Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas


Logo Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.

A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Notícias relacionadas:

Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.

A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6). 

Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o “cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.

Kayky Brito passa por cirurgia na bacia e no braço direito


Logo Agência Brasil

O ator Kayky Brito, 34 anos, internado desde o último sábado (2), passou nesta segunda-feira (4) por uma cirurgia para fixação de fratura da bacia e do braço direito. O boletim médico do Hospital Copa D’Or, na zona sul do Rio de Janeiro, informa ainda que o paciente permanece sedado e em ventilação mecânica, sob cuidados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O ator foi atropelado na madrugada de sábado na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Ele estava em um quiosque na orla, com um grupo de amigos, quando atravessou a pista para ir ao seu carro, do outro lado da via. Quando retornava foi atropelado por um motorista de aplicativo, que estava com duas passageiras. O motorista permaneceu no local até a chegada da equipe do Corpo de Bombeiros, que levou o ator para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Na tarde do sábado, a família do ator decidiu pela transferência de Kayky para o Hospital Copa D’Or, da rede privada.

Notícias relacionadas:

O motorista foi levado para a delegacia, onde foi feito o registro do caso. Ele passou por exame no Instituto Médico Legal, que deu negativo para teor de álcool no sangue.

Na manhã de hoje (4), a irmã de Kayky, a atriz Sthefany Brito, disse em uma postagem nas redes sociais: “Eu acordei forte, notícias boas, conversei com você (Mesmo você não estando aqui eu continuo falando o dia inteiro com você)! Tomei banho, rezei e pensei: Nenhuma lágrima! Que evolução! Tô aqui de joelhos implorando a Deus que continue cuidando de você. Obrigada por lutar, por se mostrar guerreiro. A gente precisa de você!”

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (4) a revisão da velocidade de vias na cidade, após o atropelamento do ator Kayky Brito.

Campos Neto: BC deve atacar contas fantasma para coibir crimes no PIX

O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, voltou a afirmar que os crimes cometidos com a utilização do PIX, como sequestros relâmpagos, poderiam ser coibidos com o combate às contas fantasmas ou de aluguel, utilizadas por criminosos como destino do dinheiro extorquido das vítimas.    

Campos Neto deu a declaração hoje (4) na capital paulista, em palestra no evento Brazil Payments Forum, promovido pelo Banco J.P. Morgan.

“O que o Banco Central precisa fazer é atacar essa parte de conta aluguel e conta fantasma porque se, em tese, não existisse nenhuma conta de aluguel e nenhuma conta fantasma, se alguém fizesse uma fraude no PIX, teria que transferir para uma outra conta que seria identificada e seria rastreável”, disse.

O presidente do BC afirmou que as instituições financeiras têm de aperfeiçoar o controle de abertura de novas contas, dificultando a ação de laranjas. Segundo Campos Neto, ele próprio chegou a testar a fragilidade do sistema bancário no momento de abrir uma conta.

“Você ainda tem muita conta fantasma, muita conta laranja. A gente tem ainda um problema: alguns bancos ainda precisam melhorar a forma como as pessoas abrem contas. É muito fácil abrir conta em banco. Teve um dia que eu fiz uma experiência de diminuir a pixagem [definição] da foto e quase não dava para ver que era eu, e dá para abrir [a conta bancária]”, disse.

Dados de dezembro de 2022 do BC mostram que 133 milhões de pessoas e 11,9 milhões de empresas usam o Pix no Brasil. Segundo a instituição, R$ 257 é o valor médio das transações entre pessoas físicas. 

Dino garante que 7 de setembro não será repetição do 8 de janeiro


Logo Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (4) que a expectativa é que o desfile do 7 de setembro ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado

“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas”, afirmou o ministro, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória.

Notícias relacionadas:

Dino acrescentou que protestos pacíficos serão respeitados. “Pode haver alguém que eventualmente resolva protestar, e a gente frisa que a liberdade de expressão protege a manifestação pacífica. Se houver uma pessoa que proteste pacificamente, é claro que ela está no exercício regular do direito. Mas nós não vamos permitir que haja repetição dos terríveis atos de 8 de janeiro”, destacou, se referindo aos atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, no início do ano.

Força Nacional

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública irão reforçar a segurança e prestar apoio durante o desfile de 7 de Setembro, a pedido do Governo do Distrito Federal.  A solicitação foi feita ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, após o governo do DF verificar vídeos nas redes sociais com ameaças de possíveis atos de vandalismo durante o feriado nacional.

