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A Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) decidiu tornar permanente, e com vigência durante todo o ano, a campanha de conscientização e combate às hepatites virais, que marca tradicionalmente o mês de julho. “Essa foi uma ideia que tivemos porque, se a gente se prende só a um mês, agosto começa e as pessoas acabam se esquecendo da importância do tema. Por isso, o nosso mote foi De Julho a Julho Amarelo. A cura começa com o teste para a campanha contra as hepatites virais”, disse nesta terça-feira (4) à Agência Brasil o presidente da SBH, Giovanni Faria Silva. A campanha é promovida em parceria com o Instituto Brasileiro de Figado (Ibrafig).

O titular da SBH considerou de grande importância a Lei 14.613, sancionada na segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Lei 13.802, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Julho Amarelo, e estabelece um conjunto de atividades e mobilizações a serem desenvolvidas para combate às hepatites virais neste mês.

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Na próxima semana, membros da SBH participarão, em Brasília, de reuniões no Ministério da Saúde, com o objetivo de traçar metas e planos para estender pelo país ações de diagnóstico, tratamento e combate às hepatites virais. Faria Silva disse que é interesse da SBH dar todo o apoio ao ministério, do ponto de vista de orientações sobre tratamento, inclusive no formato online, a médicos que não têm muita intimidade com as hepatites virais.

O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho, dia do nascimento do cientista Baruch Blumberg, ganhador do Prêmio Nobel, que descobriu o vírus da hepatite B, desenvolveu um teste de diagnóstico e a vacina para esse tipo de hepatite.

Na página da campanha da SBH, as pessoas podem obter informações e materiais como folhetos e cartilhas sobre a doença.

Ações

Entre as iniciativas previstas está a iluminação de monumentos e prédios históricos na cor amarela, em todo o Brasil, como o Monumento das Bandeiras, em São Paulo, e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Outras ações serão realizadas para lembrar que toda pessoa acima de 4o anos de idade deve ser testada para hepatites virais. Na entrada de jogos de futebol, serão exibidas faixas alertando que as hepatites virais são doenças que podem atacar o fígado e provocar cirrose hepática.

“Nós teremos várias campanhas de testagem em inúmeras cidades do país. Essas campanhas não acontecerão somente em julho, mas devem se perpetuar durante o ano”, disse Faria Silva. O teste para hepatite C e B é feito com uma gota de sangue do dedo. “Juntamente com essas testagens, a gente vai alertar as pessoas sobre outras causas de doenças hepáticas, como, por exemplo, a doença por virose do fígado”, disse o presidente da SBH.

A entidade médica pretende também fazer micro eliminações em presídios, onde as taxas de infectados são grandes. A SBH já está atuando em alguns presídios, não só fazendo testagem, mas encaminhando as pessoas para tratamento, porque o preso, uma vez saindo da prisão, pode contaminar outras pessoas posteriormente. “São ações para evitar a progressão da doença e, também, a transmissão posteriormente”.

Outro projeto da SBH é testar moradores de rua, porque muitos são portadores de vírus, mas desconhecem. Faria Silva disse que esse projeto é mais difícil. Mesmo assim, a sociedade, segundo ele, está trabalhando junto com algumas organizações que têm moradores de rua cadastrados, o que permite fazer o diagnóstico e o tratamento da infecção pelo vírus. “É um tratamento muito fácil. Um comprimido por dia, sem efeitos colaterais, e atinge cura de 98% dos casos”, informou o especialista.

O modelo adotado na capital paulista será reproduzido para outras cidades do país. “Nós vamos fazer um projeto-piloto. Porque não adianta só testar. Os moradores têm que ter acompanhamento posterior. Você não vai conseguir eliminar o problema e evitar uma progressão da doença. Para isso, é importante que essas pessoas sejam cadastradas e rastreadas para que possa ser oferecido o tratamento, principalmente para aqueles vinculados a unidades que fornecem refeições ou um lugar para dormir, como abrigos”.

