Bienal do Livro 2023 destaca literatura de mulheres afro-brasileiras


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Começou nesta sexta-feira (1°) a Bienal do Livro do Rio de Janeiro, que comemora os seus 40 anos e vai até o dia 10 no Rio Centro, zona oeste da cidade. Espalhadas pela extensa programação, algumas atrações destacam a produção literária de escritoras negras na atualidade.

A jornalista e pesquisadora Carla Serqueira, que defendeu recentemente seu doutorado com a tese Racismos nas Trajetórias Escolares e profissionais de Jornalistas Negras, explica que o tema tem muita relação com a literatura, inclusive no apagamento sofrido por décadas por escritoras negras pioneiras.

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Ela destaca que a literatura afro-brasileira feita por mulheres surgiu na década de 1850, com a publicação de Úrsula, de Maria Firmina dos Reis, e consolidou-se como importante movimento de expressão e protesto, ao dar visibilidade a histórias, experiências e vozes marginalizadas.

“Esse livro foi encontrado por um pesquisador já na década de 60 do século 20. Ou seja, a partir disso é que se ouviu falar, que a crítica começou a conhecer o livro Úrsula. Então, é um século de desaparecimento. Enquanto a gente sabe que a literatura brasileira tem toda uma antologia, tem pesquisas muito antigas que escritoras como ela jamais seriam citadas”.

A pesquisadora lembra que apenas na última década o livro recebeu o devido reconhecimento por parte das editoras e foi relançado. “Tem as impressões, mostrando como havia uma demanda reprimida para consumir essa literatura. A história da Maria Firmina e do livro Úrsula mostram tanto o apagamento proposital das mulheres, das escritoras negras, como a demanda reprimida de consumo, num país em que mais da metade da população é negra. Foi negado às pessoas ter uma literatura na qual pudessem se ver”.

Duplamente pioneiro, o romance Úrsula, publicado em 1859, narra horrores da escravidão e inaugurou a literatura afro-brasileira com um romance abolicionista no Brasil, sendo um dos primeiros livros publicados por uma mulher.

A escritora maranhense Maria Firmina dos Reis também foi a primeira mulher a ser aprovada em um concurso público no Maranhão, em 1847, se tornando professora. Importante voz de denúncia e indignação contra os maus-tratos sofridos pela população escravizada, suas palavras batem forte até hoje.

“Não é a vaidade de adquirir nome que me cega, nem o amor próprio de autor. Sei que pouco vale este romance, porque escrito por uma mulher, e mulher brasileira, de educação acanhada e sem o trato e a conversação dos homens ilustrados, que aconselham, que discutem e que corrigem; com uma instrução misérrima, apenas conhecendo a língua de seus pais, e pouco lida, o seu cabedal intelectual é quase nulo.” (Prólogo de Úrsula). 

Maria Firmina foi a autora homenageada na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) do ano passado.

Carolina Maria de Jesus  

Rio de Janeiro (RJ) - Mostra traz ao público carioca fotos e fatos da vida da escritora Carolina Maria de Jesus. Quarto de Despejo foi a primeira obra da escritora, conhecida mundialmente. Foto: Divulgação/Mostra CMJ

Escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo. Foto: Divulgação/Mostra CMJ

Carla Serqueira destaca também Carolina Maria de Jesus, que deixou seus relatos em forma de diários sobre a dura realidade na favela, no livro Quarto de Despejo, publicado em 1960. Sua história de vida, relatada no livro, é repleta de luta, desamparo e sofrimento. Segundo a pesquisadora, este foi o primeiro livro de uma escritora negra que ela própria leu, já no doutorado, quando também teve o primeiro contato com outras intelectuais negras, como Lélia Gonzáles e Beatriz Nascimento.

“Naquele momento, ela teve os holofotes. Ela inclusive vendeu o livro Quarto de Despejo, mas realmente não conseguiu viver da literatura. Inclusive teve as condições de vida muito precárias, com os filhos. Talvez tenha sido um momento em que a literatura branca achou interessante dar um destaque, naquele momento específico para ela, mas que não era exatamente uma abertura para que ela se consolidasse como uma escritora, com todo o reconhecimento que ela merecia”.

