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As emissões de dióxido de carbono (CO2) na Amazônia aumentaram 89% em 2019 e 122% em 2020, na comparação com a média registrada entre 2010 e 2018. Os dados são de estudo publicado pela revista Nature nesta quarta-feira (23), que contou com a participação de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o estudo, a redução na aplicação das leis de proteção ambiental e das políticas públicas de controle do desmatamento na Amazônia em 2019 e 2020 resultou no aumento das emissões de carbono na região. Entre os principais fatores estão o desmatamento, a queima de biomassa e a degradação florestal.

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“A gente vê claramente a relação entre a subida dos desmatamentos e a redução das multas aplicadas”, aponta a pesquisadora do Inpe Luciana Gatti, coordenadora da pesquisa. As multas emitidas pelos órgãos de fiscalização diminuíram 30% em 2019 e 54% em 2020 e o pagamento das multas caiu 74% e 89% respectivamente.

“A pesquisa faz com que a nossa postura seja de ainda mais compromissos e iniciativas que possam modificar essa tendência”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrando que em julho deste ano o desmatamento na Amazônia teve redução de 66%.

A pesquisa aponta aumento de 80% no desmatamento da região no período analisado, além de 42% de aumento nas áreas queimadas, 693% na exportação de madeira bruta saindo da região, 68% na área plantada de soja, 58% na área plantada de milho e de 13% no rebanho bovino dentro da Amazônia.

O estudo é assinado por 30 cientistas, incluindo profissionais especializados no monitoramento de desmatamento e queimadas do Inpe, além de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e outras instituições brasileiras e internacionais. Foram realizados 742 voos entre 2010 e 2020 para coleta de amostras.

A demora para titulação – processo que garante o direito à terra – do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde foi assassinada Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, é fruto de uma decisão política, avalia o advogado do quilombo, Leandro Silva Santos.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado, que atua no processo da titulação, defendeu que, apesar dos problemas operacionais e orçamentários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atraso ocorreu porque não se quer contrariar interesses na região.  

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“É decisão política do governo, mas é, na verdade, também a natureza do Estado brasileiro, que é racista. Ou seja, não titulou porque interesses outros prevaleceram em detrimento do interesse da comunidade quilombola”, afirmou.

O território recebeu a certificação da Fundação Palmares em 2005. O início do processo no Incra data de 2008. Já a publicação do relatório técnico com a delimitação da área, feita pelo instituto, é de 2017.

O Incra demorou quase seis anos para notificação dos 44 ocupantes de imóveis rurais no território do quilombo, o que só ocorreu nesta quarta-feira (23). Dessa forma, os ocupantes e proprietários dos imóveis rurais terão um prazo de 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra. O órgão argumenta que a notificação, um dos passos para a titulação, não ocorreu anteriormente por não ter conseguido identificar e notificar todos os ocupantes após inúmeras tentativas.

Segundo o advogado, o governo de Jair Bolsonaro postergou o processo, uma vez que o ex-presidente defendia não demarcar mais terras de comunidades tradicionais. Porém, Santos acrescentou que o problema é do Estado brasileiro como um todo. O advogado destacou que Mãe Bernadete esperava que o novo governo poderia acelerar o processo, “mas ela morreu antes”.

“Agora, a bola está com a União. Isso significa enfrentar os interesses locais, de fazendeiros, da indústria e de grandes empresas. Não está em jogo apenas a titulação, mas outros interesses que vão ter que ser contrariados. Mas são invasores e a lei diz que [eles] têm que sair”, argumenta.

O coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), José Ramos de Freitas, lembrou que o documento do Incra delimitando o território está publicado desde 2017. “Quem estava no governo não deliberou, não tinha recurso nenhum. O Incra ficou sucateado”, disse.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Incra informa que “a retomada da política de regularização fundiária de territórios quilombolas, após anos de paralisação, é uma das prioridades da atual gestão”.