A ideia é negociar com os administradores desses abrigos para que os moradores de rua infectados fiquem no local durante o período de tratamento, de oito a 12 semanas.

Hepatites virais

Hepatites virais são doenças com vírus que agridem o fígado. Os vírus que cronificam são só da hepatite B, C e D. Nessa cronificação, a doença evolui para a cirrose de forma assintomática. “Por isso, é difícil ter diagnóstico precoce. Os sintomas aparecem quando a pessoa já tem cirrose avançada. Pode ter até cirrose no início, mas não dá sintoma algum. Portanto, é fundamental que se faça diagnóstico precoce, testando, principalmente pessoas com fatores de risco”, explica o médico.

Para a hepatite C, Faria Silva disse que os maiores fatores de risco são pessoas que receberam transmissão de sangue ou derivados do sangue antes de 1992; receberam transplante de algum órgão; usaram drogas injetáveis ou seringas de vidro para tomar medicações lícitas, comuns antes do aparecimento do vírus HIV. Pessoas que habitam o mesmo ambiente têm um certo risco, embora não tão alto, advertiu o médico.

Para hepatite D, além de todos os fatores citados anteriormente, tem a transmissão sexual e a transmissão da mãe para o bebê, a chamada transmissão vertical. A Região Norte é onde é mais prevalente o vírus D da hepatite, em especial na Amazônia.

O tratamento da hepatite C é feito com um comprimido por dia, com término entre oito a 12 semanas e chance de cura de 98%. Para a hepatite B, o tratamento se prolonga durante toda a vida, embora em alguns casos a doença não comprometa o fígado. Já para a hepatite D, o tratamento é mais complexo, feito com medicação injetável que pode apresentar efeitos colaterais. “É um vírus mais raro e necessita ter a presença do vírus B para infectar com o Delta”, explicou o presidente da SBH.

De acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado em 2022 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 718.651 casos confirmados de hepatites virais no Brasil de 2000 a 2021.

A produção industrial brasileira apresentou crescimento de 0,3% em maio deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta veio depois de uma queda de 0,6% em abril deste ano. A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na comparação com maio de 2022, o setor teve alta de 1,9%. Na média móvel trimestral, o avanço é de 0,3%. Apesar disso, o indicador acumula queda de 0,4% no ano e estabilidade no acumulado de 12 meses. 

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“O setor industrial se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 18,1% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo. “A produção industrial, que avançou 1,5% nos três últimos meses de 2022 e prossegue com saldo positivo de 0,4% nesse início de 2023 frente ao patamar que havia encerrado o ano passado, ainda assim permanece distante de recuperar as perdas do passado recente”. 

Dezenove dos 25 ramos industriais analisados na pesquisa apresentaram alta em relação a abril, com destaques para coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (7,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (7,4%) e máquinas e equipamentos (12,3%).

Por outro lado, entre as seis atividades em queda, os principais impactos vieram dos produtos alimentícios (-2,6%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,7%). 

Das quatro grandes categorias econômicas da indústria, três apresentaram alta de abril para maio: bens de consumo duráveis (9,8%), bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (4,2%) e bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,1%).

Os bens de consumo semi e não duráveis apresentaram queda no período: -1,1%. 

No dia em que assume a liderança temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (4) que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula, que está em Puerto Iguazú, na Argentina, voltou a classificar as exigências feitas por países europeus como inaceitáveis. 

“Estamos aqui para discutir o futuro do Mercosul, o aprimoramento das relações entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. E nós queremos também preparar aqui a proposta de acordo para a União Europeia. Eles fizeram uma proposta, fizemos uma resposta. Mandaram uma carta para nós impondo algumas condições. Não aceitamos a carta. Estamos, agora, preparando uma outra resposta”, afirmou. 

