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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (7) que a consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, conhecida como Novo Ensino Médio, recebeu mais de 150 mil contribuições em plataforma virtual. O processo foi concluído na noite desta quinta-feira (6).

“Ao longo de 120 dias, ouvimos acadêmicos, técnicos, gestores de redes educacionais, gestores escolares, professores e alunos”, destacou Santana. “A pesquisa online, realizada por meio de um canal de Whatsapp, obteve aproximadamente 150 mil respostas. Participaram mais de 100 mil alunos, cerca de 30 mil professores, quase 6 mil gestores escolares, entre outros”, acrescentou.

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Lançada em março deste ano, a consulta foi feita por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares. E chegou a ser prorrogada a pedido de organizações do setor.

“Quero agradecer a todas as entidades que colaboraram para a construção coletiva deste diálogo, encaminhando propostas estruturadas e sugestões para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”, completou o ministro da Educação.

A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Pela lei, a implementação deve ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, a implementação começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias, define a legislação. Isso deve ocorrer aos poucos.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino. Em 2024, a previsão é que o ciclo de implementação esteja concluído, com os três anos do Ensino Médio em funcionamento.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.

Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

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O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel

Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.

O conselho também revisou dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.

Após pedido da Câmara dos Deputados, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um alto volume de projetos culturais arquivados em 2020 e 2021, no governo Bolsonaro, que pediam financiamento da Lei Rouanet e ficaram sem resposta. 

No meio das solicitações sem retorno, as amostras analisadas apresentavam – no resumo ou na sinopse – citações a temas como comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, queer,  intersexo, assexual), feminismo, religiões de matrizes africanas e indígenas, movimento negro e populações tradicionais, entre outros. 

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Além disso, os auditores do TCU observaram que, em 2021, mais da metade dos pedidos de financiamento de projetos culturais foi negada. Também em 2021, o tempo de análise dos pedidos, que é de 60 dias, aumentou. 

Direcionamento ideológico e censura

A Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU atendeu requerimento – aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados – para avaliar “um eventual direcionamento ideológico e censura” na aprovação de projetos culturais em 2020 e 2021. Os pedidos de financiamento eram feitos para a então secretaria de Cultura, na época vinculada ao Ministério do Turismo. 

Sob a relatoria do ministro Augusto Sherman, o TCU deu 90 dias para que o Ministério da Cultura encaminhe um plano de ação, providências e prazos para implementar formas de controlar e proteger as informações do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura – Salic. 

O Ministério da Cultura ainda não se manifestou sobre o assunto. 

O coronel Robson Roberto, do Corpo de Bombeiros confirmou o resgate de uma segunda mulher, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com vida, dos escombros. Ela foi encaminhada para o Hospital Miguel Arraes. O Corpo de Bombeiros não informou a idade mas disse que ela estava consciente com fraturas.

Mais cedo outra mulher de 65 anos foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros com vida, após o desabamento de um prédio na Rua Dr. Luiz Inácio de Andrade Lima, na manhã desta sexta-feira (7), no Grande Recife. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, dois grupamentos trabalham no local. “A informação, em princípio, é que são 11 vítimas. Temos vítimas responsivas, ou seja, a medida que produzimos estímulos, as vítimas respondem, e trabalhamos com cães farejadores no local, diz o militar.

Moradores da região informaram aos militares que havia crianças no local. Segundo os Bombeiros, o desabamento foi parcial e os homens trabalham junto ao Samu às outras forças de salvamento como Defesa Civil e Polícia Militar em busca de sobreviventes.

O prédio fica localizado no bairro do Janga, em Paulista, no litoral norte de Pernambuco. O desabamento teria acontecido por volta das 6h30, e o Corpo de Bombeiros foi acionado alguns minutos depois.

O bloco que desabou é o D7 e já foi condenado pela Defesa Civil. Ele faz parte Conjunto Beira Mar, um complexo de moradias populares com 1.711 unidades distribuídas em 29 blocos, sendo 20 do tipo caixão e nove com estrutura de pilotis.

A construção tem 38 anos e já apresentava rachaduras em diversas unidades, de onde as famílias haviam sido retiradas em 2013.

Após seis meses de retiradas líquidas, sendo recorde em maio, o saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a subir com o registro de mais depósitos do que saques em junho. No mês passado, as entradas superaram as retiradas em R$ 2,595 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (7), em Brasília, pelo Banco Central (BC). 

O resultado positivo contrasta com o verificado em junho do ano passado, quando os brasileiros sacaram R$ 3,755 bilhões a mais do que depositaram na poupança. 

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No mês passado, foram aplicados R$ 331,864 bilhões, contra saques de R$ 329,269 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,278 bilhões. 