Além da Força Nacional, o governo distrital criou o Gabinete de Mobilização Institucional que irá acompanhar as ações de segurança durante as comemorações da Independência

Ao todo, estarão de prontidão cerca de 2 mil militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e 500 policiais civis do Distrito Federal (PCDF).

Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).

Abin monitora ameaças ao desfile de 7 de Setembro


Logo Agência Brasil

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).

Notícias relacionadas:

A superintendências estaduais da agência também vão trabalhar no acompanhamento dos eventos cívicos em outras capitais.

Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa é que o desfile ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado.

“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas”, afirmou o ministro, nesta segunda-feira (4), durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória.

Dino acrescentou que protestos pacíficos serão tolerados. “Pode haver alguém que eventualmente resolva protestar, e a gente frisa que a liberdade de expressão protege a manifestação pacífica. Se houver uma pessoa que proteste pacificamente, é claro que ela está no exercício regular do direito. Mas nós não vamos permitir que haja repetição dos terríveis atos de 8 de janeiro”, destacou, se referindo aos atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, no início do ano.

Desfile

Mais enxuto do que em anos anteriores, o desfile tem previsão de durar cerca de duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), com veículos e aeronaves, apresentação de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. O ponto alto fica por conta do tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB).

Cerca de 200 autoridades e convidados são esperados na tribuna de honra do presidente, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas. Não há previsão de discurso do presidente da República durante o desfile. Mas na noite anterior, do dia 6 de setembro, será veiculado, em rede nacional de rádio e televisão, um pronunciamento de Lula alusivo ao Dia da Independência. No pronunciamento, ele deve reforçar a defesa da democracia e pedir união nacional.

Após o desfile, Lula vai direto para a Base Aérea de Brasília, onde embarca para participar da Cúpula do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta, em Nova Déli, na Índia.

Segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal concluiu o Protocolo de Operações Integradas (POI) para o desfile, envolvendo a participação do sistema de inteligência e órgãos federais. O documento prevê ações sistematizadas para a manutenção da ordem pública e a segurança dos participantes, de edifícios públicos e das autoridades presentes no evento.

Para facilitar a atuação, as forças de segurança terão como base a estrutura da Cidade Policial, que será montada ao lado do Museu da República. No local, que servirá como ponto de apoio aos agentes de segurança, haverá os comandos móveis das corporações. Toda a região da Esplanada dos Ministérios será monitorada por câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O alto comando da segurança pública do Distrito Federal e representantes de órgãos de segurança federais estarão no local, o que facilitará a tomada de decisões de forma mais célere, por meio do Gabinete de Mobilização Institucional.

Será proibido acessar a Esplanada portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que possam colocar em risco a segurança das pessoas. A utilização de drones sem autorização também está proibida no espaço aéreo local. Os policiais vão montar linhas de revistas pessoais em pontos estratégicos de acesso ao evento.

Haverá pontos de atendimento médico conjunto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), além de equipes espalhadas pela área do desfile. Serão 17 pontos de abastecimento de água potável ao longo do evento. Ambulantes credenciados ficarão posicionados na via de ligação do Museu da República. Não haverá venda dentro da área de segurança do desfile.

Serviços de meteorologia preveem que o feriado na capital federal será um dia ensolarado, sem chuvas, e com temperaturas máximas que podem ultrapassar os 30 graus Celsius. O Corpo de Bombeiros recomenda, em caso de sol forte e temperaturas elevadas, o uso de roupas leves, protetor solar, bonés ou chapéus. Também é aconselhável ingerir bastante água.

Trânsito e transporte

No feriado, as vias N3 e S2 (paralelas às vias principais da Esplanada) terão trânsito livre, assim como o túnel do Buraco do Tatu (ligação entre Asa Sul e Norte, próximo à Catedral Metropolitana). O público que se deslocar até o desfile com veículo particular poderá utilizar os estacionamentos dos anexos dos ministérios, dos setores de autarquias, bancário e comercial. Os condutores devem ficar atentos e estacionar somente em locais permitidos, pois haverá fiscalização por parte dos órgãos de trânsito.