Ação Civil Pública

Diante da morosidade para titulação do Quilombo Pitanga dos Palmares, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em maio de 2017 pedindo que o caso fosse concluído pelo Incra. O MPF alegou que o território era reconhecido como quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde 2005.

O juiz do caso decidiu fixar um prazo de 12 meses para titulação do território. Segundo o magistrado Wilson Alves de Souza, em decisão assinada em julho de 2018, o fato de o processo ter demorado nove anos, de 2008 a 2017, para publicar o relatório delimitando o espaço do quilombo “é suficiente para demonstração, de maneira inequívoca, de demora exacerbada no andamento do processo”.

O Incra recorreu à segunda instância defendendo que, diante da complexidade do procedimento de delimitação, não seria possível determinar prazo para o seu término.

Em parecer, o procurador regional José Roberto Pimenta Oliveira rebateu que a demora excessiva fere “direito fundamental coletivo da Comunidade Quilombola, o que finda por violar, em consequência, o patrimônio cultural brasileiro”.

O processo tramita atualmente na Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Motivação do crime

Em entrevista à imprensa nesta semana, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que a Polícia Civil do estado trabalha com três hipóteses para o assassinato de Mãe Bernadete: a de disputa por território; a de intolerância religiosa, uma vez que ela era do candomblé; e a de disputa entre facções criminosas. Segundo o governador, a tese mais destacada pela polícia até agora é a de disputa entre facções criminosas.

Para as lideranças quilombolas, a tese principal é a da disputa pelo território e, por isso, argumentam que a demora na titulação fragiliza a comunidade. Segundo o advogado do quilombo Leandro Silva Santos, a tese das facções citada pelo governador é “absurda”.

Para o coordenador nacional do Conaq, José Ramos, o que explica os assassinatos é a disputa pelo território. “Esse é o ponto principal e que vem causado esses assassinatos. Os grandes latifundiários e grileiros não querem perder sua autonomia e devolver a terra pra nós”, opinou a liderança.

Já o Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, em nota, que a segurança territorial é essencial para segurança das pessoas das comunidades tradicionais. 

“A titulação de terras para os territórios quilombolas é fundamental para solução definitiva para acontecimentos violentos como esse”, afirmou a pasta sobre o assassinato de Mãe Bernadete.

Além da polícia civil baiana, a Polícia Federal também está investigando o assassinato de Mãe Bernadete.

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (23) a campanha de multivacinação no Rio de Janeiro. As ações vão se estender até o dia 15 de setembro, e em 2 de setembro haverá o Dia D. A intenção é atualizar o calendário de vacinas de crianças e adolescentes até os 15 anos de idade e retomar as altas coberturas vacinais no país. O lançamento foi no Palácio da Guanabara, sede do governo do estado.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, disse que embora o Brasil tenha erradicado algumas doenças “é preciso lembrar que muitas delas continuam circulando pelo mundo”.

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Gatti destacou que o país registrou queda na cobertura vacinal e, por isso, é preciso recuperar a vacinação em crianças e adolescentes. Segundo ele, desde 2015, o Brasil vem registrando quedas na cobertura vacinal da população de imunizantes que são usados há décadas, como os contra a paralisia infantil, o sarampo, a rubéola, a coqueluche, a difteria e o tétano.

Gatti alertou que essas doenças podem voltar e causar epidemias, deixar sequelas nas crianças e até matar. Por isso, defendeu, é preciso recuperar as coberturas vacinais, função em que o Ministério da Saúde está empenhado.

“É importante resgatar o Zé Gotinha, que sempre foi um símbolo do SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse, acrescentando que o personagem precisa ser resgatado para mobilizar a população, para que ela volte a confiar nas vacinas e volte a levar seus filhos para serem vacinados.

“Nossas vacinas são seguras, elas protegem, elas são efetivas, e vacinar é um ato de amor”, assegurou Gatti.

O papel do Ministério da Saúde no programa de imunizações, conforme o diretor do PNI, é complementado por estados e municípios, e cabe à pasta definir as diretrizes técnicas, adquirir as vacinas e dar apoio logístico.

