Marcha da Maconha em São Paulo defende não proibição às drogas


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“Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade” é o tema, este ano, da 15ª Marcha da Maconha, realizada neste sábado (17) em São Paulo. 

 A concentração começou às 14h20 no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e a caminhada será às 16h30. Do Masp, o ato seguirá pela Avenida Paulista e descerá a Rua da Consolação para terminar na Praça da República, no centro da cidade. O objetivo é reafirmar o posicionamento pelo fim da guerra às drogas e seu compromisso com os direitos humanos de todas as pessoas.

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A marcha prevê os já tradicionais bandeirão e “maconhaço”, uma ação visual de impacto na saída do ato e intervenções ativistas na concentração. Também participam movimentos sociais parceiros, como os Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá; residentes, ativistas e trabalhadores da redução de danos que atuam na Cracolândia, no centro de São Paulo; um grupo da Marcha das Favelas, do Rio de Janeiro; o bloco LGBTQIA+ e o bloco Feminista; e o bloco terapêutico, formado por pacientes e familiares que fazem uso medicinal da cannabis.

Segundo um dos integrantes da Marcha da Maconha, Luiz Fernando Petty, o tema pretende trazer o conceito do fim da proibição das drogas e de todas as decorrências disso, o fim da guerra às drogas, o direito ao próprio corpo e o fim das prisões pelo tráfico dessas substâncias.

São Paulo (SP), 17/06/2023 - 15ª edição da Marcha da Maconha São Paulo na Avenida Paulista  - Tema “Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade”. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

São Paulo (SP), 17/06/2023 – 15ª edição da Marcha da Maconha São Paulo na Avenida Paulista – Tema “Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade”. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

“E é pela reparação em um conceito antirracista, pensando nas pessoas que sofreram no meio dessa guerra e em como corrigir isso, nem que seja incluindo-os em um futuro mercado de legalização das drogas no Brasil. A partir do momento em que se legaliza as drogas, a gente vai ter todo um processo de anistia para quem foi preso vendendo. E essas pessoas vão sair da prisão e têm que ser levadas em consideração em um projeto de sociedade que as inclua”, afirmou Petty.

Uma das participantes é a presidente da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, responsável pelo bloco terapêutico. Cidinha é mãe da Clárian, portadora da Síndrome de Dravet, também conhecida como Epilepsia Mioclônica Grave da Infância (EMGI), doença progressiva, incapacitante e que não tem cura. Caracteriza-se por crises epilépticas que podem durar horas e atraso do desenvolvimento psicomotor e cognitivo. O óleo de cannabis, hoje produzido por ela e pelo marido, Fábio Carvalho, transformou a vida da filha, que começou a consumir o óleo aos 10 anos de idade e hoje tem 20 anos.

Cidinha contou que começou a se interessar pela cannabis ao ver que o óleo estava dando bons resultados no tratamento de um caso internacional igual ao da filha. Nesse momento, iniciou a luta para conseguir o produto e apenas em 2016 conseguiu permissão na Justiça para produzir. A necessidade a fez estudar o assunto e para entender o que a cannabis poderia fazer por sua filha.

“A marcha foi o primeiro grupo que nos acolheu para que pudéssemos nos manifestar. Nós somos a primeira família. Nós começamos a participar da Marcha da Maconha em 2014, levamos toda a família para participar e para achar várias famílias. A partir de lá, realmente, eu vi que a marcha é um manifesto, porque ela abraça e acolhe todos os coletivos e acaba sendo um símbolo de luta por direitos humanos. A partir daí, nasceu o bloco terapêutico com várias mães participando, e hoje a ala está enorme”, disse Cidinha.

Atualmente, a Cultive cumpre a missão de representar os interesses e anseios das pessoas que necessitam da planta cannabis como medicina e de demandar pela reforma das leis e políticas sobre drogas. A associação tem como protagonistas os familiares e pacientes que necessitam dos medicamentos, mas é amparada por advogados e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento.

Bolsa Família paga valor extra e benefício é o maior da história


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A partir de segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Região Norte é a responsável pelo maior benefício médio de todo o país. São R$ 740,37 destinados a cada família contemplada pelo programa. Em seguida, o Centro-Oeste tem o benefício médio de R$ 721,16, seguido pelo Sul com R$ 711,28. No Sudeste, as famílias atendidas recebem, em média, R$ 700,26, enquanto no Nordeste o valor é de R$ 696,76.