A autora foi descoberta pelo jornalista Audálio Dantas, que foi à favela do Canindé para fazer uma matéria e a ajudou a publicar seu primeiro e mais famoso livro. Carolina chegou a lançar seus livros fora do Brasil, tendo traduções em 14 línguas, relatando sua dura realidade:

“Escrevo a miséria e a vida infausta dos favelados. Eu era revoltada, não acreditava em ninguém. Odiava os políticos e os patrões, porque o meu sonho era escrever e o pobre não pode ter ideal nobre. Eu sabia que ia angariar inimigos, porque ninguém está habituado a esse tipo de literatura. Seja o que Deus quiser. Eu escrevi a realidade.” (Quarto de Despejo, Carolina Maria de Jesus).

Na atual cena literária, cresce significativamente a produção de escritoras negras que têm contribuído para ampliar o espaço dessas narrativas no Brasil.

>> Conheça algumas escritoras negras que marcarão presença na Bienal do Livro:

Conceição Evaristo

Rio de Janeiro (RJ), 20/07/2023 - A escritora Conceição Evaristo lança a Casa Escrevivência, um espaço aberto ao público com biblioteca, no Largo da Prainha. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A escritora Conceição Evaristo lança a Casa Escrevivência, um espaço aberto ao público com biblioteca, no Largo da Prainha. Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Uma das escritoras brasileiras mais celebradas da atualidade, Conceição Evaristo estará no Café Literário da Bienal no dia 5, às 18h. Serqueira detalha a alegria de ver o reconhecimento da escritora ainda em vida. Apesar de publicar livros desde a juventude, Evaristo só passou a ser conhecida depois dos 70 anos de idade.

“Tem livros clássicos da Conceição, já é uma mulher que realmente é clássica na literatura brasileira. Eu espero que ninguém, nem da academia, negue a importância que a Conceição Evaristo tem, não somente pelo fato de ser negra, isso é importante dizer, é pela qualidade do trabalho literário que ela oferece, autenticidade e, sem dúvida, a perspectiva né? Que é decolonial, contra hegemônica, em uma perspectiva que o Brasil era carente de ter como referência certo.”

Escritora, ficcionista e ensaísta, Evaristo é uma das mais influentes literatas do movimento pós-modernista no Brasil. Com sete livros publicados, entre eles o vencedor do Prêmio Jabuti de 2015, Olhos D’água, suas obras, em especial o romance Ponciá Vicêncio, de 2003, abordam temas como a discriminação racial, de gênero e de classe.

Ana Maria Gonçalves

Abertura do Festival Latinidades 2014: Griôs da Diáspora Negra, o maior festival de mulheres negras da América Latina. Na foto, a escritora brasileira, Ana Maria Gonçalves (Valter Campanato/Agência Brasil)

Escritora brasileira Ana Maria Gonçalves durante abertura do Festival Latinidades 2014. – Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil

Autora do monumental Um Defeito de Cor, atua também como roteirista, dramaturga e professora de escrita criativa. Gonçalves participou no dia 1º da mesa Palavra-Chave, com o painel As muitas cores de um defeito de cor, além de ter sido homenageada na abertura do evento, na manhã do mesmo dia.

“É um livro genial, que conta a história de uma mulher negra desde que chegou no Brasil, na diáspora africana. É um livro que mereceria virar um seriado, outras formas, uma novela, quem sabe, que pudesse ganhar outros suportes para alcançar públicos além da literatura. É um livro que já tem assim anos que foi publicado e começa a ter também um holofote e um reconhecimento da importância dele existe”, ressalta a pesquisadora Carla Serqueira.

O painel debateu o romance de Gonçalves, que influenciou músicos, escritores e poetas, virou tema de uma exposição que reuniu diversos artistas contemporâneos e será levado à Marquês de Sapucaí como inspiração do enredo da Portela em 2024.

