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O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.

A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.

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A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação. 

“A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.

“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um diálogo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, acrescentou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução,

Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, foram discutidos questões sem impacto orçamentário e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade da Portaria 983 ser revogada.

Ainda de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de 28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.

Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.

O governo do Brasil reconheceu 77.193 pessoas como refugiadas em 2023, o maior quantitativo verificado ao longo de toda história do sistema de refúgio nacional e que representou variação positiva de 1.232,1%, se comparado ao ano de 2022. Até o fim de 2023, o Brasil reconheceu ao todo 143.033 pessoas como refugiadas. 

Os dados estão na 9ª edição do Anuário Refúgio em Números, organizado pela equipe do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), a partir de dados oficiais do governo federal. O relatório foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Agência das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), nesta quinta-feira (13), em Brasília.

Os venezuelanos somaram 112.644 solicitações, que corresponderam a 81,4% do total de pedidos apreciados pelo comitê. O estudo destaca ainda as solicitações de haitianos (5,6%), cubanos (2,9%), angolanos (1,7%) e bengalis (1,2%) vindos da Ásia, do total de solicitações. Houve aumento do volume de solicitações de refúgio por mulheres e, também, por crianças e adolescentes.

As solicitações de reconhecimento da condição de refugiado examinadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2023 chegaram a 138.359, o que representa um aumento de 235% em relação a 2022. O número efetivo de reconhecimento de refúgio foi maior porque decidiu sobre o processo de anos anteriores.

O representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destaca os procedimentos adotados pelo Brasil, a partir de 2023, como o aumento da capacidade de triagem do pedidos pelo Conare, o processo simplificado para análise de perfis em risco acentuado de perseguição, tempo de processamento mais célere dos pedidos, decisão abreviada para solicitação dos que cumprem os requisitos para dispensa de entrevista em alguns casos, tem abreviado o tempo de processamento e da decisão sobre a concessão do refúgio. 

“Todos esses avanços têm sido reconhecidos no Fórum Global sobre Refugiados, do refugiado em dezembro de 2023 e têm permitido o Brasil representar os compromissos muito ambiciosos e importantes na proteção internacional”, destacou Torzilli.

Refúgio no Brasil

A partir dos números divulgados, a diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gilda Motta, observou que tem crescido o número de pessoas em todo o mundo que têm buscado refúgio no Brasil e que, apesar das limitações e desafios sócio-econômicos, o país tem avançado na na legislação que trata do sistema de proteção aos refugiados no território, baseado no respeito à dignidade humana e aos direitos humanos. 

“Temos concedido vistos humanitários a pessoas afetadas pelas situações de crises no Afeganistão, na Síria, no Haiti e na Ucrânia. E estabelecemos a Operação Acolhida, desde 2017, para receber e integrar outros venezuelanos que querem se estabelecer no Brasil”, diz

A operação Acolhida do governo federal, criada em 2017, garante o atendimento aos refugiados e migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade. 

“Em todos esses casos, o país assegura a igualdade de direitos com os nossos nacionais, independentemente do status migratório. Mas, infelizmente, a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção”, observa a embaixadora.

População deslocada

O relatório anual Tendências Globais Deslocamento Forçado em 2023, divulgado pela Agência da ONU para Refugiados, mostra que o número total de pessoas deslocadas à força subiu para 120 milhões, de acordo com dados de maio de 2024, como consequências de novos conflitos e de outros já existentes e pela incapacidade de resolver crises prolongadas. “Com base nesses dados, a população deslocada global quase equivaleria à população de um país do tamanho do México”, diz o Acnur. Em relação ao fim de 2023, este número chegou a 117,3 milhões.

A Síria continua sendo a maior crise de deslocamento do mundo, com 13,8 milhões de pessoas deslocadas à força dentro e fora do país. O organismo ainda  destacou o conflito no Sudão, com um total de 10,8 milhões de sudaneses deslocados, no fim de 2023. Além das violências sofridas pelas populações de Mianmar e na República Democrática do Congo que forçaram os deslocamentos de milhões de pessoas no ano passado. 

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) estima que, no fim de 2023, cerca de 1,7 milhão de pessoas na Faixa de Gaza (75% da população) foram obrigadas a se deslocar devido a violência, em sua maioria refugiados palestinos.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (13) retirar de pauta todos os itens que estavam previstos para serem votados, em apoio aos servidores das agências reguladoras, que estão em campanha pela valorização da categoria. Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também deixaram de deliberar os itens da pauta para apoiar os servidores.

Os servidores das 11 agências reguladoras federais estão em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde fevereiro. Eles rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.

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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) destaca que, além de estar abaixo do necessário para o nivelamento com as carreiras do ciclo de gestão, a proposta do governo “nem sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015, uma vez que o mesmo se deu em apenas duas parcelas”. Segundo a entidade, desde 2008, as agências reguladoras federais perderam mais de 3,8 mil servidores.