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De acordo com o MDS, o Bolsa Família está contemplando atualmente 21,2 milhões de famílias. O orçamento de junho do programa é de R$ 14,97 bilhões, o que também é um valor recorde de pagamento mensal.

“Os acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que em maio. Até então, o maior benefício médio já registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam, em média, R$ 672,45. Com esse dinheiro, as famílias mais pobres compram alimentos, suprem outras necessidades, e o dinheiro circula na economia, principalmente nos lugares mais pobres, e impacta na economia local”, informou a pasta, em nota.

Os parâmetros do programa social retomaram o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com mais 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, no fim de 2022, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Fotógrafa reúne acervo de paradas LGBTQIA+ do Rio desde 1995


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Em 25 de junho de 1995, a 17ª Conferência da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), no Rio de Janeiro, foi encerrada com a realização da Marcha pela Cidadania, considerada a primeira Parada LGBTQIA+ do Brasil.

O ato reuniu um público de menos de 3 mil pessoas, já com organização do Grupo Arco-Íris e a presença de figuras históricas da comunidade, como a travesti Jane di Castro e a drag queen Isabelita dos Patins. Outro símbolo da Parada LGBTQIA+ do Rio, a bandeira arco-íris de 124 metros já estava presente na manifestação.

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Essa história foi registrada em imagens pela fotógrafa Claudia Ferreira, que participa da Exposição Cidade 60+, no Museu da República até 16 de julho. Testemunha da mobilização popular desde os anos 1980, Claudia reúne seu acervo na página Memória dos Movimentos Sociais, na qual o movimento LGBTQIA+ tem um espaço específico, inaugurado pela marcha de 1995.

“A grande novidade no Rio de Janeiro foi aquela parada. Eu fiquei muito feliz, porque via um posicionamento que estava começando a ser mais público, mais político da questão LGBT. Estavam tirando a questão LGBT do armário”, conta a fotógrafa, que é lésbica, em entrevista à Agência Brasil no Mês do Orgulho LGBTQIA+.

Claudia Ferreira voltou a Copacabana em vários anos seguintes, como 1998, 2004, 2007 e 2011, e registrou uma manifestação que se agigantou, mudou de perfil e ajudou a abrir espaço para uma sociedade mais receptiva.

Aos 67 anos, ela afirma que vê em seu círculo social idosos LGBTQIA+ com uma vida muito mais livre do que a que levavam na juventude e pede aos jovens LGBTQIA+ que vejam o envelhecimento como a possibilidade de experimentar um tempo de mais tolerância.    

Rio de Janeiro (RJ), 13/06/2023 – A fotógrafa Claudia Ferreira na exposição LGBT+60: Corpos que Resistem, no Museu da República, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A fotógrafa Claudia Ferreira na exposição LGBT+60: Corpos que Resistem, no Museu da República, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil: Como você chegou àquela primeira marcha em 1995? O que te atraiu para ela?
Claudia Ferreira: Eu venho fotografando os movimentos feministas desde o final da década de 1980, atenta a tudo que estava acontecendo na cidade, e assim fiquei sabendo que haveria o congresso da Ilga, aqui no Rio, e aquela marcha pela cidadania. Na época, não tinha esse nome LGBT. Foi muito interessante, porque havia pouca gente, mas eu vi, do lado de fora, assistindo, gays e lésbicas que eu conhecia e que não se sentiram encorajados a participar. E isso foi mudando ao longo dos anos. É perceptível nas minhas fotos. A Marcha da Cidadania se tornou a Parada Gay, depois a Parada GLBT, e, a partir de 2008, LGBT. E elas foram crescendo e se tornando menos politizadas.

ABr: Por que você acha que esses conhecidos não se sentiam encorajados a participar? Havia um clima de apreensão? Uma expectativa de repressão?
Claudia Ferreira: Acho que não era uma questão de segurança, não. Era uma questão mesmo de assumir e sair do armário naquele momento. Ainda existe preconceito, mas as pessoas em 1995 eram muito mais vítimas de preconceito. Um homem ou uma mulher tinham medo até de ser vistos pelo seu patrão, ou pelos seus familiares. Não queriam ser relacionados com aquilo ali que estava acontecendo, e acho que isso mudou muito principalmente por causa da luta.

ABr: Pessoas já te pediram para não ser fotografadas?
Claudia Ferreira: Ao longo de todas as paradas, algumas pessoas já.

