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A Justiça determinou que a prefeitura apresente até o fim de junho o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), com um levantamento de áreas de risco e estratégias para evitar desastres naturais na cidade de São Paulo. Em caso de descumprimento, a administração municipal estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi publicada no último dia 23, com o juiz Marcelo Sergio negando o pedido de ampliação de prazo feito pela prefeitura paulistana.

Para o juiz, os argumentos para a extensão do prazo são insuficientes e não existe possibilidade de flexibilização, já que o julgamento ocorreu em 22 de agosto de 2023. Marcelo Sergio disse ainda que não é crível que somente agora a administração municipal tenha tomado conhecimento de que o crime organizado exerce poder sobre comunidades carentes.

Tietê após fortes chuvas em São Paulo, Brasil, 10 de fevereiro de 2020.- REUTERS / Rahel Patrasso/Direitos Reservados

“Desse modo, tais alegações deveriam ter sido levadas a conhecimento do órgão julgador a tempo e modo, não sendo possível a renovação da instância neste momento processual. Ademais, o Poder estatal não pode estar coagido pelo crime organização na realização de políticas públicas, sob pena de retirar quaisquer expectativas das pessoas que vivem em área de risco do socorro do Estado”, diz o magistrado na decisão.

A prefeitura de São Paulo informou por meio de nota, que o PMRR está em processo de elaboração e que houve recente decisão judicial estabelecendo o prazo de 30 dias para apresentação. Segundo as informações, a prefeitura já desenvolveu planos setoriais e deu início em 2023 ao levantamento do perfil demográfico das áreas e do plano de intervenções.

“No total, 200 áreas de risco estão recebendo visitas de equipes multidisciplinares para ajudar na definição de projetos para a mitigação dos riscos. Os 200 censos demográficos previstos no PMRR já foram concluídos e 180 vistorias foram realizadas. Sessenta e nove projetos estão em fase de análise”, informou a administração municipal.

Um grupo de cerca de 30 pessoas aguardava ansiosa na manhã desta quarta-feira (5), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Eles foram alguns dos primeiros visitantes a entrar no parque e esperavam ser sorteados para plantar uma muda no arboreto, uma coleção viva que reúne cerca de 3,8 mil espécies vegetais e foi criada por Dom João VI, em 1808.

Acompanhada por alguns funcionários do JBRJ, a guia de turismo Liana Siag foi a primeira a ser sorteada, ganhando o direito de plantar uma jovem Pinanga speciosa, palmeira nativa das Filipinas.

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“Estou quase todo dia aqui. Isso aqui é a minha casa e trago pessoas também para passear. Estou sempre aumentando meu conhecimento. Já tinha plantado uma árvore-de-contas, em 2008”, afirma Liana. “Estou deixando minha marca aqui, de muito amor”.

A Pinanga, assim as outras quatro espécies plantas no Jardim Botânico neste Dia Mundial do Meio Ambiente (as palmeiras Burretiokentia hapala e Copernicia macroglossa e as leguminosas são Brownea macrophylla e Calliandra dysantha var. macrocephala), são novidades para o arboreto da instituição.

“Essas cinco espécies vão se somar às cerca 3,8 mil espécies de árvores, arbustos, ervas, orquídeas, cactos. Dentre elas, 330 são ameaçadas. Esse processo de plantio é uma rotina do Jardim Botânico para aumentar a diversidade de plantas aqui. O Jardim tem esse papel de conservação, em que você planta aqui espécies ameaçadas de extinção e também tem o objetivo de produzir mudas para reflorestamento e de difundir conhecimento”, disse o coordenador de Coleções Vivas do JBRJ, Marcus Nadruz.

Além de manter uma coleção viva, o JBRJ também possui um herbário (onde são depositadas amostras secas de plantas para identificação taxonômica), banco de sementes e cursos de formação na área de botânica.

O Jardim Botânico é também uma das principais instituições de pesquisa botânica do país e a instituição governamental responsável pelo monitoramento do nível de ameaça das espécies da flora brasileira.

Todos os anos, centenas de milhares de pessoas visitam o JBRJ. Em 2023, foram 540 mil visitantes, entre turistas e moradores da cidade do Rio de Janeiro.

A produção da indústria brasileira recuou 0,5% em abril na comparação com março, interrompendo dois meses de resultados positivos. Apesar da queda, o setor apresenta crescimento de 3,5% no ano e de 1,5% em 12 meses.

Em relação a abril do ano passado, houve alta de 8,4%, sendo notado que abril de 2024 teve quatro dias úteis a mais que o mesmo mês do ano passado, o que influencia a comparação.

