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O Brasil foi um dos países que não assinaram, neste domingo (16), o comunicado final da Cúpula para a Paz na Ucrânia, documento que pede o envolvimento de todas as partes nas negociações para alcançar a paz e “reafirma a integridade territorial” ucraniana.

Ontem (15), em entrevista coletiva na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que disse à presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd, que tomou a decisão de não ir ao encontro internacional deste domingo porque o Brasil só participaria da discussão sobre a paz quando os dois lados em conflito, Ucrânia e Rússia, estiverem sentados à mesa. “Porque não é possível você ter uma briga entre dois e achar que se reunindo só com um, resolve o problema.”

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Diante do impasse dos dois chefes de Estado, Lula afirmou que o Brasil já propôs, em parceria com a China, uma negociação efetiva para a solução do conflito. “Como ainda há muita resistência, tanto do Zelensky (Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia), quanto do Putin (Vladimir Putin, presidente da Rússia), de conversar sobre paz, cada um tem a paz na sua cabeça, do jeito que quer, e nós estamos, depois de um documento assinado com a China, pelo Celso Amorim [assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil] e pelo representante do Xi Jinping [presidente da República Popular da China] , estamos propondo que haja uma negociação efetiva.”

“Que a gente coloque, definitivamente, a Rússia na mesa, o Zelensky na mesa, e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz vai trazer melhor resultado do que a guerra. Na paz, ninguém precisa morrer, não precisa destruir nada. Não precisa vitimar soldados inocentes, sobretudo jovens, e pode haver um acordo. Quando os dois tiverem disposição, estamos prontos para discutir”, acrescentou o presidente.

Ao encontro internacional deste domingo, o Brasil enviou a embaixadora do Brasil na Suíça, a diplomata Claudia Fonseca Buzzi. O presidente ucraniano também esteve na cúpula para obter apoio internacional para o seu plano de acabar com a guerra desencadeada pela invasão russa.

Sem unanimidade

Ao fim da Cúpula para a Paz na Ucrânia, na Suíça, não houve unanimidade entre as 101 delegações participantes. O documento, que pede que “todas as partes” do conflito armado estejam envolvidas para alcançar a paz, foi assinado por 84 países, incluindo lideranças da União Europeia, dos Estados Unido, do Japão, da Argentina e os africanos Somália e Quênia.

De acordo com o comunicado final, os países signatários assumem que os princípios de soberania, independência e integridade territorial de todos os Estados devem ser salvaguardados.

Quanto à segurança nuclear, os países que ratificaram a declaração final estabeleceram que o uso de energia e instalações nucleares deve ser seguro, protegido e ambientalmente correto. As instalações nucleares ucranianas, incluindo Zaporizhia, devem operar com segurança, sob total controle do país. O documento reforça que qualquer ameaça ou uso de armas nucleares no contexto da guerra em curso contra a Ucrânia é inadmissível.

Segundo a agência de notícias espanhola Efe, entre os países que não assinaram o comunicado estão os membros do BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, sendo que Rússia e China sequer enviaram representantes.  Também não assinaram o documento Arménia, Bahrein, Indonésia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e México.

Cessar-fogo não aceito

Na sexta-feira (14), o presidente russo, Vladimir Putin, prometeu estabelecer imediatamente um cessar-fogo na Ucrânia e iniciar negociações se o país começasse a retirar as tropas das quatro regiões anexadas por Moscou, em 2022: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporíjia. Putin ainda exigiu que a Ucrânia renunciasse aos planos de adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Desde fevereiro de 2022, a Ucrânia resiste à invasão russa com o objetivo de manter sua integridade territorial e exige a saída de todas as tropas russas do território. Kiev (capital da Ucrânia) mantém a pretensão de aderir à aliança militar do Atlântico Norte.

As condições impostas pelo mandatário russo para um possível acordo de paz foram rejeitadas de imediato pela Ucrânia, pelos Estados Unidos e pela Otan, após dois anos e quatro meses do início do conflito, com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

*Com informações da Agência Lusa.

Gerar produtos e serviços que sejam aliados à conservação e regeneração da biodiversidade é o princípio da bioeconomia, um modelo econômico que ganha cada vez mais espaço nos debates sobre soluções para promoção do desenvolvimento que seja ao mesmo tempo social, econômico e ambiental.

No estado do Pará, o incômodo com um problema causado pela cultura alimentar da região fez com que a empresária Ingrid Teles tivesse uma ideia para solucionar o grande volume de sementes de descartadas diariamente pelos comércios na produção da polpa de açaí. Em 2017, ela iniciou uma pesquisa, que, em 2022, resultou na criação de uma empresa de cosméticos.

