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A reforma tributária deve ser votada no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa é a previsão do plano de trabalho aprovado na CCJ – por unanimidade – nesta quarta-feira (16), em Brasília. Pelo cronograma, o parecer final do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser apresentado no dia 27 de setembro.  

Até lá, o relator previu a realização de oito audiências públicas divididas por temas. A primeira delas – estimada para próxima terça-feira (22) – vai apresentar um diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais. Entre os convidados, figura o atual secretário extraordinário da reforma tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.  

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As demais audiências vão abordar os seguintes temas: Impacto (da reforma) no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; Impacto sob a ótica dos estados; e impacto sob a ótica dos municípios.  

Durante a discussão do plano de trabalho, o senador Espiridião Amim (PP-SC) sugeriu a necessidade de se discutir o Conselho Federativo. Previsto na PEC que chegou ao Senado, o órgão ficaria responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS deve substituir tributos dos estados e municípios.  

Conselho Federativo

O relator da matéria acolheu a sugestão e se comprometeu a realizar uma audiência pública para discutir o tema. “Imaginava fazer esse debate nas audiências com relação aos estados e municípios, mas podemos fazer uma audiência específica sobre o Conselho Federativo”, informou.  

Ao presentar o plano de trabalho, o senador Eduardo Braga destacou que a reforma não deve estimular a competição entre brasileiros.

“Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fraticida entre brasileiros. Afinal de contas, queremos um Brasil igual para todos. Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros. Por isso, não abriremos mão de analisar minuciosamente cada artigo da proposta, trabalharemos [usando] estudos técnicos do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União”, explicou.   

Premissas 

O relator também enumerou nove premissas que irão embasar o parecer. A primeira delas é a da neutralidade (não aumento de carga tributária).

Em seguida, estão as de redução das desigualdades sociais e regionais; simplificação; transparência; segurança jurídica; fortalecimento dos entes subnacionais e do pacto federativo; e preservação da autonomia dos entes federados em relação à fixação da alíquota.  

Eduardo Braga acrescentou a premissa de limitar as excepcionalidades em relação a regimes tributários diferenciados “a partir de uma avaliação do custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos”. O relator se refere aos regimes tributários diferentes do regular, como o do Simples Nacional ou a da Zona Franca de Manaus.  

Além disso, o parlamentar se comprometeu em manter a “estrutura original da PEC que chegou ao Senado, em relação a não cumulatividade, tributação no destino, inclusão de parâmetros ambientais, alíquota uniforme em todo o território nacional, preservação do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus e, por fim, dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, com os devidos aperfeiçoamentos”.

O ex-jogador e treinador de futebol Mário Jorge Lobo Zagallo, de 92 anos, está internado desde terça-feira (15), no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, para tratamento de uma infecção urinária. Segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira (16), Zagallo “está clinicamente estável, lúcido e respirando sem a ajuda de aparelhos”, mas ainda sem previsão de alta hospitalar.

Tetracampeão mundial pela seleção brasileira, sendo duas vezes como jogador (1958 e 1962), uma como treinador (1970) e uma como coordenador técnico (1994), o Velho Lobo – como é conhecido – fez aniversário no último dia 9 de agosto. Ele também dirigiu o Brasil nas Copas do Mundo de 1974 (quarto lugar) e 1998 (vice), além de assistente técnico no Mundial de 2006 (queda nas quartas de final).

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Zagallo esteve internado no mesmo hospital em julho do ano passado, por conta de uma infecção respiratória. Em outubro, o ex-jogador e treinador foi homenageado com uma estátua de cera no museu da Seleção, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também na Barra.

A World Aquatics, a Federação Internacional de Esportes Aquáticos, antiga Fina, anunciou nesta quarta-feira (16) que a Copa do Mundo de natação deste ano, entre 6 e 8 de outubro, em Berlim (Alemanha), terá uma categoria “aberta”. Trata-se de uma iniciativa piloto, que permitirá a participação de atletas transgênero na competição.

🔵OPEN CATEGORY DEBUTS AT THE BERLIN SWIMMING WORLD CUP 2023.

The open category will spotlight races in the 50m and 100m distances across all strokes, with the possibility of introducing additional events 👇https://t.co/tENItvWJFR

— World Aquatics (@WorldAquatics) August 16, 2023

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Segundo a entidade, a categoria terá provas de 50 e 100 metros em todos os estilos, com possibilidade de inclusão de novas disputas. Os nadadores devem estar filiados a uma federação internacional e poderão participar individualmente ou representando o país ou clube que defendem.

“Quando a World Aquatics instituiu sua política de elegibilidade para as categorias de competição masculina e feminina, comprometeu-se a explorar a criação de uma categoria aberta. Fiel à nossa palavra, uma equipe de especialistas trabalhou diligentemente para tornar isso realidade”, afirmou o presidente da federação, Husain Al-Musallam, em nota à imprensa.

