Bolsonaro recebeu R$ 17,5 milhões via Pix, aponta relatório do Coaf

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, R$ 17,5 milhões via Pix. Os valores constam de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Inicialmente divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, as informações foram confirmadas pela TV Brasil. Ao todo, foram 769 mil transações registradas de 1º de janeiro a 4 de julho. Nesse período, a conta do ex-presidente movimentou R$ 18,5 milhões, dos quais R$ 17,5 milhões chegaram via Pix.

O próprio Coaf classifica essas movimentações nas contas de Bolsonaro como atípicas. A suspeita do órgão, que investiga se houve lavagem de dinheiro, é que os recursos tenham sido doados por apoiadores do ex-presidente para pagar multas judiciais recebidas por ele. Parte dos recursos recebidos, indica o relatório, foi convertida em aplicações financeiras.

Os valores repassados pelos remetentes também aparecem no documento. Na lista, constam nomes de empresários, militares, agricultores e advogados, sendo que pelo menos 18 enviaram valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O PL, partido do ex-presidente, transferiu quase R$ 48 mil em duas operações.

Nas contas bancárias de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro preso desde o início de maio, o Coaf registrou uma movimentação de quase R$ 4 milhões entre julho do ano passado e maio deste ano. As transações são consideradas suspeitas porque o valor é incompatível com a renda dele, que tem salário bruto de R$ 26 mil.

Mauro Cid está sendo investigado a pedido da CPMI do Golpe, que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do militar. Entre as movimentações analisadas, uma ordem de pagamento para os Estados Unidos, de R$ 368 mil, chamou a atenção. A transação foi realizada em janeiro, quando Bolsonaro estava no país.

Defesa

A defesa de Mauro Cid informou que todas as movimentações financeiras dele, inclusive as internacionais, são lícitas e foram esclarecidas à Polícia Federal. A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a divulgação das informações bancárias do ex-presidente consiste em “inaceitável” e “criminosa” violação de sigilo bancário e que os valores vêm de doações feitas por apoiadores, com origem absolutamente lícita.

BNDES lança edital para escolher gestor de fundo da Pequena África


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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta sexta-feira (28) o edital Viva Pequena África, no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), no Rio de Janeiro. Por meio da seleção pública, vai ser escolhida uma instituição sem fins lucrativos para gerir um fundo de R$ 20 milhões de investimentos na região, reconhecida por preservar heranças culturais africanas. As inscrições vão até 11 de setembro, e o resultado vai ser divulgado em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

O gestor do fundo será responsável por apoiar projetos culturais, promover reformas e capacitar pessoas que desempenhem atividades relacionadas à valorização da identidade cultural afro-brasileira. Também fará o levantamento de estudos, acervos e necessidades do território da Pequena África. Para participar do edital, é preciso seguir alguns requisitos de equidade racial, como ter na equipe um mínimo de 30% de pessoas autodeclaradas negras, ter histórico de ações em prol da equidade racial e propor ações afirmativas nesse sentido.

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O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o governo federal está comprometido com o desenvolvimento da região, por entender a importância que ela ocupa na história do país.

“Nós temos aqui hoje a música, a culinária, a religiosidade, os ritos. Diversas formas de expressão dessa cultura que nós queremos preservar e valorizar. Para permitir recontar e revisitar a história do povo negro, que deu uma imensa contribuição cultural, econômica e social para o Brasil. Então, o BNDES está fazendo esse edital em parceria com o comitê gestor da Unesco, que reconhece como patrimônio histórico da humanidade o Cais do Valongo”, disse Mercadante.

No âmbito da Iniciativa Viva Pequena África, considera-se Território da Pequena África qualquer uma das áreas e circuitos destacados no mapa abaixo. Foto: Arte/BNDES/Divulgação

Região conhecida como Pequena África – Arte/BNDES/Divulgação

O lançamento do edital ocorre na semana em que foram conhecidas novidades nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Presente no evento, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, lembrou a história de luta da família ao falar da importância de iniciativas que valorizam a memória da população negra.