“Esse é o nosso papel, mas o papel de vacinar se concentra muito na esfera municipal. O estado faz a vacinação de imunobiológicos especiais, ajuda no apoio técnico e logístico dos municípios. O processo de vacinação envolve todo mundo, governo federal, estados e municípios. Para termos sucesso, precisamos de união, trabalhando todos juntos para atingirmos ótimos resultados e conseguirmos proteger a nossa população”, disse.

Gatti informou que o Ministério da Saúde tem algumas estratégicas para aumentar a cobertura vacinal no país, que considera um desafio conjunto da pasta com estados e municípios. Uma delas é fazer ações de multivacinação regionalizadas, como a que começou esta quarta-feira no Rio de Janeiro, e que no fim de semana chegará ao Distrito Federal e ao Espírito Santo.

“Já fizemos [a multivacinação] em outros estados, e ao longo do ano vamos avançar para mais estados”, disse.

O Ministério da Saúde está investindo R$ 150 milhões neste ano em estados e municípios para o fortalecimento da vacinação.

Mães jovens

Para expandir a vacinação no território fluminense, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro vai promover uma ação de mobilização com as mães jovens. “A gente precisa ter um olhar diferenciado para a mãe jovem. Para a mãe de 14, 15, 16 anos de idade que ainda não tem entendimento de vacinação de uma mãe mais madura, mais preparada, e que planejou a sua gravidez. Muitas dessas jovens foram surpreendidas pela gravidez e nós precisamos acolher e falar para elas da importância da vacinação”, disse o secretário Dr. Luizinho.

Ele adiantou que, na sexta-feira (25), a secretaria vai publicar uma resolução que destinará R$ 1 milhão aos municípios do estado para que possam montar uma sala de vacinação para oferecer o serviço inclusive aos fins de semana.

“Até o final do ano vão ser R$ 4 milhões, mas essa é uma despesa que vai ficar incorporada para a gente para o resto da vida, para que a gente mantenha tudo funcionando nos finais de semana, não só na campanha agora, mas para que todo mundo tenha uma sala de vacinação funcionando todos os dias”, disse à Agência Brasil.

Prioridade

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro definiu seis municípios – Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e São Gonçalo, na região metropolitana -, como prioridade na vacinação, onde, segundo o secretário, as vacinas foram aplicadas, mas os dados não foram registrados no sistema informatizado que contém as informações da vacinação no país. Conforme dados da SES, entre essas cidades, Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu e São Gonçalo estão com toda a cobertura abaixo dos 50%.

“Nós estamos dando uma atenção especial, um cuidado, porque esse é um trabalho em conjunto. Temos problemas no país com a informatização, com dados da vacina. Às vezes, a vacina está aplicada e o dado não está informado. Nós olhamos para seis grandes municípios que têm essa dificuldade em que o estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Saúde vão trabalhar junto para que em dezembro de 2023 a gente tenha o estado do Rio de Janeiro, se Deus quiser, como pole position em vacinação no Brasil”, disse Dr. Luizinho.

HPV

Na cidade do Rio de Janeiro, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse que a preocupação é com a aplicação das vacinas de prevenção do HPV, atualmente com baixa cobertura na cidade.

A vacina contra o HPV protege contra o câncer de colo de útero e vários tipos de cânceres, que muitos países já erradicaram, pela alta cobertura.

“Eu quero lembrar aos pais, para os adolescentes procurarem uma unidade de saúde para tomar a vacina de HPV, que vai proteger de uma doença que não acontece agora, mas vai acontecer com essa pessoa na fase adulta. É a oportunidade que a gente tem de proteger os nossos filhos contra um câncer, que às vezes é tão difícil de ser curado”, apelou o secretário em entrevista à Agência Brasil.

Soranz lembrou que a vacina contra o HPV não está restrita às meninas e adolescentes. “[ A vacinação] é para meninas e meninos, porque protege contra o câncer de colo de útero, mas também contra o câncer de pênis, de laringe e de outras doenças que o HPV pode causar. O HPV é uma doença que se transmite muito fácil pelo contato de mucosas, então tem uma disseminação muito rápida, e só tem um meio de se prevenir, que é se vacinando”.

