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O governo federal vai investir cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos para ampliar o acesso, a permanência, participação e a aprendizagem de estudantes com algum tipo de deficiência em escolas comuns, além de formação de educadores. As ações estão previstas no Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que foi lançado nesta terça-feira (21).

A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil. O Plano tem quatro eixos: Expansão do Acesso, Qualidade e Permanência, Produção de Conhecimento e Formação.

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O governo também quer dobrar o número de escolas que recebem recursos para Salas de Recursos Multifuncionais, passando dos atuais 36% para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.

Na cerimônia de lançamento do Plano, o aluno Francisco Wanderlei de Lima Cardoso, do 3º ano do ensino médio, que é autista, emocionou a todos contando sobre o preconceito que sofreu quando pais e alunos pediram sua saída da escola. “Eu senti uma dor e achava que não deveria estar ali, porque a escola não queria que eu estivesse ali. Mas minha mãe me mostrou que não é uma diferença que não me faz ser digno de um lugar, é aquele lugar que não está preparado para mim”, relatou. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, reafirmou o compromisso com a garantia das condições para que alunos autistas estejam dentro das salas de aula comuns, na rede regular de ensino, “como deve ser”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o mais importante investimento que o poder público pode fazer é “cuidar de gente”. “O que estamos lançando hoje é dizer para a sociedade brasileira: nós vamos consertar esse país. As pessoas vão ser tratadas com respeito e dignidade. As pessoas vão ser tratadas do jeito que elas são, mas com o carinho e o amor que elas merecem e não haverá gasto por parte do governo, haverá investimento”, disse Lula.

A ação será coordenada pelo Ministério da Educação, que garantirá a execução da política com investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos. A implementação das ações será pactuada com os estados e municípios.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi criada em 2008, com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que mais de mil famílias ocuparam, na madrugada desta segunda-feira (20), duas fazendas em Parauapebas, no sudeste do Pará. De acordo com o movimento, as ações marcam o Dia da Consciência Negra, celebrado hoje, e a Jornada de Lutas Terra e Liberdade.

“Em luta, as famílias rememoram o legado de lutadores e lutadoras negras que inspiram a construção de um país livre da violência, da opressão e com garantia de direitos”, diz nota, divulgada pelo MST. 

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O MST afirma que as fazendas ocupadas são improdutivas e resultado de grilagem de terras. As famílias reivindicam que as áreas sejam consideradas públicas e destinadas à reforma agrária.

O movimento diz ainda que o clima na região é tenso, com a presença de policiais que teriam bloqueado a entrada e saída dos acampados.

Após o retorno de nuvens de fumaça em pontos de Manaus durante o final de semana, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou um alerta de perigo para a possibilidade de chuvas intensas na capital e em regiões do Amazonas.

O alerta, emitido nesta segunda-feira (20), vale até terça-feira (21) e também abrange regiões dos estados do Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

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Segundo o Inmet, o alerta vale para as regiões do Vale do Acre, Leste Rondoniense, Centro Amazonense, Sudoeste Amazonense, Norte Mato-grossense, Sul Amazonense, Norte Amazonense, Madeira-Guaporé, Sul de Roraima, Vale do Juruá, Sudoeste Paraense.

Para terça-feira, o Inmet prevê para a capital a ocorrência de tempo nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, a temperatura mínima deve ficar em 28°C e a máxima em 32°C.

Em Manaus, a nuvem de fumaça que deixou o céu cinzento voltou no sábado (18) e pode ser observada até a manhã desta segunda-feira. No início da tarde, a cidade registrou chuvas esparsas em pontos isolados. Segundo o monitoramento do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a qualidade do ar em boa parte da capital ficou moderada.

O estado do Amazonas enfrenta uma seca severa, com o Rio Negro alcançando ao pior marca em 121 anos, quando começaram as medições. No dia 26 de outubro, a cota do rio chegou no nível mais baixo registrado, ficando em 12,7 metros.

No início de novembro o rio começou a subir, ficando novamente acima dos 13 metros. Mas a última medição registrada pelo Porto de Manaus, do último dia 17, apontou um recuo no volume, com a calha do rio em 12,96 metros.

Segundo boletim divulgado hoje pela Defesa Civil do Amazonas, os 62 municípios do estado seguem em situação de emergência. São 598 mil pessoas e 150 mil famílias afetadas.

A Defesa Civil disse que, no período de 1º de janeiro a 19 de novembro de 2023, foram registrados 19.339 focos de calor no estados, dos quais 2.801 na região metropolitana de Manaus.

O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na tarde desta segunda-feira (20).

Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de meia hora e tratou dos pontos finais do acordo entre os dois blocos. “Os dois concordaram em acompanhar de perto o trabalho dos negociadores nos próximos dias e deverão voltar a se encontrar na próxima semana, durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes”, informou a assessoria.

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A finalização do acordo também foi tratada recentemente em conversa entre Lula e o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, que ocupa a presidência rotativa do bloco europeu.

A presidência do governo brasileiro no Mercosul vai até o dia 7 de dezembro, três dias antes da posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que já defendeu a saída da Argentina do bloco econômico. Depois, Milei recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças no Mercosul, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países.

A campanha 21 Dias de Ativismo Pelo Fim das Violências Contra as Mulheres teve início nesta segunda-feira (20). A abertura da ação global coincide com o Dia da Consciência Negra, como forma de chamar a atenção para o fato de as mulheres negras estarem entre as principais vítimas de violência, expostas ao machismo e ao racismo.   

A campanha, realizada anualmente, visa conscientizar a sociedade sobre as agressões sofridas pelas mulheres dentro de casa, no ambiente de trabalho, na justiça e em locais coletivos, bem como propor medidas de prevenção e combate à violência. As atividades são realizadas pelo Poder Público e organizações da sociedade civil. No Distrito Federal, eventos serão promovidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).  

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Uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas, conforme dados do boletim da Rede de Observatórios da Segurança. Em 2022, 1.437 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo 61,1% delas negras. 

A campanha vai até o dia 10 de dezembro. O movimento surgiu a partir de uma iniciativa internacional chamada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, iniciada em 1991, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, que foram assassinadas, em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana. Elas foram violentadas, torturadas e mortas durante a ditadura de Rafael Trujillo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) que a atual política brasileira de combate às drogas favorece a prisão de jovens negros, réus primários, com bons antecedentes. Para ele essas políticas apresentam “poucos resultados efetivos” no combate ao tráfico.

“Se tem uma política pública que não avança nada é prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades de drogas, porque eles são repostos imediatamente [pelos traficantes]. Uma política de drogas eficiente deve ir atrás dos grandes carregamentos, do dinheiro e de policiamento de fronteira, e não prender menino pobre”, afirmou.

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Barroso participou de um encontro com parlamentares da bancada negra da Câmara dos Deputados em função do Dia da Consciência Negra, celebrado hoje.

O presidente do Supremo também destacou as conquistas do movimento negro e citou as decisões da Corte que validaram as cotas raciais nas universidades públicas.

“Muito pouca gente consegue verbalizar no espaço público ser contra ações afirmativas. Hoje é um dia especial porque ele celebra alguns avanços que já foram conquistados”, concluiu.

O Supremo tem cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, o julgamento sobre a questão está suspenso desde agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo que trata da questão. Não há data para retomada.