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Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões por ano, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. 

Estruturado em seis eixos – financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais. 

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O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Confira os seis eixos e o andamento de cada medida: 

 

1º eixo: financiamento sustentável 

Ação	Status
Emissão de títulos soberanos sustentáveis para financiar projetos da transição	•    Títulos verdes emitidos no mercado internacional no total de US$ 2 bilhões
Criação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil, com a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)	•    Aprovada no Senado proposta do governo está em fase final de tramitação na Câmara.
Reforma Tributária: imposto seletivo sobre atividades com impacto sobre saúde e meio ambiente e IPVA com alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental.	•    Em discussão na reforma tributária medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado, aguardando nova votação da Câmara.
Crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de outras fontes para inovação e transição ecológica	•    Aumento do volume de recursos no Fundo Clima por meio dos títulos soberanos sustentáveis com definição de taxas competitivas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bilhões por ano). •    Adoção da Taxa Referencial + 2% ao ano para ações de inovação nas empresas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Indicadores claros e comparáveis de práticas sustentáveis de empresas no mercado de capitais	•    Resolução 193 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovada em 20 de outubro.

2º eixo: adensamento tecnológico 

Ação	Status
Nova política para neoindustrialização a partir de missões estratégicas	•    Missões para o desenvolvimento industrial definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), alinhadas com Plano de Transformação Ecológica.  •    Detalhamento da nova política industrial deve ser divulgado nas próximas semanas.
Política para o desenvolvimento da biotecnologia, iniciando com o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA)	•    Conversão do CBA para o modelo de organização social, com ajuste na nomenclatura. Assinatura do contrato de gestão
Retomada dos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em missões tecnológicas para desafios nacionais	•    Ampliação significativa de recursos do FNDCT para mais de R$ 10 bilhões anuais e aprovação do novo plano de investimento no conselho do Fundo, com foco em missões.
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias	•    Novas regras em discussão na Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC).
Renovação de frota de ônibus e caminhões	•    Programa temporário com duração de quatro meses ou enquanto durar os recursos.  •    Para caminhões, montadoras usaram, até o momento, R$ 100 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis. Para ônibus, R$ 140 milhões de R$ 300 milhões.
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias	•    A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026.  •    Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A medida visa a internalização gradual da produção no Brasil.

3º Eixo: bioeconomia

Ação	Status
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)	•    PPCDAm foi atualizado e relançado pelo presidente Lula em 5 de junho.  •    Segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), taxa de desmatamento na Amazônia cai quase 50% comparada com o mesmo período do ano passado.
Bolsa Verde: regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais	•    Regulamentação em discussão pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda.
Plano Safra com iniciativas de sustentabilidade, dentro do programa de agricultura de baixo carbono	•    Plano Safra 2023/2024 tem taxas de juros reduzidas para recuperação de pastagens e premiação a produtores rurais que adotem práticas agropecuárias sustentáveis.
Programa para incentivo à produtividade e mecanização na agricultura familiar e na bioeconomia	•    Programa Mais Alimentos lançado em 28 de junho para ampliar a produção de máquinas e equipamentos para agricultura familiar e cooperativas da bioeconomia com redução de juros de 6% para 5% ao ano.
Concessão de florestas federais e de unidades de conservação federais, apoio técnico a unidades de conservação estaduais	•    BNDES prepara editais com estruturação e ampliação da escala das concessões existentes.
Fundo Amazônia e incentivo a reflorestamento concentrado nas áreas de maior desmatamento	•    BNDES prepara edital do Fundo Amazônia e Fundo Clima para reflorestamento.
Fundo internacional para preservação de florestas	•    Brasil propôs na COP28 megafundo internacional de US$ 250 bilhões para financiar preservação das florestas

