Países europeus prometem alcançar US$ 100 bilhões para financiar clima


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Terminou nesta terça-feira (18) a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, onde fica a sede do bloco europeu. O encontro reuniu 60 líderes dos dois continentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento não ocorria desde 2015 e foi realizado em um cenário de aproximação entre europeus e latino-americanos. A declaração final da cúpula, divulgada pelas chancelarias dos países, tem mais de 40 pontos e abrange diversos temas de interesse comum. Um dos pontos, que tem sido alvo de cobrança de governos de países pobres e em desenvolvimento, refere-se à disponibilização de recursos, por parte das nações mais ricas, para financiar projetos de mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas. 

“Reconhecemos o impacto que as alterações climáticas estão a ter em todos os países, afetando particularmente os países em desenvolvimento e mais vulneráveis, incluindo os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no Caribe, as regiões ultra-periféricas da União Europeia, os países e territórios ultramarinos associados à União Europeia e países em desenvolvimento sem litoral. Ressaltamos a importância de cumprir o compromisso dos países desenvolvidos em conjunto para mobilizar prontamente US$ 100 bilhões por ano para o financiamento climático e para apoiar os países em desenvolvimento e dobrar o financiamento para adaptação até 2025”, diz um trecho da declaração.

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Em seu discurso, na abertura da cúpula, Lula voltou a criticar os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar os US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de contenção das emissões de carbono, para manter a meta de aumento de até 1,5 grau Celsius na temperatura do planeta até o fim do século, o objetivo mais ambicioso da comunidade internacional.

A declaração aponta “profunda preocupação com a guerra em curso contra a Ucrânia” e pede esforços de paz justa e sustentável na região. Em outro ponto, aborda a grave situação humanitária no Haiti, prometendo esforços internacionais para ajudar o país superar a complexa crise que vive há décadas. Sobre a Venezuela, o texto defende um diálogo construtivo entre as partes nas negociações lideradas pela Venezuela na Cidade do México. O mesmo assunto foi discutido em uma reunião paralela envolvendo os presidentes da França, do Brasil, da Argentina e Colômbia, além de representante da União Europeia, com governo e oposição venezuelanos.

O documento também reafirma diversos compromissos nas áreas de comércio justo, saúde, segurança pública, combate à pobreza e às desigualdades. A próxima cúpula Celac-UE deverá ser realizada em 2025, desta vez em algum países latino-americano ou caribenho.

Em seu último dia nesta viagem à Bélgica, o presidente Lula manteve encontros bilaterais com chefes de governo da Alemanha, Suécia, Dinamarca e Áustria. Ele também participou de um café da manhã com lideranças progressistas e democratas latino-americanas e europeias. Lula retorna ao Brasil na manhã de quarta-feira (18), após conceder uma coletiva de imprensa ainda em Bruxelas.

Haddad defende que desoneração da folha seja discutida junto com IR


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Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

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O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha na primeira etapa da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e que será encaminhada ao Senado. “Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma sobre o consumo”, afirmou Haddad.

No mês passado, Haddad havia dito que a desoneração da folha só seria discutida na segunda fase da reforma tributária. De acordo com o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.

No fim de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Aprovado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Prazo

O ministro também afirmou que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso após o Senado aprovar a reforma tributária sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende aproveitar o projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmara em 2021.

Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.

Para impedir o aumento da carga tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.

Meta fiscal

Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.

A proposta do novo arcabouço fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.

Seleção chega à Brisbane, cidade-sede na 1ª fase da Copa Feminina


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A seleção brasileira desembarcou nesta terça-feira = (18) em Brisbane, cidade australiana que será a sede da equipe na primeira fase da Copa do Mundo de futebol feminino, que começa na quinta-feira (20). A escolha de Brisbane como sede coincide com o segundo jogo das brasileiras na fase de grupos, quando enfrentarão as francesas no estádio local.  

A abertura do Mundial será às 4h (horário de Brasília) de quinta (20), no estádio Edem Park, em Aucklabd (Nova Zelândia). O Brasil fará todos os jogos da fase de grupos na Austrália. A estreia será contra o Panamá, pelo Grupo F, na próxima segunda-feira (24), às 8h (horário de Brasília), no estádio Hindmarsh, em Adelaide, a quase 3 horas de vôo saindo de Brisbane.

A torcida brasileira marcou presença hoje na chegada da delegação no Hotel North Lake, em Brisbane.  As jogadoras foram recebidas com entusiasmo e pararam para dar autógrafos. A equipe comandada pela técnica Pia Sundhage fará o primeiro treino às 5h (horário de Brasília) desta quarta (19)  – às 16h na Austrália.

As demais partidas da seleção na primeira fase do Mundial serão contra a França, no 29 de julho (sábado), às 7h, em Brisbane, e contra a Jamaica, em 2 de agosto (quarta-feira), em Melbourne.

