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A presidente eleita do México, Claudia Sheinbaum, disse, na noite dessa quinta-feira (6), que nenhuma decisão havia sido tomada sobre um pacote de reformas constitucionais apresentadas pelo presidente que sai, Andrés Manuel López Obrador, informou a mídia local.

A expectativa de que o partido de esquerda Morena, de Sheinbaum, e seus aliados estavam perto de garantir a maioria de dois terços, necessária em ambas as câmaras do Congresso para aprovar as medidas polêmicas sem oposição, agitou os mercados mexicanos nesta semana.

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Quando perguntada sobre as reformas, Sheinbaum disse que não houve nenhuma decisão. “Minha posição é que o diálogo precisa acontecer, a proposta precisa ser avaliada”.

Críticos alertaram que algumas das reformas iriam eliminar órgãos cruciais de supervisão, corroer a independência judicial e concentrar mais poder no Executivo.

O Morena e seus parceiros menores, Partido Verde e Partido Trabalhista, provavelmente terão 83 cadeiras no Senado, de um total de 128, quando o próximo Congresso tomar posse em setembro, disse o ministro do Interior, citando resultados preliminares.

Embora isso seja pouco perto da maioria de dois terços necessária para mudar a constituição, o Morena poderia fazer acordos com os outros partidos para obter os votos de que precisa.

Na câmara baixa do Congresso, com 500 membros, a coalizão governista de esquerda provavelmente terá 372 assentos, uma supermaioria.

(Reportagem adicional de Adriana Barrera)

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse nesta sexta-feira (7) que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão inteiramente enviados para as prefeituras do estado. 

“Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, disse Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou. 

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O governador agradeceu, em nome do povo gaúcho, a iniciativa do Judiciário, que disponibilizou com celeridade os recursos para atender os atingidos pela tragédia climática que castiga o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. 

Segundo Leite, esses recursos devem ser todos empregados em ações de resposta ao desastre ambiental, em assistência humanitária e iniciativas imediatas para responder os afetados pelas cheias dos rios gaúchos. “Prédios que foram danificados, estruturas que foram comprometidas, estradas que precisam ser refeitas, limpeza urbana”, exemplificou. 

O repasse emergencial de valores pelo Judiciário tornou-se possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter autorizado a destinação para o Rio Grande do Sul de penas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais. 

De acordo com informações do CNJ, foram repassados até o momento R$ 94.440.666,73 pelos tribunais estaduais, enquanto a Justiça Federal encaminhou R$ 45.578.705,13. Comarcas do próprio Rio Grande do Sul arrecadaram R$ 36.109.594,67.

“Espero que essas quantias sejam capazes de ajudar nesse momento difícil”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta sexta-feira (7) a Operação Cesta Básica, que apura desvios de recursos públicos na aquisição de cestas básicas para os atingidos pelas enchentes no município de Cachoeirinha (RS).

Segundo as investigações, há indícios da ocorrência de sobrepreço e superfaturamento na aquisição dos itens que compõem a cesta básica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura. São investigados agentes públicos e fornecedores envolvidos nas contratações emergenciais.

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As diligências foram autorizadas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Não é a primeira vez que o Ministério Público investiga desvios relacionados à tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. No fim de maio, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura de Eldorado do Sul, sob a suspeita de desvios de doações às vítimas das enchentes.

Eldorado do Sul foi uma das cidades mais afetadas pelas enchentes. Da população total de 39.556 habitantes, cerca de 32 mil tiveram que sair às pressas de suas casas, e 100% da área urbana foi atingida pela água. Após a operação, o MPRS solicitou que o Exército assumisse a distribuição das doações no município.

A Estação Rodoviária de Porto Alegre, no Centro Histórico de Porto Alegre (RS), voltou a realizar, nesta sexta-feira, as viagens de ônibus intermunicipais no Rio Grande do Sul, após os temporais que provocaram a cheia do lago Guaíba, em maio. Na quinta-feira (6), a prefeitura liberou o acesso em frente à rodoviária para embarque e desembarque nos ônibus, táxis e carros de aplicativos.