Na reunião da Anatel de hoje, o presidente da Sinagências, Fábio Gonçalves Rosa, destacou a necessidade de orçamento adequado para as agências, da valorização dos servidores e da abertura de concursos públicos para a recomposição de quadros. “Além de garantir o desenvolvimento econômico sustentável do país, as agências reguladoras têm papel social fundamental de garantir a segurança jurídica para os consumidores, garantir o acesso a bens e serviços de qualidade, com segurança”, disse.

A representante da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Carla Pereira, informou que o último reajuste da categoria ocorreu em janeiro de 2017 e, desde então, a inflação acumulada é de mais de 40%. “Tal defasagem se torna um obstáculo para a manutenção de um quadro capacitado nas agências e para a atração de novos servidores via concurso.”

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, atualmente a agência conta com o menor quadro de servidores de sua história, o que resulta em estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento. “A cada dia, os assuntos estão ficando mais complexos e desafiadores, e os servidores estão cada vez mais sobrecarregados”, disse.

O MGI informou que foram realizadas duas reuniões da Mesa Específica e Temporária das Carreiras das Agências Reguladoras, com a apresentação da proposta remuneratória. Após a rejeição da proposta pela categoria, uma nova reunião será agendada com as entidades representativas dos servidores até o mês de julho.

*Matéria atualizada às 18h25, para incluir posição do MGI

O governo brasileiro assinou nesta quinta-feira (13) um acordo de leniência de R$ 152 milhões com três empresas da Noruega que atuam no mercado de navegação marítima. O acordo foi assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) com as empresas Viken Shipping, Viken Shuttle e Viken Fleet. 

As empresas foram acusadas de viabilizarem pagamento de vantagens indevidas a um dos ex-presidentes da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras, em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-gestor não foi divulgado.

As negociações para a assinatura do acordo começaram em 2020 e foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor que será pago pelas empresas engloba o ressarcimento aos cofres públicos, devolução do pagamento de vantagem indevida, além do pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade.

Durante a tramitação do processo, os representantes das empresas norueguesas afirmam que não tinham conhecimento prévio nem autorizaram o pagamento de vantagens indevidas em nome da companhia, mas assumiram a responsabilidade objetiva pela irregularidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, “estão gostando da guerra” que começou em fevereiro de 2022 com a invasão dos russos ao território ucraniano. Lula reiterou a posição de neutralidade do Brasil e voltou a defender que os líderes encontrem uma solução negociada para a paz.

“Eu não faço defesa do Putin, o Brasil foi o primeiro país a criticar a Rússia pela invasão do país. O que eu não faço é ter lado, o meu lado é a paz […]. O Brasil tem uma posição definida, nós estaremos dispostos a participar de qualquer reunião que discuta paz se tiver os dois conflitantes na mesa, se tiver Rússia e Ucrânia, porque senão não é discutir paz”, disse, em Genebra, na Suíça, após participação na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Antes do evento, Lula esteve com a presidenta da Suíça, Viola Amherd, que convidou o líder brasileiro a participar de uma cúpula pela paz entre Rússia e Ucrânia, que será realizada entre os dias 15 e 16 de junho, no país europeu. Lula declinou do convite, reafirmando que o Brasil tem interesse viabilizar discussões caso as duas partes do conflito sentem-se à mesa.

“Eu tinha mandado uma carta para a presidenta [da Suíça] de que o Brasil não vai participar de uma cúpula em que só tem um lado. A guerra é feita por duas nações, ou seja, se você quiser ir contra a paz, você tem que colocar os dois numa mesa de negociação. Mas [se] você coloca só um lado, você não quer paz”, disse, lembrando a sua conversa com Putin, na última segunda-feira (10).

“Esta semana mesmo o Putin me ligou, eu mostrei para ele a necessidade de a gente encontrar uma solução, sentar numa mesa de negociação e parar de matar, para que as pessoas comecem a trabalhar e viver suas vidas”, afirmou Lula.

“Acho que tem que ter um acordo, agora se o Zelensky diz que não tem conversa com o Putin e o Putin diz que não tem conversa com o Zelensky, ou seja, é porque eles estão gostando da guerra, porque senão já tinham sentado para conversar e tentar encontrar uma solução pacífica. Qualquer solução pacífica mata menos gente, destrói menos e é mais benéfica ao povo tanto da Ucrânia quanto da Rússia”, acrescentou o brasileiro.

Desoneração da folha

Lula também comentou decisão do Senado de devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A MP foi proposta pela equipe econômica para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. A ideia era restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e colocar fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

Para o presidente, não há pressão contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que a responsabilidade pela proposta de compensação é, desde o princípio, do Congresso Nacional.

“Não sei qual é a pressão contra o Haddad. Todo ministro da Fazenda, desde que eu me conheço por gente, vira o centro do debate quando a coisa dá certo e quando a coisa não dá certo. O Haddad tentou ajudar os empresários construindo uma alternativa à desoneração feita para aqueles 17 grupos; que não deveria ter sido o Haddad a assumir a responsabilidade, mas o Haddad assumiu, fez uma proposta e os mesmos empresários não quiseram”, disse Lula.