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“Foi olhando esse volume de resíduos que eu comecei a buscar uma solução que pudesse ser um modelo de negócio, mas que também contribuísse socialmente. Aí, eu cheguei a produção dos sabonetes de açaí com o aproveitamento das sementes e em uma estrutura de bioeconomia circular”, observa Ingrid.

Açaí

Para se ter uma ideia, apenas 26,5% do açaí são comestíveis, o restante tem fibra e semente, consideradas resíduo na cadeia da alimentação. Soma-se a isso, o fato de o Pará ser o maior produtor nacional de açaí, responsável por 93,87% da produção brasileira. Só em 2023, a colheita registrou 1,6 milhão de toneladas do fruto, apontou a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) de 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como fruto nativo da região, o cacau tem o conhecimento sobre seu manejo e beneficiamento enraizado nas comunidades tradicionais da região.

Assim como o açaí, o cacau é abundante no solo de várzea, o que também o torna um produto forte para um modelo de bioeconomia na Amazônia.

Essa tradição foi determinante no surgimento de uma empresa que beneficia o cacau para produtos usados em terapias de saúde e cerimônias, liderada só por mulheres.

Uma das sócias, Noanny Maia, disse que, em 2020, reuniu a mãe e duas irmãs em uma empreitada para retomar um negócio deixado pelo pai e a herança de quatro gerações de produção de cacau, no município de Mocajuba, no interior do Pará.

“Quando chegamos à região nos deparamos com uma realidade de degradação ambiental que impactava as famílias produtoras de cacau de uma forma impressionante, com muita pobreza e principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade e até de violência. Não era mais aquela abundância da época do meu avô”, recorda.

Movidas pela vontade de melhorar a qualidade de vida das famílias vizinhas e impactar de forma positiva a cadeia do cacau, elas criaram uma empresa que absorve atualmente a produção cacaueira de 15 famílias e beneficia a amêndoa em barras de cacau 100%, nibs (amêndoa menos processada) e granola, além de produzir geleia, velas e escalda-pés. “A gente aproveita o máximo que a gente pode na verticalização do cacau”, afirmou a empresária.

Além de ser uma boa fonte de energia, o açaí é rico em antioxidantes

Fortalecimento

Os dois empreendimentos se enquadram na Estratégia Nacional de Bioeconomia lançada por decreto presidencial no início deste mês de junho, o que demonstra o interesse do governo brasileiro em fortalecer políticas públicas que favoreçam esse sistema econômico. O assunto também é tema de uma iniciativa proposta durante a condução do G20 pelo Brasil. O G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. Foi criado em 1999.

Na Amazônia, a bioeconomia vem se consolidando muito antes de governos e organismos internacionais debaterem o assunto. Segundo o diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Pará, Rubens Magno, o uso dos recursos naturais associado à preservação da floresta é uma prática antiga entre os povos tradicionais da Amazônia.

“Esses povos ancestrais fazem isso há muitos anos, mas muitas vezes não percebem que possuem esse conhecimento e também não percebem o valor da Amazônia e o valor que as pessoas de fora dão para a floresta”, destacou.

Mercado

Com projeções de um mercado que pode atingir US$ 8,1 bilhões ao ano, até 2050, somente na Amazônia, a bioeconomia cresce principalmente entre os micros e pequenos empreendedores. Segundo Magno, isso é resultado de um trabalho de fortalecimento desse cenário com o estabelecimento de um polo de bioeconomia do Sebrae na cidade de Santarém, responsável por tirar muitos desses empreendedores da informalidade.

Nesse polo, a instituição lançou, na quinta-feira (13), uma rede para integrar todos os atores da bioeconomia – pesquisadores, instituições governamentais, investidores e empreendedores.

“Nós estamos colocando diversos atores para dialogar e expor os seus conhecimentos de forma transversal, para fortalecer todos os entes envolvidos e, dessa forma, fazer com que as startups cresçam, que os investidores participem e os governos de todas as esferas enxerguem essa potência local”, explicou.

Para Magno, o objetivo até a 30ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP30), que será  realizada em novembro de 2025, em Belém, é que a bioeconomia na região possa traduzir um sistema econômico fortalecido pelo desenvolvimento social que agrege valor aos recursos naturais, mantendo a floresta preservada. “Queremos mostrar a potência da floresta para o mundo, tendo a bioeconomia como nossa fortaleza”, finalizou.

Depois de ficar submersa durante as enchentes que afetaram várias cidades e a capital Porto Alegre há um mês, a Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa-RS) retoma, a partir desta segunda-feira (17), suas atividades na sede que fica no bairro Anchieta. A empresa informa que no primeiro dia de funcionamento, o horário será das 12h30 às 18h e a partir de terça-feira (18) as atividades vão ocorrer nos horários regulares.

