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O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

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“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.

Matéria ampliada às 16h08

Em meio à expansão do desmatamento – que triplicou de 2019 a 2023 – o Piauí discute alterar a lei ambiental do estado, com mudanças no processo de licenciamento para empreendimentos econômicos. O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sofreu críticas de organizações da sociedade civil, que consideram frágil a proposta para proteger o meio ambiente.

Enviado pelo governo do estado no final de 2023, o projeto foi alterado pelo relator Francisco Limma (PT) na semana passada, ampliando de 50 para 90 artigos o texto, com alguns suprimidos e outros modificados.

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Três das principais críticas foram retiradas – a possibilidade de autodeclaração para licenciamentos ambientais; a previsão de anular multas; e o licenciamento cautelar, que poderia ser expedido pelo secretário de meio ambiente antes de finalizado o procedimento regular. Em mensagem enviada à Alepi em 29 de maio, o próprio governo de Rafael Fonteles (PT) pediu a supressão do licenciamento cautelar.

Apesar das alterações, as organizações da sociedade civil criticam a manutenção da possibilidade de descontos nas multas por infração ambiental, que variam de 65% à 90% do total da penalidade. Além disso, pedem a menção expressa à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais impactadas por empreendimentos no estado.

Após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi na semana passada, o projeto de lei que revoga a atual lei ambiental do Piauí, que é de 1996, pode voltar à pauta nesta semana. Ao apresentar o parecer, Limma afirmou que ele mudou a proposta inicial “quase que de maneira global” a partir das sugestões da sociedade civil.

Região

O Piauí faz parte do Matopiba – região que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – onde se concentra boa parte do desmatamento brasileiro por ser a principal fronteira agrícola do agronegócio. De acordo com o Mapbiomas, três em cada quatro hectares desmatados no Cerrado em 2023 (74%) foram no Matopiba.

Além disso, o Piauí é um dos principais estados para expansão das energias renováveis, em especial a solar e a eólica, que também podem trazem impactos ambientais por meio da instalação das usinas.

Entre 2019 e 2023, o desmatamento no Piauí mais que triplicou de tamanho, passando de 42 mil para 135 mil hectares de área desmatada, de acordo com os alertas de desmatamento sistematizados pelo MapBiomas. Isso apesar do estado ter registrado uma queda de 8% no desmatamento entre 2022 e 2023. 

Divergências

O defensor público do Estado do Piauí Humberto Rodrigues, que participou dos debates na Alepi, avaliou que as alterações sanaram as possíveis inconstitucionalidades do texto inicial, em especial a figura do licenciamento cautelar.

“Um instrumento desse dava superpoderes ao secretário. Quando houvesse algum problema na realização desse estudo, que ele próprio expediria um licenciamento cautelar com os mesmos efeitos do licenciamento previsto na legislação”, destacou.

Para Humberto, o debate com a sociedade aprimorou o projeto. “De um modo geral, a Defensoria ficou muito satisfeita com o novo projeto. As inconstitucionalidades foram solucionadas”, completou.

Posição diferente tem o defensor público federal Benoni Moreira, que acompanha as discussões auxiliando as organizações da sociedade civil. Para ele, o texto ainda concentra muitos poderes na figura do secretário de meio ambiente.  

“Isso demonstra que a finalidade desse projeto não é a preservação do meio ambiente, mas sim facilitar o licenciamento de grandes empreendimentos, como a mineração, as monoculturas, os projetos do agronegócio, e as energias renováveis, sobretudo a energia eólica”, destacou.

Desconto das multas

Apesar das mudanças, persistem problemas no texto de acordo com coalizão formada por cerca de 50 organizações sociais – entre elas, a Rede Ambiental do Piauí (Reapi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de associações de trabalhadores, sindicatos, de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, estudantes e ambientalistas.

Em documento enviado a parlamentares, as organizações pedem a redução dos descontos das multas ambientais à, no máximo, 50% do valor. “Embora a previsão de desconto das multas aplicadas tenha a intenção de incentivar a reparação do dano ambiental pelo infrator, a possibilidade de descontos em percentuais muito elevados incentiva indiretamente a degradação do meio ambiente”, diz a mensagem.  

Em parecer, o relator Francisco Limma justifica que a atual lei ambiental do Piauí (Lei 4.854 de 1996) já permite descontos de até 90% e que o novo texto endurece as regras ao limitar as multas à 75% para empresas privadas.

