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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quarta-feira (16), que o governo estadual incorpore o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), do Ministério da Educação (MEC). No dia 1º, a gestão paulista informou que recusou o material didático e pedagógico do programa e que a rede de ensino deixaria de usar livros físicos, o que significa que os estudantes teriam apenas material digital nos anos finais do ensino fundamental.

O material do MEC é fornecido às redes dos municípios, estados, federais e do Distrito Federal sem nenhum custo, bastando que formalizem a adesão ao PNDL. O programa foi criado em 1929, de acordo com informações do MEC.

Na decisão, o juiz Antonio Augusto Galvão de Franca ressalta a “alta qualidade” dos livros distribuídos, afirmando que são usados, inclusive, “por renomadas escolas de ponta da cidade de São Paulo”. Franca diz, ainda, que a rede estadual de São Paulo é adepta do programa desde a sua criação e que, com isso, garante “grande economia ao erário estadual, dispensando a Fazenda do Estado da produção de material didático próprio”.

O magistrado menciona também a ação ajuizada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL), que contestou a definição do governo estadual, destacando que tanto professores como alunos tiveram dificuldades, durante o auge da pandemia de covid-19, para ter acesso a conteúdos disponibilizados pela internet. Pelos cálculos que constam dos documentos do processo, a compra de livros, se fosse feita, custaria R$ 200 milhões aos cofres do estado.

“O secretário de Educação do Estado alterou a adesão, para que a rede educacional pública recebesse apenas obras literárias, abrindo mão do material didático do ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano), sob a alegação de que os livros didáticos do PNLD seriam superficiais e que disponibilizaria slides em Power Point nas salas de aula, além de material 100% digital, o qual seria impresso pelas próprias escolas para os estudantes que não tivessem acesso a tais meios”, diz trecho do despacho.

Na compreensão do juiz do TJSP, o rompimento repentino com o PNLD configura “patente violação ao princípio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública”. Para Franca, trata-se, portanto, de o Estado cumprir seu dever, no que concerne ao direito à educação, por meio da oferta de condições iguais de acesso à escola, garantido pela Constituição Federal.

Em nota encaminhada ontem, à imprensa, o governo de São Paulo ressalta que encaminhou ofício ao MEC, solicitando a adesão ao PNDL, na tarde desta quarta-feira, e que tomou a providência “a partir da escuta e do diálogo com a sociedade”. “A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para 2024. Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação)”, escreve na mensagem, que adiciona que todas as séries, dos anos iniciais ao médio, deverão dispor de Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) e PNLD Didático

O Conselho de Ministros alemão aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que estabelece a possibilidade de jovens de 18 anos poderem comprar até 25 gramas de Cannabis para consumo próprio. Eles também poderão cultivar até três plantas para o mesmo fim. O texto ainda terá de ser debatido e votado no Parlamento.

A Alemanha deu mais um passo no sentido da legalização da Cannabis recreativa, tornando-se assim um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa, juntando-se a Malta e a Luxemburgo, que legalizaram o consumo em 2021 e 2023, respetivamente.

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A legalização da Cannabis tornou-se um dos projetos emblemáticos do mandato do atual governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais. O plano inicial era mais ambicioso, mas perante as reservas da União Europeia Berlim teve de rever o projeto.

Apesar de ter sido reformulado, o novo texto foi igualmente alvo de críticas por parte da oposição conservadora, dos sindicatos e dos juízes, que consideram que a revisão da lei não vai acabar com o tráfico de droga, um dos objetivos visados.

O ministro alemão da Saúde, Karl Lauterbach, pretende lançar uma campanha de sensibilização dos jovens sobre os perigos da Cannabis para o cérebro, por considerar que o consumo é particularmente nocivo quando ainda está em crescimento”. “Para os jovens (menos de 18 anos) o consumo continua a ser proibido e para os jovens adultos (até os 21 anos), é limitado”, diz comunicado de imprensa.

A nova legislação prevê igualmente a criação de associações sem fins lucrativos – os clubes sociais de Cannabis”, como se autodenominam – limitados a 500 membros adultos e que poderão cultivar a planta para consumo próprio.

Esses clubes terão a atividade regulamentada pelas autoridades públicas: poderão fornecer aos seus membros, maiores de 21 anos, 25 gramas por dia até o máximo de 50 gramas por mês. O limite imposto aos jovens entre 18 e 21 anos é ligeiramente inferior: até 30 gramas por mês.

O projeto estipula a proibição de consumo dentro das associações, assim como a menos de 200 metros dessas e de outros espaços públicos, como escolas, parques infantis, campos desportivos e associações de jovens.

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Na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou a retomada do regimento interno de 2011 como o passo mais importante, depois da recriação, para a existência e segurança jurídica do colegiado. A medida será votada na pauta do encontro e propõe que o regimento interno de 2019 não seja a regulamentação que vai orientar os trabalhos do conselho nos próximos anos.