Os dois primeiros colocados do Grupo F avançam às oitavas de final, em que terão pela frente os dois classificados do Grupo H (Alemanha, Colômbia, Coreia do Sul e Marrocos). O time de melhor campanha de uma chave encara o segundo colocado da outra.

Primeira baixa na seleção

A atacante Nycole Raysla foi desconvocada na madrugada desta terça (18), após sofrer uma entorse no tornozelo esquerdo durante o treino em Golden Coast, antes da viagem para Brisbane.  O corte da atleta ocorreu por não haver tempo hábil para sua recuperação. A meia Angelina, uma das suplentes que viajou para a Austrália junto com a seleção, foi escolhida por Pia Sundhage para a vaga da atacante. A jogadora, de 23 anos, disputará seu primeiro Mundial na carreira. 

Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS


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Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

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Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

PF faz buscas na casa de acusados de hostilizar Alexandre de Moraes


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A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (18) mandados de busca e apreensão na casa de acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a família dele na sexta-feira (14), no Aeroporto de Roma, na Itália.

Segundo nota da Polícia Federal, os mandados foram expedidos pelo STF em dois endereços localizados na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista. Os mandados são cumpridos no âmbito da investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra o ministro na sexta-feira (14), em Roma.

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As buscas foram feitas na residência do empresário Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovan. O empresário Alex Zanatta também é alvo de buscas.

O caso de agressão contra o ministro e sua família foi divulgado no último fim de semana pela imprensa. Segundo as reportagens, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.

Desde então, a Polícia Federal tem ouvido depoimentos para investigar o caso. No domingo (16), Alex Zanatta prestou depoimento e negou ter proferido ofensas ao ministro.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal em Piracicaba ouviu depoimentos do empresário e de sua esposa Andreia Munarão, que também estão envolvidos no episódio. A Polícia Federal não deu informações sobre os depoimentos.

Em entrevista a jornalistas que aguardavam por informações do lado de fora do prédio da Polícia Federal sobre os depoimentos, o advogado Ralph Tórtima, que defende o casal, disse que Mantovani negou ter havido um empurrão. “Em um depoimento realmente muito esclarecedor, o senhor Roberto [Mantovani] deixou claro que jamais proferiu, em momento algum, qualquer ofensa direcionada ao ministro. Ele reconheceu que houve um entrevero com um jovem que estava no local e que este jovem, ele sequer sabia quem era. Somente quando desembarcaram [no Brasil] e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro”, disse o advogado.

“Ele nega ter havido um empurrão. Ele diz que, em razão de ofensas que eram proferidas à sua esposa, ele afastou essa pessoa [filho de Moraes], que ele sequer sabia quem era. Mas era uma pessoa que fazia ofensas bastantes pesadas, muito desrespeitosas, à sua mulher”, disse o advogado.

Após o episódio, a defesa do casal Mantovani negou qualquer agressão ao ministro. “Roberto Mantovani Filho e sua esposa lamentam, sinceramente, todo o acontecido, estando convictos da existência de equívoco interpretativo em torno dos fatos. Esclarecem que as ofensas atribuídas como se fossem de Andréa ao ministro Alexandre de Moraes foram, provavelmente, proferidas por outra pessoa, não por ela”, declarou a defesa.

Em nota enviada à imprensa, já à noite, a defesa acrescentou que o casal e o filho reiteram estarem seguros de que as imagens do aeroporto evidenciarão o que disseram no depoimento, “especialmente a mais absoluta inexistência de qualquer ato que pudesse, sequer levemente, atingir a imagem pública do Ministro Alexandre de Moraes”.

* Colaborou redação da Agência Brasil em São Paulo

** Matéria alterada às 18h para acrescentar informações

PGR esclarece pedido de dados sobre seguidores de Bolsonaro


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A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu nesta terça-feira (18) pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) de acesso aos dados de identificação dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Na segunda-feira (17),  o subprocurador Carlos Frederico Santos solicitou a medida ao ministro Alexandre de Moraes para apurar eventuais manifestações de Bolsonaro a favor dos atos golpistas de 8 de janeiro.

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Em nota divulgada à imprensa, a procuradoria afirma que o acesso às informações de seguidores servirá apenas para medir o alcance das postagens.

“O órgão esclarece que essas pessoas não estão sendo investigadas nem terão seus dados expostos. O objetivo do pedido é obter informações que permitam avaliar o conteúdo e a dimensão alcançada pelas publicações do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais”, escreveu o órgão.

O subprocurador também reiterou que a investigação envolve apenas o ex-presidente Bolsonaro. Santos lembrou entre os seguidores estão pessoas que acompanham as redes sociais de Bolsonaro por serem admiradores, por curiosidade ou motivação profissional.

“Impõe-se dimensionar o impacto das publicações e o respectivo alcance. Jamais iria investigar milhões de pessoas, seria até impossível fazer isso”, concluiu.

Bolsonaro foi incluído na investigação após publicar, no dia 10 de janeiro, um vídeo que questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022. A postagem foi apagada após a repercussão do caso, mas Moraes determinou que as plataformas preservem o material.