Ynaê Lopes dos Santos

ESCRITORAS NEGRAS: A RIQUEZA DA PRODUÇÃO LITERÁRIA E A BUSCA POR MAIS DESTAQUE NO MERCADO EDITORIAL. Na foto Ynae Lopes dos Santos. Foto: TV Brasil

ESCRITORAS NEGRAS: A RIQUEZA DA PRODUÇÃO LITERÁRIA E A BUSCA POR MAIS DESTAQUE NO MERCADO EDITORIAL. Na foto Ynae Lopes dos Santos. Foto: TV Brasil – TV Brasil

Mestre e doutora em História Social pela Universidade de Sã Paulo (USP), professora de História das Américas na Universidade federal Fluminense (UFF). É autora dos livros Além da Senzala. Arranjos Escravos de Moradia no Rio de Janeiro, História da África e do Brasil Afrodescendente, Juliano Moreira: médico negro na fundação da psiquiatria do Brasil e Racismo Brasileiro: uma história da formação do país. A autora estará na Bienal no dia 7, às 19h na mesa Palavra-chave, com o painel Uma nova independência, que irá propor uma conversa sobre como a sociedade brasileira precisa entender suas origens para definir novos caminhos.

Cidinha da Silva

ESCRITORAS NEGRAS: A RIQUEZA DA PRODUÇÃO LITERÁRIA E A BUSCA POR MAIS DESTAQUE NO MERCADO EDITORIAL. Na foto Cidinha da Silva Foto: FLIP 2022/Divulgação

Escritora mineira Cidinha da Silva Foto: FLIP 2022/Divulgação

Escritora mineira com 17 livros publicados, Maria Aparecida da Silva é graduada em História pela Universidade federal de Minas Gerauis (UFMG), presidiu o Geledés – Instituto da Mulher Negra e foi gestora de cultura na Fundação Cultural Palmares. Premiada pela Biblioteca Nacional em 2019 com o livro de contos Um Exu em Nova York, na Bienal, participou nesta sexta-feira da mesa As muitas cores de um defeito de cor.

Eliana Alves Cruz

ESCRITORAS NEGRAS: A RIQUEZA DA PRODUÇÃO LITERÁRIA E A BUSCA POR MAIS DESTAQUE NO MERCADO EDITORIAL. Na foto Eliana Alvez Cruz Foto: Fernanda Ribas Management

Jornalista e escritoa Eliana Alvez Cruz. Foto:  Fernanda Ribas Management

Nascida no Rio de Janeiro, é escritora e jornalista. Seu romance de estreia, Água de barrela, ganhou o prêmio Silveira Oliveira, da Fundação Palmares, em 2015. Também recebeu o Prêmio Jabuti em 2022, com o conto A Vestida. É autora ainda de O crime do cais do Valongo (2018) e Nada digo de ti, que em ti não veja (2020). Cruz participa do Café Literário no dia 3, às 16h, no painel Segredos de Família, que irá versar sobre as várias formas de narrar as relações familiares, e os procedimentos adotados na hora de contar as vidas e as histórias de pessoas que também são o retrato de uma sociedade.

Eliane Marques

ESCRITORAS NEGRAS: A RIQUEZA DA PRODUÇÃO LITERÁRIA E A BUSCA POR MAIS DESTAQUE NO MERCADO EDITORIAL. Na foto Eliane Marques. Foto: Autentica Editara/ Divulgação

Tradutora e escritora Eliane Marques. Foto: Autentica Editara/ Divulgação – Autentica Editara/ Divulgação

Nascida na fronteira entre Brasil e Uruguai, é tradutora e coordena a editora Escola de Poesia Amefricana e o selo Orisun Oro. Filiada à Àpres Coup Psicanálise e Poesia, publicou Relicário (2009) e os premiados E se alguém o pano (2015) e O poço das marianas (2021). O primeiro romance, Louças de família, sai este ano. Estará na sessão Captura a fala do dia 3, ao meio-dia.