“Todo mundo que está aqui tem história de resistência. Que passa pela minha história de vida, da minha família e da minha irmã. Se tem um lugar que a gente considera um berço ancestral, a Pequena África é esse espaço”, disse a ministra Anielle. “Para mim, tem sido uma responsabilidade imensa concretizar um sonho e fortalecer esse lugar de um povo que está há tantos anos lutando. Não tem sido dias fáceis. Mas tem sido dias de muito afeto e dedicação. Para além desses centros de memória, a gente precisa também seguir realizando política públicas concretas”.

Iniciativa Valongo

O edital Viva Pequena África está inserido na Iniciativa Valongo, um plano de ações para fortalecer e organizar as instituições que atuam no território da Pequena África. Em uma primeira fase, além da escolha do gestor do fundo de R$ 20 milhões, estão previstas a elaboração do conceito do futuro Museu Nacional da Herança Africana e a estruturação de projetos para o Distrito Cultural da Pequena África. Este último inclui o Museu da Memória, o Centro de Interpretação do Cais do Valongo e o Laboratório de Arqueologia Urbana (LAAU).

Nessa primeira fase, também haverá mapeamento de prédios públicos históricos ociosos na região. A ideia é que eles sejam utilizados para abrigar universidades, bibliotecas e empresas de tecnologia. Uma segunda fase está prevista para o segundo semestre de 2024, quando vão começar as obras para restaurar o prédio Docas Dom Pedro II, erguido no período imperial pelo engenheiro negro André Rebouças.

“Nós começamos com a primeira fase, para não repetir erros anteriores, quando o Estado investe em projetos muito bonitos e interessantes, mas aqueles que viviam lá, construíram e resistiram são afastados pela especulação imobiliária”, disse Mercadante. “Na segunda fase, estimamos algo próximo a R$ 200 milhões para concluir a obra [do prédio Docas]. Mas ainda tem muita conversa para fazer com os parceiros privados para montar o orçamento e o projeto.”

A Iniciativa Valongo é gerida por dois grupos independentes e complementares. O primeiro deles é um Grupo de Trabalho Interministerial que, além do BNDES, inclui os ministérios da Cultura; da Igualdade Racial; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e a prefeitura do Rio como convidada permanente. O segundo é o Comitê Gestor participativo do Cais do Valongo, que inclui 15 instituições representativas da sociedade civil e 16 governamentais nas esferas federal, estadual e municipal.

STF suspende tramitação dos processos de “revisão da vida toda”


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da decisão é garantir uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários.

No julgamento de mérito do recurso, em dezembro do ano passado, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. O INSS apresentou um recurso contra a decisão, cujo julgamento está pautado para a sessão virtual do plenário do STF de 11 a 21 de agosto.

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O INSS argumenta que somente a partir do julgamento dos embargos de declaração será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação factível.

Ao deferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes diz que é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF. Ele ressaltou que já existem decisões de tribunais regionais federais que permitiriam a execução provisória dos julgados e que alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado do precedente do STF. “O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, argumenta Moraes.

Recálculo

A decisão do Supremo de dezembro do ano passado permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior a 1994.

Grupo Banco do Brasil renegocia R$ 2,5 bi em dez dias


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O Grupo Banco do Brasil (BB) renegociou R$ 2,5 bilhões nos primeiros dez dias do Desenrola Brasil. Desse total, mais de R$ 500 milhões correspondem à Faixa 2 do programa especial do governo, mais de R$ 1,8 bilhão dizem respeito às renegociações especiais oferecidas pelo próprio banco e R$ 175 milhões foram renegociados por meio da empresa Ativos S.A, subsidiária do banco.

Segundo a instituição financeira, 288 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 28 de julho. Desse total, cerca de 150 mil renegociaram por meio do Banco do Brasil e 138 mil por meio da subsidiária.

