Contas externas têm saldo negativo de US$ 778 milhões em agosto


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Com alta no superávit comercial, as contas externas do país tiveram saldo negativo menor em agosto, chegando a US$ 778 milhões, informou nesta segunda-feira (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, o déficit foi de US$ 7,016 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 5,1 bilhões. Colaborando para o resultado, o déficit em serviços recuou US$ 869 milhões, assim como o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) em US$ 504 milhões.

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Em 12 meses encerrados em agosto, o déficit em transações correntes foi de US$ 45,223 bilhões, 2,21% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 51,573 bilhões (2,54% do PIB) em julho deste ano e déficit de US$ 53,635 bilhões (2,94% do PIB) no período equivalente terminado em agosto de 2022.

Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 19,459 bilhões, contra saldo negativo de US$ 27,742 bilhões nos primeiros oito meses de 2022.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 31,432 bilhões em agosto, aumento de 0,8% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 23,814 bilhões, queda de 16,8% na comparação com agosto do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 7,618 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 2,552 bilhões em agosto de 2022.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 2,878 bilhões em agosto, diminuição de 23,2% ante os US$ 3,748 bilhões em igual mês de 2022. Houve redução no déficit em transporte e viagens e aumento em aluguel de equipamentos.

O déficit na rubrica de transportes passou US$ 1,985 bilhão em agosto de 2022 para US$ 1,023 bilhão no mês passado, recuo de 48,5%. A melhora foi influenciada por menores gastos em fretes, que tiveram redução devido à queda nos preços internacionais.

No caso das viagens internacionais, há trajetória de recuperação, mas o crescimento do déficit segue em patamares inferiores do período antes da pandemia da covid-19. Seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 52,5% na comparação interanual e chegaram a US$ 657 milhões em agosto, contra US$ 431 milhões no mesmo mês de 2022.

As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,051 bilhão em agosto do ano passado para em US$ 1,272 bilhão no mesmo mês de 2023, aumento de 21,1%. Com isso, a conta de viagens fechou o mês em patamar próximo ao observado em agosto de 2022, chegando a US$ 615 milhões, ante déficit de US$ 620 milhões no mesmo mês do ano passado.

Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 794 milhões, aumento de 12,9% em comparação a agosto de 2022, que ficou em US$ 704 milhões.

Rendas

Em agosto, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,642 bilhões, redução de 8,2% ante os US$ 6,146 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros passaram de US$ 1,259 bilhão em agosto de 2022 para US$ 1,781 bilhão no mês passado. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,891 bilhões no mês de agosto deste ano, frente ao observado em agosto de 2022, de US$ 4,897 bilhões.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 124 milhões no mês passado, contra superávit US$ 326 milhões em agosto de 2022.

Financiamento

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) foram menores na comparação interanual. Eles somaram US$ 4,270 bilhões em agosto último, ante US$ 10,014 bilhões em agosto de 2022.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 65,918 bilhões (3,21% do PIB) em agosto de 2023, ante US$ 71,663 bilhões (3,53% do PIB) no mês anterior e US$ 64,851 bilhões (3,55% do PIB) no período encerrado em agosto de 2022.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saídas líquidas de US$ 807 milhões em agosto de 2023, compostas por saídas líquidas de US$ 2,335 bilhões em ações e fundos de investimento e por ingressos líquidos de US$ 1,528 bilhão em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em agosto, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 11,3 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 344,177 bilhões em agosto, redução de US$ 1,298 bilhão em comparação ao mês anterior.

Inscrições para o programa Parfor Equidade começam nesta segunda-feira


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Instituições de ensino superior interessadas em participar do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade) já podem enviar suas propostas. As inscrições vão até 30 de novembro.  

Podem participar instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos. Todas devem ter experiência na área e cada uma vai ofertar de 30 a 200 vagas. As propostas devem ser apresentadas pelo sistema Integrado Capes.

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A meta é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. 

Vagas 

Serão selecionadas propostas para duas mil vagas de formação de professores em cursos de pedagogia intercultural indígena; licenciatura intercultural indígena; licenciatura em educação do campo; licenciatura em educação escolar quilombola; licenciatura em educação especial inclusiva; e licenciatura em educação bilíngue de surdos.  

O resultado final da seleção deve ser publicado no dia 15 de março de 2024 e o início do curso está previsto para junho do ano que vem. 

Bolsas 

Matriculados que forem pretos, pardos, indígenas, quilombolas, do campo, surdos ou com deficiência vão receber uma bolsa mensal de R$ 700. Para coordenadores, professores-formadores e formadores convidados, serão pagas bolsas com valores que variam de R$ 1.550 a R$ 2.100. O recurso de custeio destinado às instituições será de R$ 1.200 semestrais por aluno, no limite de R$ 25 mil por curso.    

Programa 

O Parfor Equidade foi lançado na semana passada e será executado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. 

Mercado eleva para 2,92% projeção de crescimento da economia em 2023


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Pela quinta semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,89% para 2,92%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

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Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.

O IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

Força Nacional apoiará Funai na Terra Indígena Cachoeira Seca


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A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em ações na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará. A medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada, nesta segunda-feira (25), em uma portaria no Diário Oficial da União.

Os militares atuarão na retirada de não indígenas do território que fica entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará, e que é reservado ao povo Arara. A região enfrenta conflitos de terra desde a construção da rodovia BR-230, a Transamazônica, no início da década de 1970, o que atraiu invasores para a área onde os indígenas antes viviam isolados.

Pressão

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A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte aumentou a pressão pela demarcação da TI, que teve o território de 733.688 hectares homologado em abril 2016, e somente seis anos depois o levantamento fundiário foi publicado em junho de 2022. A medida cumpriu uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região que determinou à União a conclusão do processo, mas a demarcação não chegou a ser finalizada.

De acordo com um relatório lançado recentemente pela entidade Conectas Direitos Humanos, com o Instituto Maíra e outras instituições, atualmente mais de três mil não indígenas ocupam as terras que deveriam ser reservadas à preservação dos cerca de 100 indígenas Arara que ainda vivem ali.

A Força Nacional atuará na região pelo período de 90 dias, segundo a portaria, que também determina que a Funai será responsável pelo apoio logístico dos militares.

INSS começa a ligar hoje para segurados anteciparem perícia 


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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. 

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.  

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“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”  

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. 

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!” 

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias. 

Fila 

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias. 

Prazo 

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.  

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados. 

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental. 

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento. 

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental. 

Documentação 

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: 

– Nome completo do segurado; 

– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); 

– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID); 

– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo; 

– Data do início do afastamento ou repouso; 

– Prazo necessário estimado para o repouso.

Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos


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Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

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O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Portal Gov.br

Nesta semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.

O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Brasília (DF) 25/09/2023 - Arte -Programa Desenrola 
Arte Agência Brasil

Programa Desenrola Brasil – Arte Agência Brasil

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.