Programa Cisternas será retomado, com investimento de R$ 562 milhões

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias.

Foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias.

Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões.

Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos.

O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS.

O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.

Brasil teve queda de 7,4% na produção científica entre 2022 e 2021


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A produção brasileira de artigos científicos apresentou decréscimo de 7,4% em 2022, na comparação com ano anterior. Essa é a primeira queda na produção brasileira desde 1996, quando os dados começaram a ser tabulados. Dentre os países analisados, Brasil e Ucrânia foram os países que mais perderam produção científica na comparação 2022-2021.  

As informações são do relatório da Elsevier-Bori 2022: um ano de queda na produção científica para 23 países, inclusive o Brasil, divulgado esta semana pela Agência Bori. 

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A pesquisa analisou dados de 51 países que publicaram mais de 10 mil artigos científicos em 2021, e mostrou as variações acorridas em relação ao ano seguinte. Nessa comparação, 23 países experimentaram decréscimo no número de artigos publicados.  

O resultado mostrou que 2022 se tornou o ano com a maior quantidade de países que perderam produção científica desde 1997. O recorde anterior ocorreu em 2002, quando 20 países observaram queda no número de artigos científicos publicados em relação ao ano anterior (2001).     

Maiores quedas 

Em 2022, as maiores quedas, de 7,4%, ocorreram no Brasil e na Ucrânia, país em guerra. Polônia e República Tcheca sofreram reduções acima de 5% no mesmo período. 

No Brasil, cuja produção caiu de 80.499 artigos publicados em 2021, para 74.570, em 2022, a área mais afetada foi a de ciências agrárias, com redução de produção de 13,7%; seguida de ciências da natureza (-8,2%); ciências médicas (-6,8%), e engenharia e tecnologias (-6,2%). 

As instituições brasileiras que apresentaram as maiores quedas de produção foram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (reduções entre 15% e 20%); Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Viçosa, e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (quedas entre 10% e 15%).  

Foram analisadas 35 instituições brasileiras que produziram, em 2021, mais de mil artigos. Dentre elas, apenas a Universidade Federal de Santa Maria registrou aumento na produção na comparação 2022-2021. 

“A queda inédita da produção científica brasileira também acompanha os expressivos cortes orçamentários de recursos públicos para pesquisas dos últimos anos, o que precisa ser analisado em futuros documentos”, diz Estêvão Gamba, cientometrista e cientista de dados da Agência Bori.

Iraque, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e China registraram crescimentos superiores a 20% de 2021 para 2022. A alta na produção de artigos científicos da Índia foi de 19% e, com um total de 177.291 artigos publicados em 2022, superou o Reino Unido (com 167.852 artigos), ficando em 3º lugar no mundo entre os países que mais publicam artigos científicos. 

O levantamento considerou apenas as publicações do tipo artigo científico, excluindo publicações editoriais, revisões, proceedings de conferências e outros tipos. A coleta de dados foi feita no início de julho de 2023. Os dados são da base Scopus/Elsevier e, para os cálculos, foi usada a ferramenta analítica SciVal/Elsevier. 

Ciências da Terra: ranking tem 36 pesquisadores que atuam no Brasil


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Trinta e seis pesquisadores de ciências da Terra aparecem no ranking Research.com entre os melhores estudiosos no Brasil nessa disciplina, figurando também entre os melhores do mundo na área. A segunda edição do ranking é baseada em dados combinados de várias fontes de informações, como OpenAlex e CrossRef. A posição na lista é determinada pelo D-index (Discipline H-index) de cada cientista, que considera o número de artigos e a quantidade de citações para cada disciplina examinada.

Em primeiro lugar entre os melhores cientistas da Terra no Brasil aparece o indiano Mangalathayil Ali Abdul, pesquisador sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com 12.381 citações e 383 publicações. No ranking mundial de ciências da Terra, ele ocupa a 734ª posição.

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O segundo classificado nacional é o professor do Programa de Engenharia Nuclear do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Martinus T. van Genuchte, com 20.124 citações e 127 publicações. Está na 749ª classificação global.

Em mensagem à Agência Brasil, o professor Martinus T. van Genuchte, disse que se sente honrado por fazer parte do ranking. “Quero observar que muitos dos meus estudos datam de antes de 2008 e não estão necessariamente dentro das ciências da Terra. Ainda assim, gostei muito de ter sido escolhido como o segundo melhor cientista do Brasil”. Na avaliação do professor, o ranking “reconhece o importante trabalho que está sendo feito na Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ], não apenas nas ciências da Terra, mas de forma mais geral nas ciências ambientais, agrícolas, hidrológicas e atmosféricas e engenharia”. “O Brasil – e nosso planeta em geral – precisa da nossa contribuição”, destacou.

Museu Nacional

Os 36 pesquisadores de destaque no Brasil na área de ciências da Terra incluem, na décima classificação, o diretor do Museu Nacional (MN) da UFRJ, paleontólogo Alexander Kellner. Em entrevista à Agência Brasil, Kellner disse que “estar nessa lista é muito bom”.