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Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, foco da primeira fase do Desenrola, o BB estendeu as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.

Na divisão por públicos, o BB renegociou mais de R$ 500 milhões de 65 mil pessoas físicas enquadradas na Faixa 2 do Programa Desenrola, cujas renegociações foram abertas na semana passada. O banco também refinanciou cerca de R$ 1,2 bilhão de 70 mil pessoas físicas em geral e R$ 550 milhões de cerca de 10 mil micro e pequenas empresas.

O Banco do Brasil oferece descontos de até 25% nas taxas de juros de renegociação, descontos de até 96% nas dívidas e prazo de até 120 meses para pagamento, para os públicos selecionados.

Em relação à Ativos S.A, empresa pertencente ao Banco do Brasil que atua na aquisição e cobrança de operações de crédito com mais de 90 dias de atraso, mais 138 mil clientes já foram beneficiados. A empresa oferece condições especiais como maior desconto nas operações e possibilidade de parcelamento em até dez vezes sem juros.

Canais de atendimento

Os clientes interessados em renegociar débitos com o Banco do Brasil podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Para as pessoas físicas, o endereço da página na internet é www.bb.com.br/renegocie. As empresas devem fazer o pedido no endereço www.bb.com.br/renegociepj.

A renegociação também pode ser pedida por telefone, nos números 4004 0001 (Capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões). O cliente pode usar ainda o WhatsApp, enviando uma #renegocie para o número (61) 4004-0001 ou ir a qualquer agência do BB.

Famílias de Marielle e Anderson confiam na solução dos assassinatos


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Os fatos revelados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), na segunda-feira (24), referentes à delação do ex-policial militar Élcio de Queiroz sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, deixaram a advogada Marinete da Silva, mãe de Marielle, mais confiante na continuidade das investigações e na possibilidade de se desvendar quem ordenou a execução do crime e qual foi o motivo.

“Estou com uma expectativa muito grande. Foi um avanço. E acho que é possível ter mais detalhes, com essa afirmativa de que realmente o Ronnie Lessa foi o executor, com os requintes de crueldade com que o parceiro dele fala. Estamos vivendo um novo momento, e vale muito a pena continuar acreditando, como sempre acreditei. Eu nunca pensei que não poderíamos chegar aos mandantes”, afirmou Marinete, em entrevista à Agência Brasil.

RIO DE JANEIRO (RJ), 24/07/2023 – A advogada Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco durante ato que lelembra os 30 anos da Chacina da Candelária, no centro da capital fluminese. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A advogada Marinete da Silva, mãe da vereadora assassinada Marielle Franco – Tomaz Silva/Agência Brasil

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Mesmo considerando que ainda tem muitos detalhes para serem revelados, a advogada disse que a esperança da família na solução do crime é muito grande. “Estou muito ansiosa, com muita esperança, e a família tem feito isso, tenho dado esse voto de confiança e também perseverado muito que vai acontecer, sim. Esse passo foi superimportante, e vale muito a pena ficarmos atentos e mais confiantes.”

“A barbaridade que eles cometeram precisa ter essa reparação toda e nós vamos conseguir saber o porquê e quem mandou matar Marielle e Anderson”, ressaltou.

A viúva de Anderson, Agatha Arnaus Reis, também espera que, finalmente, o crime seja solucionado por completo, respondendo inclusive às perguntas que ainda estão no ar sobre quem encomendou as execuções e o porquê. Ela acredita que com base nas informações contidas na parte da delação mantida em sigilo, a PF e o MP possam aprofundar as investigações para chegar a quem mandou executar o crime e o motivo. “Eu torço para que sim. Eu sei tudo que o Élcio disse tem que ser primeiro confirmado, em todo um trabalho da investigação, mas eu torço que sim. Também não tenho acesso a tudo, mas estou com muita expectativa de que consiga com as informações que ele já deu o MP e a Polícia consiga chegar ao mandante,” disse à Agência Brasil.