Segundo a ministra, a decisão pela escolha das regras estabelecidas 12 anos atrás é resultado de uma análise jurídica e também uma forma de assegurar o funcionamento do conselho, com segurança jurídica, de forma mais rápida. “A partir dele, com a devida segurança jurídica, o grupo de trabalho poderá se debruçar e fazer os aprimoramentos e as atualizações”, destacou.

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Responsável por debater questões relativas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conama foi criado em 1984 e extinto depois de 37 anos, em 2021. Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a retomada do colegiado, que reúne representantes do governo federal, dos estados, municípios e de diferentes segmentos da sociedade.

PAC

Durante a abertura da reunião, Marina destacou ainda a importância do conselho no fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e na transição ecológica da economia brasileira. Segundo a ministra, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, mostrou que o governo está comprometido com essa transição que coloca a sustentabilidade como eixo do desenvolvimento econômico.

Desmatamento

Como reflexo dessa forma de gestão, Marina destacou o fortalecimento das instituições como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que já impactam na redução de 42% do desmatamento da Amazônia, nos últimos sete meses, e de 66%, no mês de julho.

Cúpula da Amazônia

Marina Silva também fez um balanço sobre a Cúpula da Amazônia, realizada no início de agosto, em Belém. Ela considerou que o encontro evidenciou uma emergência colocada para a Amazônia, para os povos tradicionais e para o mundo em relação ao bioma.

Para ela, a Declaração de Belém demonstra o compromisso não apenas do governo, mas também da sociedade brasileira e de todos os países da Amazônia. “O compromisso foi significativamente ampliado com esse encontro importante e o compromisso de todos os governos de que a Amazônia não chegue a um ponto sem volta.”

São Paulo é a maior cidade da América Latina e, ainda assim, a disputa por espaços e a marginalização de uma parcela de pessoas parecem não terminar. Com o objetivo de proporcionar, ao menos, um canto de alegria, arte e lazer às pessoas em situação de rua na capital, começa hoje (16) o Festival Cultura e Pop Rua, organizado por coletivos, movimentos sociais, instituições culturais, pelo Museu da Língua Portuguesa e o Sesc SP, em conjunto com a prefeitura municipal.

O festival tem início com o minicurso Ações e estratégias para a ação cultural com a população em situação de vulnerabilidade social, ministrado por integrantes do Arts & Homelessness International (AHI) e que conta com a participação de Patrick Chassignet, chefe do setor Da rua à moradia, do Departamento de Missões Sociais da Fundação Abbé Pierre. O público também poderá assistir à peça Cena ouro – Epide(r)mia, da Cia. Mungunzá, no Teatro de Contêiner, às 19h.

Um dos lugares que compreendem que a população em situação de rua merece mais do que itens básicos de sobrevivência e que hoje também realiza o encontro Poesia, Boteco e Cinema em Fluxo, no âmbito do festival, a partir das 17h30, é o Bar da Nice, comandado pela empresária Nice Souza, de 49 anos. O local tornou-se um ponto de referência, tanto em termos de resistência e cultura como de acolhimento e humanização de usuários de drogas da região batizada de Cracolândia. A Cracolândia, com frequência, tem tido que lidar com a chegada de policiais e sua deflagração de guerra contra o tráfico e o que mais a abordagem dos agentes implique, o que geralmente significa truculência.

Nice cede espaço à realização de saraus, à exibição de filmes e pagode aos dançantes. Além disso, deixa à disposição da clientela livros de poesia, mais uma vez demonstrando que está de corpo e alma na mobilização mundial em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nice comentou como seu bar acabou virando um lugar dos que mais contribuem para a política de redução de danos entre os usuários de drogas da região, objetivo que, muitas vezes, o sistema de saúde, de modo geral, não consegue atingir. Ex-prostituta e nascida em Belo Horizonte, a empresária permite que se perceba o que faz toda a diferença é a fineza, a brandura e o respeito pelo outro. “Eu me tornei isso pela empatia de oferecer um banho, uma comida. Não vendo a comida, eles comem comigo”, resume ela, sem querer, quanto ao que representa em um contexto de tanta violência.

“Eles dizem: madrinha, deixa eu fazer alguma coisa [ajudar] ou ficar um tempinho aqui?”, acrescenta ela, ao defender que a principal medida a beneficiar o grupo é oferecer moradia, já que, pela sua experiência de mulher rejeitada pela mãe, que fervia os copos após ela usar e disse que “a porta é a serventia da casa”, por não aceitar que fosse profissional do sexo, muitas dessas pessoas não desejam voltar a morar com a família que têm.

