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O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) autuou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a ação penal na qual os irmãos Brazão e outros acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes vão responder pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que, na terça-feira (18), transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Policia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Réus

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A ação penal vai tramitar com o número 2.434 e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também presidiu o inquérito que transformou os acusados em réus.

Durante o julgamento, a defesa dos envolvidos se pronunciou e rejeitou as acusações de participação no homicídio da vereadora.

O Brasil ampliou para 10 o número de skatistas classificados para a Olimpíada de Paris. Além da maranhense Rayssa Leal, que já assegurara a vaga olímpica ao vencer a etapa de Xangai (China) em maio, outros nove atletas carimbaram o passaporte após resultados preliminares no Torneio Qualificatório (Pré-Olímpico) de Budapeste (Hungria). A competição, que vai até domingo (23), é a última oportunidade para os atletas pontuarem no ranking mundial, parâmetro para a definição das vagas. O Pré-Olímpico tem transmissão ao vivo do Canal Olímpico.

A Confederação Brasileira de Skateboarding (CBSk) confirmou nesta sexta-feira (21) a classificação de Pedro Barros, Luigi Cini e Augusto Akio (os três na modalidade park), além de Pâmela Rosa e Gabi Mazetto (ambas no estilo street, que se juntam à Rayssa Leal).  

 

 

 

 

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Na noite de quinta (20), a CBSk já anunciara as vagas olímpicas de Raicca Ventura e Dora Varella no park; e Kelvin Hoefler e Giovanni Vianna no street. Com a confirmação dos nove skatistas durante o Pré-Olímpico de Budapeste, o Brasil totaliza 252 vagas em Paris 2024.

Para assegurar presença nos Jogos, os atletas precisam estar entre os 20 primeiros colocados no ranking mundial da World Skate (federação internacional). O Brasil pode classificar no máximo 12 skatistas (três em cada modalidade/gênero). O skate street em Paris está programado para os dias 27 e 28 de julho, e a modalidade park ocorrerá nos dias 6 e 7 de agosto.

Na estreia do skate na Olimpíada de Tóquio o Brasil se destacou ao faturar três medalhas de prata com Rayssa Leal e Kelvin Hoefler (ambos no estilo street) e Pedro Barros no skate park.

A escritora mineira Adélia Prado é a vencedora do Prêmio Machado de Assis de 2024. Essa é a mais importante honraria da Academia Brasileira de Letras e uma das mais tradicionais do país.

O prêmio celebra os mais de 20 livros publicados por Adélia Prado, cuja escrita é construída entre a prosa e o verso, poetizando temas do cotidiano, da religiosidade e do feminino. Em um artigo publicado no Jornal do Brasil, em 1975, Carlos Drummond de Andrade a descreveu como: “lírica, bíblica e existencial” e disse que ela “faz poesia como faz bom tempo”.

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Considerada uma das principais escritoras brasileiras, Adélia Prado escreveu os primeiros versos aos 15 anos. Depois de alguns anos de ausência, se prepara para lançar uma nova obra ainda este ano, com o título provisório de “Jardim das Oliveiras”.

O Prêmio Machado de Assis será entregue no dia 19 de julho, data de aniversário da Academia Brasileira de Letras.

Batizado em homenagem a um dos fundadores da instituição, o escritor Machado de Assis, o prêmio é distribuído desde 1941. No ano passado, a premiada foi a escritora Marina Colasanti. Adélia Prado é a 11ª mulher laureada.

A segunda emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional, realizada nesta quinta-feira (20), rendeu US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões), informou há pouco o Tesouro Nacional. O valor confirmou as estimativas mais recentes apresentadas pelo órgão.

Os papéis pagarão taxa de retorno (juros) de 6,375% ao ano. Isso significa que o governo brasileiro pagará os US$ 2 bilhões levantados na Bolsa de Nova York com correção de 6,375% ao ano no vencimento dos papéis. Na primeira emissão, realizada em novembro do ano passado, os investidores pediram taxas de 6,5% ao ano.