“O que antes poderia chegar a 90% para todos, estabelecemos um escalonamento a fim de tornar mais rigoroso tal desconto quando se tratar de pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado”, justificou o relator.

Francisco Limma ainda destacou a supressão de artigo que previa o cancelamento da multa se a infração ocorresse “no curso do pedido de licenciamento a partir das informações apresentadas no licenciamento”.

Por outro lado, as entidades apontam que a Lei Estadual de Prevenção ao Desmatamento do Piauí (Lei 8.094 de 2023) fixa em 50% o desconto para multas por infração ambiental, percentual mais baixo que o agora proposto.

Povos tradicionais e boa-fé

As organizações ainda pedem que o texto traga a menção expressa a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas que possam ser impactadas pelos empreendimentos no Piauí.

Apesar de o relator incluir que o licenciamento só pode ser emitido “após a comprovação da realização da consulta dos povos interessados, mediante procedimento, através de suas instituições representativas”, as organizações pedem maior destaque à realização dessa consulta, incluindo-a na fase inicial do processo de licenciamento.  

Outra crítica é em relação à previsão de se observar os princípios da boa-fé e da liberdade econômica para licenciamentos ambientais. “Os princípios da boa-fé e da livre iniciativa não se aplicam ao direito ambiental, o qual é regido pelos princípios da prevenção e da precaução conforme estabelece, implicitamente, o art. 225 da constituição federal de 1988”, afirmam.

Governo e relator

O governo do estado do Piauí informou à Agência Brasil que só vai se pronunciar sobre o tema após a votação da proposta na Assembleia local. Ao enviar o projeto no ano passado, o governador Rafael Fonteles explicou que o objetivo é renovar a legislação estadual sobre meio ambiente para “adequá-la à realidade fática de nosso estado”.

“Considerando a necessidade de regulamentação e atualização dos dispositivos legais que assegurem a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no território piauiense”, disse.

O deputado estadual Francisco Limma apontou que a legislação traz avanços em relação às regras atuais ao prever a criação de um Cadastro Estadual de Infratores Ambientais, com o nome dos condenados em primeira instância por infração contra o meio ambiente.

Outro avanço apontado pelo deputado seria o aumento do prazo para prescrição de infrações ambientais de cinco para dez anos e a ampliação da transparência sobre os dados ambientais do estado.

“Passa a ser garantido ao cidadão o acesso às informações sobre situações e disponibilidades de recursos ambientais, divulgação de níveis de qualidade ambiental, dentre outras”, disse o parlamentar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta segunda-feira (10), o prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais e afirmou que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”.

“O montante de recurso que a companheira Esther Dweck [ministra do MGI] colocou à disposição é o montante de recursos não recusável. Eu só quero que leve isso em conta porque se não nós vamos falar em universidades, institutos federais e os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse Lula, em reunião pública com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto.

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Na ocasião, o presidente anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras e custeio do ensino técnico e superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais.

Para Lula, greve tem tempo para começar e também para terminar e é preciso que as lideranças sindicais tenham “coragem de acabar com a greve”. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição, a única coisa que não pode acontecer, porque se ela terminar assim, as pessoas ficam desmoralizadas. Então o dirigente sindical tem que ter coragem de propor, ele tem que ter coragem de negociar, mas ele tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o ‘tudo ou nada’ que ele apegou”, disse.

“Eu fui dirigente sindical que eu nasci no ‘tudo ou nada’. Pra mim, era o seguinte: é 100% ou é nada, é 83% ou é nada, é 45% ou é nada. Muitas vezes, eu fiquei com nada”, ressaltou, afirmando que, no caso da greve atual dos docentes, “não há muita razão de estar durando o que está durando”.

“E não é por 3%, por 2% ou 4% que a gente fica a vida inteira de greve. Vamos ver os outros benefícios, você já tem noção do que foi oferecido? Vocês conhecem o que foi oferecido?”, argumentou o presidente Lula, que foi líder sindical dos metalúrgicos, no interior de São Paulo.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano.

Salários defasados

Durante evento com o presidente Lula, a reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, afirmou que os docentes e servidores técnicos administrativos têm remunerações “muito defasadas”.

“Ainda mais quando comparamos com algumas carreiras que tiveram reajustes recentemente. Há técnicos que chegam a ganhar menos de um salário mínimo. Esperamos que esta semana o governo e os sindicatos cheguem a uma solução negociada, pacificando a situação”, disse.

O reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro, pediu que os esforços do governo estejam concentrados na formação de professores e na valorização de profissionais da educação, para “fortalecer e possibilitar a melhoria da educação básica e superior”.

“Suplicamos ao governo federal que avance nas negociações para o fim da greve. Reconhecemos que é um movimento legítimo e justo, mas que já gera reflexo com o aumento da evasão escolar e prejuízos de cumprimento do calendário acadêmico. Sabemos que avanços tem sido feitos, contudo, necessitamos que retomemos a normalidade o quanto antes das instituições”, afirmou.

Negociação

No último dia 3 de junho, representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) se reuniram com representantes do governo federal.

O encontro ocorreu uma semana após a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) ter assinado um acordo com o MGI, sem a aprovação das outras principais entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como “proposta final”, mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Os servidores técnico-administrativos têm mais uma rodada de negociação com o governo prevista para amanhã (11). Com os professores federais, deve ocorrer na próxima sexta-feira (14). O MGI ressaltou que as pautas em discussão não serão remuneratórias.

Proposta

Em 15 de maio, a pasta apresentou o que chamou de proposta final. O governo oferece aumentos de 13,3% a 31% até 2026, com os reajustes começando em 2025. As categorias que recebem menos terão os maiores aumentos. Quem ganha mais terá menor reajuste.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

O governo de São Paulo vai privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Está prevista para o próximo dia 19 a primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão. Segundo a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, nos encontros o governo vai pedir contribuições e opiniões da sociedade civil a respeito do projeto.

Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. De acordo com levantamento da CPTM com base em outubro de 2023, a Linha Coral transporta, em um mês, 11,7 milhões de passageiros, a Linha Safira leva 5,4 milhões de pessoas e a Jade, 431,2 mil usuários.

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A Linha 11 sai da região central paulistana e vai em direção à zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12 faz um trajeto paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 liga a parte central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O processo de transferência das linhas para a iniciativa privada prevê, segundo o governo de São Paulo, a ampliação da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que assumir essa parte do sistema deverá ainda requalificar a infraestrutura das linhas.

Pendências

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido entregues em agosto de 2015, não foram finalizadas e estão paralisadas.

O contrato para as melhorias do sistema elétrico das duas linhas foi assinado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com um valor inicial de cerca de R$ 106 milhões. Ao longo dos anos, após seis aditamentos, de acordo com o TCE, foram pagos R$ 149,4 milhões para execução do contrato.

A CPTM afirma, no entanto, que “obra foi concluída em outubro 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto ao passageiro”. De acordo com a estatal, faltam apenas os “ajustes finais” para emissão de documentos de encerramento do contrato, o que está previsto para acontecer no próximo mês de julho.

A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos diz que “tem estruturado suas novas concessões em trilhos para que haja um período adequado de transição entre a empresa pública e privada, mitigando os riscos na operação”.

Falhas e indenização

Em 2022, as linhas 8 – Diamante – e 9 – Esmeralda – da CPTM passaram a ser operadas pela Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. Primeiras linhas do sistema de trens metropolitanos de São Paulo a serem privatizadas, ambas apresentaram falhas sucessivas no início da concessão.

Os problemas levaram o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação sobre o funcionamento das linhas concedidas. Em março de 2023, um relatório da promotoria apontou a necessidade de ações emergenciais para garantir a segurança na Linha Diamante.

No ano anterior, a linha havia registrado dois acidentes. Em março de 2022, um trem bateu contra uma barreira de proteção na Estação Júlio Prestes, na região central paulistana. Em dezembro, a mesma composição descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações.

Na curva onde o trem descarrilou constatou-se que os dormentes – peças transversais que sustentam os trilhos – eram parte de madeira e outra parte de concreto, o que gera uma diferença na distância da bitola. Além disso, parte dos dormentes de madeira estava apodrecida.

O parecer elaborado pela área técnica do Ministério Público apontou que o acidente poderia ter sido evitado se as composições já estivessem equipadas com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que faz o controle automático dos trens. Segundo o documento, o sistema havia começado a ser implantado, mas ainda não estava em funcionamento.

Em agosto do ano passado, a ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para promover melhorias nas duas linhas e com pagamento de indenização como forma de compensação pelos danos causados pela série de falhas.