A retomada dos serviços no endereço oficial atenderá 116 municípios do estado, com cerca de 90 horários diários. A partir de sábado (8), a rodoviária funcionará das 6h às 21h. Com o retorno, a empresa Veppo, concessionária da rodoviária, avisa que as operações no endereço alternativo, o terminal Antônio de Carvalho, no bairro Agronomia, foram encerradas nesta sexta-feira.

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As passagens para viagens intermunicipais poderão ser adquiridas no site oficial da rodoviária ou pelo aplicativo da Veppo para smartphones.

O acesso será pela entrada do pórtico dos táxis, no Largo Vespasiano Júlio Veppo, 70, no Centro Histórico da cidade. Os demais acessos seguirão fechados por questão de segurança.

Os embarques e desembarques serão feitos pelos 18 boxes da área de desembarque intermunicipal, do número 55 ao 72.  

O espaço contará com área de espera e banheiros, além de local de venda de passagens. Como o fornecimento de energia elétrica ainda não foi totalmente restabelecido, as 70 lojas seguirão fechadas.

Interestaduais

A partir de 13 de junho, as viagens de ônibus interestaduais com chegada ou partida de Porto Alegre também voltarão para a estação rodoviária da cidade.

Inicialmente, os ônibus interestaduais com destino a Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro vão operar em 12 horários diários. Desde a inundação da área central de Porto Alegre pelas águas do Lago Guaíba, em maio, as linhas interestaduais têm saído extraordinariamente do terminal rodoviário do município de Osório, no litoral norte do estado.

Os bilhetes poderão ser comprados pelos sites das empresas disponíveis na página oficial da rodoviária. Antes é necessário verificar a disponibilidade de trajeto e horários diretamente no site de cada viação.

A empresa Veppo recomenda aos usuários que, preferencialmente, comprem as passagens online para reduzir a demanda pelo atendimento presencial e, consequentemente, diminuir o tempo de espera em filas.

Encomendas

O serviço de envio de encomendas pelo terminal rodoviário de Porto Alegre está temporariamente suspenso e sem previsão de retorno.

Para mais informações, neste momento de calamidade pública, a Estação Rodoviária de Porto Alegre centralizou os canais de contato no WhatsApp, número (51) 3210-0101, em funcionamento de 8h às 18h, e pelo site da rodoviária.

O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela segunda vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques no mês de maio. As entradas superaram as saídas em R$ 8,2 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 362,5 bilhões, contra saques de R$ 354,3 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,2 bilhões. Com isso, o saldo da poupança é R$ 993,3 bilhões.

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No mês anterior, abril de 2024, houve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 1,1 bilhão, assim como em janeiro (R$ 20,1 bilhões) e fevereiro (R$ 3,8 bilhões). Já em março, o resultado foi positivo, com R$ 1,3 bilhão a mais em depósitos.

O resultado positivo do mês de maio também contrasta com o verificado em maio de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 11,7 bilhões a mais do que depositaram na poupança.

Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

Os saques na poupança se dão, também, porque a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic. Hoje, a taxa básica está em 10,5% ao ano, mas, com as expectativas de inflação acima da meta e em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador, a autoridade monetária arrefeceu a redução dos juros.

Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques – recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país.

Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.

O projeto muda a redação desse artigo, acrescentando que é crime fazer apologia à tortura e à ditadura.

“Art. 278 – Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”, diz a proposta para o artigo.

O texto ainda dobra a pena se a apologia for cometida por membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, aumentando a punição pela metade se a apologia ao crime for cometida por meio de perfis falsos nas redes sociais.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que a medida é necessária diante do aumento da polarização política no Brasil.

“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, disse.

A relatora ainda destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime. “A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas que há limites, uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”, diz o relatório. 

Não houve manifestações contrárias a proposta. O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para virar lei, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.