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Acrescentou que “queremos fazer uma política de ganha-ganha. A gente não quer fazer uma política em que eles ganham e a gente perca. Por exemplo: eles querem que a gente abra mão de compras governamentais, ou seja, aquilo que o governo compra das empresas brasileiras. Se a gente abrir mão das empresas brasileiras para comprar de empresas estrangeiras a gente simplesmente vai matar pequenas e médias empresas brasileiras, pequenos e médios empreendedores e vamos matar muito emprego aqui no Brasil.” 

Meio ambiente 

Durante o programa, Lula comentou ainda as condições impostas pela União Europeia ao Mercosul no que diz respeito a energias limpas. Na avaliação do presidente, nenhum país tem autoridade moral para discutir com o Brasil sobre o tema. “Obviamente que tivemos a grosseria de um governo que desrespeitava o desmatamento, não respeitava terra indígena, florestas, reservas florestais. Tudo isso acabou” disse o presidente.  

Ele assegurou que “agora vamos diminuir o desmatamento, respeitar os indígenas, cuidar das nossas reservas florestais e respeitar terras quilombolas. Da sua matriz energética, 87% da energia [elétrica] brasileira é renovável. O mundo só tem 27%. Se você pegar a matriz energética como um todo, envolvendo combustível, o Brasil tem 50% de energia limpa. O mundo tem 15%. O Brasil tem muita autoridade moral para cuidar corretamente da preservação da nossa floresta.” 

Desmatamento zero

O presidente Lula lembrou que o governo brasileiro assumiu o compromisso de chegar ao desmatamento zero até 2030 e reforçou que a meta será cumprida. “Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.” 

“Para todos eles, eu disse que a carta era inaceitável. Tal como ela foi escrita, ela era inaceitável e é inaceitável. Você não pode imaginar que um parceiro comercial seu pode impor condições. ‘Se você não fizer tal coisa, eu vou te punir. Se você não cumprir o acordo de Paris, eu vou te punir.’ Acontece que os países ricos não cumprem um dos acordos. Não cumpriram o Protocolo de Kyoto, as decisões de Copenhague, do Rio 2002 e não vão cumprir o Acordo de Paris,”, finalizou o presidente.

O Estatuto da Advocacia incluiu, nesta terça-feira (4), assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares previstas na conduta dos profissionais e sujeitas a penalidade pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida está publicada no Diário Oficial da União.

Pela nova lei, as condutas passam a ser disciplinadas com a suspensão do infrator, que fica interditado do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de 30 dias a um ano.

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Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, José Albberto Simonetti, o projeto de lei teve origem no conselho pleno da instituição, que aprovou a proposta em março por unanimidade, além de ter sido acompanhado em todos os momentos pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (CNMA). “Essa medida demonstra o nosso emprenho em criar ambiente saudável para todos os advogados e advogadas, além de promover uma atuação mais ética e justa em prol da sociedade”, destacou.

A legislação classifica como assédio moral comportamentos que exponham estagiários ou profissionais na prestação de serviço a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física. O assédio sexual inclui conduta de conotação sexual que seja proposta, ou imposta, à pessoa contra sua vontade e que cause constrangimento e viole liberdade sexual.

Omissão

Ao classificar a discriminação, a lei disciplina tanto a conduta ativa, quanto a omissiva, em relação aos atos constrangedores ou humilhantes que afetem alguém por causa de deficiência, raça, cor, sexo, nacionalidade ou regionalidade, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa etária e religião.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou extraordinária a iniciativa da OAB de começar a moralizar questões como essas dentro da própria instituição. “O dia que todo mundo tiver condições de denunciar as formas de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que a gente está vivendo uma situação de anormalidade”, concluiu.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está com as inscrições abertas para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Os selecionados vão trabalhar nas atividades de certificação e na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, nos dias 5 e 12 de novembro.  

Os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de julho, pelo Sistema RNC. O Inep publicou no Diário Oficial da União o Edital nº 43 com as diretrizes sobre a seleção.  

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Podem se candidatar servidores públicos do Executivo federal e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2023. É necessário ter o ensino médio como formação mínima e não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no exame. No momento da inscrição, é possível escolher até três cidades ou sub-regiões de atuação. 

