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Motoboys e empresas de plataformas digitais não chegaram a um acordo para melhorar as condições de trabalho dos entregadores. Após pouco mais de quatro meses de negociação em um grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal, representantes dos profissionais de entrega saíram insatisfeitos da reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

“Nós saímos do GT agora no final da noite [desta terça-feira]. Na parte dos motoboys e dos motoentregadores, não teve acordo nenhum. Todas as propostas apresentadas pelas empresas são inviáveis, não tem como embarcar não”, afirmou o o presidente do SindimotoSP e do Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Entregadores Ciclistas profissionais do Brasil, Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil. “Depois de 120 dias de reunião no GT do governo, tripartite, a gente sai da mesa sem acordo com as empresas. Está para ter uma reunião amanhã [13], por volta 11h, com o governo, para ver qual caminho o governo vai tomar”, acrescentou.

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Mais cedo, na capital federal, motoboys e motoentregadores fizeram uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, pedindo que as empresas de aplicativos ofereçam remuneração mínima decente e condições dignas de trabalho, com diretrizes de saúde e segurança, para seus trabalhadores.

Os entregadores protestaram contra a demora na regulação do serviço e argumentam que a renda por hora de trabalho logada nos aplicativos caiu 53,60% depois da popularização dos aplicativos, de R$ 22,90 em 2013 para R$ 10,55 em 2023.

O Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, a Aliança Nacional dos Motoboys e Motoentregadores e as centrais sindicais reivindicam os valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por hora de trabalho.

Já a proposta das empresas varia de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas. Elas são representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que reúne as empresas Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove – e pelo Movimento Inovação Digital (MID) – que reúne mais de 150 empresas, entre elas, Mercado Livre, GetNinjas, PayPal, Loggi, Movile, Americanas, C6 Bank, Facily, Rappi, OLX e euEntrego.

Para o dia 18 de setembro, os entregadores prometem paralisação em todo o país caso não haja melhora na proposta.

“As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milhões de entregadores em todo Brasil que, na realidade, não são autônomos e sim trabalhadores em situação de precarização e escravização”, argumentou a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, em comunicado. Segundo a entidade, as propostas da Amobitec e MID também não contemplam as questões de segurança e saúde dos entregadores.

A Amobitec informou que vem apresentando documentos e propostas desde o início das discussões, incluindo modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos. “As empresas associadas continuam abertas ao diálogo e à disposição das partes interessadas com o objetivo de criar um modelo regulatório equilibrado para o trabalho intermediado por plataformas digitais, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade”, diz a entidade.

A mesa tripartite – formada por governo, empregadores e trabalhadores – tinha até esta terça-feira como prazo final para chegar a um consenso sobre ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica. A reportagem procurou representantes do MTE para comentar sobre o resultado das negociações, mas não obteve retorno.

Mais de um em cada cinco assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente no mundo , registrados em 2022, ocorreram na Amazônia. No total, 177 pessoas perderam a vida em todo o planeta, sendo 39 (22%) na maior floresta tropical. É o que mostra levantamento da organização não governamental Global Witness, que há mais de uma década denuncia ameaças e mortes daqueles que se dedicam à defesa do meio ambiente e da terra, entre eles indígenas, guardas-florestais, autoridades e jornalistas.

Pela primeira vez, a instituição contabilizou os ataques a defensores atuantes no bioma.

A consultora sênior da Global Witness, Gabriella Bianchini, destaca que os números revelam a Amazônia como um dos lugares mais perigosos do mundo para os ativistas, com violência, tortura e ameaças compartilhadas pelas comunidades de toda a região. A Amazônia tem quase 6,9 milhões de quilômetros quadrados e abrange oito países da América do Sul.

Segundo ela, ao atuarem contra a pressão agropecuária, desmatamento e garimpo ilegal, os defensores passam a ser intimidados e atacados.

“Esse número assustador é a tradução da ausência do Estado: a ausência de políticas públicas focadas na proteção de defensores e defensoras, na preservação de territórios tradicionais e na preservação do meio ambiente, e na demarcação de territórios tradicionais, bem como a ausência de responsabilização de empresas e outros agentes envolvidos em violações dos direitos humanos de defensores e defensoras”, disse a consultora à Agência Brasil.

Um dos casos emblemáticos dessa violência foi o do indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas.

