A Justiça Federal autorizou a produção antecipada de prova pericial em 14 “caveirões” (veículos blindados para o transporte de policiais) adquiridos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro da empresa Combat Armor Defense do Brasil. A perícia atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com a finalidade de verificar se os veículos estão em conformidade com as especificações técnicas compatíveis com sua finalidade operacional.
No início de agosto, o MPF instaurou procedimento investigatório criminal para apurar possíveis irregularidades na aquisição desses blindados. Apurações preliminares identificaram indícios de fraude no processo de licitação para compra dos veículos.
Foram identificadas inconsistências na documentação da licitação, realizada em 2020, e problemas relacionados à fundamentação da necessidade e urgência para aquisição dos veículos. Também se constatou suposto conflito de interesses na confecção do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa.
O MPF informou que o procedimento investigatório foi instaurado após inspeção do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio, realizada na sede da Superintendência da PRF. No local, foram encontrados diversos veículos blindados pesados que, segundo informações obtidas pelo MPF, não estariam sendo utilizados por suposta inadequação técnica.
Na decisão, a Justiça Federal determinou que “a Superintendência da PRF no Rio de Janeiro destaque perito do setor técnico-científico da Polícia Federal para a realização da perícia, cujo laudo deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias”. “Além disso, foi determinado ao diretor-geral da PRF que preserve e disponibilize os 14 veículos blindados adquiridos para a realização desse trabalho”, acrescenta a decisão.
Defesa
Por meio de nota, a PRF informou que até o momento não foi notificada da decisão da Justiça Federal. No texto, a corporação ressalta que, antes do pedido do MPF, a própria instituição, após o período de transição, formou, por meio de portaria, em abril de 2023, um grupo de trabalho (GT) dentro da Diretoria de Operações para realização de estudos a respeito do efetivo emprego dos veículos blindados.
“A equipe do GT já verificou que, antes mesmo da distribuição e da utilização, alguns destes veículos começaram a apresentar problemas recorrentes e desempenho abaixo do esperado. O apontamento do GT subsidiou uma solicitação formal da Direção-Geral, encaminhada ao Centro de Avaliações do Exército, para submeter os blindados a novos testes.”
A PRF informa, ainda, que o resultado final do relatório apresentado pelo GT pode motivar a abertura de investigação preliminar sumária (IPS), que pode fornecer informações e elementos de prova para o Ministério Público e demais órgãos de investigação.