4º eixo: transição energética

Ação	Status
Aumento da mistura obrigatória de biodiesel em diesel chegando a 15% em 2026	•    Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil a partir de abril de 2024, e aumento para 15% de forma progressiva até 2026.
Combustível sustentável de aviação (SAF) – PL do Combustível do Futuro	•    Em tramitação na Câmara, projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes
Aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina	•    Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica.
Regras claras para Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono -CCUS	•    Projeto de Lei Combustível do Futuro traz marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2) no subsolo. Atividade será autorizada e regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Combustível sintético	•    Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) estabelece que a ANP também regulará produção e distribuição, qualidade e uso dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel.
Programa Energias da Amazônia	•    Lançado por decreto, programa pretende integrar sistemas isolados e promover energia solar em locais afastados.  •    Redução do uso de óleo diesel em termelétricas da região, com diminuição da emissão de gases de efeito estufa.  •    Substituição de geração de energia na Amazônia por fontes renováveis.  •    Conexão de comunidades sem acesso ao sistema elétrico.
Legislação para eólica offshore	•    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de novembro.
Política Nacional de Hidrogênio Verde	•    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de novembro.
Investimento em transporte coletivo (BRT, metrôs, faixas exclusivas)	PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.  •    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas.  •   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.  •    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro.
PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.  •    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas.  •   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.  •    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro.	PAC – Seleções: Renovação de Frota.  •    Seleção de propostas para renovação de frota vinculadas às competências do Ministério das Cidades.  •   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

5º eixo: economia circular

Ação	Status
Relançamento do programa Pró-Catador	•    Decreto 11.414, de 13 de fevereiro de 2023.  •    Integração e articulação de ações, projetos e programas federais, estaduais e municipais voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Regulamentação dos créditos de reciclagem	•    Decreto 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 .  •    Regulamentação do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e do Certificado de Crédito de Massa Futura.
Produção de biometano e fertilizantes a partir do lixo urbano	•    Aprovação de linha de crédito de R$ 99,8 milhões do Fundo Clima para construção de usina de biometano em aterro sanitário de Porto Alegre.  •    Aprovação de linha de crédito de R$ 93,8 milhões do BNDES para construção de usina de biometano em aterro sanitário em Caieiras (SP).
Expansão da cobertura de saneamento (água e esgoto) e modernização de estações de tratamento	•    Projetos do Novo PAC para contratação de empreendimentos do Programa Saneamento Para Todos, com Recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União.

 

6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas 

Ação	Status
Urbanização de favelas para prevenção de riscos de desastres	Periferia Viva – Urbanização de Favelas.  •    ações integradas de aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos.  •    Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Orçamento Geral da União, com contrapartida do proponente e do agente executor.
Resiliência urbana e de infraestrutura, com prevenção de desastres como deslizamento de encostas e inundações	•    Drenagem urbana e Contenção de Encostas.  •    Recursos do Orçamento Geral da União ou de transferências voluntárias e obrigatórias constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA).  •    Recursos do Novo PAC, eixo Desenvolvimento e Sustentabilidade

 

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (6) que enviou um navio-sonda para retomar a exploração da Margem Equatorial brasileira, trecho da costa que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. A embarcação perfurará o poço de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar.

O navio-sonda deixou o Rio de Janeiro na terça-feira (5) e deve começar a perfuração ainda neste mês. A previsão é que o trabalho dure de 3 a 5 meses.

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De acordo com a estatal, a autorização para perfurar poços exploratórios em águas profundas da Bacia Potiguar foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro deste ano.

O Pitu Oeste é o terceiro poço da concessão BM-POT-17, que já foi explorada anteriormente, sendo a última perfuração em 2015.

A Petrobras informou que ainda que pretende perfurar o poço Anhangá, em outra concessão da Bacia Potiguar (POT-M-762).

“Em nosso Plano Estratégico 2024-2028, está previsto US$ 3,1 bilhões em investimentos em atividades exploratórias na Margem Equatorial. Esse esforço já dá a medida da confiança em que depositamos no potencial dessa faixa do litoral brasileiro, muito promissora e fundamental para garantirmos a segurança energética do país”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, por meio de nota.