Stephanie Borges

ESCRITORAS NEGRAS: A RIQUEZA DA PRODUÇÃO LITERÁRIA E A BUSCA POR MAIS DESTAQUE NO MERCADO EDITORIAL. Na foto Stephanie Borges Foto: Márcio Mercante/ Bienal do Rio

Poeta e tradutora Stephanie Borges. Foto:  Márcio Mercante/ Bienal do Rio

Poeta e tradutora, seu livro de estreia, Talvez precisemos de um nome para isso (2019), venceu o IV Prêmio Cepe Nacional de Literatura. Participou da antologia As 29 poetas hoje, organizada por Heloisa Buarque de Hollanda, colabora com veículos como a Folha de S. Paulo e a Revista Quatro Cinco Um e é colunista do site da Livraria Megafauna. A poeta vai participar da Captura a fala no dia 3 e de duas mesas no dia 10: Diásporas e raízes, às 14h, e Páginas no palco – Macacos – Dramaturgia-denúncia com Clayton Nascimento, às 18h.

Natasha Felix

ESCRITORAS NEGRAS: A RIQUEZA DA PRODUÇÃO LITERÁRIA E A BUSCA POR MAIS DESTAQUE NO MERCADO EDITORIAL. Na foto Natasha Felix. Foto: Natasha Feliz/ Instagram

Poeta e performer Natasha Felix. Foto: – Natasha Felix/ Instagram

Poeta e performer santista, investiga as interlocuções entre o corpo negro, a palavra falada e manifestações culturais como a dança, a literatura e a música. Já participou de projetos como o espetáculo Black Poetry e Instrumental Poesia, no Sesc Av. Paulista. Foi assistente curatorial no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) do Rio de Janeiro, onde trabalhou nas exposições Terra em tempos: fotografias do Brasil, Nakoada: estratégias para a arte moderna e Atos de revolta: outros imaginários sobre independência. Atualmente, é editora artística no Museu do Amanhã. Publicou o livro Use o Alicate Agora (2018) e integra as antologias Nossos poemas conjuram e gritam (2019) e As 29 poetas hoje (2021). Na Bienal, participa da atividade Mais que o poema, no dia 4 às 18h.

*Colaborou o estagiário Francisco Eduardo Ferreira.

 

TRF mantém suspensa operação de mineradora na Serra do Curral, em MG


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A mineradora Tamisa permanece impedida de operar na Serra do Cural, região que é um cartão postal de Belo Horizonte. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve, por 3 votos a 1, a suspensão das licenças para atividades da empresa, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

As atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral são alvo de contestações não apenas pelo MPF, mas também de entidades da sociedade civil e da prefeitura de Belo Horizonte. Apesar dos protestos, em maio do ano passado, o empreendimento havia sido licenciado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com a decisão, a Tamisa ficou liberada para instalar o complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. O projeto prevê o desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.

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Na ação em que obteve a suspensão do licenciamento, o MPF aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.

Além disso, o MPF acusou o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente.

Localizada em Belo Horizonte, a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango é composta por 37 famílias, que somam 182 pessoas. Ela é reconhecida desde 2007 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania. Também tem reconhecimento municipal e estadual como patrimônio cultural imaterial.

Em nota, a Tamisa disse ter recebido a decisão com serenidade e ressaltou que foi proferido um voto a seu favor, divergindo dos demais e acatando seus argumentos. “A empresa tem tranquilidade que, em sede recursal, fará prevalecer este entendimento que lhe foi favorável, principalmente porque pautado nas provas e nos documentos constantes do processo e, também, na melhor interpretação jurídica aplicável ao caso”, informa.

Zanin suspende concurso da PMDF por limitar participação de mulheres

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (1º), o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM. 

Na decisão, Zanin entendeu que a limitação é inconstitucional por afrontar à igualdade de gênero, que garante os mesmos direitos e obrigações a homens e mulheres, proibindo diferenciação de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade e cor. 

“No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade”, escreveu Zanin. 

Com a decisão, as próximas etapas do concurso ficam suspensas por tempo indeterminado. Na próxima segunda-feira (4), seria divulgado o resultado da prova objetiva da seleção e dos candidatos habilitados para correção da avaliação de redação. 

MPSP apura se Operação Escudo é ilegal; entidades pedem fim da ação


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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (1º), na sede da Defensoria Pública da União (DPU) na capital paulista, a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo, que ocorre na Baixada Santista, que já culminou na morte de 24 pessoas, número que tem crescido dia após dia. O documento contém 11 relatos de violações de direitos humanos praticadas pelos agentes policiais e menciona episódios que vão de execuções a invasões ilegais de domicílio. A operação tem recebido críticas de entidades e movimentos sociais por abusos policiais.