Fuga líquida

Com o resultado de junho, a poupança acumula retirada líquida de R$ 66,636 bilhões no primeiro semestre do ano. Já nos primeiros seis meses de 2022, houve captação líquida de R$ 50,489 bilhões. 

No ano passado, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, num cenário de inflação e endividamento altos.

Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa continuam mais atraentes que a poupança. 

Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões.

Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial,  depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

     Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que apenas metade (51,2%) das pessoas com deficiência que possuem ensino superior completo estão ocupadas no mercado de trabalho. A proporção é bem menor do que a das pessoas sem deficiência, entre as quais 80,8% daquelas que possuem educação superior fazem parte da população ocupada.    

    Mesmo as pessoas sem deficiência com ensino superior incompleto (taxa de ocupação de 71,6%) e médio incompleto (64,1%) conseguem mais oportunidades de emprego do que aquelas com deficiência e superior completo. 

    Entre as pessoas com deficiência, as taxas de ocupação são de 42,4% para ensino superior incompleto e 33,6% para ensino médio incompleto.   

    “Mesmo que as pessoas [com deficiência] tenham concluído o ensino superior, ela não ingressa no mercado de trabalho. Mesmo com todas as limitações, as mais diversas possíveis, concluem o ensino superior, mas isso não é o suficiente para ela entrar no mercado de trabalho”, explica a pesquisadora do IBGE Maira Bonna Lenzi.   

    Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) – Pessoas com Deficiência 2022, realizada no terceiro trimestre do ano passado.    

    O nível de ocupação (percentual de pessoas empregadas em relação ao total de pessoas com 14 anos ou mais), considerando-se todos os níveis de escolaridade, é de 26,6% entre aqueles com deficiência, bem abaixo dos 60,7% registrados entre os sem deficiência.    

    Entre as mulheres com deficiência, o nível de ocupação é ainda mais baixo (22,4%), assim como a ocupação das mulheres sem deficiência é menor do que a média nacional (50,8%).  

    A taxa de desemprego (percentual de pessoas em idade ativa que buscam trabalho e não conseguem) é de 9,1% para os com deficiência e de 8,7% para os sem deficiência. 

   Informalidade

    Quando analisadas as posições na ocupação, a maior parte das pessoas com deficiência são trabalhadores por conta própria (36,5%), diferentemente daqueles sem deficiência, em que 25,4% trabalham por conta própria. Entre os sem deficiência, a principal ocupação é como empregado de empresas privadas (50,5%).  

    “Lembrando que a característica do mercado de trabalho no Brasil de pessoas conta própria é muito menos de pessoas que são autônomas, formalizadas, que têm uma profissão. É muito mais de pessoas que foram trabalhar por conta própria por não conseguir se inserir no mercado de trabalho e que não são formalizadas”, afirma a pesquisadora do IBGE Luciana Alves dos Santos.

    Segundo ela, justamente por isso, os pesquisadores acreditam que a busca pelo trabalho por conta própria pelas pessoas com deficiência pode ser “uma forma de conseguir trabalhar e ter uma remuneração por não conseguir estar dentro do mercado de trabalho formalizado”.

    A taxa de informalidade, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, chega a 55% entre aqueles com deficiência, enquanto entre os sem deficiência, a taxa é de 38,7%.  

    A informalidade considera não apenas o trabalho por conta própria sem CNPJ, como também trabalhadores do setor privado e domésticos sem carteira assinada, trabalhadores familiares auxiliares e empregadores sem CNPJ.   

    Renda

        A diferença da renda é outro aspecto da desigualdade. Enquanto a renda média do trabalho para os sem deficiência é de R$ 2.690, para aqueles com deficiência, é R$ 1.860, ou seja, 30,8% mais baixa. Para as mulheres com deficiência, a média é R$ 1.553.  

    Luciana Alves dos Santos diz que a pesquisa não responde o motivo pelo qual há diferenças entre os níveis de ocupação e as rendas entre os com e sem deficiência, mas acredita que isso pode estar relacionado ao preconceito.   

    “O que justifica a menor participação das mulheres no mercado de trabalho e seu menor rendimento? O que justifica a menor participação e o menor rendimento das pessoas pretas e pardas em relação às pessoas brancas? A gente tem o indicador e uma sensibilidade comum [para responder a isso]. Mas em relação à Pnad Contínua, a gente não pergunta se essa pessoa sofreu preconceito na hora de procurar emprego ou se afirmaram para ela que ela não foi contratada em virtude de ser uma pessoa com deficiência. Acho que são aquelas desigualdades que a gente vai acumulando na sociedade”.  

    Uma curiosidade da pesquisa, no entanto, é mostrar que os brancos com deficiência têm renda média do trabalho (R$ 2.358) superior aos pretos e pardos sem deficiência: R$ 2.051 e R$ 2.065, respectivamente. “Nesse caso, a cor se sobrepõe à deficiência”, afirma Luciana.