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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.   

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Em 91 anos de Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Edilene Lôbo.

O coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió (AL), Abelardo Nobre, anunciou que a velocidade com que o solo da mina 18 da empresa petroquímica Braskem vinha afundando diminuiu “significativamente” nos últimos dias. Segundo Nobre, a constatação, feita por equipes de análise da Defesa Civil municipal, sugere que o solo na região da mina pode estar se estabilizando.

“Aquele cenário de preocupação que tínhamos antes já não existe. O afundamento reduziu significativamente, o que nos leva a entender que o solo pode se acomodar e estabilizar”, afirmou Abelardo, em nota divulgada pela prefeitura da capital alagoana.

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Parte da mina 18 se rompeu na tarde do último dia 10, em um ponto sob as águas da Lagoa Mundaú. O instante em que o solo cede foi registrado por câmeras de segurança que flagraram o redemoinho que se formou quando a água invadiu a caverna subterrânea resultante de décadas de exploração do sal-gema.

Um equipamento (DGPS, do inglês Sistema de Posicionamento Global Diferencial) que técnicos da Defesa Civil e da Braskem usavam para monitorar movimentações do solo em torno da mina 18 e das áreas desocupadas foi perdido no rompimento. Embora o aparelho substituto tenha sido instalado nas proximidades da mina já no dia seguinte (11), demorou dias para que ele começasse a fornecer dados consistentes sobre a situação do terreno.

De acordo com a Defesa Civil municipal, após dez dias de monitoramento usando o novo equipamento instalado nas proximidades da mina 18 da Braskem, é possível afirmar que a movimentação do solo teve uma significativa redução, afundando alguns milímetros por hora.

Entre a tarde desta sexta-feira (22) e a tarde deste sábado (23), por exemplo, o deslocamento vertical totalizou 2,5 centímetros, ou cerca de 1 mm/hora. A título de comparação, em 29 de novembro, a velocidade de afundamento do solo chegou a 5 centímetros por hora.

Apesar do otimismo, a Defesa Civil e a prefeitura alertam: a população deve evitar transitar pela área desocupada e de navegar em parte da Lagoa Mundaú.

Em reunião ministerial, realizada na sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos federais reforcem as medidas de proteção ao povo indígena Yanomami, além de combater o garimpo ilegal em Roraima e Amazonas.

O encontro foi organizado para fazer um balanço das ações implementadas nos dois estados em 2023. Lula disse que a proteção ao povo indígena é uma das prioridades do governo.

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Participaram da reunião os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do ministério da Saúde, das Forças Armadas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Casa Civil.

Balanço de 2023

Segundo o governo federal, em 2023 foi reconhecida a situação sanitária e nutricional grave da população Yanomami. Uma das medidas nesse sentido foi a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde.

Os números mostram que foram 13 mil atendimentos de saúde aos indígenas encontrados em grave situação de abandono; envio de 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos; aplicação de 52.659 doses de vacinas; mobilização de 1.850 profissionais de saúde; e compra de 5 mil kits de casas de farinha, facões e outras ferramentas para abrir novas roças.

No balanço, também é indicado que houve controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento do garimpo. Ações de aéreas tiveram 430 indígenas transportados, 164 pessoas apreendidas e 36.645 cestas de alimentos transportadas.

A Polícia Federal deflagou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos. Ainda há 387 investigações em andamento.

O governo cita como destaque a operação Buruburu, que desarticulou o esquema de logística aérea utilizada pelos garimpeiros, com envolvimento de empresários, traficantes de drogas e armas, pilotos, mecânicos e distribuidoras de combustível aeronáutico. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Roraima, e quase R$ 308 milhões dos investigados foram bloqueados. 

Para quebrar a cadeia de inserção do ouro ilegal no mercado, a Polícia Federal, inutilizou 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. E apreendeu 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo e 205 aparelhos de celular.

Quanto ao Ibama, o destaque foi a Operação Xapiri, de combate os crimes ambientais. Houve ataque aos garimpos ativos e interrupção das principais rotas comerciais, linhas de suprimento e entrepostos logísticos ligados à produção do garimpo. Foram feitas incursões em garimpos ativos, bloqueio fluvial dos rios Mucajaí e Uraricoera, ações em pistas de pouso clandestinas, fiscalização do comércio de combustível de aviação e priorização no julgamento dos processos de auto de infração.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse, nas redes sociais, que o ano de 2023 foi para recuperar o país. O ano de 2024, segundo ele, será de mais trabalho para melhorar a vida das pessoas. A mensagem foi postada na noite desta sexta-feira (22).

“2023 foi ano de recuperar o Brasil. De arar a terra, arrumar a casa. Daqui para frente, tudo que a gente sonhar vai brotar. Em 2024, vamos trabalhar mais e ainda mais rápido pra fazer a vida das pessoas melhorar. Boa noite e um bom fim de semana”, diz o texto publicado.