O teor dos relatos, coletados pelo CNDH em viagem ao Guarujá e a Santos, no dia 14 de agosto, já havia sido antecipado pela Agência Brasil. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) compareceu ao evento de apresentação do relatório e disse que, na próxima segunda-feira (4), irá propor, em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a convocação do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos sobre a operação. 

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Conforme apurou anteriormente a reportagem, Derrite desmarcou a reunião solicitada pelo CNDH, em cima da hora, sem informar o motivo ou oferecer outro horário como alternativa. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, afirmou que o governo não pretende receber defensores de direitos humanos nem responder nenhum ofício que as autoridades remetem, “porque não tem compromisso com a democracia, tem compromisso com a política de morte”.

O promotor Danilo Pugliesi, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o correto é a instauração de um inquérito para cada uma das mortes. Para ele, isso permite que, em casos em que há suspeita de violência policial, testemunhas possam também depor ao Ministério Público, já que os depoimentos à polícia podem colocar as testemunhas em risco. Pugliesi ressaltou, ainda, que outra medida para aumentar as chances da devida apuração dos crimes e responsabilização dos autores é o acompanhamento que o órgão faz das investigações. Por isso, instaurou um procedimento para monitorar o andamento dos inquéritos em tramitação na Polícia Civil.

“Nós também instauramos um inquérito civil na tutela dos direitos humanos, para apurar eventuais lesões decorrentes da operação”, disse, explicando que serve para averiguar se houve ilegalidade, isto é, se o modelo adotado é o que tem maior efetividade ou se representa um prejuízo à sociedade, ao violar direitos humanos.

Escalada de crueldade

Na sede da DPU, diversos moradores do litoral que presenciaram as agressões cometidas por policiais, nas últimas semanas da Operação Escudo, compartilharam o que viram e discursaram pedindo o fim da polícia e do racismo, salientando que a maioria das vítimas é negra. Um dos moradores contou que, dias antes do assassinato de uma das vítimas, policiais já realizavam uma série de abordagens na comunidade, exigindo que residentes mostrassem documentos de identificação. Eles consultavam no sistema para verificar se tinham ou não antecedentes criminais. A vítima, disse o rapaz durante o evento, tinha ficha na polícia, relacionada a um crime que cometeu há muitos anos e pelo qual já respondeu, e foi levada, após os policiais descobrirem esse fato, para o interior de sua casa, onde foi morta a tiros.

Outro caso que chamou a atenção, pela brutalidade, foi o de um cabeleireiro morto após sofrer torturas. Segundo o morador que narrou os acontecimentos nesta sexta-feira, a comunidade à qual a vítima pertencia já pôde entrever tragédias, pois a polícia havia endurecido as ações, dias antes do assassinato. A pessoa que detalhou o ocorrido ponderou que, muitas vezes, a imprensa deixa de mencionar que as vítimas acabam “desfiguradas”, ou seja, deixa de citar que também foi submetida a torturas, o que importa para o entendimento em torno das operações e da conduta dos agentes. Uma fonte que conversou com a Agência Brasil revelou que, nesse caso, a vítima teve as unhas arrancadas e que estavam ainda ao lado do corpo, quando as fotografias foram tiradas pela perícia, constituindo uma cena de terror.

“É muito fácil colocar a culpa em pessoas da periferia, porque são pessoas que não têm acesso à Justiça”, afirmou Débora Maria da Silva, uma das fundadoras do Movimento Independente Mães de Maio, que perdeu o filho Edson Rogério da Silva, de 29 anos, em uma operação policial quando ele voltava para casa após visitá-la no Dia das Mães. “Rio de Janeiro é um laboratório [de violência], mas a violência de Estado só muda de endereço”, adicionou ela, que entende que é um fenômeno que se alastra pelo país todo e que a Operação Escudo tem um nível maior de gravidade, que se percebe pelas invasões de casas sem ordem judicial.