Os ônibus dos participantes do desfile terão espaço reservado no estacionamento da Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional. A plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto estará reservada para o fluxo de passageiros que optarem por transporte por aplicativo ou táxis. Para aqueles que utilizarem o Metrô, o serviço estará funcionando uma hora antes do usual, a partir das 6h, até as 19h.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) autorizou o reforço de 120 ônibus para a Rodoviária do Plano Piloto. As viagens extras ocorrerão a partir das 6h, sentido Plano Piloto, e das 10h às 13h, para as regiões administrativas. Serão mais 20 ônibus da Piracicabana, 30 da Pioneira, 30 da Urbi, 20 da Marechal e mais 20 da São José.

Rio lança pacote com 19 editais da Lei Paulo Gustavo


Logo Agência Brasil

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ), lançou oficialmente nesta segunda-feira (4) um pacote de fomento com 19 editais que serão realizados por meio da Lei Paulo Gustavo, totalizando recursos federais de cerca de R$ 139 milhões. Serão contemplados 1.133 projetos de diferentes segmentos culturais do estado.

Em evento realizado na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), foram anunciados os dois primeiros editais: Música nas Ruas RJ e Apoio a Obras Audiovisuais. Mais de 460 vagas serão abertas nesta terça-feira (5). As inscrições se estenderão até as 18h do dia 19 deste mês e podem ser feitas pela Plataforma Desenvolve Cultura.

Notícias relacionadas:

Com 300 vagas, a chamada voltada para o segmento de música é destinada a pessoas físicas e terá prêmio de R$ 10 mil para cada projeto selecionado, totalizando R$ 3 milhões. O edital de apoio a obras audiovisuais será destinado a pessoa jurídica com Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) específica para produção audiovisual. O edital é dividido em seis categorias, tem 161 vagas e premiação total de R$ 49,935 milhões. Poderão concorrer longas-metragens, longas documentários, curtas-metragens, videoclipes independentes e projetos de desenvolvimento de obra audiovisual e finalização de obra audiovisual.

A divulgação do fomento contou com apresentação da atriz e cantora Zezé Motta, da Orquestra Sinfônica Juvenil Chiquinha Gonzaga e da Camerata Jovem do Rio de Janeiro.

Democracia

Para a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, este é o pacote mais democrático que o estado do Rio de Janeiro já teve. A ideia é beneficiar os fazedores de cultura de todas as regiões do território fluminense, assim como foi feito na execução da Lei Aldir Blanc. “A partir de amanhã, estaremos com o sistema aberto para recepcionar as propostas de todos os fazedores de cultura”, disse Danielle.

A atriz Zezé Motta falou sobre a importância de se investir em cultura. “Como artistas, temos a responsabilidade e o privilégio de sermos agentes de mudança. Devemos abraçar a nossa capacidade de influenciar positivamente as pessoas, com o auxílio da cultura, na construção de um mundo melhor para todos”, afirmou. A presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, Verônica Lima, disse que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a atingir 100% de municípios cadastrados para receber o recurso.

De acordo com a secretaria, o Rio de Janeiro é a quarta unidade federativa com mais recursos reservados pela Lei Paulo Gustavo. Além dos R$ 139 milhões que serão operacionalizados pelo governo do estado, os 92 municípios fluminenses têm total de R$ 132,1 milhões reservados para execução.

Linguagens

Os editais vão atender diferentes linguagens do setor cultural, priorizando o segmento audiovisual. O objetivo é fomentar a democratização do acesso aos recursos e estimular a cadeia produtiva, incluindo a adesão de segmentos nunca antes contemplados de forma exclusiva, como jogos eletrônicos, bandas e fanfarras, artesanato, arte-educação e história em quadrinhos. Todas as etapas serão acompanhadas pela FGV, que vai auxiliar na contratação de pareceristas, além de analisar o impacto econômico e sociocultural dos editais em território fluminense.

No próximo dia 13, serão lançados mais oito editais, envolvendo apoio a jogos eletrônicos, teatro, dança, circo, artes visuais, manifestações tradicionais, bandas e fanfarras e apoio a ações de formação e difusão do audiovisual.

No dia 19, haverá mais nove chamadas: conexões urbanas, diversidades em diálogo, arte-educação, artesanato, histórias em quadrinhos, apoio aos espaços do audiovisual, apoio à memória e preservação do audiovisual, apoio a licenciamento e apoio à distribuição.