A diretora de autoescola Edvânia de Farias, 25 anos de idade, disse que a vacinação do filho João Miguel, de 2 anos de idade, está completa. “Acho muito importante por conta da imunidade e para deixar a saúde das crianças em dia”, disse à reportagem.

Para a analista de marketing Taís Braga Martins, de 42 anos de idade, a vacinação é uma medida de proteção fundamental para a saúde das crianças. “É importante reforçar o convite para os pais irem até os postos de saúde para poder ampliar essa proteção para todas as crianças”, disse, ao lado do filho Antônio, de 4 anos de idade, que foi uma das crianças que receberam doses de vacinas durante a cerimônia de lançamento da campanha.

A polícia de São Paulo busca duas pessoas investigadas por realizarem rifas de armas de fogo, inclusive fuzis, em um clube de tiro na Vila Carrão, na zona leste da capital paulista. Os sorteios seriam feitos pela internet. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação já identificou o nome das duas pessoas, que permanecem desaparecidas.

Nessa terça-feira (22), a polícia esteve no clube de tiro e apreendeu 40 armas, como fuzis, pistolas e espingardas. Também foi feita busca e apreensão em uma residência no Jardim Anália Franco, também na zona leste de São Paulo.

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Os suspeitos são investigados por comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro. O caso está sendo apurado por meio de inquérito policial instaurado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil paulista.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos contra 7, o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto estabelece que, nos casos de empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate será a favor do governo.  

Aprovado na Câmara dos Deputados em julho, o texto agora segue para análise do Plenário do Senado.  

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O voto de qualidade do Carf a favor do governo permitia que o presidente do Carf desempatasse julgamentos no órgão, que julga dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo (antes de os casos irem para a Justiça). O voto de desempate foi invertido a favor do contribuinte em abril de 2020 pela aprovação da Lei 13.988 de 2020.   

Segundo a equipe econômica, o retorno do voto de qualidade deve trazer aos cofres da União cerca de R$ 50 bilhões apenas em 2023. 

Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu ao governo o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei agora aprovado pela CAE.  

Debate na CAE

Contrário à matéria, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) argumentou que o texto penaliza o contribuinte brasileiro. “Estamos assinando uma sentença de majoração da arrecadação em favor do governo e penalizando a sociedade brasileira”, opinou.  

Ao defender a matéria, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que o projeto retoma uma regra que vigorou até 2020 e que o Carf julga os grandes contribuintes.  

“Até porque essas disputas tributárias que estão no Carf representam apenas 3% das empresas do Brasil. Não tem o quantitativo da maioria das empresas que geram emprego e renda no Brasil e que são intensivas na absorção de mão de obra. Então, meu voto é muito consciente em mudar o voto de qualidade para União”, explicou.  

Otto Alencar acrescentou que, nos quatro meses que vigorou a MP 1.160, foram registrados R$ 16 bilhões a favor da União em processos no Carf, sendo os quatro maiores contribuintes: a Petrobras, com R$ 4,2 bilhões em julgamentos no Carf, seguida pelo Itaú (R$ 3 bilhões), Bradesco (R$ 2,8 Bilhões) e Ambev (R$ 2,4 bilhões).  

O governo federal instalou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças.  “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.  

Alckmin ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde têm criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil – quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era [de] 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou. 

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O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas.  

Segundo Santana, é preciso pegar as experiências exitosas que o país já tem e colocá-las em prática conjuntamente. “Esse grupo de trabalho, não tenho dúvida, vai consolidar uma grande política para a infância desse país, integrada, intersetorial, que envolva vários ministérios, que não tenho dúvida que será uma prioridade do presidente Lula”, disse. 