A relação dos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderá ser consultada no Sistema RNC. “Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação promovido pelo Inep na modalidade a distância, pela plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis”, diz o Inep. 

Atribuições 

Os colaboradores da rede serão responsáveis por certificar, in loco, os procedimentos corretos de aplicação nos dias de prova do Enem 2023.

Entre outras funções, os selecionados também serão responsáveis por registrar as informações da aplicação em sistema eletrônico, bem como por comunicar ao Instituto possíveis ocorrências identificadas. 

*Com informações do Inep

Os resultados do Censo 2022, divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram forte redução no ritmo do aumento populacional brasileiro. Nos últimos 12 anos, o número de habitantes no país saltou de 191 milhões para 203 milhões.

No entanto, desde o Censo 2010, a taxa média de crescimento anual foi de 0,52%, a menor da história. Nesse cenário, um grande volume de municípios registrou queda populacional. Dependendo da variação, a redução causa impacto no montante a ser recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que vem gerando uma série de reações políticas de diferentes atores.

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Ricardo Ojima, pesquisador do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), observa que o descontentamento é manifestado sobretudo por representantes de pequenas cidades, ainda que capitais como Salvador, Natal, Belém, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro tenham registrado redução populacional. Ele acredita que o modelo está esgotado.

“As capitais e os grandes municípios dependem pouco da distribuição do FPM. O maior impacto é nos municípios menores, que têm orçamentos mais dependentes da transferência do fundo em termos proporcionais. Como o crescimento populacional do Brasil está em processo de estabilização, é certo que muitos municípios vão começar a perder população, com exceção daqueles que conseguem ainda atrair movimentos migratórios particulares. Essa é a tendência geral e já se sabe disso há bastante tempo”, afirma.

De acordo com Ojima, é preciso pensar em novos formatos de distribuição que levem em conta outros fatores, reduzindo o peso do número de habitantes no cálculo. “O que precisamos começar a debater é que o modelo do FPM praticamente pressupõe que a população vai crescer infinitamente. Como isso não vai mais acontecer, é urgente uma revisão, ou os municípios vão começar a ter perdas periódicas, já que a tendência, a partir de agora, é sempre pular para o coeficiente mais baixo”.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Com os atrasos, a distribuição do FPM, que leva em conta os dados populacionais apurados no censo, vinha sendo feita aos municípios ainda com base no levantamento de 2010. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2022, foram distribuídos 146,3 bilhões. Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes.

Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes. Para essa distribuição, os dados do último censo são encaminhados pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), que por sua vez fixa o coeficiente de cada município. Ele é calculado aplicando uma metodologia definida na lei, que também leva em conta a renda per capita.

O TCU chegou a divulgar, no fim do ano passado, novos coeficientes com base na estimativa prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. No entanto, diversos municípios foram à Justiça e obtiveram decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte proibiu qualquer atualização sem os dados finais do Censo 2022.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentado na última quinta-feira (29), um dia após a divulgação dos resultados definitivos pelo IBGE, os novos números rebaixam o coeficiente de 770 municípios e aumentam o de 249. “Aproximadamente 61% dos municípios dos estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguidos dos municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam os dados por região, 29% dos municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%”, informou em nota a CNM.

Os impactos no orçamento desses municípios, no entanto, não serão imediatos porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, também na semana passada, a Lei Complementar 198/2023. Ela cria um longo processo de transição para a redução dos repasses relacionados com o FPM. A cada ano, o município perderá 10% do total que deveria ser subtraído com base no novo coeficiente. Dessa forma, somente após dez anos, o valor estará 100% atualizado de acordo com os dados populacionais levantados. Essa regra de transição deverá ser observada sempre que um novo censo for realizado.

De acordo com nota divulgada pelo governo federal, a mudança previne quedas bruscas de arrecadação que colocam em risco a continuidade de políticas públicas. A Lei Complementar 198/2023 não afeta os municípios que tiveram salto no coeficiente, garantindo o incremento no seu orçamento normalmente, sem nenhum período de transição.

