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Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país. Com isso, municípios e Distrito Federal receberão, todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. Segundo a pasta, a mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024.

“É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, afirma a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo Cruz. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe.

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Os indicadores envolvem realização de atendimentos diversos, incluindo proporção de crianças e gestantes atendidas, e realização de procedimentos preventivos e de reparação dental. As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde. 

Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores.

O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.

A definição se a Petrobras pode fazer perfurações para exploração de petróleo na margem equatorial é uma questão que está sendo avaliada pelo Estado brasileiro, afirmou nesta quarta-feira (19) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Segundo ele, a questão envolve vários órgãos, entre os quais a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU). “É o Estado brasileiro se movendo para resolver esta questão internamente”, disse durante encontro com jornalistas nesta quarta-feira (19) no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes, disse que tecnicamente os geocientistas da companhia dizem que a extensa margem equatorial que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte é a última grande fronteira exploratória brasileira. Na visão do diretor, é algo que pode mudar o jogo, assim como ocorreu com as águas profundas da Bacia de Campos e o pré-sal, sendo que nessas áreas há um limite.

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“Essas bacias vão chegar na sua maturidade, a produção do pré-sal vai chegar ao seu pico ao redor de 2030, 2032 e para a segurança energética brasileira. Para que nós, como companhia, consigamos sobrevivendo como empresa de exploração de petróleo, a gente precisa de novas fronteiras exploratórias, por isso todo o nosso esforço de levar as melhores técnicas e toda a nossa história como empresa que cuida das pessoas, do meio ambiente e da sociedade, para que a gente consiga ter a licença para perfurar na margem equatorial”, observou, defendendo a exploração na margem equatorial.

Dividendos

O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sérgio Caetano Leite, disse que as novas regras da política de dividendos da companhia estão sendo preparadas por um grupo de trabalho que deve concluir tudo até o fim deste mês. A expectativa é que sejam conhecidas na divulgação do balanço da companhia relativo ao segundo trimestre. O diretor não participa do grupo por uma questão de governança da empresa e afirmou que por esse motivo não tem como adiantar o percentual de distribuição.

Leite acredita que o período de distribuição pode permanecer trimestral, mas destacou que, depois de concluída a análise do grupo de trabalho, terá que passar pela aprovação do Conselho de Administração. “Toda vez que delibera, delibera o pagamento dos dividendos correntes, então a gente vai ter deliberação do pagamento do segundo trimestre já deve ocorrer com base na nova regra”, acrescentou.

A intenção da Petrobras é reduzir a distribuição de dividendos e, com a diferença, poder ampliar os investimentos.

Conflito

Por diversas vezes durante o encontro com os jornalistas, o presidente negou a existência de uma crise, nem na retórica e muito menos operacionalmente, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Ferreira, que cobra a oferta de gás natural pela companhia ao mercado brasileiro.

“É natural também [o ministro cobrar]. Tem que acabar com essa celeuma de que o ministro está brigando. Ele não está brigando. Ele é ministro tem que cobrar de tudo. Ele tem que supervisionar mineração, o setor elétrico, a Petrobras. Ele tem direito de fazer cobranças, tem direito de receber informações. Ninguém vai tirar conflito de mim à toa. Eu respeito o ministro, os ministros, o presidente da República, são os acionistas majoritários e controladores da empresa, mas a gente vai fazendo o nosso trabalho e vai explicando as coisas, como está explicando à sociedade. O fato é que estamos fazendo o nosso trabalho corretamente. Ninguém deliberadamente sonega gás ou deixa de monetizar gás porque quer”, assegurou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se fora da agenda oficial nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para alinhar a votação de pautas econômicas no segundo semestre. Entre as prioridades previstas para os próximos meses estão a conclusão da votação do novo arcabouço fiscal e do marco legal das garantias de empréstimos.

Os dois temas foram aprovados pelo Senado e voltaram à Câmara. “Acabei de vir da residência [oficial] do presidente Arthur Lira para discutir a agenda do segundo semestre. Uma coisa que nós temos expectativa que seja votada é o Marco de Garantias”, declarou o ministro ao voltar do encontro.