Rio de Janeiro (RJ), 14/03/2023 - Agatha Amaus, viúva de Anderson Gomes, durante Missa de 5 anos por Marielle e Anderson, na igreja Nossa Senhora do Parto, centro da cidade. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Agatha Amaus, durante a missa pelos 5 anos da morte de seu marido Anderson e Marielle Franco – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A viúva de Anderson, Agatha Arnaus, confessou que já não tinha esperança de haver avanço nas investigações, mas ressaltou que, com a delação de Élcio de Queiroz, surgiram informações novas importantes para o processo. “Se não tivesse havido a delação, a gente não teria mais um caminho a seguir. Vieram informações novas, e já estava tanto tempo parado mesmo, era a sensação que eu tinha. Já não tinha de onde tirar nada, então, acho que veio a luz no fim do túnel”, afirmou.

Segundo Agatha, a descrição do passo a passo do planejamento e da execução do crime apresentado pelo grupo da PF e do MPRJ mostra que a delação foi comprovada. “Só o fato dele [Élcio] se colocar, assumindo que estava dirigindo [o Cobalt prata de onde foram disparados os tiros] e que estava lá é superimportante. A gente não tinha isso no preto no branco. É uma confissão dele. Não sei se a gente conseguiria prova tão contundente quanto essa. Nos últimos tempos, foi a situação mais importante do processo”, enfatizou.

Para Marinete da Silva, a criação de um grupo na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, que atua em conjunto com o Ministério Público estadual, reforçou as investigações, embora a PF estivesse presente durante todo o processo desde a ocorrência do crime. “A gente sempre caminhou com a Polícia Federal, não intensamente como está agora, com um grupo solo, como está no projeto da Marielle. Já tinha parceria com a Polícia Federal, mas não como está hoje, com um grupo para trabalhar só o processo da minha filha. É diferente, por determinação do ministro [da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino]. É com este olhar diferente do governo que a gente está vivendo, tenho uma expectativa e muita esperança de que a gente chegue, sim, aos mandantes”, afirmou.

Marinete disse que o trabalho já está dando resultado e que vale a pena confiar e acreditar. “A confiança no que está sendo feito é fundamental. Não é fácil. É um processo emblemático, um processo que já tem cinco anos e quatro meses. É claro que muitas provas, e muitas coisas a gente já não recupera, mas o caminho é este. Que alguém fale alguma coisa, e o primeiro passo foi dado. Um dos caras, envolvido totalmente, já falou alguma coisa, e que a gente consiga algo positivo”, acrescentou.

Segundo Agatha, foi a ação mais efetiva da Polícia Federal que provocou os avanços. Ela lembrou que, anteriormente, a PF já havia participado das investigações e disse que não sabe se a motivação de Élcio de Queiroz para prestar as informações foi a presença mais forte desse grupo. “Qualquer esforço, qualquer apoio que a gente tenha na investigação é bem-vindo. O combo deste ano de Polícia Federal, Ministério da Justiça, ministro [Flávio] Dino, foi um combo favorável para que essas coisas rolassem, assim.”

Agatha ressaltou que, se alguém tinha dúvida de que foram eles, não tem mais. O fundamental é exatamente isso. O planejamento, o mentor, teve alguém que financiou, porque não tem outra coisa para a gente achar que alguém tem ódio e cometa alguma coisa daquele tipo, só porque teve raiva ou não gosta. Não tem isso. Então, o mais importante no primeiro passo foi saber que foram eles mesmos”, completou Marinete da Silva.