No ano passado, 10,9 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o correspondente a 22,3%, não estudavam, nem trabalhavam. É o menor valor absoluto da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileira de Estatística e Geografia (IBGE). O dado consta da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo instituto.

Anteriormente, o menor valor havia sido apurado em 2014 (11,2 milhões). O total de jovens vem se reduzindo na população brasileira. Em 2012, eram 51,9 milhões, que representavam 33,6% da população em idade de trabalhar. Entre 2012 e 2022, o número de jovens diminuiu 5,9%, somando 48,9 milhões de pessoas, em consonância com o processo de envelhecimento populacional no país.

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Considerando exclusivamente esses dois anos, o total de jovens que não estudavam e não estavam ocupados caiu de 11,3 milhões, em 2012, para 10,9 milhões, em 2022, uma queda de 3,6%. Isto é, a diminuição do contingente de jovens que não estudam e que não estão ocupados foi inferior à do total de jovens e, por isso, a taxa do grupo nessa condição não foi a menor da série, embora tenha sido o menor em valor absoluto, em 2022. As menores taxas foram verificadas em 2012 (21,8%) e 2013 (22,0%), sendo a de 2022 (22,3%) a terceira menor taxa da série iniciada em 2012.

Em 2016 e em 2020, os percentuais de jovens que não estudam e não estão ocupados aumentaram e os de jovens ocupados diminuíram em decorrência das crises econômicas e da pandemia de covid-19. Em 2021 e em 2022, com o aumento dos jovens ocupados, o percentual de jovens que não estudam e não trabalham diminuiu.

Entre os 10,9 milhões que não estudavam, nem estavam ocupados, 43,3% eram mulheres pretas ou pardas; 24,3%, homens pretos ou pardos; 20,1%, mulheres brancas; e 11,4%, homens brancos.

No ano passado, 4,7 milhões de jovens não procuraram trabalho, nem gostariam de trabalhar. Nesse grupo de jovens, 2 milhões eram mulheres cuidando de parentes e dos afazeres domésticos. 

O percentual de jovens nem-nem entre as mulheres (28,9%) é quase o dobro do observado entre os homens (15,9%). A condição nem-nem é a principal para mulheres de 18 a 24 anos (34,3%) e a segunda de 25 a 29 anos (33,8%). Para homens, a condição nem-nem é mais expressiva entre 18 e 24 anos (21,4%). Entre 15 e 17 anos, a maioria dos jovens de ambos os sexos está estudando.

Quanto menor o rendimento domiciliar, maior a taxa de jovens que não estudam e não trabalham.

Em 2022, a taxa nos domicílios com menores rendimentos (49,3%) era mais que o dobro da média (22,3%) e 7 vezes maior que os da classe com os 10% maiores rendimentos (7,1%). Em 2012, era cinco vezes maior. A extrema pobreza e a pobreza são elevadas (14,8% e 61,2%). Entre os jovens pobres que não estudavam, nem estavam ocupados, 47,8% eram mulheres pretas ou pardas.

“Os jovens, grupo de pessoas de 15 a 29 anos de idade, de acordo com o Estatuto da Juventude, enfrentam maior dificuldade de ingresso e estabilidade no mercado de trabalho, tendo em vista sua inerente inexperiência laboral, representando o grupo mais vulnerável aos períodos de crise econômica, especialmente entre os menos qualificados. Em compensação, quando as condições no mercado de trabalho estão desfavoráveis, os jovens tendem a permanecer mais tempo no sistema de ensino, adquirindo qualificações que contribuirão para reduzir essa vulnerabilidade no futuro. Isso ocorre quando o investimento público em educação torna atrativa a continuidade dos estudos a ponto de contrabalançar o aumento do desemprego, da inatividade e do desalento”, diz o IBGE.

Mercado de trabalho

O rendimento-hora da população ocupada branca (R$ 20,1) era 61,4% maior que o da população preta ou parda (R$11,8) em 2022. Por nível de instrução, a maior diferença (37,6%) estava no nível superior completo: R$ 35,30 para brancos e R$ 25,70 para pretos ou pardos.