A Ceasa/RS ficou um mês afastada de sua sede no Anchieta devido à inundação que atingiu todo o complexo. O nível da água chegou a 2,80 metros. Para evitar o desabastecimento no período da catástrofe climática, a Ceasa operou de forma provisória no Centro de Distribuição das Farmácias São João, no km 80 da Freeway, em Gravataí. 

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Na estrutura improvisada, foram comercializadas quase 11 mil toneladas de hortigranjeiros. Das 311 empresas atacadistas, 102 participaram em algum momento da Ceasa provisória, além de 460 dos 1.570 produtores cadastrados. Antes da abertura dos portões amanhã, às 11h30, um ato será realizado e terá a presença de autoridades locais.

Cinco jovens brasileiros escolhidos em um processo seletivo vão representar o Brasil nas trocas de experiência, discussões e construção das propostas que serão apresentadas em novembro à cúpula do Grupo dos 20 (G20), que reúne as maiores economias globais e que este ano é presidido pelo Brasil. O grupo compõe a delegação do Y20 (Youth20, em inglês), que garante a participação social e o protagonismo da juventude de todo o mundo no processo decisório internacional.

“Trabalhamos para fortalecer o protagonismo das juventudes nos espaços de tomada de decisão do G20 e do mundo.”, explica Marcus Barão, chair do Y20 e presidente do Conselho Nacional da Juventude.

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Philippe Diogo da Silva, Mahryan Rodrigues, Leandro Corrêa, Daniela Costa e Guilherme Manços se reunirão com jovens representantes dos outros países-membros e convidados em Belém do Pará, no Y20 Pré Summit, a partir desta segunda-feira (17). Por três dias, eles participarão do primeiro encontro presencial para a construção do chamado Communiqué, documento com reivindicações e propostas da juventude para o desenvolvimento econômico e social global.

“Será muito positivo para que a gente consiga organizar uma proposta como o Sul Global. E para que esse Sul Global tenha voz e vez, juntamente com outros países do Norte Global, e que a gente consiga achar uma linha tênue para conseguir bater de frente com os dados que nos colocam sempre à margem da sociedade em uma situação de vulnerabilidade”, afirma Philippe Silva.

Cada representante, com idades entre 18 e 30 anos, tratará de um dos temas prioritários escolhidos pela presidência do Y20 para a condução dos trabalhos. Os debates serão sobre combate à fome, à pobreza e à desigualdade; mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento sustentável; reforma do sistema de governança global; inclusão e diversidade; e inovação e futuro do mundo do trabalho.

Um segundo encontro, o Y20 Summit, ocorrerá entre os dias 10 e 17 de agosto, no Rio de Janeiro. Nele será concluído o documento a ser apresentado à cúpula do G20.

“É a possibilidade de os jovens, principalmente os brasileiros, levarem suas demandas. Tendo em vista que os jovens brasileiros, que têm se mostrado em situação de vulnerabilidade, que não conseguem acesso ao mercado de trabalho e que não conseguem também se profissionalizar, sendo as principais vítimas da fome, do subemprego e de outras suboportunidades que estão colocadas”, destaca Philippe Silva, que tratará dos debates sobre combate à fome, à pobreza e à desigualdade

Silva e os outros quatro delegados, além de participarem da agenda do Y20 em encontros virtuais e presenciais de engajamento da juventude, também passam por uma série de capacitações para que possam atuar efetivamente nessa representatividade. “A gente teve recentemente um treinamento com a ONU Brasil e diversas agências unidas que nos capacitou e nos forneceu insumos, não só dados, mas insumos técnicos para que possamos debater e apresentar propostas para essa incidência política e para construir o texto final da melhor forma possível. Apesar de uma visão otimista, acredito que um dos nossos grandes desafios vai ser construir consenso”, ressalta Mahryan Rodrigues, que trabalha o tema mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento sustentável.

Criado em 2010, o Y20 é um dos fóruns de maior influência internacional e um dos mais importantes sobre juventude do mundo. Apesar de os delegados participarem dos debates divididos em eixos, a construção do consenso acaba convergindo para a questão econômica. “Eu diria que um dos grandes desafios é pensar em quais são os obstáculos e as alternativas de financiamento e meio de implementação para que países em desenvolvimento também façam a transição verde nas economias. A gente sabe que os países desenvolvidos têm mais recursos financeiros e menos desigualdade com as quais lidar”, ressalta Mahryan Rodrigues.

Para Mahryan, outras construções poderão vir da transversalidade dos temas, como o alcance social necessário para que a transição verde seja para todos, para que a justiça climática aconteça nos países em desenvolvimento e que as soluções para a mudança do clima sejam efetivamente sustentáveis. “Eu costumo dizer que a crise climática vai chegar para todo mundo, para algumas pessoas já chegou e algumas pessoas serão mais afetadas primeiro e mais intensamente. Então, dentro desse grupo do G20, apesar da economia ser uma pauta em comum, a gente tem países com mais desigualdade para resolver”.

