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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras. O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

O PL 775/2022 altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para assegurar o acesso público às praias em todo o país, em regiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, exceto nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Relatoria

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Na sessão desta terça-feira, a relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), defendeu que a proposta estabeleça que condomínios, hotéis e resorts devem ter passagens que permitam o acesso livre da população às praias. “Propusemos a alteração na Lei 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para determinar que os projetos de loteamento prevejam os locais de acesso às praias, ao mar, aos rios e a outros corpos de água”.

A relatora propôs ainda que seja ampliado o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar, aquelas áreas localizadas nas margens de lagos e rios.

A partir das considerações da CMA, Janaína Farias sugeriu a inclusão de regras para prever a cessão de uso das áreas da União necessárias para o acesso às praias, ao mar, aos rios e aos corpos de água em todos os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão com o governo federal. “De modo a não prejudicar o direito de fruição dos bens públicos pela população dessas localidades”, esclareceu.

A parlamentar leu seu parecer favorável à aprovação da matéria, na forma de substitutivo. O texto é alternativo ao aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em 25 de outubro de 2023. A relatora apontou que a CDR ainda não recebeu emendas ao PL.

Após a votação da nova versão apresentada por Janaína Farias prevista para a próxima semana, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

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Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou. 

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara 

A noite da última segunda-feira (8) deveria ser de festa para Suelen Santos, zagueira do Bahia, que garantiu o acesso à Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de 2025. A equipe tricolor, conhecida como Mulheres de Aço, empatou sem gols o jogo de volta das quartas de final contra o JC Futebol Clube-AM, mas como já vencera o primeiro duelo (2 a 0), avançou às semifinais da Série A2. No entanto, a comemoração foi atropelada por uma confusão no gramado ao final da partida, no Estádio de Pituaçu, em Salvador. 

Houve discussão entre jogadoras do Tricolor e Hugo Duarte, técnico do time amazonense. Em meio ao tumulto, Suelen afirmou ter sido alvo de xingamento racista proferido por Duarte e relatou o fato à arbitra do jogo e também à Polícia Militar, que interveio em campo para apartar a briga. Suelen, o técnico do time amazonense e testemunhas foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde o caso foi registrado. Hugo Duarte negou os xingamentos de cunho racista, mas foi preso por suspeita de injúria racial.

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Em janeiro do ano passado, o presidente Lula sancionou lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, com ampliação de pena de dois para cinco anos de prisão. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

Nesta terça (9), por meio das redes sociais, Suelen repudiou o ocorrido na noite de segunda (8). 

“A Constituição Brasileira delineia o direito de ser tratado como igual perante os demais membros da sociedade, sem discrição de etnia e raça”, defendeu a atleta.” A naturalização que foi proferida mais de uma vez pela expressão racista “macaca” tenta silenciar a minha figura como mulher preta no esporte, porém o ato denúncia é a arma que tenho para combater o racista”.

 

 

 

 

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Em nota oficial, publicada em redes sociais, o Bahia lamentou que a noite de festa tenha sido manchada por um “episódio lamentável no estádio de Pituaçu”.

“O Esporte Clube Bahia SAF manifesta toda solidariedade a Suelen ao tempo em que cobra resposta à altura da gravidade do assunto, reiterando compromisso na luta contra qualquer tipo de discriminação”, garantiu a agremiação.

O JC Futebol Clube também recorreu ás redes sociais para condenar qualquer ato de racismo ou injúria racial contra qualquer pessoa.

“O Clube juntamente com seu jurídico estão averiguando todas informações necessárias dos acontecimentos ali presenciado para realizar os procedimentos cabíveis onde não haja informações infame ou caluniosas que prejudiquem quaisquer que sejam os envolvidos. No mais ratificamos que este clube é contra qualquer tipo de preconceito”, afirmou o time amazonense.  

A TV Educativa da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) começou a transmitir nesta terça-feira (9) a programação da TV Brasil, pelo canal 14.1. A adesão da UEPG à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) é um marco significativo que fortalece o projeto de expansão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de transmitir, diariamente, mais de dez horas de programação da emissora pública da EBC, a UEPG poderá também veicular conteúdos locais e produzir matérias regionais para os programas jornalísticos dos canais da empresa de comunicação.

“A TV Brasil é um canal extremamente importante, com um conteúdo cultural que tem tudo a ver com a missão da nossa universidade. A expectativa é grande de que a gente consiga alavancar uma parceria em que não sejamos apenas reprodutores de conteúdos, mas também produtores, contribuindo com o trabalho da EBC”, afirmou o reitor da universidade, Miguel Sanches.

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Com a transmissão da programação da TV Brasil, a TV Educativa da UEPG amplia o alcance da RNCP, contribuindo para a democratização da informação e promovendo conteúdo educativo e cultural de alta qualidade. A universidade, que tem um canal próprio em Ponta Grossa, leva sua programação para as cidades de Carambeí, Imbituva e Ponta Grossa, atingindo cerca de 400 mil telespectadores.

“A TVE de Ponta Grossa chega para somar em produção e distribuição de sinal em um município que ainda não tínhamos sinal da TV Brasil. É uma entrega importante em mais uma região significativa do sul do país”, afirma a diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt.

Sobre a UEPG

A UEPG oferece 44 cursos de graduação presencial, 12 de graduação a distância, 27 programas de mestrado, 11 de doutorado, além de diversos cursos de especialização e residências técnicas. A instituição tem dois campi em Ponta Grossa e 54 polos de educação a distância em regiões do Paraná, de São Paulo e de Santa Catarina.

No atendimento à saúde, a universidade conta com um complexo de unidades hospitalares que oferecem atendimento regional geral e materno-infantil.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou nesta terça-feira (9) o interesse da companhia no incremento da produção de gás na Bolívia e no aumento do volume de importação do insumo para o Brasil. 

“Hoje o mercado consumidor brasileiro demanda 50 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural por dia. Acreditamos que esse mercado pode ser triplicado, alcançando 150 milhões de m³ diários. Esse gás servirá como insumo para a indústria petroquímica e para a produção de fertilizantes. A condição é que sejamos capazes de fazê-lo chegar ao Brasil a preços acessíveis”, esclareceu.

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De acordo com Magda, o gás natural tem um papel essencial na integração energética da América do Sul. “Apostamos muito nessa sinergia entre Brasil, Bolívia e também a Argentina, países interligados pelo gasoduto”, disse.

A presidente da estatal falou das perspectivas para o incremento da produção no país vizinho. A Petrobras, que já foi responsável por 60% da produção de gás natural boliviano, opera hoje 25% do total produzido no país. “Nós olhamos para frente e vemos oportunidades para serem desenvolvidas pela Petrobras ou em parcerias que merecem nosso investimento”, explicou.

Magda Chambriard discursou no Foro Empresarial Bolívia – Brasil, em Santa Cruz de La Sierra, com a presença dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Bolívia, Alberto Arce.

Em um dia de poucos negócios por causa do feriado estadual em São Paulo, o dólar teve forte queda e atingiu o menor valor em duas semanas, na contramão do mercado internacional. A bolsa de valores subiu pela sétima vez seguida, na maior sequência de altas em um ano, e superou os 127 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (9) vendido a R$ 5,414, com recuo de R$ 0,061 (-1,12%). A cotação abriu estável, mas caiu de forma consistente, até fechar próxima da mínima do dia.

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A moeda norte-americana está no menor valor desde 24 de junho, quando tinha fechado em R$ 5,39. A divisa acumula queda de 3,11% em julho, mas sobe 11,59% em 2024.

No mercado de ações, o dia foi marcado por ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.108 pontos, com alta de 0,44%. No maior nível desde 21 de maio, o indicador foi beneficiado por empresas ligadas ao consumo doméstico. Isso porque as ações das empresas exportadoras caíram por causa da queda do dólar.

A queda do dólar ocorreu apesar da alta da moeda norte-americana no exterior. Em audiência ao Senado norte-americano nesta terça, o presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Jerome Powell, deu declarações interpretadas de forma mista pelos investidores. Ele disse que a inflação nos Estados Unidos começou a ceder, mas que é preciso cautela e mais sinais antes de o órgão começar a cortar os juros da maior economia do planeta.

Taxas menos altas em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil. No entanto, a incerteza sobre quando o ciclo de queda começará pressiona o dólar.

No cenário interno, os investidores aguardam o fim das negociações do texto que regulamenta a reforma tributária. O projeto de lei complementar será votado nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados.

No fim da tarde, declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o Supremo Tribunal Federal poderá agir, caso o Congresso não garanta todos os recursos para cobrir a desoneração da folha de pagamento, reforçou o compromisso da equipe econômica em evitar perda de receitas.

*Com informações da Reuters