ABr: E isso foi mudando ao longo do tempo?
Claudia Ferreira: Completamente. Acho que as pessoas hoje fazem questão de aparecer nas fotos. Nesses últimos tempos, não me lembro de pessoas pedindo para não ser fotografadas. Mas isso aconteceu algumas vezes.

ABr: Como pessoa LGBT, o que significou fotografar aquela primeira parada?
Claudia Ferreira: A grande novidade no Rio de Janeiro foi aquela parada. Eu fiquei muito feliz, porque via um posicionamento que estava começando a ser mais público, mais político da questão LGBT. Estavam tirando a questão LGBT do armário.

ABr: Você disse que vê paradas menos politizadas nos últimos anos. Em que sentido?
Claudia Ferreira: Não estou falando das pessoas, estou falando do conceito da parada. São mais fortes nas paradas do Rio os trios elétricos, cada um com o som mais alto que o outro, do que os discursos. Acho que até nos temas e na divulgação, virou muito mais um “venha fazer turismo no Rio e participar da Parada LGBT”, do que um momento para as pessoas discutirem.

ABr: Você já fotografava movimentos feministas. O movimento lésbico já estava presente naquelas manifestações?
Claudia Ferreira: As lésbicas feministas não eram poucas, mas elas não se posicionavam como mulheres lésbicas. Havia um preconceito grande no movimento feminista em relação às lésbicas, não era uma coisa bem resolvida. Tanto em relação às lésbicas quanto em relação às mulheres negras. Tudo evolui. E, anos mais tarde, houve uma grande tensão em relação às mulheres trans, e até hoje tem uma parcela do movimento que é contra. Mas estamos evoluindo e essas tensões estão mais minimizadas.

Rio de Janeiro, 16/06/2023 - Foto de arquivo (25/06/1995) - Marcha pela Cidadania, Av. Atlântica, Copacabana. Foto: Claudia Ferreira/ Memória e Movimentos Sociais/Arquivo

Foto de arquivo (25/06/1995) – Marcha pela Cidadania, Av. Atlântica, Copacabana. Foto: Claudia Ferreira/ Memória e Movimentos Sociais/Arquivo

ABr: Você fotografou um movimento que foi crescendo em uma sociedade que foi se abrindo. Mas, em determinado momento, houve também um retrocesso político. Isso foi visível nas ruas e nas paradas?
Claudia Ferreira: Exatamente nesses últimos quatro anos não fotografei as paradas, mas vejo que o comportamento da população LGBTQIA+ nas ruas mudou, sim. As pessoas ficaram mais tolhidas, com mais medo de agressões. Principalmente as mulheres trans, por conta desse retrocesso fundamentalista religioso.

ABr: E, enquanto LGBT com mais de 60 anos, o que você destacaria como obstáculo e o que vivencia de positivo?
Claudia Ferreira: Existe uma ideia, principalmente nas pessoas mais jovens, de que para a população LGBT envelhecer significa solidão. O que eu posso dizer da minha vivência e das pessoas com quem eu convivo, é que é muito mais fácil ser um gay ou uma lésbica hoje, com 60 anos, do que foi para essas mesmas pessoas há 30 anos. Conheço gente que saiu do armário depois dos 50 porque se sentiu mais à vontade, porque a sociedade ficou mais receptiva. O que eu vejo é essa população com mais de 60 conseguindo aproveitar mais a vida.

ABr: Uma velhice mais livre do que a juventude?
Claudia Ferreira: Com certeza. Essas pessoas foram muito mais reprimidas na juventude do que são agora. E, em relação à solidão, certamente um gay que tinha um irmão homofóbico, hoje pode ter um sobrinho que gosta dele e acha que ele é o tio mais legal. As famílias foram evoluindo na aceitação. Eu acho que, de alguma maneira, a população LGBTQIA+ com mais de 60 anos está vivendo com mais liberdade.

ABr: Talvez, então, os jovens que olham para o futuro e pensam em solidão podem pensar em encontrar uma sociedade ainda mais aberta?
Claudia Ferreira: Acho que sim. Eu que trabalho com memória e documentação dos movimentos sociais e da vida na cidade, hoje posso dizer isso. Estou falando de anos que já vivi e olhando pelo retrovisor. Os jovens que têm esse medo, não precisam ter esse medo, porque daqui a 30 anos, talvez, terão um mundo ainda mais livre. Mas é claro que a gente fica cada vez mais assustado com os retrocessos de comportamento provocado pelos fundamentalismos, principalmente religiosos.