“Então, agora você tem uma decisão da Suprema Corte que vai acontecer. Se em 45 dias não houver um acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso eu vetei naquela época. Então, agora, a bola não está mais na mão do Haddad, a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários: encontre uma solução. O Haddad tentou, não aceitaram, agora encontrem uma solução”, acrescentou o presidente.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm prazo para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração.

Criada em 2011 para estimular a geração de empregos, a desoneração da folha das empresas foi prorrogada diversas vezes. No fim do ano passado, os parlamentares aprovaram o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.

O projeto aprovado pelos parlamentares também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte dos municípios com até 156 mil habitantes. A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, segundo dados da Fazenda, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração. O Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovação, o governo concordou em transferir a discussão para outros textos.

Após negociações, no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos. O acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.

Juscelino Filho

Lula voltou a falar sobre o indiciamento, pela Polícia Federal, do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele é suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.

Mais cedo, o presidente afirmou que conversaria com o ministro ainda hoje sobre sua permanência ou não no governo, mas, agora, disse que a conversa ocorrerá após sua viagem à Europa.

“Não tem essa pressa, quando eu voltar, depois do G7, eu vou sentar eu vou descobrir o que aconteceu de verdade, em uma conversa franca com ele. Porque eu digo para todo mundo, só você saber a verdade, se você cometeu o erro, reconheça que cometeu, se não cometeu, brigue pela sua inocência”, disse Lula.

Depois da participação na conferência da OIT, ainda hoje, Lula segue para a Itália onde participa da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo. O evento ocorre de 13 a 15 de junho em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no Sul do país. Além das reuniões ampliadas de trabalho, a agenda do presidente prevê encontros bilaterais com autoridades.

Trabalho digno

Ainda em Genebra, o presidente também teve encontro bilateral com o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo. Segundo comunicado da Presidência da República, Lula falou sobre as preocupações com as relações trabalhistas, citando a precariedade das novas formas de emprego, e frisou que superar desigualdades é tema central, pois as diversas formas de desigualdades, de gênero, social, racial, se refletem no mercado de trabalho.

“Houngbo concordou com os pontos apresentados pelo presidente Lula. Falou também sobre o envelhecimento da força de trabalho em diversas regiões, e os consequentes déficits de formação profissional e aumento de gastos previdenciários. Lula citou preocupações sobre como os governos e os sistemas previdenciários devem lidar com a parcela cada vez maior de trabalhadores que preferem ser autônomos”, diz a nota.

Antes de embarcar para a Itália, o presidente participa da cerimônia de lançamento do selo institucional dos Correios em homenagem aos 35 anos da obra O Alquimista, do escritor brasileiro Paulo Coelho. Coelho mora em Genebra.

Após a devolução da medida provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos, disseram nesta quinta-feira (13), em Brasília, os ministros Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.

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Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação).

“Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.

O ministro desmarcou um seminário com investidores no Rio de Janeiro para se reunir com Tebet. Segundo Haddad, o Congresso Nacional está comprometido em lançar a agenda de revisão de gastos após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver trechos da medida provisória do PIS/Cofins.

“Ela [a agenda de revisão de gastos] está ganhando ao longo do tempo tração cada vez maior. Eu e a Simone [Tebet] temos conversado cada vez mais sobre isso. Hoje, a reunião foi sobre isso. Eu penso que nessa agenda o Congresso está muito disposto a avançar, tenho dito isso”, declarou.

Combate a privilégios

Em audiência pública na quarta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento, Tebet explicou que a agenda de revisão de gastos terá três frentes.

A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

O ministro Haddad disse que a agenda também envolve o combate a privilégios. “Nós queremos rever gastos primários, estamos dispostos a cortar privilégios. Voltaram à tona vários temas que estão sendo discutidos de novo, o que é bom, como supersalários, como correção de benefícios concedidos ao arrepio da lei, correção de cadastros. Isso tudo voltou para a mesa. Nós achamos que é ótimo isso acontecer, porque vai facilitar o trabalho de equilibrar as contas”, assegurou.

Incentivos fiscais

Ao lado de Haddad, Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.

Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra disse que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

A fala de Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorre numa semana de piora do mercado financeiro diante de uma percepção de que o governo não consegue tocar uma agenda de corte de gastos.

PIS/Cofins

O ministro da Fazenda repetiu que a equipe econômica – principalmente a Receita Federal – apoiará o Senado no desenvolvimento de uma alternativa para compensar a devolução da medida provisória do PIS/Cofins.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo e o Congresso precisam entrar em um acordo até o fim de julho para que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios seja prorrogada.

Segundo o ministro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se encarregou de fazer a interlocução da equipe econômica com os senadores. “O dia a dia da Receita Federal é localizar brechas [tributárias] que estão sendo utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência. Porque se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está fazendo individualmente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos na economia”, justificou Haddad.