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O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. 

Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial. 

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Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos. 

Capacitação 

Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.  

A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta. 

Interrupção 

Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.  

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”. 

Acesso 

Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento. 

Entenda 

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas. 

“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.” 

Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado. 

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou uma nova nota nesta sexta-feira (18) para detalhar os motivos que levaram à recomendação do retorno do uso de máscaras em ambientes fechados e de aglomeração, divulgada na última quarta-feira (16). A UFRJ esclareceu também que a recomendação não implica medidas de isolamento ou suspensão de atividades presenciais, “mas aponta para a importância de adoção no cotidiano de medidas protetivas simples que se mostraram fundamentais ao longo desses anos de pandemia”.

No primeiro comunicado, a universidade havia afirmado que constatou um aumento moderado e progressivo de diagnósticos de covid-19 em seu centro próprio de testagem, o Centro de Triagem e Diagnóstico do Núcleo de Enfrentamento e Estudos de Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes (CTD/Needier). No texto publicado nesta sexta, a UFRJ detalha que a taxa de positividade dos testes de covid-19 subiu de 4% para 13%, em um cenário de baixa procura pelos testes.

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“Constatamos um crescimento de casos positivos diagnosticados no centro nas últimas semanas: 4% no período de 17/05/2023 a 16/06/2023 (4 positivos em 110 testados); 7% no período de 17/06/2023 a 16/07/2023 (5 positivos em 72 testados) e 13% de 17/07/2023 a 16/08/2023 (11 positivos em 86 testados)”, informa a universidade, que calcula que o aumento percentual é maior que 200%.

Diante disso, o Needier/UFRJ justifica que essa alta desencadeou preocupação de alertar e reconsiderar a adoção de medidas protetivas, especialmente para as populações vulneráveis. A UFRJ lembra que, apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o fim da “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”, a entidade ponderou que covid-19 continua a ser uma ameaça de saúde pública e que sua propagação ainda tem características de uma pandemia.

Além disso, a UFRJ considera que, a exemplo de outros momentos recentes, a detecção de novas variantes no Brasil é apenas uma questão de tempo, diante da grande mobilidade global de pessoas e da circulação de novas linhages da cepa Ômicron, como a nova subvariante de interesse EG.5, já detectada em 51 países.

A variante já provocou ao menos um caso confirmado no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, o estado de São Paulo notificou que uma mulher de 71 anos, já curada da covid-19, foi infectada pela EG.5 e teve os primeiros sintomas em 30 de julho.

Mais testes  

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro também detectou aumento da positividade nos testes de covid-19, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira. A taxa de positividade de exames RT-PCR passou de 2%, na última semana de julho, para 20%, entre 6 e 12 de agosto.

A pasta informa que, apesar disso, o número de solicitações de leitos e atendimentos nas emergências e UPAs da rede estadual não apresentam tendência de alta.

Mesmo assim, a secretaria decidiu ampliar a testagem de covid-19 nas UPAs e nas emergências da rede estadual.

“A SES-RJ recomenda à população que mantenha em dia o esquema vacinal contra a covid-19. E ressalta que o cenário atual não justifica medidas restritivas”, completa o texto.

Discordância

A Prefeitura do Rio de Janeiro manifestou publicamente discordar do retorno do uso de máscaras neste momento. O prefeito, Eduardo Paes, foi às redes sociais para manifestar administração municipal é contrária à medida e completou: “esperamos que não inventem ensino à distância!”

O Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, também avaliou que não é o momento para a adoção das máscaras. “Não há neste momento nenhuma alteração no cenário epidemiológico que justifique o uso indiscriminado de máscara, a recomendação é que todos os maiores de 12 anos realizem a dose de reforço para covid-19 com a vacina bivalente”.

Um dia depois da UFRJ recomendas as máscaras, a Sociedade Brasileira de Infectologia também foi a público dizer que não há necessidade de mudança das recomendações vigentes para a prevenção da covid-19. “Não houve modificação no cenário de casos notificados de covid-19 ou aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil no momento”.

A sociedade médica ressalta a importância de completar o esquema vacinal com doses de reforço e considera que é preciso aumentar a vigilância genômica sobre o SARS-CoV-2, realizada por meio de sequenciamento de amostras coletadas em testes RT-PCR, para acompanhar a circulação de variantes no país.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Boletim Infogripe, descreveu que o cenário atual é de queda ou estabilização de casos positivos de síndrome respiratória aguda grave causada pelo Sars-CoV-2 (covid-19). Para o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, é necessário que os estados mantenham fluxos de coleta e envio de amostras para manutenção da capacidade de vigilância genômica do Sars-CoV-2 no território nacional.