De acordo com Barão, a escolha de Belém para iniciar os debates presenciais reflete o compromisso do Y20 com a agenda internacional, já que a cidade receberá em 2025 a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) e reforça a importância da região amazônica para o equilíbrio ambiental.

Para os jovens, também favorecerá a participação social na reflexão sobre novas estratégias para a região e poderá auxiliar nos debates de implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, em inglês), atualizadas anualmente nas conferências das partes.

Philippe Silva também reforça que o exercício de representatividade é uma capacitação para que a juventude possa futuramente estar preparada para conduzir as discussões nesses grandes fóruns globais. “Logo estaremos nesses mesmos espaços que eles ocupam e poderemos garantir uma estrutura mínima que a gente precisa, de participação, de voz, de sociabilidade e, claro, de qualidade de vida. Em muitos países a gente vê que, hoje, o jovem somente é capaz de sobreviver, e chegamos a um momento em que não é mais possível ter uma juventude, ou uma classe trabalhadora, que ainda pensa apenas em sobreviver,. É necessário alcançarmos uma vida de qualidade, com acesso a todos os direitos de forma universal e igualitária”, conclui.

O Exército israelense informou neste domingo (16) que fará pausas táticas diárias na atividade militar ao longo de uma estrada principal no sul de Gaza, para permitir que mais ajuda flua para o enclave, onde as organizações internacionais alertaram sobre crescente crise humanitária.

Os combates na cidade de Rafah, onde Israel tem como alvo as brigadas remanescentes do movimento militante islâmico Hamas, continuarão, disseram os militares.

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A atividade militar será interrompida das 5h até as 16h (hora local) diariamente, até segunda ordem, ao longo da estrada que vai do cruzamento de Kerem Shalom até a estrada de Salah al-Din e depois para o norte.

Apesar da crescente pressão internacional por cessar-fogo, um acordo para interromper os combates ainda parece distante, mais de oito meses desde o início da guerra.

O Hezbollah, apoiado pelo Irã no Líbano, abriu uma segunda frente contra Israel logo após o ataque do Hamas em 7 de outubro. Os combates na fronteira entre Israel e o Líbano agora ameaçam se transformar em conflito mais amplo. Dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas em ambos os lados da fronteira.

Em mais um sinal de que os combates em Gaza podem se arrastar, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse hoje que está prorrogando até 15 de agosto o período em que financia hotéis e pensões para moradores retirados das cidades fronteiriças do sul de Israel.

O Hamas liderou um ataque no sul de Israel em 7 de outubro, no qual 1.200 pessoas foram mortas e mais de 250 feitas reféns, de acordo com registros israelenses.

Pelo menos 37.296 palestinos foram mortos na campanha militar de Israel, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agenda de revisão dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovada em 2023 em substituição à política do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionária de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limite de despesas ficou mais flexível e leva em conta a meta de resultado primário.

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“É bom lembrar que em 2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hoje de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E, de outro, é reduzir gastos. É analisar a eficiência de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro”, afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, não há ainda nenhuma definição de data para anúncio de cortes. Ele ressaltou, no entanto, que será preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeito de médio e longo prazo.

“Mesmo que eu tenha uma medida que vai se estender por vários anos, você traz a valor presente. Com uma melhor política fiscal, vamos ter juros mais baratos e melhor política monetária. Mas é bom comemorar que o Brasil cresceu 2,9% em 2023. A renda dos trabalhadores cresceu, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e caiu o risco Brasil, que era 254 e foi 170”, acrescentou.

Reforma Tributária

Alckmin também avaliou que a regulamentação da reforma tributária exigirá do governo diálogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porém, que o mais difícil já foi feito.

“Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista.”

Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

“Ela [reforma] tem o benefício de simplificar. Ela desonera totalmente exportação, desonera totalmente investimento. Então estimula a crescer a exportação e o investimento. Os estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostram que, em 15 anos, ela aumentar 12% ao PIB, crescerem em 14% os investimentos e em 17% as exportações”, destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementação das medidas será gradativa.

As declarações do vice-presidente foram dadas após encerramento do 17º Congresso do Transporte Rodoviário de Cargas da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão. Ele também destacou a importância do setor, ressaltando que a circulação de quase três quartos da riqueza brasileira é feita por transportadores de carga.

“O governo do presente Lula está recuperando as rodovias, já melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vai trazer ainda mais investimento. Acabei de chegar da Arábia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar bastante as exportações, e vamos precisar bastante do transporte de toda essa riqueza”, concluiu Geraldo Alckmin.