A história de Nice em meio a balcão de atendimento, mesas, mordidas em petiscos e o tilintar de vidros teve início pouco antes da pandemia de covid-19. Um amigo seu fez proposta a ela, já que sua esposa desistiu de tocar o negócio do casal.

Nice topou o desafio. Certo dia, logo depois de assumir o comando do comércio, a polícia realizou uma operação na Cracolândia, para dispersar o fluxo de usuários. Alguns dos usuários se refugiaram no bar, esperando a poeira de violência baixar.

Então, seis meses antes da crise sanitária, Nice resolveu fazer o primeiro evento do bar com a população em situação de rua. “Eles gostam de ser reconhecidos”, afirma. “Tem tanto talento aqui.”

A organização do evento também pensou em ações de serviço à população, como vacinação e regularização de documentos. Quem quiser conferir toda a programação do festival pode acessar o perfil no Instagram.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (16), do encerramento da 7ª

 Marcha das Margaridas, em Brasília. Durante discurso para cerca de 100 mil mulheres, ele falou sobre violência política, lembrou o período em que esteve preso, em Curitiba, e citou a morte de Margarida Alves, trabalhadora rural paraibana morta a tiros na porta de casa em 1983.

 

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“Os poderosos, os fascistas, os golpistas podem matar uma, duas ou três margaridas, mas jamais resistirão à chegada da primavera”, disse.

“A vinda de você aqui hoje demonstra que só pensa em dar golpe nos dias de hoje quem não conhece a capacidade de lutas de homens e mulheres desse país”, completou.

 

Durante o evento, Lula anunciou a criação de um plano emergencial de reforma agrária e de um pacto nacional de prevenção ao feminicídio.

“Nossas pautas são convergentes. Nossos sonhos são os mesmos. Foi para isso que eu voltei. Para fazer do Brasil um país capaz de corrigir as injustiças.”

“É preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleraremos mais discriminação, misoginia e violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas diariamente dentro de suas casas, como também não é possível achar normal que, exercendo a mesma função, uma mulher ganhe menos que um homem”,

  disse ao lado de uma grande equipe de

 ministros.

 

 

Segundo Lula, os sete primeiros meses de seu mandato foram dedicados à retomada e ao fortalecimento de políticas públicas “destruídas nos últimos anos”. Ele citou, como exemplo, a retomada do Plano de Aquisição de Alimentos e o Plano Safra da agricultura familiar, previsto pelo governo como o maior da história.

 

“O resultado dessas ações já é visível. O preço dos alimentos está caindo, o desemprego também caiu. O Brasil já está melhor e vai melhorar ainda mais. A economia vai continuar crescendo e nós vamos dividir o resultado desse crescimento com o povo brasileiro. Só faz sentido um país crescer se a riqueza desse crescimento for distribuída, chegar nas mãos de vocês, fazer a roda da economia girar e melhorar a vida das pessoas.”

 

As principais autoridades do sistema elétrico brasileiro continuam tentando identificar as causas e os reflexos do apagão energético que, nesta terça-feira (15), deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima.

Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está reunido desde as 9h com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, e a presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Angela Regina Livino de Carvalho.

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Segundo o governo federal, o problema pode ter começado devido à ocorrência de dois eventos simultâneos: um no Ceará e outro em um ponto do sistema ainda não identificado. No Ceará, a ocorrência causou uma falha operacional, afetando a interligação da rede entre as regiões Norte e Sudeste, que gerou uma reação em cadeia, forçando a interrupção do fornecimento energético para as regiões Sul e Sudeste como forma de evitar maiores danos ao sistema.

De acordo com o ONS, a interrupção do serviço começou por volta das 8h31 de terça-feira, em quase todo o país, e o fornecimento de energia só foi restabelecido às 14h49. O operador deve apresentar um relatório preliminar sobre as prováveis causas do problema até esta quinta-feira (17).

Ainda na tarde de terça-feira, o ministro Alexandre Silveira classificou a ocorrência como “um evento extremamente raro”. Além das providências adotadas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, Silveira disse que pedirá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a Polícia Federal investigue o ocorrido e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que acompanhe a apuração.

O Ministério da Justiça informou que recebeu o pedido oficial de investigação do MME e, ainda nesta quarta-feira, encaminha à Polícia Federal. A Abin não respondeu à reportagem até o momento.

Na manhã desta quarta-feira, ao participar do programa Bom Dia Ministro, no Canal Gov, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que ainda não há explicações para a queda de energia. “Falei hoje pela manhã com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira]. Estamos determinados e cobrando urgência para o detalhamento das causas desse apagão. Não há razão para este apagão”, disse Costa, afirmando confiar no sistema elétrico nacional.

Para o ministro da Casa Civil, o problema não se deve à falta de capacidade de geração, mas a provável erro ou falha técnica, o que está sendo apurado.