Ele acabou de ser admitido como membro estrangeiro na Academia de Ciências de Lisboa. “Estou muito feliz, porque é o reconhecimento de um país pelo trabalho que a gente faz. Estou muito feliz. Essas duas notícias foram muito boas.” Kellner disse que só conseguiu avançar em termos de carreira, tanto na homenagem prestada pela academia portuguesa, como no levantamento Research.com pelo trabalho que vem realizando com fósseis na Bacia do Araripe, no Ceará e, também, pelos cerca de 20 anos de pesquisas efetuadas na China com fósseis vertebrados, em especial répteis alados. Kellner voltará à China ainda este ano para dar seguimento às pesquisas e para conversar com pesquisadores chineses a respeito de doações de fósseis para o Brasil.

“[A divulgação de um ranking como o Research.com] demonstra, cada vez mais, que quando há, pelo menos, um pouco de investimento, a gente consegue se destacar. Eu vejo, certamente, com muita honra. Sou o paleontólogo mais bem colocado”, destacou. “Invista em ciência que o Brasil e os cientistas brasileiros conseguem avançar”, completou.

Apenas duas mulheres aparecem no ranking do Brasil em ciências da Terra. São elas Inês S. Batista, do Inpe, que ficou na sexta colocação; e Marly Babinski, da USP, que aparece em 31º lugar.

A relação dos pesquisadores top do Brasil em ciências da Terra inclui, no total, seis pesquisadores do Inpe, quatro da Universidade de Brasília (UnB), 12 da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dois da UFRJ, um da Universidade Federal de Viçosa (UFV), um da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), um da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), dois da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), um da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e um da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Considerando todos os países, o ranking de cientistas da Terra é liderado por Christopher T. Russel e Dennis P. Lettenmaier, ambos da Universidade da Califórnia, Estados Unidos, na primeira e segunda posições, respectivamente. Em terceiro lugar, aparece William L. Griffin, da Universidade Macquarie, Austrália.

Pesquisa reunirá dados sobre saúde mental de 3,5 mil pessoas LGBTI+


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Estudo piloto da pesquisa Smile, liderada pela Universidade Duke, dos Estados Unidos, que investiga a saúde mental de pessoas identificadas como minorias raciais e de gênero, gerou fundamentos para a segunda etapa de um trabalho que está em andamento. A coordenadora do estudo no Brasil é a professora Jaqueline Gomes de Jesus, vinculada ao Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O projeto piloto, realizado em 2017 em seis países (Brasil, Quênia, Vietnã, Índia, Camboja e El Salvador), atingiu 2 mil pessoas. A nova etapa, mais aprofundada, tem foco no Brasil, Quênia e Vietnã, em função de financiamento aprovado pelo governo norte-americano para apenas essas nações. A meta é obter a participação de 3,5 mil pessoas da população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais/travestis e intersexo) em cada um dos três países. No Brasil, elas poderão responder a um questionário online disponível neste endereço.

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A segunda etapa do estudo aprofunda o que foi pesquisado na primeira fase, disse nesta quinta-feira (27) Jaqueline Gomes de Jesus à Agência Brasil. Para a professora, a nova pesquisa dará “precisão gigantesca” às demandas em saúde e à intervenção em nível de políticas públicas.

O questionário, que inclui questões sobre saúde mental, focadas em ansiedade, depressão, estresse pós-traumático, autoestima, ‘suicidalidade’ e apoio social, demora cerca de 15 minutos para ser respondido. “Esse tempo é necessário para termos uma avaliação aprofundada, não só um relatório sobre bem-estar da população LGBTI+.” O questionário, não  busca apenas dados, mas presta vários serviços, disse Jaqueline.

Há, por exemplo, uma lista de entidades que a pessoa pode procurar se achar necessário. ”Se ela tiver alguma indicação de risco de suicídio, pode responder a um documento que a gente chama planejamento de segurança, autoinstrucional. A pessoa vai avaliar a sua rede de apoio, contatos, com quem ela pode contar, para diminuir os riscos ligados ao suicídio.” Essa orientação não faz parte do questionário. É uma prestação de serviço, acrescentou a professora.

Aplicabilidade

Dados globais de diferentes estudos mostram que cerca de 52% dos jovens LGBTI+ já se automutilaram, contra 35% de jovens cis héteros; pessoas trans apresentam taxas mais altas de problemas de saúde mental do que pessoas cisgêneras LGB; 44% das pessoas LGBTI+ pensaram em suicídio, contra 26% de cis héteros; 92% dos jovens trans tiveram pensamentos suicidas e 84% se automutilaram.

Quanto às tentativas de suicídio, os números revelam que o percentual é de 5% entre lésbicas; mulheres bissexuais (7%); mulheres lésbicas ou bissexuais com deficiência (10%); gays (11%); homens bissexuais (16%); pessoas não binárias (36 a 38%); mulheres trans e travestis (42%); homens trans e pessoas trans masculinas (46%) e população em geral (1,2%).

