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As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque.

Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.

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Em nota, o Ministério da Fazenda informou que esse tipo de financiamento ajudará empresas com acesso restrito a outras fontes de crédito antes do embarque. As exportações cobertas por outros financiamentos (pré ou pós-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex.

Quando não houver comprovação de que a exportação ocorreu até a data prevista, quando os bens ou serviços exportados não forem fabricados ou prestados pelo exportador, ou quando o exportador não apresentar os documentos exigidos, ou falseá-los, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União. Caso a descaracterização das operações seja superior a 15% de seu montante total, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o financiamento pré-embarque não aumenta as despesas do Tesouro Nacional. Isso porque os recursos sairão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.

Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio da promoção de financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Após uma espera de quatro dias as ondas chegaram à Praia de Itaúna, em Saquarema, no Rio de Janeiro, e as disputas da 8ª etapa do Circuito Mundial de Surfe tiveram início na manhã desta quarta-feira (26). E os atletas do Brasil começaram bem, com Tatiana Weston-Webb e Luana Silva avançando para as quartas de final na disputa feminina e Gabriel Medina, Italo Ferreira e Yago Dora seguindo direto para as oitavas de final entre os homens.

“Eu acho que esse primeiro round é sempre mais complicado, com três meninas na água, então você tem que focar em si mesma, senão acaba ficando um pouco perdida na bateria”, declarou Tatiana Weston-Webb. “Foi uma bateria bem complicada, não foi fácil, mas deu certo no final e estou muito feliz. A torcida brasileira é a melhor do mundo e fico sempre feliz em competir aqui no Brasil. Eu estou confiante, especialmente depois [das etapas] do Taiti e de El Salvador, onde surfei bem e consegui mostrar o meu surfe”.

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Outro atleta brasileiro a expressar a alegria de atuar diante da torcida brasileira, que compareceu em peso nesta quarta à praia de Itaúna, foi Gabriel Medina: “Estou feliz de estar no Brasil, não tem torcida parecida com essa daqui, então para nós é muito gratificante competir aqui”.

Gabriel Medina vence a bateria! Se liga nessa nota 8, ele é sinistro #WSLBrasil pic.twitter.com/6xr4iSbbp7

— WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) June 26, 2024

O tricampeão mundial (que ocupa a 6ª posição do ranking mundial masculino) também comentou a luta para entrar no top-5, o que garante uma vaga no WSL Finals (etapa que definirá os grandes campeões do Circuito Mundial de Surfe): “A briga está boa, está todo mundo embolado, só falta essa etapa e Fiji. Então essa aqui é crucial. Mas só estou pensando nessa etapa daqui [do Brasil]. Quero ir bem, me concentrar bateria a bateria, não quero saber de matemática, só quero ir lá e dar show. Esperamos alguns dias [pela melhor condição do mar], mas finalmente as ondas chegaram e está um pouco difícil lá fora, então tem que aproveitar as oportunidades e estou feliz com a vitória [na bateria inicial]”.

A disputa da etapa de Itaúna do Circuito Mundial de Surfe terá prosseguimento na próxima quinta-feira (27). A primeira chamada será realizada às 7h30 (horário de Brasília).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou na tarde desta quarta-feira (26) os movimentos especulativos no mercado financeiro brasileiro nos últimos meses. Segundo o ministro os resultados econômicos alcançados pelo atual governo levarão as contas públicas a ter o melhor desempenho em 10 anos.

“Não têm consistência essas projeções [do mercado]. Vamos soltar o relatório fiscal do primeiro semestre em 22 de julho. É o terceiro bimestre do ano que vai trazer números completamente consistentes com as projeções da Secretaria de Política Econômica. Com o trabalho que está sendo entregue, possivelmente, em 2024, vamos ter o melhor resultado fiscal dos últimos dez anos”, declarou o ministro após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Haddad ressaltou que a inflação está sob controle e em trajetória descendente, como mostrou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), divulgado hoje. Haddad ressaltou que a inflação oficial ficou abaixo de 4,75% no ano passado e ficará abaixo de 4,5% neste ano.