Nesta sexta-feira, a Operação Escudo ganhou novos contornos. Uma reportagem da emissora de TV GloboNews revelou que a bala que matou o policial da equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos Reis era de um calibre usado exclusivamente pelas forças de segurança pública. O fato abre ainda mais espaço para especulações de que a Operação Escudo foi motivada como uma forma de retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, conforme aponta o relatório do CNDH. Um documento produzido pela Defensoria Pública de São Paulo vai na mesma direção, indicando que a maioria das pessoas detidas na operação estava desarmada, sem portar drogas e era negra. Oficialmente, a operação tem por objetivo combater o narcotráfico.

A diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, afirmou que a urgência, no momento, é de se parar, em definitivo, a operação.

“É preciso parar, fazer uma investigação célere e correta, verificar o que, de fato, está acontecendo em São Paulo, quando, infelizmente, o policial Patrick foi morto e o que está acontecendo diante de tantos mortos, tantos detidos e tantas denúncias de tortura, destruição de patrimônio, invasão de casas e sofrimento para as comunidades e as famílias”, declarou.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial estão em investigação pela Deic [Departamento Estadual de Investigações Criminais] de Santos, com o apoio do DHPP [Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa], e pela Polícia Militar”. A pasta disse que as provas, incluindo as imagens das câmeras corporais, têm sido compartilhadas com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Além disso, novamente a secretaria afirmou que as 24 mortes resultaram de confrontos das vítimas com as forças policiais. A Operação Escudo, que completou um mês no último dia 26, somava, até ontem (31), de acordo com a SSP, 747 prisões.

“Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Os documentos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações”, escreveu a pasta em nota. “Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. A pasta ressalta que até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição.”

Toffoli nega suspensão de processo contra Thiago Brennand


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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (1º)  pedido defesa de Thiago Brennand para suspender o processo que o empresário responde por agredir uma mulher em uma academia de São Paulo, em 2022. 

Os advogados protocolaram um habeas corpus no Supremo e alegaram supostas adulterações nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento que flagraram as agressões. 

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Ao analisar o caso, Toffoli negou seguimento ao pedido por razões processuais e entendeu que a solicitação da defesa não pode ser julgada pela Corte. Além disso, o ministro também não verificou ilegalidades que justifiquem a atuação do STF no caso antes das instâncias inferiores. 

“Para se aferir a ocorrência da alegada quebra da cadeia de custódia relativamente aos elementos de provas anexados aos autos da ação penal, seria imprescindível a incursão no acervo fático probatório, providência incompatível com o habeas corpus, conforme a tranquila jurisprudência da Corte”, decidiu Toffoli. 

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Thiago Brennand é réu em pelo menos 8 processos criminais, e teve decretada sua prisão preventiva em cinco deles. Ele está preso em São Paulo desde abril, quando foi extraditado para o Brasil após ficar foragido nos Emirados Árabes Unidos. 

Cabreúva decreta luto de três dias após explosão em metalúrgica


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A prefeitura de Cabreúva, cidade localizada a cerca de 90 km da capital paulista, decretou luto de três dias após a caldeira de uma metalúrgica ter explodido nesta sexta-feira (1º) no bairro Pinhal. A administração municipal também suspendeu todos os eventos que estavam programados para acontecer neste fim de semana.

Segundo a prefeitura, quatro mortes foram confirmadas. Já o governo de São Paulo informou, em seu último boletim sobre o caso, divulgado no início da tarde de hoje, que a explosão provocou a morte de duas pessoas. De acordo com esse boletim do governo estadual, 12 vítimas teriam sido socorridas para unidades de saúde da região. “Infelizmente tivemos duas mortes confirmadas de vítimas da explosão que ocorreu em uma metalúrgica em Cabreúva, nesta manhã. Outras 12 pessoas feridas foram socorridas e estão sendo atendidas em unidades de saúde do estado”, escreveu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em suas redes sociais.

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Já a prefeitura de Cabreúva informou que pelo menos 30 vítimas deram entrada no sistema de saúde municipal e que, desse total, sete pessoas estavam em estado grave e entubadas, tendo sido transferidas para hospitais da região ou da capital.

A administração municipal informou ainda que, neste sábado (2), vai disponibilizar um plantão de atendimento psicológico para as vítimas e familiares.

As causas do acidente ainda serão investigadas.