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Com esses resultados, a indústria brasileira se encontra 0,1% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 16,8% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação de abril com março de 2024, apesar da queda de 0,5%, a produção industrial apresentou predominância de resultados positivos. Três das quatro grandes categorias apuradas tiveram expansão, o mesmo vale para 18 das 25 atividades pesquisadas.

Entre os segmentos que mostram recuo na produção, há alguns com pesos importantes, como o setor extrativo, que recuou 3,4% nesse mês, devido à queda na produção tanto do minério de ferro como do petróleo; além do setor de alimentos, que também teve queda de 0,6% em abril.

“Esses dois setores representam cerca de 30% da estrutura industrial”, explica o gerente da pesquisa, André Macedo.

“Há quedas em alguns produtos importantes, como carne bovina, mas é tão somente um movimento específico para o mês de abril. No campo positivo, por exemplo, há crescimento em carnes de aves e de suínos e no açúcar”, completa Macedo.

Para o analista, o resultado negativo foi provocado por questões pontuais, e em uma maneira geral, os dados sobre o panorama industrial são positivos.

Um dos fatores que apontam a visão otimista é o comportamento da indústria de transformação (seguimento que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria).

“A indústria de transformação teve o quinto mês seguido com resultado positivo. Em abril, o crescimento foi de 0,3%. Em sete meses, a alta é 2,6%”, detalha, acrescentando que esse ramo está no mesmo nível pré-pandemia.

Indústria automobilística

Um destaque da pesquisa em abril foi o comportamento da indústria automobilística. “Há uma melhora na produção recente de automóveis, caminhões, autopeças e ônibus. Esse movimento está relacionado ao mercado doméstico, influenciado pelo comportamento positivo do mercado de trabalho, com o aumento de pessoas ocupadas e da massa de rendimentos”, explica o analista do IBGE.

O setor específico de veículos automotores, reboques e carrocerias expandiu 13,2% ante março.

Entre os fatores que deram dinamismo ao setor automobilístico, Macedo acrescenta a redução da taxa de juros e queda da inadimplência. “Vale ressaltar que o setor ainda está abaixo do patamar pré-pandemia”, completa.

Resultados positivos

Apesar de a comparação de abril 2024 com abril de 2023 (alta de 8,4%) ter sido influenciada pelo fato de o mês de 2024 ter tido mais duas úteis, André Macedo avalia que os resultados acumulados no primeiro quadrimestre de 2024 apontam expansão generalizado e são explicados por cenários macroeconômicos, que passam por nível de emprego e aumento da renda dos trabalhadores e massa salarial.

Enquanto de janeiro a abril a indústria cresceu 3,5%, o último quadrimestre de 2023 registrou expansão de 1%.

“O acumulado do ano, para além de se situar no campo positivo, mostra uma aceleração do movimento de crescimento que se dá de forma generalizada: bens de capital, associado a investimentos, crescendo; bens consumos avançando; bens intermediários, que concentra a matéria prima, também mostrando taxa positiva. Comparando o último quadrimestre de 2023 com o primeiro de 2024 podemos verificar esse maior dinamismo da produção industrial”, conclui.

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

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De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/REDE, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou a Agência Brasil que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam para cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

*Matéria atualizada às 11h16min para acréscimo de informações.

Concertos bem na hora do intervalo para o almoço, em pleno centro do Rio de Janeiro, e com preços a partir de R$ 2. Essas são estratégias do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para atrair novos públicos e fidelizar quem não tem muito tempo e dinheiro para assistir a espetáculos. O projeto Municipal ao Meio-Dia está de volta ao centenário prédio que é uma atração turística na região da Cinelândia, uma das mais movimentadas da região.

A apresentação nesta quinta-feira (6) leva para o público o espetáculo O Sinfonismo de Ouro da Música Brasileira de Concerto dos Séculos XIX e XX. A programação dá destaque a obras de grandes nomes da música sinfônica brasileira, com participação do Coro e Orquestra Sinfônica do Municipal.

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São criações dos consagrados Francisco Braga, Alberto Nepomuceno, Leopoldo Miguez e Heitor Villa-Lobos, considerado por muitos o maior músico do país.

“É a oportunidade de o público assistir a um concerto de música brasileira, de alto nível, por apenas R$ 2”, ressalta a presidente da fundação que administra o Theatro Municipal, Clara Paulino.

O diretor artístico do Municipal, Eric Herrero, destaca que o programa oferecido é um resgate de obras que por muito tempo não eram apresentadas ao público, seja em concertos ou óperas.

“É o caso de Arthemis, de Alberto Nepomuceno, além de Jupyra, de Francisco Braga”, elenca.