“A situação atual ainda é de certa tranquilidade, mas isso não muda o fato de que a população deve estar em dia com a vacinação para covid-19. Os dados continuam mostrando que a vacina oferece uma proteção muito boa, especialmente para as formas graves da enfermidade”, afirma.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.

O documento define um prazo de dois anos para que o GT apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais; além de apresentar uma revisão sobre as normas referentes à fauna brasileira e aos direitos animais.

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Quatro membros irão compor o GT, com número igual de suplentes. Desses, dois serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA; um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao longo dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, mas os convidados não terão direito a voto. Para as reuniões acontecerem será necessário a participação de, no mínimo, metade dos integrantes e as decisões devem ter o voto da maioria dos membros.

A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais entra em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto.

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Secretaria-Geral de Articulação Institucional e do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência, publicou, no início do mês, nota técnica para se manifestar em favor da concessão do direito ao transporte das pessoas com deficiência, em voos nacionais e internacionais, acompanhadas de animal de suporte emocional.

Os chamados animais de assistência emocional ou de suporte emocional acompanham pessoas com sofrimentos psíquicos, com ou sem deficiência, a exemplo de ansiedade, depressão, estresse pós-traumático. Contribuem também no suporte emocional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo a DPU, a presença do animal de assistência emocional para as pessoas que deles necessitam é fundamental para o apoio psicológico e psiquiátrico, conferindo segurança, evitando possíveis crises e agravamento do seu estado de saúde. “Consequentemente, ele é necessário para assegurar o direito à mobilidade pessoal com a máxima independência, com plena inclusão e participação social dessas pessoas, conforme preconiza a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, possuindo status de emenda constitucional”, diz a nota.

Outro problema apontado pela DPU é a questão financeira, uma vez que há cobrança de tarifa de transporte para animais domésticos, o que não deveria ocorrer em relação aos animais de suporte emocional.

Legislação

A iniciativa da DPU visa a superar uma lacuna, uma vez que as normas atualmente vigentes sobre transporte de animais não contemplam expressamente os animais de suporte emocional.

A Lei nº 11.126/2005 (conhecida como a lei do cão-guia) e a Portaria ANAC nº 676/GC-5/2000 (previsão de transporte de animais domésticos – cães e gatos – e cães treinados para pessoas com deficiência visual e auditiva que dependam integralmente deles) restringem-se a casos específicos e trazem algumas limitações.

De acordo com a DPU, não há efetiva garantia de ingresso dos cães-ouvintes, para auxílio de pessoas com deficiência auditiva, à exceção de sua dependência do animal ser completa; não há menção aos cães de alerta, fundamentais no reconhecimento de crises de epilepsia, de hipoglicemia ou de ansiedade, por exemplo; nem tampouco dos cães de serviço treinados para buscar objetos, abrir portas e outras eventuais necessidades de pessoas com deficiência orgânica ou física; não há previsão para outros tipos de deficiência, como as decorrentes de síndromes e transtornos previstos como tais no Estatuto da Pessoa com Deficiência – a exemplo das pessoas com transtorno do espectro autista.

O órgão defende o reconhecimento da garantia de transporte da pessoa com deficiência acompanhada de animal de suporte emocional de forma autônoma e independente à regulamentação já existente acerca do transporte de animais domésticos.

A relatora da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avalia que as revelações feitas nesta quinta-feira (17) pelo hacker Walter Delgatti Netto são “bombásticas” e “absolutamente sérias”.

Ao terminar o interrogatório, a senadora opinou que as informações “estão em torno do ponto central desta CPMI, que é exatamente o questionamento do resultado eleitoral, a tentativa de emplacar uma vulnerabilidade [da segurança eleitoral]”.

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Eliziane acrescentou que irá pedir a quebra dos sigilos telemáticos das pessoas que estiveram nas reuniões dos dias 9 e 10 de agosto de 2022, quando Walter Delgatti Netto teria se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro, com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, o marqueteiro da campanha do ex-presidente, Duda Lima, entre outras pessoas.

“Até para a gente poder ter os elementos substanciais acerca das informações que nós recebemos do depoente Walter Delgatti”, explicou Eliziane. Em conversa com a imprensa, a senadora acrescentou que a história de Delgatti aponta para a tentativa de se construir “uma tentativa de fraude eleitoral e substanciar uma possível aplicação de um golpe no Brasil”.

Indiciamento de Bolsonaro

A parlamentar defendeu ainda que o depoimento de Delgatti “nos dá fortes condições de, ao final, termos um indiciamento do ex-presidente do Bolsonaro”. Para Eliziane, contudo, é preciso ainda comparar as informações do hacker com os dados de quebras de sigilos telemáticos e novos depoimentos ou acareações que a relatora tem solicitado.  