Em 2022, 40,9% dos trabalhadores do país estavam em ocupações informais. A proporção de informais entre mulheres pretas ou pardas (46,8%) e homens pretos ou pardos (46,6%) superava a média, enquanto mulheres brancas (34,5%) e homens brancos (33,3%) tinham taxas abaixo da média. 

Na população ocupada do país, os brancos eram 44,7%, e os pretos ou pardos, 54,2%. As atividades com menor rendimento médio tinham maior proporção de trabalhadores pretos ou pardos, como a agropecuária (62,0%), a construção (65,1%) e os serviços domésticos (66,4%).

Em 2022, o nível de ocupação dos homens alcançou 63,3% e o das mulheres, 46,3%. Essa desigualdade persistia, mesmo entre os trabalhadores com ensino superior completo: 84,2% para os homens e 73,7% para as mulheres. 

O percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9% para 5,9%, neste período.  Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, havia 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza. Frente a 2021, esses contingentes recuaram 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente.

De 2021 a 2022, a extrema pobreza e a pobreza recuaram em todas as regiões, em especial no Norte (-5,9 ponto percentual e -7,2  ponto percentual, respectivamente) e no Nordeste (-5,8  ponto percentual e -6,2 ponto percentual). 

Em 2022, entre as pessoas com até 14 anos de idade, 49,1% eram pobres e 10%, extremamente pobres. Na população com 60 anos ou mais, 14,8% eram pobres e 2,3%, extremamente pobres.

Entre as pessoas de cor ou raça preta ou parda, 40% eram pobres em 2022, um patamar duas vezes superior à taxa da população branca (21%).

O arranjo domiciliar formado por mulheres pretas ou pardas, sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos concentrou a maior incidência de pobreza: 72,2% dos moradores desses arranjos eram pobres e 22,6% eram extremamente pobres.

A participação dos programas sociais no rendimento domiciliar das pessoas em situação de extrema pobreza chegou a 67% em 2022. Já a renda do trabalho foi responsável por apenas 27,4% do rendimento deste grupo.

“Quando a análise considera a renda dos domicílios com os menores rendimentos, o peso dos benefícios de programas sociais se torna mais relevante, além de apresentar maior oscilação em anos recentes. Para aqueles domicílios com o rendimento domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo, a participação dos benefícios de programas sociais chegou a 44,3% do rendimento total em 2022, o que representou crescimento em relação a 2021, quando o peso desses benefícios foi 34,5%, mas manteve-se abaixo do verificado para 2020 (46,7%)”, diz o IBGE.

Entre os domicílios considerados pobres, os benefícios de programas sociais representavam 20,5% dos rendimentos e a renda do trabalho, 63,1%.

Os impactos da ausência hipotética dos programas sociais teriam elevado em 12% a proporção de pobres do país em 2022, que passaria de 31,6% para 35,4%. Já a extrema pobreza teria sido 80% maior em 2022, passando de 5,9% para 10,6% da população do país.

Caso não existissem programas sociais, o índice de Gini que mede a desigualdade na distribuição de renda, teria sido 5,5% maior, passando dos atuais 0,518 para 0,548.  O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. O índice varia de zero a um, sendo que zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o um significa o extremo da desigualdade, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza.

Condições de moradia

A maior parte da população brasileira (64,6%) vive em domicílios próprios e já pagos. Esse percentual vem caindo desde o início da série, em 2016 (67,8%).

A condição de domicílio alugado aumentou, saindo de 17,3% em 2016 para 20,2% em 2022. Entre a população mais pobre, esse percentual foi 18,3%, 4,0 p.p acima de 2016. Entre os mais ricos, foi de 21% em 2022, 3,2 p.p. acima de 2016.

Em 2022, faltava documentação para 13,6% das pessoas que viviam em domicílios próprios, ou 9,6% do total da população. Essa proporção caiu 2 pontos percentuais ante 2019 (11,6%).