O vice-presidente da Federação Alemã de Natação, Kai Morgenroth, também celebrou a iniciativa.

 “Estamos orgulhosos de sediar um evento onde os nadadores poderão competir sem barreiras. Berlim é o centro de diversidade e inclusão da Alemanha e, portanto, o local perfeito para um projeto tão progressista”.

A discussão sobre a presença de atletas transgênero em competições oficiais de natação ganhou força em março do ano passado, após a norte-americana Lia Thomas ganhar a prova dos 500m livre na NCAA (Associação Atlética Universitária Nacional, na sigla em inglês) , principal evento de esporte universitário dos Estados Unidos. Ela foi a primeira nadadora trans a vencer um título nacional da modalidade.

Três meses depois, a federação internacional anunciou uma restrição à participação de mulheres trans que tenham vivenciado a puberdade masculina – ou seja, que não tenham concluído a transição de gênero antes dos 12 anos. Em março deste ano, a World Athletics, a Federação Internacional de Atletismo, tomou decisão semelhante.

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (16), mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a partir de uma investigação sobre um homem que se passava por policial federal.

De acordo com a PF, o falso policial tinha várias fotos em seu celular, nas quais usava uniforme e distintivo da corporação, além de colete tático e arma de fogo. Para reforçar o seu argumento, o homem se utilizava de fotos tiradas em frente à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

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“Com o uso indevido dos símbolos da Polícia Federal, o criminoso aproveitou-se de terceiros para subtrair dinheiro e até veículo de uma vítima”, informou a PF por meio de nota.

No cumprimento do mandado, os agentes federais apreenderam vários equipamentos. “Um celular, algemas, calça tática, coturno, colete tático com símbolo da PF e inscrição “POLÍCIA FEDERAL”, duas camisas com símbolos da PF, coldres, simulacro de arma de fogo, dois rádios comunicadores, além de outros acessórios”, informou a PF.

Ainda conforme a PF, o investigado responderá pelo crime de Falsificação do Selo ou Sinal Público, e a pena, neste caso, pode chegar a 6 anos de prisão, e pode ser aumentada por outros crimes que possam surgir no decorrer das investigações.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (16) que, até o momento, não há razão que explique a queda de energia ocorrida na terça-feira (15) em várias partes do país. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Costa reiterou a confiança no sistema elétrico nacional e disse que o ocorrido não se deve a falta de capacidade de geração, mas a provável erro ou falha técnica.

“Falei hoje pela manhã cedo com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira]. Estamos determinados e cobrando urgência para o detalhamento das causas desse apagão. Não há razão para este apagão”, declarou o ministro.

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Ele lembrou que, em outras situações, o país viveu apagões, mas por crise de geração de energia. “Ou seja, os reservatórios de água estavam em baixa e havia mais demanda que oferta de energia. Isso levava ao colapso do sistema. Não é o caso nesse momento. Estamos com sobra de energia. Os reservatórios estão cheios e temos um parque eólico e solar gerando muita energia. Então não há razão nem de oferta, nem de demanda para ter tido esse colapso”, acrescentou.

“Foi erro ou falha técnica”, emendou. “Precisamos agora identificar o que aconteceu. Espero que, o mais rápido possível, consigamos dizer à sociedade”, complementou ao informar que Alexandre Silveira já solicitou investigações inclusive policiais sobre o episódio, caso não haja, por parte dos operadores do sistema, uma “resposta firme” que esclareça a todos sobre o que causou a queda de energia.

PAC

Durante a entrevista, Rui Costa respondeu algumas perguntas sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele reiterou as garantias dadas pelo presidente Lula, de que todas obras serão tocadas independentemente de partido ou grupo político ao qual governadores e prefeitos estejam ligados.

Ele disse que há vontade política por parte do governo em ajudar empresas a retomarem seu equilíbrio financeiro para finalizarem obras paralisadas. Nesse sentido, foi elaborado um roteiro com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) para reabilitar contratos ou, se for o caso, viabilizar a relicitação.

Rui Costa acrescentou que alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional podem influir diretamente para o bom andamento do PAC, e que eles estão sendo acompanhados de perto pelo governo federal. “Fizemos uma lista desses projetos. Vamos agora chamar autores e relatores para dialogar”.

Segundo o ministro, a experiência adquirida nas edições anteriores do plano ajudarão na implementação da nova etapa, inclusive para viabilizar os investimentos privados planejados para a atual edição.

“Temos plano de investimentos que envolve todas as áreas e estados. O PAC 1 foi o primeiro plano, e muitos estados e municípios não tinham projeto naquele momento. Tivemos portanto um período inicial, até decolar as obras. No PAC 2, o desempenho foi muito superior, e teve um percentual de execução bastante elevado”, disse.