“Só estamos tendo notícia de que a inflação é declinante no Brasil. Não estou vendo sinal de apreensão em relação ao compromisso do Banco Central e do governo com o atingimento das metas. Lembrando que durante o seu mandato, o presidente Lula cumpriu, se eu não me engano todos os anos, mas quase todos os anos as metas estabelecidas nos seus oito anos, não está sendo diferente nesses dois primeiros anos do seu governo”, acrescentou.

Em relação ao resultado fiscal, Haddad repetiu que a maior parte do déficit público acumulado desde o início do governo decorre do reconhecimento de dívidas de governos anteriores e do pagamento de calotes, como o dos precatórios. “Antigamente, falava em pedalada era considerado crime, agora não é mais. Houve [no governo anterior] uma pedalada da Previdência, dos benefícios sociais, dos precatórios, do calote nos governadores. Nós não estamos fazendo superávit dando calote em ninguém. Nós estamos ajustando as contas com a maior transparência possível. Tudo está sendo contabilizado na forma da lei”, destacou.

Banco Central

O ministro da Fazenda negou qualquer rivalidade com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que deixa o cargo até o fim do ano. Haddad esclareceu que o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, compareceu à reunião de terça-feira (25) no Palácio do Planalto para esclarecer dúvidas da Casa Civil sobre o decreto que instituiu a meta contínua de inflação e que não haveria razões para Campos Neto ir ao encontro.

Haddad reclamou que a não ida de Campos Neto ao Palácio do Planalto tem sido usada para especulação no mercado financeiro. “Nós fizemos [a reunião] no mesmo dia do decreto, junto com o decreto, para evitar especulação. Tem havido muita especulação no mercado e isso está prejudicando as pessoas. O que foi decidido hoje foi o que foi pactuado um ano atrás. Usamos esse tempo todo para entender como é que se procedia mundo afora, para oferecer ao país o que tem de melhor e mais moderno”, justificou. Ele reiterou que a meta contínua de inflação e o novo arcabouço fiscal abrem “um novo horizonte macroeconômico” para o país.

Plano Safra

Em relação ao adiamento do Plano Safra para o próximo dia 3, Haddad disse que o atraso se deveu a detalhes de uma linha especial de crédito, sem impacto no Orçamento do governo.

“Apresentamos o Plano Safra ao presidente Lula, que pediu ajustes para melhorá-lo. Não se trata de mais equalização, se trata de uma linha específica que ele pediu para turbinar e não tem impacto fiscal”, disse o ministro. Por meio da equalização, o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros subsidiados das linhas oficiais de crédito e as taxas de mercado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

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“A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.

Barroso disse que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. “A mesma quantidade em um bairro rico é tratada como consumo e no bairro pobre é tratada como tráfico. O esforço que nós fizemos foi acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil. Estabelecemos um critério objetivo que vale para pobres e para ricos.”

O ministro também voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas. “É uma política que não produz nenhum resultado, nenhum abalo sobre o tráfico. A política de drogas adequada é monitorar os grandes carregamentos, prender traficantes, seguir o dinheiro, policiar as fronteiras e parar de prender menino de periferia.”

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Chuvas no Sul e estiagem com queimadas no Pantanal. Indígenas que passam por efeitos práticos como esses das mudanças climáticas no Brasil fizeram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (26).

Eles andaram até a Praça dos Três Poderes para pedir mais políticas públicas, demarcação de terras e apoio governamental para enfrentar a situação de escassez de recursos e a dificuldade para atividade agrícola.

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De acordo com o coordenador-geral do ato Levante pela Terra, Kretã Kaingang, que vive no Paraná, mais de 400 indígenas estão em Brasília para pedir políticas públicas depois do desastre socioambiental no Rio Grande do Sul. “O que aconteceu no Sul é uma catástrofe. E vai ocorrer no país inteiro. Não tivemos acesso a nenhuma política afirmativa. Isso ocorre pelo racismo que existe contra os povos indígenas nos municípios e nos estados. Precisamos de mais recursos”, afirmou.