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2023 foi ano de recuperar o Brasil. De arar a terra, arrumar a casa. Daqui pra frente, tudo que a gente sonhar vai brotar. Em 2024 vamos trabalhar mais e ainda mais rápido pra fazer a vida das pessoas melhorar. Boa noite e um bom fim de semana.

📸 @ricardostuckert pic.twitter.com/qYC3RrpY7n
— Lula (@LulaOficial) December 23, 2023

A mensagem de Lula seguiu a mesma linha de seu discurso, ontem (22), na celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, realizado neste ano em Brasília.

“A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças”, afirmou.

Lula acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”, disse no discurso.

A plataforma Celular Seguro, aplicativo do governo que bloqueia smartphones e aplicativos digitais, em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, ultrapassou a marca de 500 mil cadastros de usuários, até as 15h desta sexta-feira (22), portanto, três dias após o lançamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).. 

O app é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online. No Google Play Store, para celulares com sistema operacional Android, foram feitos 465.150 mil downloads. Em aparelhos iPhone (sistema iOS) foram contabilizados 194 mil downloads. Com isso, o aplicativo foi o mais baixado do país por dois dias seguidos.

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Ao todo, a ferramenta recebeu 2.544 alertas de usuários referentes a perdas, roubos ou furto de aparelhos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou que esses números demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério diante de problemas.

“Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares. Realizamos ações que impactam positivamente o cotidiano da sociedade.”

Cadastro

O aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados, por meio de notificações da situação de forma mais rápida das operadoras e instituições bancárias e de crédito. Com apenas um clique, o usuário pode preservar dados habitualmente armazenados nos celulares, como número de CPF e senhas.

Para fazer o cadastro o Celular Seguro, antes, o usuário deve acessar a própria conta no portal Gov.br, com login do CPF e senha. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

A pessoa cadastrada poderá indicar outras de sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

De acordo com o MJSP, até a tarde de sexta-feira, 331.470 pessoas de confiança foram incluídas.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Além disso, é possível acessar o aplicativo por meio de navegadores, como o Google Chrome e o Microsoft Edge, e registrar a ocorrência, de forma simples.

Bloqueio

Em um processo simples, o cidadão poderá acionar os bancos e sua operadora telefônica para o bloqueio do acesso remoto às contas e o sinal do aparelho. O bloqueio não é imediato e pode variar conforme a instituição bancária, em até 24 horas após o registro do sinistro.

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas.

De acordo com a Febraban, o bloqueio dos aparelhos celulares, por meio dos códigos dos IMEIs dos aparelhos, que funcionam como uma “impressão digital” única de cada celular. Este número de identificação, IMEI, permite que as operadoras identifiquem os aparelhos conectados à sua rede de telefonia móvel. O número IMEI pode ser acessado no menu “Configurações” do aparelho e fica disponível na aba “Sobre o telefone”. O número do IMEI aparecerá junto aos números de telefone, modelo e série do aparelho. Outra forma de encontrar o IMEI do celular é procurar na nota fiscal do aparelho ou na embalagem.

O corte das linhas telefônicas, porém, entrará em vigor até fevereiro de 2024.

Para conhecer as empresas que já aderiram ao aplicativo, o usuário pode conferir os termos de uso da plataforma. Até o momento, já aderiram à iniciativa 12 bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Recuperação de dados

O Ministério afirma que não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Fake news

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta os donos de celulares para fake news que estão sendo espalhadas na rede sobre o funcionamento do Celular Seguro. Ele afirma que o governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário. Nem envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma.

Quatro adultos e uma criança morreram na queda de um monomotor de quatro lugares, em Jaboticabal, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (23). Segundo o Corpo de Bombeiros, chovia forte no momento em que a aeronave se aproximava do seu destino, o aeródromo de Monte Alto (SP), a cerca de 20 quilômetros do local onde caiu.

O avião, modelo RV-10 e prefixo PT-ZVL, está registrado em nome do empresário Delcides Menezes Tiago. Segundo os bombeiros, Tiago estava voltando de Fernandópolis, a cerca de 230 quilômetros de Monte Alto, onde havia ido buscar um casal de amigos com quem passaria o fim de ano. Ao se chocar contra o solo, o avião pegou fogo e explodiu.

Os nomes das outras quatro vítimas – duas mulheres, um homem e a criança – não foram divulgados.

Sócio-proprietário de vários empreendimentos, Tiago é conhecido na região como Thiago da Ótica, devido à rede de lojas que levam seu nome. O empresário presidiu a Associação Comercial de Monte Alto por quatro vezes entre os anos de 1995 e 2004. A entidade lamentou a morte de Tiago nas redes sociais e sugeriu que, ao fim do velório, na Basílica do Senhor Bom Jesus, os estabelecimentos comerciais da região central da cidade baixem suas portas.

As causas do acidente ainda vão ser apuradas. Acionados, investigadores do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), do Cenipa, já estão coletando as primeiras informações necessárias à investigação aeronáutica, que visa a identificar os fatores contribuintes e prevenir acidentes semelhantes.