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Mais cedo, Haddad almoçou com o novo diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, que tomou posse na semana passada. Segundo o ministro, a nomeação do ex-secretário executivo da Fazenda para o BC tem como objetivo aproximar as equipes dos dois órgãos e evitar ruídos de informações.

“O objetivo de Galípolo estar no Banco Central é aproximar as equipes, ter uma interação maior, trocar informações. Nem sempre as informações batem”, declarou.

Haddad reiterou que a desaceleração da atividade econômica está forte e que Galípolo “será uma ponte muito importante” num momento que exige cautela.

Por protocolo do Banco Central aplicado aos diretores, Galípolo saiu do almoço sem falar com a imprensa.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a política de preços da companhia, que ele chama de nova estratégia comercial, já começou a se mostrar factível, não inspira temores, não é interventiva e, por isso, prova que é boa para o Brasil.

Segundo Prates, a nova estratégia atende, não a um pedido direto, mas ao processo de construção política da campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu “a genial frase ‘abrasileirar’ os preços”.

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“Abrasileirar os preços é considerar parâmetros do Brasil na formação dos preços. Da nossa parte, esses parâmetros brasileiros são a própria Petrobras, que produz aqui, entrega aqui e tem vantagens aqui. Não fazia sentido a gente se igualar a quem importa de qualquer lugar, o que não quer dizer que o mercado não é competitivo, tanto é, que hoje a gente compete com qualquer refinaria do mundo. E qualquer refinaria do mundo tem direito de trazer produto para dentro do Brasil para vender para qualquer pessoa daqui”, afirmou Prates, em encontro com jornalistas no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.

De acordo com Prates, a nova estratégia comercial é uma grande vitória porque a empresa conseguiu explicar de forma correta e dar transparência ao processo. “Alguns disseram que teria que dizer exatamente como se forma o preço. Nenhum preço, do cotonete, do leite condensado, da alface, tem essa dita transparência. Não é transparência. É um detalhamento da formação do preço. Nós temos transparência, porque sabe-se, e qualquer entidade de controle pode identificar isso, como é formado o nosso preço para chegar a cada produto final da ponta de entrega”, completou.

“É uma vitória a gente ter conseguido abrasileirar os preços e a nossa contribuição para isso porque somos uma produtora nacional. Fizemos com isso uma estabilização dessa volatilidade. Estamos neste momento vivendo uma volatilidade para cima e para baixo. Na semana passada teve uma tendência altista e nesta semana já tivemos uma tendência de baixa de novo, então, se vê que a política faz sentido. Evitamos passar por essa turbulência desnecessariamente e não perdemos dinheiro”, concluiu.

Na avaliação do presidente da Petrobras, a política de preço de paridade de importação, chamada de PPI, não refletia nem para a companhia, nem para o Brasil, o preço mais apropriado. E vários aspectos precisam ser considerados como os tipos de refinarias e logística de entrega dos produtos em mercados diferentes.

Segundo Prates, existe uma diferença entre a política de combustíveis nacional e a estratégia comercial da Petrobras, que é uma das empresas que participam do mercado. “A gente não faz política de preços para o Brasil, a gente faz estratégia comercial para os nossos produtos nas nossas refinarias, então, são os nossos preços.”

O Ministério da Agricultura e Pecuária aproveitará uma missão comercial e empresarial prevista para a próxima semana para tentar reverter a decisão do governo japonês em suspender a compra de aves vivas e de carne de aves produzidas em Santa Catarina, após um foco de gripe aviária no estado. Uma comitiva do ministro Carlos Fávaro com exportadores de carnes participará de reuniões e de seminários na Coreia do Sul e no Japão na próxima semana.

Segundo Fávaro, o governo brasileiro está disposto a reabrir o mercado japonês ao frango brasileiro o mais rápido possível. Na segunda-feira (17), o Ministério da Agricultura enviou os esclarecimentos às autoridades sanitárias japonesas. A pasta ressalta que o Brasil continua livre de gripe aviária para aves comerciais.