Vindo do Paraná, Kretã Kaingang, participa de marcha do Levante pela Terra na Esplanada dos Ministérios – José Cruz/Agência Brasil

Liderança do povo Xokleng no Rio Grande do Sul, Luis Salvador afirma que 48 famílias na comunidade estão em dificuldades por causa das chuvas. “Está chovendo ainda muito na nossa região e isso impacta muito a atividade em nossas roças. A agricultura familiar está ameaçada. Nós trabalhamos com alimentos saudáveis e não com produtos envenenados”, afirmou.

Ele lembrou que, sem demarcação de terras, os territórios de populações tradicionais passam a ficar mais vulneráveis porque passam a ser alvo de interesse de grandes proprietários de terra que perderam suas produções. No ato, os indígenas também protestaram contra o que chamaram de tratamento diferenciado: mais recursos para o agronegócio (por meio do Plano Safra, que deve ser anunciado na semana que vem) e menos atenção para as populações tradicionais.

Queimada

Além dos problemas no Sul, indígenas de Mato Grosso do Sul também presentes no ato disseram que a queimada atual no Pantanal impacta as comunidades indígenas. “Estamos sendo destruídos pela queimadas e isso impacta nossas águas e nossas terras”, disse a  liderança Valdelice Verón, do povo Guarani Kaiowá.

Avó de 20 netos, a indígena Joana Sarako, de 64 anos, que mora em comunidade na cidade Laguna Carapã (MS), afirmou que está muito preocupada com o futuro das novas gerações. “A nossa água está suja como nunca antes.”

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Agricultura e Pecuária não se manifestaram sobre o ato dos indígenas na Esplanada até o fechamento desta reportagem.

Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente da Bolívia, Luis Arce, empossou nesta quarta-feira (26) os novos membros do Alto Comando Militar. Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar de Juan José Zuñiga, que mobilizou militares em La Paz na tarde de hoje.  

Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades”, disse. 

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Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe. “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”. 

Ele agradeceu ao povo boliviano pelo apoio nas redes sociais, a todos os países que estão se pronunciando em favor da democracia boliviana e também à polícia do país. “Chamamos o povo boliviano a mobilizar-se e manter a calma. todos os bolivianos juntos vamos derrotar qualquer tentativa de golpe”. 

Entenda a situação

As Forças Armadas bolivianas tomaram a praça central de La Paz nesta quarta-feira e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto o presidente Luis Arce denunciava um “golpe” contra o governo e pedia apoio internacional.

Soldados fortemente armados e veículos blindados foram vistos se reunindo na praça central, Plaza Murillo, liderados por Zuñiga.

Zuñiga disse recentemente que se Evo Morales, ex-presidente do país e que planeja concorrer nas eleições de 2025, retornar como presidente do país, irá bloqueá-lo, o que levou Arce a tirá-lo do comando do Exército. 

Nesta tarde, Zuñiga se dirigiu aos repórteres na praça e citou que existe uma raiva crescente no país, que vem enfrentando uma crise econômica com o esgotamento das reservas do Banco Central e a pressão sobre a moeda boliviana, uma vez que as exportações de gás diminuíram.

“Os três chefes das Forças Armadas vieram expressar nossa consternação. Haverá um novo gabinete de ministros, certamente as coisas mudarão, mas nosso país não pode mais continuar assim”, disse Zuñiga a uma estação de TV local.

Já Morales, que divergiu publicamente de Arce, embora ambos pertençam ao mesmo movimento socialista, disse que seus partidários se mobilizariam em apoio à democracia.

Ele acusou Zuñiga de tentar dar um golpe de Estado e anunciou uma paralisação geral, incluindo uma convocação para bloquear as estradas.

* Com informações da Reuters