semimorto. Só para você entender qual o rigor daquele país”.

O advogado informou que ao chegar no aeroporto de Bali, na Indonésia, Manoela foi presa em flagrante com quase três quilos de cocaína dentro da bagagem. A prisão aconteceu no dia 31 de dezembro do ano passado. Ela foi usada como “mula” por criminosos, ainda no aeroporto de Santa Catarina, antes do embarque para Bali.

Em 2015, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na Indonésia por tráfico de drogas, sendo o primeiro brasileiro condenado à morte no exterior.

Anvisa revoga ações preventivas aplicadas a produtos da Fugini


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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nessa quarta-feira (7), medidas de fiscalização sanitária abrangendo a empresa Fugini Alimentos Ltda. Localizada na cidade de Monte Alto (SP), a empresa teve seus produtos suspensos em março deste ano, após inspeção sanitária com resultado insatisfatório.

Em abril, após adequações e reformas em seus procedimentos internos, a empresa retomou a produção, comercialização, distribuição e o uso de todos os alimentos em estoque, mas a Anvisa manteve a suspensão da fabricação de produtos com ingredientes alergênicos e a distribuição, comercialização e o uso de itens acabados em estoque fabricados até 27 de março deste ano, além de polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data.

Alergênicos

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Com a medida publicada agora, está liberada a fabricação de todos os produtos, incluindo aqueles com ingredientes alergênicos. Também foram autorizadas a comercialização, distribuição e uso de produtos acabados em estoque na fábrica, produzidos até o dia 27 de março, e de polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até a mesma data.

A liberação foi possível, segundo a Anvisa, “após análise dos registros do controle de qualidade da empresa e a ausência de resultados insatisfatórios que representassem risco à saúde do consumidor”.

Ainda de acordo com a agência, os produtos que tiveram o recolhimento determinado não foram afetados por essa revogação e a Anvisa segue monitorando o processo de recolhimento em execução pela empresa.