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No sábado (15), foi confirmado um foco de gripe aviária em aves domésticas numa pequena propriedade no município de Maracajá (SC). As aves eram criadas soltas e não destinadas à comercialização. Uma das hipóteses prováveis de contaminação seria a existência de um açude no terreno, por onde passam aves silvestres que entraram em contato com os animais domésticos.

O Ministério da Agricultura ressaltou que cumpriu os protocolos sanitários, com a interdição da propriedade pelo Serviço Veterinário Oficial e o sacrifício das aves, com a destruição e o enterro das carcaças. “De acordo com o Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a ocorrência da infecção pelo vírus da influenza A de alta patogenicidade [IAAA, na sigla em inglês] em aves silvestres e domésticas de subsistência não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP”, destacou a pasta em nota.

Protocolo rígido

Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santini, reclama que o Japão está aplicando um protocolo mais rígido que os demais países em relação à gripe aviária. “Não concordamos com a decisão de fechar o mercado para todo um estado por causa de aves de fundo de quintal. Esse é um entendimento grave do Japão, porque o Brasil continua livre de influenza em aves comerciais”.

A entidade, ressalta Santini, recomenda aos produtores de aves evitar a entrada de estranhos nas instalações. A associação também aconselha o fechamento dos recipientes de alimentação e de água para impedir que aves silvestres comam a mesma comida e bebam a mesma água que as aves domésticas e comerciais. Em relação às aves silvestres, foram confirmados cerca de 60 casos de gripe aviária no Brasil neste ano, segundo o presidente da ABPA.

Para Santini, a decisão do governo japonês preocupa porque Santa Catarina é o segundo maior exportador de frango do país, atrás do Paraná. “O Japão suspendeu a compra do Espírito Santo por causa de casos em aves de fundo de quintal, mas a decisão não afetou o mercado brasileiro porque o estado não vende para lá. Com Santa Catarina, a suspensão pode afetar a imagem da carne brasileira no exterior”, adverte.

Aumento

Nos quatro primeiros meses do ano, Santa Catarina registrou aumento expressivo nas exportações de carne de frango. De janeiro a abril, o estado exportou 366,3 mil toneladas, com valor de US$ 786,2 milhões, alta de 8,9% e de 19,1% respectivamente em relação aos mesmos meses de 2022.

No período, o estado respondeu por 23,4% das receitas totais de exportação de carne de frango. O principal mercado das aves catarinenses é a China, cujas vendas cresceram 46,4% em volume e 61,6% em valores na comparação com os quatro primeiros meses de 2022. Em seguida, vem a Arábia Saudita.

A comitiva do Ministério da Agricultura tem agenda na segunda-feira (24) e na terça-feira (25) em Seul. Na quinta-feira (27) e na sexta-feira (28), a missão comercial e empresarial terá eventos em Tóquio.

A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero, e o Museu do Futebol acertaram uma parceria para promover e dar visibilidade para a Copa do Mundo Feminina de Futebol, que acontece a partir desta quinta-feira (20) na Austrália e na Nova Zelândia.

Por meio da parceria, os conteúdos que serão postados nas redes sociais das duas instituições vão apresentar curiosidades, histórias e informações sobre a Copa do Mundo e as atletas. Essas atualizações podem ser conferidas por meio dos perfis @museudofutebole e @onumulheresbr.

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Atualmente, o Museu do Futebol, que fica na capital paulista, está apresenta uma exposição que relembra a história das copas femininas e a luta das mulheres por espaço no esporte mais popular do planeta. Chamada de Rainha de Copas, a mostra fica em cartaz até o dia 27 de agosto.

A seleção brasileira, que busca seu primeiro título, está no grupo F da competição ao lado de França, Jamaica e Panamá. O primeiro jogo do Brasil acontece na próxima segunda-feira (24), a partir das 8h da manhã, contra o Panamá. A segunda partida é contra a França, no dia 29 de julho, às 7h da manhã. A terceira adversária é a seleção da Jamaica, partida marcada para o dia 2 de agosto, também às 7 da manhã.