Entre a população mais pobre, 18,5% vivem em domicílios próprios sem documentação.

Ônus excessivo com aluguel atingia 23,3% da população residente em domicílios alugados (4,7% do total da população). Essa vulnerabilidade atinge mais à mulher sem cônjuge com filho de até 14 anos (14,2%), os arranjos unipessoais (9,6%) e a população mais pobre (9,7%).

Na população de menor rendimento, 13,8% sentiam insegurança em sua residência e 29,8%, em seu bairro. Entre a população com maior rendimento, esses percentuais eram 6,9% e 25,1%, respectivamente.

Entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalização da educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.

É o que aponta a Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O acesso à creche das crianças de 0 a 3 anos manteve-se estável, estatisticamente, de 2019 a 2022 (de 35,5% para 36%), interrompendo a expansão na cobertura de oferta de ensino, para essa faixa etária, verificada no período anterior a 2019.

“Esses resultados indicam que a pandemia do novo coronavírus causou um retrocesso na garantia de acesso à escola, que não havia sido revertido em 2022, mais de dois anos depois dos primeiros casos de covid-19 no Brasil”, diz IBGE.

Como consequência, o país não avançou no cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), no período de 2019 a 2022, que estabelece como objetivo, a ser alcançado até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

As regiões Norte e Nordeste concentraram as retrações na frequência escolar das crianças de 4 a 5 anos de idade, passando de 86,1% para 82,8% e de 95,6% para 93,6%, respectivamente, de 2019 a 2022. As demais grandes regiões não experimentam variação significativa em seus percentuais.

Os principais motivos apresentados para não frequentar instituição de ensino no grupo das crianças de 4 a 5 anos de idade mudaram de composição entre 2019 e 2022. Houve redução no percentual que não frequentava escola por opção dos pais ou responsáveis, motivo mais frequente, que passou a representar 39,8% dos casos, em 2022, comparado a 48,5%, em 2019.

Essa queda levou ao aumento percentual dos demais motivos, incluindo o índice daqueles que não frequentavam escola por falhas na oferta de educação básica obrigatória, tais como: falta de vagas; falta de escolas; distância excessiva ou insegurança da escola; e condições financeiras insuficientes dos pais ou responsáveis para manter a criança na escola, como falta de dinheiro para pagar mensalidade, transporte, material escolar etc. Somados, esses motivos passaram de 44,4% (19,5% por falta de vaga somado a 24,9% dos demais), em 2019, para 47,5% (20,8% por falta de vaga somado a 26,7% dos demais), em 2022.

O principal motivo, com maior aumento em sua proporção entre 2019 e 2022, foi a categoria outro motivo, que dobrou de 4,2% para 8,8%, em 2022, provavelmente fruto de razões relacionadas à pandemia de covid-19.

A frequência escolar na etapa adequada das crianças de 6 anos, que deveriam ter ingressado no ensino fundamental, caiu de 81,8% em 2019 para 69% em 2022.

O percentual de crianças consideradas alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental recuou dos 60,3% em 2019 para 43,6% em 2021.

A proporção de brasileiros com 25 a 64 anos de idade que não concluíram a educação básica obrigatória (41,5%), isto é, o ensino médio, é mais que o dobro da média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 20,1%.

Em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais era de 5,6%, representando uma queda de 0,5 ponto percentual em relação ao dado verificado em 2019 (6,1%). Essa redução gradual é esperada, uma vez que os analfabetos se concentram nas faixas etárias mais velhas, e a taxa de analfabetismo entre os mais jovens (de 15 a 19 anos) já se encontrava abaixo de 1%, em 2016.

O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (6) o auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. O direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual.

O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada hoje, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.

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Na próxima quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.

O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192 e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é considerada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como a pior dos últimos 43 anos.

Municípios atendidos

Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Amapá: Amapá, Tartarugalzinho

Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa.