Justiça solta técnico preso por suspeita de injúria racial após jogo


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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu nesta quarta-feira (10) liberdade provisória ao técnico português Hugo Miguel Duarte Macedo – treinador do time feminino do JC Futebol Clube – preso em flagrante na última segunda (8) por suspeita de injúria racial contra a zagueira do Bahia Suelen Santos. O fato ocorreu após a partida dos dois clubes pelas quartas de final da Série A2 (segunda divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino, no Estádio de Pituaçu, em Salvador.

Após audiência de custódia, a juíza Marcela Moura França determinou o cumprimento de várias medidas cautelares para a soltura do treinador, como o pagamento de fiança no valor de 30 salários mínimos (o equivalente a R$ 42 mil) e o compromisso de manter distância de pelo menos 200 metros da vítima, no caso Suelen Santos. O técnico, de 44 anos, também terá de comparecer a cada dois meses em juízo pelo prazo de um ano e não poderá se ausentar de Manaus (AM), onde vive, sem prévia permissão da Justiça.

Suelen Santos foi alvo de ofensas racistas proferidas pelo técnico Hugo Duarte, do JC Futebol Clube-AM, derrotado pelo Bahia nas quartas de final da Série A2 do Brasileiro Feminino

Suelen Santos afirma ter sido  alvo de ofensas racistas proferidas pelo técnico Hugo Duarte, do JC Futebol Clube-AM, que foi derrotado pelo Bahia  no placar agregado das  quartas de final da Série A2 do Brasileiro Feminino – Reprodução Instagram/@su_oficial01

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Na noite da última segunda (8), ao fim do jogo da volta das quartas de final da Série A2, o time feminino do Bahia comemorava o acesso à Série A1 (primeira divisão) do Brasileiro em 2025, quando começou uma confusão. O jogo terminou empatado sem gols, mas o Bahia, também conhecido como “Mulheres de Aço”, se classificou às semifinais pois já vencera o primeiro jogo por 2 a 0.

Houve bate-boca entre jogadoras do Bahia e Hugo Duarte, técnico do time amazonense. Em meio ao tumulto, Suelen relatou à arbitra ter sido alvo de xingamento racista por parte de Duarte. A Polícia Militar foi chamada ao estádio e encaminhou Suelen, o técnico Duarte e testemunhas à Central de Flagrantes, onde o boletim de ocorrência foi registrado. Hugo Duarte negou os xingamentos de cunho racista, mas foi preso por suspeita de injúria racial.

Nesta quarta (10), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia manifestou apoio à Suelen Santos e demais jogadoras do Mulheres de Aço, em nota oficial publica no site da entidade.

“Além do comportamento machista e misógino contra as jogadoras do time baiano, o técnico, ao proferir injúrias racistas na tentativa de depreciar a honra da jogadora, demonstra seu total despreparo para exercer um cargo que deve primar pelo respeito à função social do esporte e a coletividade. O futebol feminino é um espaço de empoderamento e fortalecimento da pluralidade e diversidade de todas as mulheres, e não pode admitir atitudes racistas e machistas, principalmente quando tomadas por pessoas que deveriam ser exemplo na luta contra o preconceito”.

Na noite de segunda (8), os clubes Bahia e JC Futebol Clube também repudiaram o ocorrido por meio de notas oficiais publicadas nas redes sociais. No dia seguinte, Suelen Santos também recorreu às redes sociais para se manifestar a respeito do episódio no Estádio do Pituaçu. 

“A Constituição Brasileira delineia o direito de ser tratado como igual perante os demais membros da sociedade, sem discrição de etnia e raça”, defendeu a atleta.” A naturalização que foi proferida mais de uma vez pela expressão racista “macaca” tenta silenciar a minha figura como mulher preta no esporte, porém o ato denúncia é a arma que tenho para combater o racista”.