Dados fidedignos

Ao divulgar o levantamento, a CNM colocou em dúvida a qualidade dos dados do Censo 2022. Nessa segunda-feira (3), o IBGE se manifestou em comunicado, assegurando a “confiabilidade indiscutível” do resultado divulgado. Em suas redes sociais, o pesquisador Ricardo Ojima criticou a falta de confiança nas instituições e defendeu o trabalho do IBGE, observando que todos os censos enfrentam algumas dificuldades. “Mesmo se há problemas, há técnicas pra evitar potenciais distorções”, afirmou.

O argumento da CNM se apoia na diferença entre os 203 milhões de habitantes indicados pelo Censo 2022, os 207 milhões calculados pelo IBGE em prévia divulgada em dezembro do ano passado, e os 2013 milhões estimados em 2021 a partir de projeções demográficas. “Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva indicam erros de estimativas, com sérias consequências para a gestão municipal”, acrescentou a confederação.

No comunicado, o IBGE informa que realizou o Censo 2022 seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos fixados pela Divisão de Estatística da ONU. Também alega que esta foi a edição mais tecnológica e com maior monitoramento e análise em tempo real da história do Brasil, com minucioso acompanhamento e controle da qualidade. Além disso, o IBGE afirma que especialistas independentes, com a chancela da ONU, foram chamados para avaliar os resultados, e o parecer será publicado em breve.

“Durante a coleta, foi realizada com sucesso a captura das coordenadas de GPS dos endereços visitados, bem como dos trajetos utilizados pelos recenseadores no percurso dos setores censitários. Esse avanço permitiu o monitoramento contínuo da operação e garantiu maior controle da cobertura. O censo contou ainda com arrojado sistema automático de supervisão, que previa a verificação em campo de uma amostra de endereços selecionados. O objetivo principal dessa supervisão foi assegurar a cobertura da operação, a correta classificação dos domicílios (em ocupados ou não ocupados), além da qualidade do preenchimento dos questionários”, acrescenta o texto.

Ao divulgar os resultados do Censo 2022, o presidente o IBGE, Cimar Azeredo, afirmou que já era esperada uma diferença em relação à população que vinha sendo estimada. Ele lembrou que, geralmente, é feita uma contagem populacional no meio da década para evitar esse tipo de defasagem, o que não ocorreu em 2015. Embora seja uma operação mais simples que o levantamento censitário, o governo federal alegou, na época, que não havia recursos para financiá-la. A realização de uma contagem já em 2025 vem sendo defendida tanto pelo IBGE quanto pela CNM.

Tendência

Segundo Ricardo Ojima, embora os dados tenham revelado aumento populacional consideravelmente menor do que aquele apontado pelas estimativas anteriores, eles não são surpreendentes. Isso porque os censos das décadas anteriores, bem como as taxas de natalidade, já vinham mostrando tendência de redução no ritmo de crescimento.

“Os estudos da dinâmica demográfica já anunciavam que em algum momento, ainda antes da metade deste século, o ritmo de crescimento da população ia se estabilizar no Brasil, e o país passaria a ter decrescimento. Talvez esse momento esteja sendo antecipado por várias razões. Precisamos esperar a divulgação dos dados mais completos do Censo 2022 para entender e avaliar”, observa.

O pesquisador não descarta alguma influência de crises sanitárias sobre os dados demográficos. Ainda precisará ser melhor avaliado o impacto que a pandemia de covid-19 teve na taxa de mortalidade. Efeitos na taxa de natalidade também podem ter ocorrido, com um possível adiamento do plano de ter filhos por muitas famílias. Ricardo Ojima lembra que alguns estudos já mostraram redução da taxa de natalidade em diferentes estados em 2016, durante a crise da Zika. A doença, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, pode levar ao desenvolvimento de microcefalia nos bebês de vítimas gestantes.