Com base nos dados globais, Jaqueline de Jesus disse que será possível verificar a aplicabilidade de tais informações que já vieram de outros estudos no Brasil. “A gente vai ter dados que não existem ainda, com foco no Brasil. Um estudo desse tipo nunca foi feito no país”. As informações serão coletadas em 2024 e os resultados devem ser obtidos a partir de 2025. De acordo com a professora, as conclusões poderão ser usadas na elaboração de políticas públicas que atendam a essa parcela da população, que sejam baseadas em dados oriundos de pesquisas. A pesquisa científica é necessária para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para tratamentos em saúde mental baseados em evidências, acrescentou.

Segundo Jaqueline, além da coleta de dados, haverá abordagens de grupos focais. “Com isso, a gente consegue precisar, em cada país, no caso, o Brasil, que tipo de cuidado é mais importante em termos de foco em ansiedade ou depressão para cada grupo, por exemplo”. Essa abordagem permitirá determinar cientificamente o tipo de intervenção necessária, tornará possível definir o tratamento que funciona melhor para cada pessoa, de acordo com seu grupo, ou região, por exemplo, porque tem uma questão cultural envolvida. Isso significa que o que pode funcionar no Brasil pode não funcionar em outro país: “depende de questões culturais também”.

Violência

O Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ revela que, no ano passado, o Brasil registrou 273 mortes violentas de pessoas desse grupo. A Rede Nacional de Pessoas Trans (Rede Trans) registrou 100 assassinatos de indivíduos desse grupo em 2022, em todo o país, além de 15 suicídios e de três vítimas letais da aplicação clandestina de silicone industrial.

De acordo com a Rede Trans, 97,3% das vítimas eram mulheres trans ou travestis; 77,8% eram pessoas negras; 43,7% tinham entre 26 e 35 anos; 43% residiam na Região Nordeste e metade das vítimas eram profissionais do sexo.

No período de 2017 a 2022, levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) informa que 912 pessoas trans foram mortas no Brasil, violência acaba afetando a saúde mental das pessoas LGBTI+.

Fundação Palmares discute parcerias com a Universidade de Gana


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O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge Rodrigues, esteve nesta quinta-feira (27) na University of Ghana (Universidade de Gana) para conhecer programas de cooperação no campo da cultura, ciência e tecnologia. Também foram debatidas futuras parcerias entre a Fundação e a Universidade para programa de intercâmbio.

“Vamos construir um grande programa de intercâmbio de ciência, tecnologia e cultura com essa universidade, que é a mais importante de Gana e uma das mais importantes da África Ocidental. É um passo adiante importante da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura e do governo do presidente Lula”, diz João Jorge Rodrigues.

Localizada no subúrbio de Legon, em Acra, capital de Gana, a universidade é considerada uma das mais antigas e prestigiadas instituições de ensino superior do país e da região. O Brasil possui diversas iniciativas para cooperação educacional, acadêmica e técnica com países africanos. 

Panafest

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A Fundação Cultural Palmares, representando o Ministério da Cultura, também esteve presente no Festival Pan-Africano de Artes e Cultura (Panafest), em Gana. O evento, promovido a cada dois anos, busca estabelecer a verdade sobre a história do continente e a experiência de sua população, por meio das expressões artísticas e da cultura, além de afirmar a herança cultural comum dos povos africanos no mundo.    

Criado em 1992 pela dramaturga ganesa e pan-africanista Efua Sutherland, o Panafest é um espaço de diálogo sobre a escravidão e o colonialismo e seus impactos na vida do povo africano.  A edição 2023 do festival, promovido nas cidades de Cape Coast e Elmina, tem como tema Reinvindicar a Família Africana: Confrontar o Passado para Enfrentar os Desafios do Século XXI.

Futebol: TJ-GO torna réus sete jogadores por manipulação de resultados


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O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima. 

Entre os atletas citados na decisão proferida pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais, na noite de quarta-feira (26) estão Dadá Belmonte (América-MG), Alef Manga (Coritiba; já afastado do clube), Igor Carius (Sport), Jesus Trindade jogador (uruguaio, ex-Coritiba), Pedrinho (ex-Athletico-PR, atualmente no Shakthar), Sidcley (ex-Cuiabá e hoje no Dínamo de Kiev), e Thonny Anderson (ABC).

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Também responderão por supostos crimes previstos na Lei Geral do Esporte (LGE) os seguintes acusados: Bruno Lopez de Moura, conhecido como  BL, já preso por suspeita de chefiar organização de apostadores; Cleber Vinicius Rocha Antunes da Silva, empresário chamado de Clebinho Fera,  Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Romário Hugo dos Santos (o ex-jogador Romarinho), Thiago Chambó Andrade, Victor Yamasaki Fernandes (conhecido como Vitinho).

Os réus citados pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco foram denunciados pelo MP-GO por condutas descritas na LGE, nos seguintes artigos:

198: Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

199. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Regulamentação de apostas esportivas

Na última terça (25), foi publicada no Diário Oficial uma medida provisória que inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem regulamentação.