Combate a incêndios pode ser feito por pilotos e aviões estrangeiros 


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O governo federal publicou nesta quarta-feira (10) uma medida provisória que permite que, em casos de calamidade pública ou situações de emergência ambiental, o serviço de combate a incêndios seja realizado por aeronaves e tripulação de outras nacionalidades. 

“Com essa mudança, nós também conseguimos agora, se for necessário, contratar aeronaves de outros países ou receber ajuda de outros países com pilotos que não sejam necessariamente pilotos brasileiros”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta quarta-feira após reunião da sala de situação do Governo Federal sobre o Pantanal.

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Segundo balanço do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, as ações de combate conseguiram extinguir 30 dos 54 incêndios registrados até o dia 7 de julho, o que corresponde a 55% do total. Dos 24 ainda ativos, 13 estão controlados. 

Em todo o Pantanal, há 830 profissionais envolvidos na operação de combate ao fogo, com 15 embarcações e 15 aeronaves em três bases de operação, em Corumbá, em Poconé e em Porto Conceição.  

Italo Ricardo é piloto e trabalha há dois anos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, auxiliando no combate a incêndios florestais. Ele já atuou em Rondônia e agora está há 15 dias no Pantanal, onde trabalha na locomoção de brigadistas.  

“A nossa atividade principal foi de fazer o transporte de brigadistas até o foco dos incêndios, chegar mais perto onde é mais difícil chegar de viatura, de barco, aeronave e ter um acesso para executar com mais eficiência o combate aos incendios”. 

O Pantanal enfrenta a seca mais grave em 70 anos, com mais de 760 mil hectares devastados pelas queimadas em 2024, o equivalente a seis vezes a área da cidade do Rio de Janeiro. 

Recontratação 

Além da possibilidade de contratação de pilotos estrangeiros, outra medida provisória veio reforçar o combate aos incêndios florestais. Publicada  na terça-feira (9), a medida provisória 1.239 prevê a redução do prazo de recontratação de profissionais que trabalham no combate a incêndios florestais, de dois anos para três meses. 

Por lei, os profissionais contratados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) podem atuar por dois anos, período prorrogável por mais um ano. Antes da publicação da MP, porém, havia um prazo de dois anos de intervalo para recontratações, o que gerava escassez de profissionais com experiência em campo. O novo texto permite recontratações mais rápidas, o que beneficia diretamente Ibama e ICMBio, além de auxiliar os próprios profissionais.

Leonardo Souza trabalha há 14 anos no Prevfogo da Bahia. Começou como brigadista, foi chefe de brigada e há dois anos atua como supervisor de brigada do Prevfogo da Bahia. Ao longo desses anos, já fez operações de prevenção e combate às queimadas em outros cinco estados: Tocantins, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará. Ele comemora a redução dos prazos de recontratação de pessoal pelo Ibama. 

“Me deixa feliz, a gente tem família, tem pessoas que dependem da gente. Com esse prazo dá um alívio pra gente que é brigadista e ama fazer o que fazemos”, diz.  “É sinal que está dando certo, estamos no caminho certo”, completa.

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad


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A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.

Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.

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“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.

O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.

“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.

Mudanças

Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

G20 debate política de cuidados e equidade gênero


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O grupo de trabalho (GT) Empoderamento de Mulheres do G20 encerrou, nesta quarta-feira (10), na sede do G20, em Brasília, a terceira reunião técnica do grupo, que contou com a participação das delegações dos países-membros e convidados, além de organizações internacionais.

Durante três dias, o Ministério das Mulheres propôs discussões focadas em três eixos: equidade de gênero, que inclui autonomia econômica e política de cuidados; enfrentamento à violência e à misoginia; e justiça climática.

Brasília (DF), 10/07/2024 - Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participa de encerramento do seminário do GT Empoderamento de Mulheres do G20. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou do encerramento do seminário do GT Empoderamento de Mulheres do G20. Foto: José Cruz/Agência Brasil

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A 3ª Reunião Técnica do GT Empoderamento de Mulheres também deu início às negociações da Declaração Ministerial, que será apresentada em uma reunião ministerial, em 11 de outubro.