SP: vereadores propõem lei que dará passe livre para baixa renda


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Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo protocolaram projeto de lei (PL) que concede o passe livre no transporte coletivo público da cidade às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL, apresentado na quinta-feira (15), recebeu o número 340/2023. 

“A presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo”, diz o Artigo 1º do projeto.

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Segundo a proposta, o programa consiste na oferta gratuita mensal de créditos de passagens aos beneficiários, no valor mínimo de 44 tarifas vigentes do transporte coletivo municipal. “A quantidade de créditos de passagens fornecidos mensalmente será equivalente a, pelo menos, quarenta e quatro viagens”, diz o texto do PL. Os beneficiários, no entanto, precisarão comprovar residência na cidade de São Paulo.

O PL foi apresentado conjuntamente pelos nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara: Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).

Na semana passada, o presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores, Paulo Frange, disse que a intenção da administração municipal é implementar gradativamente o passe livre, iniciando pelas pessoas que serão atendidas pela lei proposta agora.

 “Estamos acreditando que a gradualidade, sim, é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, afirmou Frange. Segundo o vereador, o financiamento do sistema não será feito com aumento ou criação de taxas ou contribuições.

O CadÚnico, que é usado para mapear famílias de baixa renda no país, também identifica pessoas que podem ser beneficiadas em diversos programas sociais.

AGU volta a contestar participação acionária da União na Eletrobras


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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a suspensão de dispositivos da Lei 14.182 de 2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. 

No documento enviado nesta quinta-feira (15) ao Supremo, o órgão diz que um grupo minoritário, que detém 0,05% das ações da Eletrobras, indicou três representantes para o Conselho de Administração, enquanto a União, dona de 42% das ações, não fez nenhuma indicação.

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Com base nas argumentações, a AGU voltou a defender a concessão de liminar para suspender o modelo criado pela privatização da companhia, que reduziu participação da União nas votações do conselho da empresa. A lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

“O risco e a urgência necessários ao deferimento da medida cautelar foram devidamente demonstrados, seja em razão dos graves obstáculos que a União vem sofrendo na gestão da empresa, seja devido ao elevado investimento público ainda existente na Eletrobras, empresa que possui atuação imprescindível e estratégica no setor energético nacional”, diz a manifestação.

O modelo de participação acionária é contestado por ação direta de inconstitucionalidade protocolada no início do mês passado.

A AGU ressalta que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.

Ramon Menezes diz esperar Brasil vitorioso diante da Guiné


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Um dia antes do primeiro dos amistosos da seleção brasileira na Data Fifa de junho, contra a Guiné, o técnico interino da equipe, Ramon Menezes, concedeu uma entrevista coletiva, nesta sexta-feira (16), em Barcelona (Espanha), na qual expressou seu desejo de que o Brasil volte a triunfar e a apresentar um bom futebol.

“Que o Brasil volte a vencer, volte a jogar bem e a ter o controle das ações, como já faz parte da tradição da seleção, que também é forte na parte defensiva”, declarou o treinador. Sob seu comando a equipe canarinho disputou o único jogo após a desclassificação da Copa do Mundo de 2022, disputada no Catar. Foi um amistoso contra o Marrocos disputado em Tânger que terminou com vitória dos donos da casa por 2 a 1.

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Agora, após cinco dias de treinos em solo espanhol, Ramon Menezes disse que espera contribuir com a seleção, que ainda aguarda a definição do nome do seu novo comandante, em um jogo que ele entende não ser fácil: “[Guiné] é uma equipe muito forte fisicamente, com uma transição ofensiva muito boa”.

Na coletiva o treinador também falou do interesse da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de trazer o técnico italiano Carlo Ancelotti para o comando da seleção brasileira: “É um grandíssimo treinador. Mas, da minha parte, já falei um pouco. Vamos esperar o que vai acontecer. Estou concentrado nestes dois jogos”.

O Brasil enfrenta a seleção de Guiné a partir das 16h30 (horário de Brasília) de sábado (17), no estádio Cornellà-El Prat, que pertence ao Espanyol, em Barcelona. Depois a equipe segue para Portugal, onde enfrenta Senegal, em Lisboa, na próxima terça-feira (20), no estádio José Alvalade.