Anistia Internacional

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, durante lançamento da ação

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck – Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Para a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, a morte de Marielle deixou muitos legados e outros ainda podem surgir. Um deles é destacar, mais uma vez, o quanto o Brasil é perigoso para gente que luta por justiça, por dignidade e por igualdade. “Marielle era uma ativista desde os 15 anos de idade. Foi morta no centro da cidade, próximo ao Centro de Comando e Controle da Segurança Pública do Rio de Janeiro. Foi morta um mês depois de ter-se iniciado a intervenção no Rio de Janeiro, sob a liderança do general Braga Neto. Ela foi morta em um dos países mais perigosos do mundo. O assassinato dela chamou atenção do mundo para o quanto é perigoso ser ativista no Brasil e também o quanto é perigoso ser uma mulher negra de favela e ser também uma mulher lésbica. Tudo isso junto é iluminado com o assassinato de Marielle”, afirmou Jurema, em entrevista à Agência Brasil.

Na visão de Jurema, o assassinato de Marielle foi uma tentativa de silenciar uma luta por direitos humanos, mas isso os criminosos não conseguiram. “Isso também chama a atenção para o legado dela. Quando ela foi brutalmente assassinada, outras mulheres negras se levantaram e se colocaram como sementes de Marielle. A gente tem nos parlamentos municipais, nos parlamentos estaduais e no parlamento federal, várias mulheres negras, lésbicas, trans, mulheres que assumiram para si a reivindicação e o papel que Marielle não pôde cumprir até o final. Este também é um legado, e é um legado de abrir a cloaca do crime organizado no Rio de Janeiro, a cloaca da omissão do governo do estado, a cloaca da omissão do Ministério Público”, reforçou.

De acordo com a diretora da Anistia Internacional, ficou evidente também a participação de agentes do Estado, como o policial apontado por ter vazado informação a Ronnie Lessa sobre uma operação que seria feita pela polícia, além do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, parceiro de Lessa. “Crime organizado é isso. Milícia é isso. Agentes públicos que se organizam para cometimento do crime usando recursos do Estado. Marielle foi assinada, segundo a denúncia do Élcio de Queiroz, por uma submetralhadora pertencente ao Batalhão de Operações Especiais, a chamada tropa de elite do Rio de Janeiro. É tudo muito grave”, acrescentou.

Quanto à violência, infelizmente, nada mudou para os defensores de direitos humanos no Brasil, que continuaram sendo mortos desde a morte de Marielle, destacou a ativista. Jurema lembrou os assassinatos de Paulo Paulino Guajajara, líder da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, em 2019; de Ari Uru-Eu-Wau-Wau, líder indígena de Rondônia, em 2020; do ambientalista José Gomes, o Zé do Lago, sua companheira Márcia Nunes Lisboa e sua enteada Joane Nunes Lisboa, em São Félix do Xingu, no Pará, em 2022, além dos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas, também em 2022.

“Só estou citando casos de repercussão. Todas essas pessoas foram assassinadas depois de Marielle, e o Estado brasileiro não fez nada para proteger a vida delas. Se fez, não foi o suficiente, ou infelizmente nada mudou, mas é preciso que mude. Nós, da Anistia Internacional, vamos continuar mobilizados para que um dia realmente mude”, completou.

Fatos novos

Sobre a divulgação de partes da delação de Élcio de Queiroz, Jurema afirmou que sempre que se aproxima de uma data redonda, surgem fatos novos sobre os assassinatos de Marielle e Anderson. “Para o ponto de vista da Anistia Internacional, o que foi apresentado agora, como antes, não é suficiente. O que eles apresentaram é que Ronnie Lessa, Élcio de Queiroz, Maxwell e Edmilson Macalé estavam envolvidos neste crime. Isso já se sabia antes. Eles apresentaram também a informação de que ela foi morta com armamento pertencente à polícia. Isso já se apontava também, só não se sabia a quem pertencia a arma. Antes se acreditava que era da Polícia Civil, agora, segundo Élcio de Queiroz, indica-se que era da Polícia Militar e, mais do que isso, do Batalhão de Operações Especiais”, afirmou.

