Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres


Logo Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (26) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

Notícias relacionadas:

Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.

O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Polícia do RJ

No início desta semana, Zanin já havia determinado a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.

Internacional se impõe e complica Vasco no Brasileirão


Logo Agência Brasil

Vasco e Internacional entraram em campo nesta quinta-feira (26) em situações diferentes, mas com um mesmo objetivo: afastar o perigo do rebaixamento no Campeonato Brasileiro. Antes de a bola rolar, havia a possibilidade de os times terminarem a rodada separados por um par de pontos e posições na tabela. No entanto, após a vitória do time gaúcho por 2 a 1 em São Januário, os oito pontos e seis degraus que diferenciam as duas equipes na classificação parecem um abismo. O Colorado – que marcou com Maurício e Enner Valencia – tem 38 pontos, em 11º, enquanto o Vasco, que descontou com Alex Teixeira, abre o Z4, com 30. O time carioca ainda pode perder mais uma posição caso o Santos pontue diante do Coritiba.

Notícias relacionadas:

Contando com o apoio maciço da torcida, que lotou o estádio, o Vasco tentou partir para cima, mas encontrou um adversário bem organizado. O Cruzmaltino chegou perto de marcar quando Vegetti foi lançado pela direita, chutou forte e o rebote cedido por Rochet foi afastado por Mercado bem na hora na qual Payet chegava para concluir.

O Inter abriu o placar aos 19, contando com o brilho de seu camisa 10. Após roubada de bola no campo de ataque, Alan Patrick percebeu Maurício invadindo a área e, com um leve toque por cima da defesa, deixou o companheiro de cara para o gol. Ele desviou de primeira e bateu o goleiro Léo Jardim.

Em contra-ataque, Enner Valencia recebeu pela esquerda e chutou forte. Desta vez, Léo Jardim evitou o segundo.

Pouco inspirado, o Vasco abusava das jogadas aéreas, sem encontrar criatividade para ameaçar a meta adversária.

Na volta para o segundo tempo, o roteiro não se alterou. O Vasco tentando levantar bolas na área e o Internacional tentando encaixar um contra-ataque. Aos 11, Vegetti cabeceou e Rochet fez grande defesa. O lance deixou a torcida vascaína otimista.

No entanto, apenas dois minutos depois, Léo não conseguiu afastar lançamento longo e, em conexão rápida, Valencia recebeu dentro da área e marcou o segundo em chute que Léo Jardim desviou, mas não defendeu.

Letárgico, o Vasco viu Enner Valencia desperdiçar mais duas grandes chances que poderiam resolver a partida.

Ainda viva, a equipe cruzmaltina conseguiu diminuir aos 39. Dois jogadores que entraram no segundo tempo construíram a jogada do gol. Erick Marcus cruzou pela esquerda e Alex Teixeira cabeceou no canto esquerdo de Rochet, que não pôde fazer nada.

O Vasco quase chegou ao empate em um bate-rebate dentro da área que Vegetti não conseguiu concluir. No entanto, qualquer ímpeto que a equipe poderia ter foi frustrado após duas expulsões pelo segundo amarelo nos minutos finais, primeiro de Paulinho e depois de Erick Marcus.

Com duas vitórias consecutivas, o Inter respirou na tabela e passou a mirar a classificação às competições internacionais. Na próxima rodada, o Colorado recebe o Coritiba, no Beira-Rio. No mesmo dia, o Vasco, que agora acumula dois reveses seguidos, visita o Goiás, em confronto direto do Z-4. A equipe goiana tem um ponto a mais que o Cruzmaltino na tabela (31 a 30).

BC simplifica regras de compartilhamento de dados de clientes

As pessoas físicas que quiserem renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras (open finance) não precisarão mais recomeçar o processo do zero. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou os procedimentos e ampliou o prazo de autorização de acesso às informações.

Até agora, o cliente precisava renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras a cada 12 meses, repetindo as etapas de uma nova autorização. Agora, as instituições poderão negociar com os clientes pessoas físicas prazos maiores que um ano, sendo mantida a possibilidade de o cliente cancelar a autorização a qualquer momento.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a medida trará mais conforto ao cliente. “Com as mudanças trazidas pela resolução, o processo de renovação [do compartilhamento do open finance] é simplificado, bastando que a pessoa acesse o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirme o desejo de renovar o compartilhamento”, explicou o órgão.

A novidade deve ser oferecida até o fim do próximo mês. “A estrutura de governança responsável pela implementação do open finance no Brasil, formada pelas principais associações do mercado, fará o desenvolvimento das especificações técnicas e as funcionalidades devem estar prontas para serem oferecidas ao público até o final de novembro de 2023”, esclareceu a autoridade monetária.

Segundo o BC, a renovação simplificada inicialmente valeria para todos os correntistas e clientes. Nessa etapa, no entanto, a novidade estará disponível apenas a pessoas físicas. Somente a partir do próximo ano, as pessoas jurídicas terão acesso à iniciativa. O órgão não informou se esse escalonamento decorre da operação padrão dos servidores do Banco Central, em vigor desde o fim de junho.

O open finance permite que o cliente compartilhe seus dados de forma padronizada com diversos tipos de instituições financeiras. Com base no histórico de relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro, as instituições poderão oferecer melhores condições de crédito, como juros mais baixos e prazos mais longos para bons pagadores.

STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da emenda constitucional que criou o divórcio direto. Com a medida, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem separação judicial. 

O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contesta o mecanismo de divórcio direto, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos. 

Até o momento, quatro ministros se manifestaram a favor do divórcio direto. No entanto, há divergências sobre a extinção da separação judicial após a aprovação da emenda. 

Para o relator, ministro Luiz Fux, a separação judicial foi extinta do ordenamento jurídico e não é mais requisito prévio para o divórcio. O entendimento foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin. 

“Casar é direito, e não dever, o que inclui manter-se ou não casado”, afirmou o relator. 

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também votaram pela validade da emenda constitucional, mas entenderam que o mecanismo da separação judicial continua em vigor. 

O julgamento será retomado no dia 8 de novembro.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 90 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2649 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (26).

Os números sorteados foram 06 – 11 – 26 – 32 – 46 – 56.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (28), está estimado em R$ 90 milhões.

A quina teve 76 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 52.779,21. Já a quadra registrou 6.117 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 936,78.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo


Logo Agência Brasil

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.

No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.

Notícias relacionadas:

“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.

Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.

Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.