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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) calcula em R$ 1,5 bilhão os recursos destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) desviados por várias prefeituras do estado. As informações foram confirmadas pelo presidente do TCE do Maranhão, Marcelo Tavares.

De acordo com o IBGE, a taxa de analfabetismo no Maranhão é maior que 12%, o dobro da média nacional. Durante as fiscalizações, em novembro, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, afirmou que enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns municípios maranhenses chegam a mais de 25% da população, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas. 

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O TCE do Maranhão também mostra que as prefeituras não passaram dados corretos sobre o número de alunos de tempo integral. Das 40 cidades fiscalizadas, apenas uma não apresentou inconsistências. A cidade de Turiaçu, com 35 mil habitantes, por exemplo, declarou ter 63 escolas em tempo integral, mas, na verdade, os fiscais não encontraram nenhuma. 

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Marcelo Tavares, se ficar comprovado alguma lesão ao erário, há a rejeição das contas e a devolução dos recursos aos cofres públicos.

A Prefeitura de São Bernardo do Maranhão, uma das denunciadas, disse que atende a população analfabeta por meio de uma parceria com agentes comunitários, que sinalizam a quantidade de pessoas analfabetas. E que, desde novembro, após a visita do Tribunal de Contas, foi determinada uma sindicância. 

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Turiaçu.

A prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do estado e a RIOgaleão firmaram, nesta terça-feira (9), acordo de cooperação técnica de cerca de R$ 270 milhões com o objetivo de propor soluções de fomento à malha aeroportuária carioca, além de estudar cenários regulatórios possíveis para melhorar a coordenação entre os aeroportos da cidade. Um dos objetivos da parceria será viabilizar incentivos por meio de um fundo municipal para fomento da aviação na cidade.

Durante três anos, serão investidos R$ 270 milhões em ações para atrair novas rotas e frequências de voos para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). A prefeitura do Rio e o governo do estado vão aplicar R$ 120 milhões, enquanto a RIOgaleão, concessionária responsável pela operação do aeroporto, destinará R$ 150 milhões.

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“A portaria que limita os voos no Aeroporto Santos Dumont já começou a vigorar e, então, iniciamos a retomada da importância do Galeão. Esses simples movimentos já fizeram com que os destinos internacionais e domésticos no Galeão voltassem aos números pré-pandemia, e a tendência é só crescer. Hoje anunciamos a criação de uma espécie de fundo de investimento de promoção do Rio, com parte de recurso privado e parte da Prefeitura e do governo do estado, no valor de cerca de R$ 300 milhões. Isso vai permitir maior promoção da cidade, que possamos trazer mais companhias internacionais e voos domésticos. E temos aqui as três empresas aéreas brasileiras anunciando seu compromisso com a retomada do Galeão”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.

A parceria será feita por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. A expectativa é tornar a cidade do Rio de Janeiro mais atraente para companhias aéreas que já operaram no Aeroporto Internacional Tom Jobim ou que têm interesse em atuar, além de incorporar na capital fluminense uma prática de promoção local exercida pelos principais destinos turísticos mundiais.

“Queremos fazer a promoção do destino Rio por meio das companhias aéreas, especialmente as internacionais. Normalmente elas têm suas agências locais de promoção dos destinos e rotas. Nossa ideia para trazer aumento de frequência de novas companhias internacionais e também da abertura de novas rotas é promover o destino Rio por meio dos canais dessas companhias aéreas. Com a ajuda da RIOgaleão, faremos essas empresas promoverem o destino Rio no exterior. Com isso, acreditamos que teremos mais controle, inclusive na frequência, sabendo quais resultados estão sendo melhores em cada companhia”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões.

A proposta é que o acordo gere estímulos financeiros e regulatórios para atrair as grandes companhias aéreas e incentive empresas que já operam no Galeão a aumentar a frequência de voos, impulsionando a receita direta e indireta para a cidade por meio do turismo de lazer e negócios.

Como contrapartida ao suporte dado pelo acordo, também estarão todos os incentivos já oferecidos pela concessionária, como descontos tarifários para pousos, permanência e incentivos de marketing.

“Este é o começo da arrancada do Galeão. O Rio de Janeiro tem a possibilidade de ser um centro de conexão de voos domésticos e internacionais. O crescimento da malha aérea já está acontecendo. Na última semana, operamos, em média, entre 300 e 310 voos diários domésticos e internacionais, com cerca de 43 mil passageiros por dia. Nos destinos internacionais, já recuperamos praticamente todos, agora falta aumentar a frequência e a disponibilidade de assentos. Não tenho dúvida de que isso vai acontecer ao longo de 2024”, afirmou o presidente da RIOgaleão, Alexandre Monteiro.