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O spread, diferença entre a taxa dos papéis brasileiros e os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os papéis mais seguros do mundo ficou em 212,8 pontos-base. Isso equivale a 2,128 pontos percentuais acima dos papéis dos Estados Unidos.

Tanto a taxa de juros como o spread funcionam como uma medida da confiança dos investidores em relação ao Brasil. Quanto mais baixos, maior a confiança nos papéis brasileiros no exterior. Na primeira emissão, o spread tinha ficado em 181,9 pontos, o que reflete o endurecimento das condições no mercado financeiro internacional nos últimos meses.

A demanda superou a oferta. Segundo o Tesouro Nacional, os pedidos totalizaram US$ 4,7 bilhões. Houve expressiva participação de investidores estrangeiros, com 77% dos compradores da Europa e da América do Norte. A América Latina, incluindo o Brasil, respondeu por 14% das compras.

Investimento sustentável

Papéis federais lançados no exterior, os títulos verdes são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficarão em 6,375% ao ano para os compradores dos títulos.

Em maio, o Tesouro tinha anunciado que os recursos levantados com a segunda emissão no mercado externo financiariam principalmente projetos de saneamento e de economia circular. Na primeira emissão, em novembro, a prioridade tinha sido dada a projetos de transporte limpos (20% a 25%) e de energia renovável (15% a 20%), no meio ambiente.

Os títulos verdes são um dos pilares do Plano de Transformação Ecológica, anunciado pelo Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), realizada em Dubai em dezembro. Parte dos recursos das emissões irão para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado em agosto do ano passado.

O concurso 2.739 da Mega-Sena realizado na noite desta quinta-feira (20) no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal.

O prêmio para o próximo sorteio, no sábado (22), está acumulado em R$ 86 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 19 – 25 – 37 – 45 – 47 – 53.

A quina teve 79 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 40.920,93. Já a quadra registrou 4.990 acertadores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 925,49

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João

As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, estão sendo feitas, em qualquer volante da Quina, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no próximo sábado (22).

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

A pessoa também tem a opção de realizar apostas em grupo com o Bolão Caixa. Os apostadores da Quina podem preencher o campo próprio no volante ou comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas.

A novidade é que agora as cotas de bolão organizadas pelas lotéricas também podem ser adquiridas no portal Loterias Online com tarifa de 35% do valor da cota.

Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu nesta quinta-feira (20) que não podem ser usadas provas obtidas em dispositivos eletrônicos apreendidos da ex-governadora Rosinha Garotinho. A busca e apreensão tinha sido determinada pelo juiz Marcelo Bretas, à época titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A decisão foi proferida em recurso de habeas corpus.

A medida cautelar foi requerida no contexto da Operação Encilhamento, em razão das investigações para apurar possível prática dos crimes de gestão fraudulenta da Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos), entre 2016 e 2017. No período, Rosinha Garotinho era prefeita do município no norte fluminense.

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A defesa da ex-governadora alegou que a decisão de primeiro grau teria sido embasada em fundamentos genéricos, sem menção aos indícios de autoria e necessidade da medida. A defesa também sustentou que Rosinha Garotinho estaria sendo relacionada aos fatos apenas por estar no cargo de prefeita ter indicado gestores e membros do comitê da Previcampos.

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Especializada acompanharam o voto do relator, desembargador federal Júdice Neto que, destacou “a importância de se prezar pela prudência na prática de diligências probatórias que envolvem a extração de dados armazenados em celulares, laptops, pendrives etc.”

O magistrado disse que a ordem de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos pertencentes ao investigado e a ordem de extração de dados digitais armazenados nos equipamentos foram expedidas sem indícios razoáveis da autoria do crime. 

“Na parte final da decisão consta, apenas que Rosangela Rosinha Garotinho era prefeita de Campos na época dos fatos e, nesta qualidade, foi a responsável por indicar gestores e membros do Comitê da Previcampos, todos, aparentemente, sem qualquer conhecimento sobre investimentos para o exercício das funções”, escreveu o relator.