Apesar de enfatizar que algumas informações reveladas agora já eram conhecidas, Jurema Werneck disse esperar que surjam novidades no que ainda está sob sigilo. “Eles estão dizendo que foi uma tocaia, um crime preparado com muita antecedência. Acho que, em sã consciência, ninguém imaginou que foi uma decisão de última hora executar um crime tão bem organizado, a gente não sabia quanto tempo levou, mas podia imaginar que a preparação levou um tempo razoável. Também sabíamos que os executores eram pessoas vinculadas às milícias a agentes do estado, policiais, ex-policiais, bombeiros ou ex-bombeiros. Até aí não tem novidade, espero que naquelas informações que permanecem em sigilo, ali sim, tenha alguma informação nova”, concluiu.

Jurema Werneck disse que ainda há perguntas sem respostas. Afirmam que a investigação passa para outro patamar, mas ainda há muitas perguntas sem respostas, observou a ativista, que diz esperar esclarecimentos sobre questões sobre, por exemplo, como uma arma do Bope foi parar na mão de Ronnie Lessa; como a munição da Polícia Federal terminou no corpo de Marielle e de Anderson. “Como é que, depois desse tempo todo, com tantos nomes indicados, alguns deles ainda estão no serviço ativo como servidores do Estado. Por que a Polícia Civil, que é afinal de contas a encarregada desse inquérito originalmente, depois de quatro anos, não apresentou nenhuma novidade, e a Polícia Federal, começando a trabalhar depois da posse do novo superintendente do Rio, já apresentou algumas informações e já se moveu?”, questionou.

A ativista acrescentou que houve denúncias de promotoras do Ministério Público, que atuaram anteriormente nas investigações, sobre interferência indevida no processo. “Que interferência é essa? Até hoje, ninguém disse. Por que o Ministério Público demora tanto e [por que] mudou tanto de mão essa investigação? Por que o Ministério Público permanece sem fazer o controle externo da atividade policial, uma vez que as próprias notícias dizem que há servidores ativos, ainda trabalhando, que são parte dessa engrenagem de produção de morte?”

“Há tantas perguntas sem respostas. Espero que, de fato, seja um novo patamar, mas é preciso que as autoridades apresentem as novidades reais para que possamos saber. A Anistia Internacional, desde o princípio, vem advogando a constituição de uma comissão externa de especialistas, com gente que, olhando para as investigações, possa falar com propriedade se as coisas estão sendo feitas corretamente”, ressaltou.

A diretora da Anistia Internacional lembrou que Marielle completaria 44 anos nesta quinta-feira (27). “Uma data muito triste. Falo com nó na garganta. Fico imaginando a dor das famílias, dos pais, da filha, da irmã, das sobrinhas, da viúva. Fico imaginando a dor da viúva de Anderson também, tendo que rememorar tudo isso. É preciso que essa dor se transforme em soluções. É isso que se espera: soluções, respostas e mudanças. A gente espera que o Rio de Janeiro e o Brasil mudem de fato”, concluiu Jurema.

Respostas

Em resposta à Agência Brasil, que pediu um posicionamento sobre as declarações de Jurema Werneck, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou que continua investigando o caso e trocando informações com os demais órgãos envolvidos nas apurações. “A participação da Polícia Federal agrega força e conhecimento ao trabalho investigativo”, disse a Sepol.

“Vale ressaltar que a delação corroborou o acerto investigativo da Polícia Civil e acrescentou novos e relevantes dados da execução, representando mais um importante passo para se chegar ao mandante e à motivação do crime. A delação apresentada neste momento foi feita por um dos investigados presos pela Polícia Civil”, acrescentou a secretaria.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro destacou sua dedicação ao caso e os avanços obtidos ao longo dos últimos anos após a denúncia dos executores do crime. O MPRJ informou que, em março de 2021, foi criada uma força-tarefa específica para o caso, considerada prioridade pela Procuradoria-Geral de Justiça, com substituições pontuais de promotores, a pedido. “Ao longo daquele ano, a força-tarefa obteve conquistas como: uma nova condenação de Ronnie Lessa e de sua esposa, por lavagem de dinheiro, a partir de provas que demonstravam a incompatibilidade de renda declarada; recorreu para aumentar as penas de Ronnie Lessa e de outros quatro condenados no processo sobre a obstrução das investigações do caso; e obteve acordo judicial com o Facebook para disponibilizar dados para a investigação.”