Um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias do Nascimento terá o seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei  nº 14.800/2024, que estabelece a homenagem no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

Paulista, nascido em Franca em 1914, neto de africanos escravizados, Abdias do Nascimento foi um intelectual responsável por pensar, debater e difundir a cultura africana e o combate ao racismo, em diferentes linguagens, como escritor, ator, artista visual, professor e político. Considerado um dos maiores expoentes da cultura negra no século 20, ele foi responsável por criar o Teatro Experimental do Negro (TEN), companhia teatral formada por operários, empregadas domésticas e trabalhadores sem formação, que teve início em 1944 e chegou a ter um programa televisivo na extinta TV Tupi, com temáticas sobre cidadania e conscientização racial.

Neste contexto, Abdias também desenvolveu o projeto do Museu da Arte Negra (MAN), que abriu sua exposição inaugural, no Museu de Imagem e do Som do Rio de Janeiro, em 1968, mesmo ano em que o intelectual partiu para o exílio nos Estados Unidos. Foi professor emérito de culturas africanas no Novo Mundo, na Universidade de Nova York e atuou em outras universidades norte-americanas.

Quando Abdias voltou ao Brasil, após 13 anos de afastamento durante o regime autoritário, fundou o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros. Participou da fundação do Movimento Negro Unificado contra o Racismo e a Discriminação Racial e ajudou a criar o Memorial Zumbi.

Foi consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), deputado federal e senador. Morreu aos 97 anos, em 2011, e teve suas cinzas depositadas na Serra da Barriga, em Alagoas, onde existiu a República dos Palmares.

Com a inscrição de seu nome no, também chamado Livro de Aço, Abdias recebe o mesmo título de Herói da Pátria dado ao líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Durante obra do programa Minha casa, Minha Vida na capital maranhense, foram descobertas 43 ossadas humanas e mais de 100 mil peças arqueológicas, como fragmentos de cerâmica, ferramentas de pedra, conchas e carvão. Os itens foram localizados durante a construção de um condomínio de prédios residenciais pela empresa MRV, no Sítio Arqueológico Chácara Rosane, no bairro Vicente Fialho.

Perto das obras do MCMV em São Luís (MA), técnicos da construtora e do Iphan descobriram material raríssimo que remonta a mais de 5 mil anos – Jader Filho/X

O ministro das Cidades, Jader Filho, descreveu o achado como um “fato incrível”. Perto das obras do MCMV em São Luís (MA), técnicos da construtora, junto do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], descobriram em escavações de uma área delimitada material raríssimo que remonta a mais de 5 mil anos. São ossadas e mais de 100 mil peças arqueológicas”, divulgou nesta segunda-feira (8) o ministro em rede social

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Pesquisas prévias realizadas na década de 1970 pelo pesquisador Olavo Lima, embora apontassem para a existência de um sítio, não revelavam sua magnitude, pois foram escavações pontuais em locais distintos do atual. As primeiras peças foram encontradas em um sambaqui, que é um sítio arqueológico litorâneo, formado principalmente de conchas de moluscos e outros restos alimentares como sementes, ossos de animais de pequeno porte e sedimentos, ainda durante a fase de licenciamento ambiental da obra, em 2019.

Análises estão em curso para definir a idade dos materiais encontrados, mas datações preliminares de sedimentos próximos indicam que eles variam entre cerca de 9 mil e 10 mil anos atrás.

Pesquisas prévias em outros sambaquis da ilha de São Luís indicam que possivelmente as peças foram construídas por povos catadores coletores que habitaram o local há mais de seis mil anos.

“O material será estudado para melhor compreensão de sua origem, inclusive ajudando na história de povos originários”, completou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, defendeu a punição aos que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe de Estado, durante os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

“Com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia. Não se trata de sentimento de vingança, revanchismo. É antes de tudo, um ato pedagógico. Os que atentaram contra a democracia cometeram um crime e precisam responder pelos seus atos”, disse a governadora.

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Fátima Bezerra foi a primeira a discursar no evento Democracia Inabalada, realizado no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8) para marcar um ano dos ataques, invasão e depredação dos prédios e do patrimônio público.

 A governadora falou em nome dos governadores do país. Como suplente do Fórum Nacional dos Governadores, Fátima Bezerra substitui o presidente do colegiado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que está em férias fora do país e não participa da cerimônia. Dias após os atos, Ibaneis foi afastado do cargo de governador por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro determinou o retorno do governador ao cargo.

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O evento no Congresso tem a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil.

Em discurso, Fátima Bezerra disse ainda que o 8 de janeiro foi um dos episódios mais infelizes da história brasileira, mas não deve ser esquecido para não se repetir. Segundo ela, o evento de hoje simboliza “a volta da normalidade democrática, respeito às instituições, retomada do pacto federativo”.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.