Os presentes encaminharam discussões e tentaram consensos em diversos pontos para elaboração do documento internacional que deverá ser assinado pelas autoridades de governos que compõem o bloco.

Após o encontro, a coordenadora do GT Empoderamento de Mulheres, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, explicou que todos os países-membros participantes consideram essa declaração conjunta como fundamental, por ser a primeira vez que o G20 tem um grupo de trabalho com compromisso efetivo com os direitos de mulheres e meninas.

Ela avaliou o momento sob a presidência temporária do Brasil, que apresentou aos países do G20 a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e que será lançada pelo Brasil, até novembro no âmbito do G20.

“Os temas ligados às mulheres dialogam muito fortemente com essa aliança, porque a pobreza e a fome também têm sexo, também têm cor. Isso tudo foi tratado no nosso GT, que tem um vínculo bastante forte com essa entrega também do governo brasileiro.”

Equidade de gênero

A coordenadora do grupo de trabalho observou que outra questão debatida com força durante a terceira reunião técnica foi a necessidade de as mulheres participarem da governança global e em iguais condições às dos homens.

Ela adiantou que articulações estão sendo feitas para que a equidade de gênero esteja presente nas discussões de todos os grupos de trabalho (GTs) e dos grupos de engajamento (GE) do G20 e citou o Business 20 (B20), que conecta empresários aos governos do G20; o P20, representado por líderes dos parlamentos; o Civil Society (C20) que traz as recomendações e demandas da sociedade civil organizada; e o Women (W20), composto por mulheres voluntárias de setores da academia, do empreendedorismo e da sociedade civil.

“Temos também marcado um evento conjunto com a Trilha Finanças [do G20], o que trará robustez no processo de garantia de que as nossas recomendações e orientações, que poderemos acordar na nossa declaração [ministerial], sejam acolhidas também pelos líderes [dos países].”

Política do cuidado

A liderança do Brasil no G20, neste ano, tem buscado garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, promover o trabalho decente e remunerado de cuidadoras e cuidadores, ampliar a corresponsabilidade nessas atividades e reduzir a atual sobrecarga das mulheres.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, entende que discutir a política de cuidados no GT Empoderamento de Mulheres do G20 e incluí-la na futura declaração ministerial representa uma mudança de paradigma para a sociedade e para a economia global.

“Não é possível que a gente continue vendo o cuidado como uma questão à parte e exclusiva de um trabalho não pago, não remunerado e não reconhecido das mulheres”, lamentou.

A política de cuidados também foi o tema central do seminário internacional Trabalho de Cuidado e Sustentabilidade da Vida e da Economia, que foi encerrado nesta quarta-feira. O encontro de dois dias promoveu, em Brasília, debates com especialistas e a troca de experiências entre representantes de delegações.

“Todos os membros do G20 têm discutido a questão. Quase todos os países apresentaram suas experiências, o que eles estão construindo a partir da política de cuidados. Isso nos enche de expectativa, porque quando todos fazem isso, promovem a grande diferença. É interessante que todos os países olhem para isso, mais ou menos, pelo mesmo viés, respeitando a diversidade geográfica, climática, cultural e política de cada país.”

O GT inédito

O grupo de trabalho Empoderamento de Mulheres do G20 foi criado, em 2023, durante a presidência rotativa da Índia do bloco. O GT se reuniu pela primeira vez, em 2024, sob a presidência do Brasil.

Nesta semana, a 3ª Reunião Técnica do GT Empoderamento de Mulheres, em Brasília, contou com delegações dos países-membros, além de seis países convidados (Bangladesh, Chile, Espanha, Noruega, Portugal e Singapura) e oito organismos internacionais: Corporação Andina de Fomento (CAF), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (ECLAC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ONU Mulheres, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (Unrisd) e Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os próximos passos do GT preveem a realização de reuniões virtuais e presenciais para a formulação da versão final do documento que priorizará ações e os compromissos dos países para a promoção do empoderamento de todas as mulheres e meninas, pela eliminação de todas as formas de violência contra elas e para a igualdade de gênero.

Pro tempore

O Brasil assumiu em 1º de dezembro do ano passado a presidência rotativa do G20, em Nova Delhi, sucedendo à Índia. O grupo reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, também a União Africana.

O mandato tem duração de um ano. O slogan da liderança brasileira do grupo no período é Construindo um mundo justo e um planeta sustentável, com o compromisso do Brasil em promover acordos justos e que promovam desenvolvimento econômico e social global.

A Cúpula de Líderes do G20, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, marcará a conclusão dos trabalhos conduzidos pelo país.

O mandato anual do Brasil se encerrará em 30 de novembro. A África do Sul presidirá o G20 em 2025.

Sleeping Giants evita investimentos de R$ 203 milhões em fake news


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O programa DR com Demori recebeu nesta semana o ativista Leonardo Leal, cofundador da organização Sleeping Giants Brasil (SGBR), que completa quatro anos de atuação no país com foco na desmonetização de conteúdos falsos e discursos de ódio através da mobilização e do engajamento de seu público.

Leonardo revelou em primeira mão ao programa que um total de R$ 203,7 milhões deixou de ser investido em sites de desinformação por conta das campanhas lideradas pelo movimento. Comandado pelo jornalista Leandro Demori, o programa pode ser visto em reprise na TV no dia 14 de julho, às 22h30, e também pelo YouTube.

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Desde sua fundação, o SGBR lançou 92 campanhas que alertaram consumidores e anunciantes sobre a veiculação de publicidade em sites e perfis que disseminam fake news.

Ao longo deste período, o movimento enviou 1.646 alertas a empresas, das quais 1.170 responderam e se comprometeram a retirar seus anúncios desses portais, resultando em uma eficácia de 72%. Grandes empresas como Bradesco, Adidas, Ford, Fiat, Uber e Amazon estão entre as que aderiram à iniciativa.

O impacto da ONG não se restringe apenas ao Brasil. O movimento global foi indicado ao Nobel da Paz pelo político francês Eric Bothorel em fevereiro deste ano.

No Brasil, o movimento se destacou no combate às fake news durante as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, pressão que colaborou para que fosse feito um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as plataformas digitais para impedir a disseminação de desinformação durante a crise.

Além disso, o perfil @desinfoclima foi criado no Instagram, focado em combater fake news sobre o clima e o meio ambiente.

Em abril deste ano, o SGBR lançou uma de suas maiores campanhas, a #DesmonetizaTwitter, em resposta aos acontecimentos envolvendo o X (antigo Twitter) e Elon Musk contra a Justiça brasileira. A campanha teve por objetivo pressionar empresas a retirar anúncios da plataforma e conscientizar sobre a importância da regulação das redes sociais. Como resultado, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República suspendeu novas campanhas na plataforma.

Mais que desmonetização

O Sleeping Giants Brasil também tem se dedicado à produção de artigos, pesquisas e análises sobre as falhas na publicidade digital, contribuindo para consultas públicas, como a do Ministério da Fazenda sobre a regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais no Brasil.

A organização propõe caminhos para melhorar a transparência e evitar que empresas monetizem inadvertidamente perfis e sites desinformativos, defendendo a regulação das redes através do PL 2630, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Nas redes sociais, o SGBR conta com mais de 1 milhão de seguidores, mostrando seu alcance e influência na luta contra a desinformação.

O SGBR tem como alvo uma gama de extremistas. Recentemente, a organização também denunciou a polêmica envolvendo a CEO da Nubank, Cristina Junqueira, a produtora Brasil Paralelo e o Ranking dos Políticos.

Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária


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Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril

Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).  

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Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.  

“Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã.

Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. “A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária”, argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. “Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto”.

Regras 

Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.