O valor total do acordo ficou em R$ 150 milhões, sendo R$ 97 milhões em investimentos em infraestrutura e o restante para outras ações, como construção de escolas e centros educacionais nos municípios que ficam no trajeto das linhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu oito pedidos para reuniões bilaterais, durante a reunião de Cúpula do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do planeta. O único pedido de encontro solicitado até o momento pelo presidente brasileiro é com o papa Francisco, também convidado para participar do encontro previsto para o período de 13 a 15 de junho em Borgo Egnazia, na Itália.

A reunião de Cúpula do G7 contará com a participação dos sete membros do grupo (EUA, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha) e de convidados.

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Segundo o Itamaraty, esta é a oitava vez que o presidente Lula é participante convidado para o encontro, desde 2003. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão. A expectativa é que desta vez, nos encontros e na reunião de cúpula, o presidente fale sobre temas como trabalho decente, combate à fome e taxação dos super-ricos.

Por motivos diplomáticos, o Itamaraty divulgou apenas os quatro convites de reuniões bilaterais já aceitos por Lula: o do primeiro-ministro da Índia, Narendra Mod; e dos presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, da França, Emannuel Macron, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

“Os outros quatro pedidos de reunião bilateral ainda estão sendo avaliados”, informou o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Mauricio Lyrio.

OIT

Antes de participar da reunião de cúpula do G7 na Itália, Lula participará da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça). O presidente brasileiro abrirá o encontro, que terá como tema central a justiça social.

De acordo com o Itamaraty, no discurso de abertura, Lula deverá apresentar algumas propostas e iniciativas brasileiras em defesa dos direitos dos trabalhadores e reiterará o posicionamento brasileiro contrário à desigualdade e à exclusão social.

Segundo o Planalto, Lula deve embarcar para Genebra nesta quarta-feira (12). A chegada está prevista para a manhã do dia 13, lembrando que há uma diferença de cinco fuso horários, entre Brasil e Suíça.

No mesmo dia à noite, o presidente brasileiro segue para a Itália, onde ficará até o dia 15 de junho, quando estão previstos os encontros bilaterais, retornando provavelmente à noite ao Brasil. Esta edição do encontro terá, como temas, inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (10), R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras de infraestrutura para o ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto, Lula disse que a expansão universitária e de institutos federais é essencial para desenvolver a aptidão produtiva das localidades e afirmou que se preocupa em garantir que todos os jovens tenham acesso à universidade.

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“Não é possível você desenvolver as cidades periféricas, as cidades médias e pequenas do interior do país, se você não tiver institutos federais que possam, em função deste curso existir, você adaptar à realidade local, para que você tenha capacidade de produzir um desenvolvimento regional”, disse. .

Lula ainda cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais anunciados pelo governo. “Nós temos que começar a construir os institutos que nós anunciamos. Se não tem terreno, nós vamos comprar o terreno. Os reitores podem ir nos prefeitos e saber se tem prédio na cidade que a gente pode colocar o instituto. O que a gente não pode é anunciar e, um ano depois, não ter acontecido nada, com a desculpa de que não tem terreno, de que é moroso, de que o projeto é demorado. Nós temos que fazer acontecer”, ressaltou.

Orçamento

Essa é a segunda reunião pública do presidente Lula com reitores neste mandato. Assim que assumiu, em janeiro do ano passado, o presidente recebeu as autoridades no Palácio do Planalto e afirmou que a educação sairia do obscurantismo.

Hoje, ele ouviu dos reitores a necessidade de melhorar o orçamento do ensino público superior, que está em “situação crítica”. A reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, disse que, desde o encontro em janeiro de 2023, as entidades representativas vêm dialogando com o governo sobre uma proposta de financiamento permanente para as universidades.

Segundo Márcia Abrahão, apesar dos avanços realizados pelo governo, o orçamento atual das universidades, de R$ 6,8 bilhões, é insuficiente. “O valor defendido pela Andifes, de R$ 8,5 bilhões, nos aproximaria ou nos aproximará, quem sabe, ainda temos um ano pela frente, do orçamento de 2017, considerando a inflação. Esperamos que o orçamento de 2025 nos coloque em condições de atender o presente e planejar um futuro melhor”, disse.

“Infelizmente, a situação crítica em que chegamos em função dos anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação do que já temos, além de dar condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente. Os desafios são crescentes”, acrescentou Márcia, lembrando que as universidades têm desempenhado “papel fundamental” para a preservação da democracia e “permanece firme” ao lado da sociedade brasileira em situações extremas, como foi a pandemia de covid-19 e a recente tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Para o reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro, o plano nacional para educação desapareceu nos últimos nove anos, com obstáculos como cortes orçamentários significativos e desinvestimentos, tentativas de cerceamento da autonomia institucional e descaracterização dos princípios democráticos.