No final de 2022, o MPRJ obteve, junto ao STJ, decisão que obrigava o Google a fornecer dados sobre quebras de sigilo telemático determinadas pela Justiça, com reiterados pedidos de multa pelo atraso no fornecimento das informações, com apresentação de recursos em instâncias superiores. “Também obteve a condenação de Ronnie Lessa a 13 anos de prisão por comércio ilegal de armas e operações contra organizações criminosas envolvendo milicianos e a cúpula do [jogo do] bicho, que tinham ligações com o acusado.”

De acordo com o Ministério Público, nos últimos dois anos, o trabalho voltado à identificação dos mandantes reuniu provas e contou com diversas diligências, além dos avanços mencionados anteriormente.

“Lembramos que a investigação conta com o acompanhamento das famílias das vítimas, recebidas periodicamente no MPRJ para ciência dos esforços realizados pela instituição para a elucidação do crime. O momento é de construção de uma cooperação que vem se mostrando exitosa para que todos os objetivos das investigações sejam alcançados, não havendo qualquer tipo de interferência no âmbito do Ministério Público”, destacou a instituição.

Convênio amplia proteção a crianças vítimas de violência sexual no Rio


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Com a finalidade de dar segurança e proteção máxima às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual moradoras da capital fluminense, um convênio foi assinado entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiroe a prefeitura do Rio de Janeiro. O acordo vai permitir a instalação de novas unidades do Centro de Atendimento Multidisciplinar à Crianças e Adolescentes (Cami), que funcionarão nas unidades de saúde da prefeitura. O atendimento às crianças e adolescentes será feito por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, assistentes sociais, enfermeiros e demais categorias da rede de atenção à saúde. 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, considera a iniciativa fundamental na busca de soluções para uma questão tão grave quanto à violência sexual contra as crianças e adolescentes. “Essa violência é um acontecimento que, na maioria das vezes, se passa na surdina. Ninguém sabe, ou quando se vai saber, os danos são quase irreversíveis. Por isso essa parceria é fundamental. Tenho fé em Deus que vamos conseguir diminuir a dor dessas crianças, para que o quadro mude para elas, que elas possam ter alguma chance de tentar se recuperar”. 

Alerta

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Coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Tribunal de Justiça, a desembargadora Adriana Ramos de Mello alerta para a importância das famílias redobrarem a atenção com pessoas que estão próximas das suas crianças. “A gente que trabalha com a violência, sente nos olhos, nos gestos, como a violência sexual impacta a vida dessa menina. Temos inúmeros relatos do sofrimento de ser vítima de violência sexual praticada, em grande parte, pelo pai, padrasto, tio, vizinho, avós. É uma coisa absurda! Parece que está muito longe da nossa realidade, mas não está. Isso está muito perto da casa da gente. Por isso, olhem as suas crianças. Vejam com quem está seu filho. Geralmente, esse tipo de pessoa que comete esse tipo de crime contra criança, é muito próximo dos pais. E, aí, é muito difícil apurar aquele crime, pois é mais fácil acreditar que a criança está mentindo” , alertou  Adriana de Mello.

Unidades  

Os três primeiros Cami foram instalados no primeiro semestre deste ano, nos bairros de Madureira, Realengo e Campo Grande. Neste segundo semestre, estão previstas as instalações de unidades nos bairros da Penha, Méier, Jacarepaguá e Santa Cruz.