Nesse sentido, de acordo com o ministro, o governo trabalha na retomada de obras e construção de novas creches para atingir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê que, até 2024, o país tenha pelo menos 50% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. “Precisamos ampliar mais de um milhão de novas vaga para garantir essa meta”, disse o ministro da Educação, ressaltando que é um grande desafio. 

Prioridade de investimento 

A instalação do GT aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de vários ministros e de representantes da sociedade civil, setor empresarial, acadêmico e de entidades que fazem parte do colegiado. O Conselhão é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.  

Segundo ele, o GT da primeira infância tem sido um dos mais prestigiados, o que mostra, também, a importância estratégica da primeira infância para o país. 

“Não é possível pensar um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para um país sem ter um conjunto de políticas que tem um olhar articulado para defesa, para proteção e para a promoção desse período tão fundamental do ser humano, que é a primeira infância”, salientou Padilha.

“Isso muda não só a realidade daquela criança, daquela família, mas muda a realidade da comunidade, da cidade e a gente já tem vários estudos que mostram que muda a realidade do país também”, acrescentou.  

Solenidade reuniu ministros que presenciaram instalação do grupo de trabalho sobre primeira infância, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, integrante do GT, dos 20 milhões de crianças na primeira infância quase metade delas está em alguma situação de vulnerabilidade. Isso, para ela, aprofunda as desigualdades.  

“Essas crianças, infelizmente, que estão na pobreza são crianças pretas, pardas, indígenas e que não têm as condições de alcançarem os estímulos que precisam ser alcançados para o desenvolvimento acontecer da forma que ele precisa acontecer. Então, a pobreza não nos permite quebrar os círculos intergeracionais das desigualdades, que são um desafio tão estruturante do nosso país. Por isso que, trabalhar a primeira infância, é trabalhar todas as demandas da sociedade”, disse. “Os bebês eles nascem com o mesmo potencial e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença”, acrescentou. 

Investimento

A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. “A única vez que a gente vê a expressão ‘absoluta prioridade’ na nossa Constituição Federal é quando a gente trata da primeira infância”, acentuou. 

“A ciência já nos ajudou a entender a importância da primeira infância”, acrescentou Priscila. “Um país que cuida das suas crianças é um país que cuida das suas mães e dos seus pais, é um país que cuida das famílias. Quem cuida das famílias, cuida de toda a sociedade. Ou a gente cuida das crianças ou a gente vai ficar o tempo inteiro enxugando gelo nesse país, sempre. Ou foca nas crianças mais vulneráveis, nas crianças mais pobres, se a gente não fizer isso eu afirmo aqui: não existe a menor possibilidade de termos desenvolvimento econômico, social sustentável se não tivermos esse foco”, frisou. 

Inclusão produtiva 

Durante o evento de hoje, no Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Amazon assinaram um acordo de cooperação que disponibilizará 700 vagas para mulheres em cursos de capacitação de habilidades digitais visando a inclusão produtiva. Ele será destinado a mulheres que estão no Cadastro Único do governo federal. 

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que a pasta está trabalhando em um marco regulatório da política de cuidados e família, que terá um olhar especial para todas as fases da vida e deve ser integrada ao setor privado. 

Um dos focos da política é a mulher, que é a cuidadora principal das famílias, especialmente das crianças. “São mulheres que, tendo uma oportunidade de qualificação, tendo uma oportunidade de compatibilizar a sua atividade de cuidados com atividade de trabalho, passam a ter uma condição de renda”, disse Dias. 

O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, destacou que o setor produtivo e, em especial, as empresas, também são aliados da primeira infância.  

“É importante que a sociedade civil se engaje no que a gente tem feito aqui. Nós não vamos longe se a gente não conseguir fazer com que os ativistas, educadores, profissionais, acadêmicos, mas também as empresas entendam que o Brasil está num ponto quase que ‘de não virada’. Ou a gente acerta nas políticas públicas agora ou nós vamos pagar essa conta por muitas décadas”, acentuou. “O Brasil já não é mais um país tão jovem quanto costumava ser, a economia tem os seus desafios, a gente precisa acertar agora e precisamos de todo mundo”, finalizou.