Ingressos solidários

Na sexta-feira (7), as apresentações acontecem à noite, a partir das 19h, com ingressos que variam de R$ 15 a R$ 60. Esse segundo espetáculo arrecadará doações em benefício à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa). Todos os que comparecerem à bilheteria do Theatro Municipal com alimentos não perecíveis ou produtos de limpeza terão direito a ingressos solidários, equivalentes à meia-entrada.

“O Theatro Municipal do Rio de Janeiro tem muita honra em ajudar os amigos sulistas nesse momento tão difícil. Alguns músicos e seus familiares perderam tudo o que tinham, e a forma que encontramos de dar o nosso apoio foi pensando em ações como essas, onde unimos forças com a contribuição de nosso público também. Esperamos a casa cheia e a colaboração de todos”, disse à Agência Brasil Clara Paulino.

Riqueza cultural

A regência dos concertos é do maestro Ricardo Rocha, que além de extensa carreira no país, foi um desbravador da música brasileira no exterior.

“Este programa, dedicado à nossa música brasileira de concerto, atua como o cenário que abre uma janela importante para um público mais amplo, incluindo muitos dos que desconhecem a existência de um patrimônio nacional que não é menos que a expressão sofisticada do espírito de nosso povo”, disse o maestro, que criou e dirigiu por 11 anos na Alemanha o ciclo Brasilianische Musik im Konzert, para a difusão da música sinfônica brasileira, regendo grandes orquestras estrangeiras.

Rocha disse que o programa a ser apresentado reúne nomes responsáveis pela “ponte entre a música europeia e a brasileira”. Ele considera que há 300 anos o Brasil é dono de “uma música culta e erudita de grande envergadura, patrimônio que ainda não foi corretamente catalogado e mapeado, não passando, até hoje, de uma ilustre e desconhecida fonte de riqueza cultural”.

Serviço

Música Brasileira em Foco

O Sinfonismo de Ouro da Música Brasileira de Concerto dos séculos XIX e XX

6 de junho, às 12h

7 de junho, às 19h

Local: Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Praça Floriano, s/n° – Centro, Rio de Janeiro

Classificação: Livre

Duração: 70 minutos + 15 de intervalo

Programa:

Francisco Braga – Abertura da ópera Jupyra

Alberto Nepomuceno – Sinfonia em Sol menor

Intervalo

Leopoldo Miguez – poema sinfônico Ave Libertas

Heitor Villa- Lobos – Choros n.10 – Rasga Coração

Ingressos para sexta-feira:

Frisas e Camarotes – R$ 60 (ingresso individual) ou R$ 360 (6 lugares)

Plateia e Balcão Nobre – R$ 40

Balcão Superior – R$ 30

Balcão Superior Lateral – R$ 30

Galeria Central – R$ 15

Galeria Lateral – R$ 15

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes.

“Nós identificamos que boa parte dos processos que estão tramitando na Comarca do DF [Distrito Federal] são de outros estados sem guardar nenhum tipo de pertinência”, afirmou o autor do projeto, deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), durante cerimônia de sanção do PL nº 1.803/2023, na tarde desta terça-feira (4), no Palácio do Planalto.

Para a relatora do projeto, deputada federal Érica Kokay (PT-DF), o texto fecha uma brecha da lei que atolava o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de ações judiciais entre partes de outros estados.

“Nós vimos que havia um acúmulo muito grande de processos de vários locais do Brasil aqui no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em função de sua capacidade de ser célere e por suas custas [mais baratas]”, afirmou.

A nova lei alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar relação com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício por parte do juiz. A mudança na lei era um pedido dos juízes do TJDFT.

Para o desembargador Roberval Casemiro Belinati, 1º vice-presidente do TJDFT, a lei corrige um problema histórico que penalizava o tribunal e os próprios moradores do DF.

“Hoje, muitos advogados ajuízam suas as ações em Brasília, porque aqui o tribunal é tido como o mais célere, as custas [judiciais] mais baratas. O advogado mora, por exemplo, no Amazonas, no Maranhão ou no Rio Grande do Sul, os negócios jurídicos estão sendo realizados naqueles locais e, para resolver qualquer litígio envolvendo as partes, eles elegem o foro de Brasília. O território tem que ser rigorosamente observado, sob pena do juiz não aceitar o processo”, afirmou.

Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, historicamente, o Código de Processo Civil remetia às partes a escolha livre do foro, pelo entendimento de que era uma questão particular, mas que acabou esbarrando no interesse público. “Se o particular puder escolher o foro, ele penaliza a parte contrária, que terá que se deslocar, ou penaliza os tribunais mais eficientes”, observou.