Indígenas

Os indígenas estão entre os mais ameaçados. Mais de 36% dos ativistas assassinados no mundo, em 2022, eram de origem indígena, o equivalente a 39 pessoas. Em seguida, estão pequenos agricultores (22%) e afrodescendentes (7%). Somente na Amazônia, foram identificadas as mortes de 11 indígenas.

“Todos os anos, defensores desse bioma de valor inestimável pagam com a própria vida pela proteção de suas casas, meios de subsistência e da saúde do nosso planeta”, acrescenta a consultora.

A entidade aponta o esforço em ampliar a proteção dos defensores na América Latina, região com maior número de assassinatos, por meio do Acordo Regional de Escazú (firmado em abril de 2022), porém a maioria dos países amazônicos ainda não aderiu.

Brasil

O Brasil é o segundo país mais letal para ativistas ambientais. Junto com Colômbia e México, respondem por mais de 70% dos casos em todo o mundo, equivalente a 125 mortes.

No Brasil, foram 34 assassinatos no ano passado, contra 26, em 2021. Desde 2012, início da série histórica, 376 defensores perderam a vida em território brasileiro.

A Colômbia lidera o ranking mundial, com 60 assassinatos, quase o dobro de mortes registradas no país em 2021.

Para a Global Witness, a situação brasileira é preocupante e foi agravada pela política do governo passado. “Defensores da terra no Brasil enfrentaram a hostilidade implacável do governo de Jair Bolsonaro, cujas políticas escancararam a Amazônia à exploração e à destruição, desmontaram órgãos ambientais e alimentaram invasões ilegais de terras indígenas”, ressalta Gabriella Bianchini.

Em relação ao governo atual, as entidades esperam pela reestruturação “de agências reguladoras e com a criação de novos ministérios que poderão auxiliar na proteção daqueles que defendem o meio ambiente, como o Ministério dos Povos Indígenas”.

Recomendações

A Global Witness traz uma série de recomendações para um ambiente seguro aos defensores da terra e do meio ambiente, como cumprimento ou formulação de leis que protegem os direitos dos ativistas. Também consta nas recomendações a investigação e responsabilização de empresas e governos pelos ataques e danos aos ativistas.

A Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (12) cancelar o leilão do Teatro Dulcina, em Brasília, previsto para quinta-feira (14). O prédio do complexo cultural foi colocado à venda para o pagamento de dívidas que chegam a R$ 20 milhões ao longo dos anos.

A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Machado Vasconcelos, da 18ª Vara Federal no Distrito Federal. A medida foi tomada por motivos processuais, para evitar a nulidade do processo de venda.

“O edital de leilão foi disponibilizado em 1°/9/2023, tendo sido publicado em 1°/9/2023, conforme lançamento na movimentação processual. A execução fiscal é regida pela Lei 6.830/80, que tem regras próprias para o prazo de publicação do edital. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10. Sendo assim, para evitar a ocorrência de nulidade processual, cancelo o leilão designado”, decidiu o magistrado.

O leilão é motivado por uma ação da União contra a Fundação Brasileira de Teatro, responsável pela gestão do Teatro Dulcina. O prédio está localizado no Setor de Diversões Sul, local conhecido como Conic, no centro da cidade. O local também abriga a Faculdade Dulcina de Moraes, além do acervo da atriz.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (12) a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL).

A eleição da chapa foi questionada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Na ação, a advogada acusou a chapa de uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.

De acordo com o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha teria fraudado a cota de gênero, que obriga a destinação de 30% de recursos para candidaturas femininas.

Segundo o advogado, o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e destinou 93% para a conta da campanha da vice. De acordo com a acusação, os recursos foram usados pela chapa majoritária para burlar a obrigatoriedade de cumprimento da cota.

“É evidente que isso foi uma fraude. Colocou-se uma mulher que nem apareceu na campanha para apropriar-se do dinheiro das mulheres. Uma regra que existe para valorizar a mulher na política foi utilizada para colocar as mulheres como peças decorativas deu uma campanha”, argumentou.

Ao analisar a questão, o TSE discordou da acusação, e os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador.

Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não há impedimento legal para os partidos realizarem transferências de recursos para as chapas compostas por vices que são mulheres.

“Não há prova robusta de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora do pleito ao governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram êxito”, afirmou.

Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello,  disse que, antes de chegar ao TSE, o pedido de cassação foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.

“Todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas. Um tribunal que é reconhecido pelo seu rigor em relação à prestação de contas”, completou.

A Lufthansa anunciou nesta terça-feira (12) que terá seis voos semanais entre o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão/Tom Jobim) e a cidade alemã de Frankfurt, um dos principais hubs europeus, a partir de abril de 2024. Os novos voos LH 500 e 501 serão feitos no Boeing 787. O início das vendas e a divulgação das passagens da rota ocorrerão a partir de 18 de setembro. Atualmente, a companhia aérea tem três voos semanais entre o Galeão e Munique.

“Vamos dobrar nossa capacidade no Rio de Janeiro a partir de abril do ano que vem. Vamos reunir dois hubs muito importantes nos dois países. E teremos um avião novo, que tem um espaço interno maior com uma iluminação que permite que não se tenha o jetlag, com janelas 30% maiores. Esse avião emite 30% a menos de ruídos e de emissões de CO2. Serão voos noturnos nas duas direções”, disse a diretora de Vendas no Brasil da Lufthansa, Annette Taeuber.

O presidente da concessionária RIOgaleão, Alexandre Monteiro, disse que o aeroporto deve chegar no ano que vem próximo ao número de passageiros internacionais pré covid19, com 4,8 milhões. “Este ano a gente deve fechar entre 7,5 e 7,8 milhões de passageiros nacionais e internacionais, sendo 48% de passageiros internacionais”, disse.

No segundo semestre de 2023, o RIOgaleão espera um aumento de pelo menos 62% nos voos domésticos e 42% nos voos internacionais ofertados frente ao mesmo período de 2022.

No dia 10 de agosto, foi assinada  a portaria que garante a migração dos voos do Santos Dumont, na área central da cidade, para o Galeão/Tom Jobim, na Ilha do Governador.  A restrição dos voos foi tomada em conjunto pelo governo do estado e a prefeitura do Rio, com a finalidade de aumentar a demanda do aeroporto internacional, que apresenta uma queda muito grande no número de voos e de passageiros. Atualmente, o Galeão opera com 20% da sua capacidade.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação da cidade do Rio, Chicão Bulhões, será anunciado nas próximas semanas pela prefeitura do Rio e pelo governo do estado um grande pacote de intervenção urbana no acesso ao Galeão. “O prefeito [Eduardo Paes] está terminando de desenhar esse pacote envolvendo vários órgãos da prefeitura, inclusive novos modais de acesso ao Galeão”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta terça-feira (12), que o governo federal vai conceder R$ 1 bilhão em empréstimos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ajudar a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, que sofre com os efeitos devastadores de um ciclone extratropical que atingiu diversas regiões do estado na última semana. Além disso, Lula informou que mais 354 mil trabalhadores com carteira assinada poderão acessar os recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Tomamos a decisão de fazer uma concessão de empréstimo do BNDES de R$ 1 bilhão para ajudar a recuperar a economia de todas as cidades e, ao mesmo tempo, a liberação de R$ 600 milhões do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço] para atender 354 mil trabalhadores que têm Fundo de Garantia”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais após reunião, no Palácio da Alvorada, com ministros que fazem parte de um grupo de trabalho montado para lidar com a situação no estado do Sul do país.

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“O que eu posso garantir ao povo do Rio Grande do Sul, ao povo da região que foi prejudicada pela chuva, é que o governo federal não faltará no atendimento das necessidades do povo da região, seja pequeno e médio empresário, morador, pessoas que perderam as casas. Vamos cuidar do povo com muito carinho porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo”, completou Lula.

No último domingo (10), o vice-presidente Geraldo Alckmin esteve pessoalmente na região, quando ocupava interinamente a Presidência da República em função da viagem de Lula à Índia. Na ocasião, Alckmin anunciou a disponibilização de R$ 741 milhões em ajuda ao governo gaúcho. Alckmin visitou o município gaúcho de Lajeado, na região do Vale do Taquari, um dos mais atingidos, onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

As chuvas no Rio Grande do Sul, que começaram na segunda-feira da semana passada (4), já deixaram quase 50 mortos e cerca de 8 mil pessoas desabrigadas.