“Agora lançamos o novo PAC. Ele se diferencia dos outros dois porque tem um peso muito maior no investimento privado, via parcerias público privado (PPPs). Contamos com muitos projetos de concessão pública nas áreas de saúde, educação, estradas, infraestrutura. Estimamos um total de investimento privado da ordem de R$ 1,7 trilhão”, complementou.

Juros

Rui Costa disse que a queda da taxa básica de juros (Selic) tem papel relevante para dar viabilidade aos investimentos no país e, consequentemente, na geração de emprego e renda.

“Espero que continue cair de forma acelerada a economia brasileira. Ela estava absurda no patamar de 13,75%. Caiu 0,5 [ponto percentual] e esperamos que caia mais na próxima reunião do Copom, porque isso é o que gera emprego”, disse.

Segundo Costa, as pessoas não investem em empreendimentos produtivos porque preferem aplicar seu dinheiro no mercado financeiro, quando este oferece retorno mais alto por meio de juros. “Aí gera toda essa crise de desemprego, fechamento de lojas e de empresas. Mas quando a taxa de juros começa a cair, todo mundo volta a desejar fazer investimento e gerar emprego”.

“Por isso que nós queremos aproveitar essa queda dos juros para organizar o plano de investimento privado e público. Queremos estimular todo mundo a fazer seu investimento e, assim, retomarmos o crescimento e a esperança no Brasil”, completou.

As santas casas de misericórdia respondem atualmente por 40% das internações de média complexidade e por 61% das internações de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram apresentados pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, lembrado nesta terça-feira (15). 

Durante a sessão, Nísia citou o Projeto de Lei 1.435/22, que prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao SUS. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exige atualização suficiente para manutenção da qualidade do atendimento e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. “Reitero aqui o nosso compromisso e a importância que dedicamos ao setor”, disse. 

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“Tradição de quase 500 anos de um setor que já foi o único acesso à assistência, à saúde de grande parte dos brasileiros, principalmente antes da vigência do Sistema Único de saúde”, destacou a ministra. “Em muitos lugares, era a presença da santa casa a única forma de acesso”, completou. 

“O Ministério da Saúde não só entende essa centralidade como reitera o seu compromisso com muita seriedade junto ao trabalho de cada um de vocês”, destacou. “Continuarmos esse trabalho em conjunto com o setor, com o Parlamento brasileiro e com o apoio de todo o governo liderado pelo presidente Lula para que o setor tenha condições de sustentabilidade, trabalhando junto propostas de aperfeiçoamento de gestão.” 

Pandemia 

Durante a sessão, Nísia citou ainda o que chamou de perdas durante a pandemia de covid-19 e a importância central das santas casas de misericórdia nesse processo. “Meu pai mesmo contraiu covid, felizmente não evoluiu para uma forma grave, e teve sua assistência na Santa Casa de Misericórdia de Santo André (SP), onde reside. Cada um de nós terá uma história pessoal pra falar da importância do setor”.  

“O ministério teve como um dos principais pontos da sua estruturação no governo do presidente Lula retomar a capacidade de coordenação nacional do SUS. E essa coordenação é impossível sem o diálogo e o trabalho conjunto com todos os setores que dão suporte ao nosso Sistema Único de Saúde”, disse. 

“Reitero nosso compromisso em buscar as melhores forma de sustentabilidade e avanço rumo a um SUS resiliente e rumo ao fortalecimento do nosso sistema. As santas casas desempenham função de relevância social e política, sendo responsáveis por oferecer serviços essenciais à população, trabalhando também historicamente no enfrentamento das desigualdades sociais”, concluiu. 

Panorama 

O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirócles Veras, avaliou o momento atual como de plena transformação da saúde no país, mas delicado particularmente para o setor filantrópico. “No Dia Nacional das Santas Casas, não esperamos misericórdia”, disse.  

“Almejamos o reconhecimento da nossa história, a valorização e a importância de nossa missão. Dessa forma, o que trazemos não são simplesmente pedidos do setor, mas uma verdadeira pauta de compromisso pela saúde do Brasil”, destacou. Segundo Veras, a rede filantrópica conta com 1.804 hospitais espalhados por todo o território nacional e emprega mais de 1 milhão de profissionais. 

“Oferece capilaridade a um país com graves problemas de concentração de recursos assistenciais nos centros mais desenvolvidos. Em quase mais de mil municípios, pequenos e periféricos, o equipamento de saúde filantrópico é a única alternativa de atendimento à população”, concluiu.

Os dados mostram que a rede oferece, ao todo, 175.225 leitos, sendo mais de 20 mil de unidade de terapia intensiva (UTI) ao ano, além de realizar mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais. Em 2022, 67% dos procedimentos oncológicos foram realizados em entidades filantrópicas, responsáveis também por 71% dos 6,7 mil transplantes registrados no país.