“Todas essas pessoas citadas, nós devemos estar pedindo as quebras dos signos telemáticos e também os RIFs”, informou. Os RIFs são os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e que podem revelar uma movimentação atípica nas contas de pessoas suspeitas.

Eliziane ainda acrescentou a possibilidade de acareações com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e com a deputada Carla Zambelli, entre outras pessoas citadas pelo Delgatti.

A aprovação de novas quebras de sigilos depende de votação pela maioria da comissão em sessão deliberativa, que ainda não foi marcada pelo presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA).  

Nas redes sociais, Maia comentou que está “perplexo” com o conteúdo do depoimento de Walter Delgatti. “A CPMI precisa se debruçar sobre esse depoimento e investigar se esses absurdos de fato aconteceram”, escreveu Maia.

Depoimento

No depoimento à CPMI, Delgatti afirmou que invadiu o sistema interno do Judiciário brasileiro para desmoralizar esse Poder da República, que orientou as Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas e que aceitou assumir a responsabilidade de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a pedido do então presidente Jair Bolsonaro.

O hacker Walter Delgatti Netto revelou que a invasão que ele fez dos sistemas internos (intranet) do Judiciário brasileiro tinha como objetivo desmoralizar esse Poder da República. Delgatti participa de oitiva nesta quinta-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Questionado pela relatora deputada Eliziane Gama (PSD-MA) sobre o motivo da invasão dos sistemas do Judiciário, Delgatti afirmou que, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dizia que o sistema era inviolável, seria uma forma de desmoralizar a Justiça brasileira.

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“Uma forma de mostrar a fragilidade seria o quê? Eu invadindo e despachando, como se fosse o ministro, com o token (dispositivo gerador de senha) dele, a assinatura dele, um mandado de prisão contra ele mesmo. Inclusive, no final, eu falo: publique-se, intime-se e faça o L”, destacou.

“Fazer o L” é uma referência aos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que fazem a letra L com a mão para demonstrar o apoio ao atual presidente. O mandado de prisão falso foi incluído no sistema no dia 5 de janeiro, às vésperas dos atos golpistas.

Ainda segundo Delgatti, o texto do pedido de prisão do ministro Moraes foi enviado a ele pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). “A deputada me enviou um texto pronto, eu corrigi alguns erros, contextualizei e publiquei a decisão”, revelou. Além do mandado de prisão, o hacker incluiu um pedido de quebra de sigilo bancário do magistrado.

O hacker, conhecido por acessar os celulares de procuradores da Lava Jato, informou que teve acesso à intranet de todo o sistema judiciário por quatro meses. “Eu tive acesso a todos os processos, a todas as senhas, de todos os juízes e servidores, e fiquei por quatro meses na intranet da Justiça brasileira”, afirmou.

Delgatti disse ainda que teve acesso ao e-mail do ministro Alexandre de Moraes e ao telefone de recuperação de senha do magistrado. Com isso, tentou subornar, com R$ 10 mil, um funcionário da empresa de telefonia para conseguir uma segunda via do chip do celular de Moraes. Isso porque, geralmente, quando se acessa um e-mail de um novo computador, exige-se a confirmação do acesso via telefone celular, explicou.

“(Ele) se negou a pegar a segunda via do chip, porque, a época, o Alexandre de Moraes estava o tempo todo na mídia, mandando prender todo mundo. Então, ele ficou com medo”, disse Delgatti, acrescentando que o dinheiro do suborno havia sido prometido a ele pela deputada Zambelli.

Delgatti foi preso no dia 8 de agosto pela Polícia Federal acusado de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de outros tribunais, e de forjar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ele disse que atuou a pedido da deputada federal Carla Zambelli e que a parlamentar teria dito a ele que a invasão do sistema do judiciário foi um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A deputada me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça, ou o TSE em si, ou alguma invasão que mostrasse a fragilidade do sistema de Justiça”, disse.

O hacker disse que cometeu esse crime porque a deputada Zambelli o teria prometido um emprego. Como o emprego não chegava, Delgatti pediu dinheiro adiantado para pagar as contas. Ele disse que recebeu, ao todo, R$ 40 mil. A parlamentar nega as ilegalidades e diz que o contratou para cuidar das redes sociais dela.

Em nota divulgada na tarde de hoje, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, “refuta e rechaça qualquer acusação de prática de condutas ilícitas e ou imorais pela parlamentar, inclusive, negando as aleivosias e teratologias mencionadas pelo senhor Walter Delgatti”