“Permanecemos erguidos assim graças a determinação e resiliência dos nossos dirigentes e de todos os servidores que acreditam que é pela educação que ocorrem as significativas mudanças sociais e econômicas de uma sociedade”, disse em discurso, listando problemas que ainda persistem.

“Nos defrontamos ainda, nos dias atuais, com alguns problemas como a escassez de recurso para assistência estudantil, com a fome que persiste entre nossos estudantes e com a ausência de transporte escolar. Temos que, dia após dia, fazer a impossível escolha entre manter o funcionamento de um programa para jovens portadores de deficiências ou fornecer energia, água, segurança e limpeza para um dos nossos campi”, acrescentou.

Segundo Monteiro, “mesmo reconhecendo os avanços”, o atual orçamento da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica é equivalente ao do ano de 2015, “período onde o número de unidades funcionando representava aproximadamente 60% das existentes, sem contar os novos 100 campi que farão partes da estrutura”.

Aos reitores, Lula afirmou que há “chance de ir buscar mais dinheiro”, “se a gente conseguir aplicar rapidamente” o que já foi anunciado. “Muitas vezes, o dinheiro aparece quando você tem um projeto que seja, sabe, um projeto sabe incontestável. Não é discurso que faz dinheiro, é projeto”, disse o presidente.

Obras e custeio

Os novos recursos, anunciados hoje, serão destinados para melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e construção de dez novos campi. Além disso, serão repassados recursos a 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos.

Os novos campi de universidades serão construídos nas cidades de São Gabriel da Cachoeira (AM); Rurópolis (PA); Cidade Ocidental (GO); Baturité (CE); Estância (SE); Jequié (BA); Sertânia (PE); Ipatinga (MG); São José do Rio Preto (SP); e Caxias do Sul (RS). De acordo com o governo, as localidades foram escolhidas com o objetivo de ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões com baixa cobertura de matrículas na rede pública.

Cada obra custará R$ 60 milhões, incluindo construção e compra de equipamentos. A ampliação vai resultar em 28 mil novas vagas para estudantes de graduação. Os campi oferecerão seis cursos, cada, para 2,8 mil estudantes. Para isso, serão contratados 388 servidores por unidade.

Para consolidação da rede federal de educação superior, serão repassados R$ 3,17 bilhões, destinados a 338 obras, das quais 223 serão iniciadas, 95 retomadas e 20, que estão em andamento, concluídas. As obras visam o fortalecimento da graduação – salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, estruturas acadêmicas e complexos esportivos e culturais – e a assistência estudantil – refeitórios, moradias, equipamentos de saúde e centros de convivência.

Para melhoria das condições e do funcionamento dos hospitais universitários, neste ano, o governo federal vai garantir recursos adicionais de R$ 250 milhões para as unidades da Rede Ebserh/MEC, totalizando R$ 1,75 bilhão. Oito hospitais serão construído e estão ligados às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE).

Além dos investimentos em obras, as universidades federais serão beneficiadas com novos recursos orçamentários. De acordo com o MEC, no mês passado, já foi feita recomposição do corte realizado no orçamento, no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades e R$ R$ 105 milhões para os institutos federais.

Agora, haverá nova ampliação de R$ 400 milhões no orçamento para custeio de despesas das instituições. A suplementação será de R$ 279 milhões para as universidades, que terão um total de R$ R$ 6,38 bilhões para custeio após a ampliação do orçamento. Para os institutos, a ampliação é de R$ R$ 120,7 milhões, com orçamento para custeio chegando a R$ 2,72 bilhões.

Por fim, para garantir a permanência dos estudantes no ensino superior, o MEC também está ampliando o Programa Bolsa Permanência (PBP) em 5,6 mil novas vagas, por meio de um aporte de mais R$ 35 milhões, o que deixa o programa com um orçamento de R$ 233 milhões.

Com isso, todos os estudantes indígenas e quilombolas de universidades e institutos federais passarão a ser atendidos pelo programa. Atualmente, cerca de 13 mil alunos neste perfil fazem parte do PBP. A partir deste ano, a cobertura ultrapassará 18 mil beneficiários. O valor da bolsa para esse grupo de estudantes é de R$ 1,4 mil desde 2023.