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O Beco dos Carmelitas, na Lapa, virou um grande museu de arte urbana a céu aberto do estado do Rio de Janeiro. O Corredor Cultural Beco do Pantera, criado no local, inaugura nova etapa no próximo sábado (13), com evento que reunirá diversas atividades gratuitas e shows, no horário de 10h às 22h. A classificação é livre.

Trata-se do Beco Verde, iniciativa da Tropa da Solidariedade. O projeto é liderado pelo rapper Shackal e inclui nomes de peso da arte urbana no Brasil e no mundo, entre os quais estão Bragga, Marcelo Ment, André Kajaman, Bella Phame, Juliana Angelino, Bruno Big, Thiago Tarm, Pandro Nobã, Juliana Fervo, Ivan Ninety e Feo Flip.

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Em entrevista nesta quinta-feira (11) à Agência Brasil, Shackal revelou que quando a Tropa da Solidariedade entrou no beco, encontrou tudo escuro, com muitos moradores em situação de rua, e violência. “As pessoas precisando, porque não tinham onde morar. A rua estava escura, suja, cheia de lixo, com muita gente dormindo no chão. Entramos, fizemos parceria com os moradores, com o prédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pedimos permissão para pintar a parede. Tiramos o que estava sujo ali. A agência ajudou com a iluminação. A tropa foi atrás da RioLuz, iluminamos a rua. Um depósito de ferro velho que havia ali fechou, a rua ficou mais tranquila”, contou Shackal.

Beco dos Carmelitas vai se transformar no maior museu de arte urbana a céu aberto do estado do Rio de Janeiro – Rapper Shackal. – Gabriel Cunha/Divulgação

Os artistas envolvidos na recuperação do local começaram a grafitar as paredes do beco antes da pandemia de covid-19 e retornaram após a suspensão das medidas de distanciamento social. A tropa criou uma sede no Beco dos Carmelitas número 09B e decidiu revitalizar o bairro através da arte urbana. “Criamos esse Corredor Cultural Beco do Pantera que vai até a Rua Teotônio Regadas, na Escada Selarón. A gente vem grafitando os muros baixos. Já deu outra cara para a rua”.

Envolvimento

“Nesse momento, os moradores que não acreditavam mais que poderiam melhorar o espaço já estão se envolvendo, decorando a rua, cuidando dos grafites. Tem vários murais. Já virou um ponto de visitação, mesmo a gente não tendo ainda lançado. O pessoal está fazendo tours, mostrando as artes, as obras. A rua já está voltando a viver”, completou.

A primeira intervenção, no sábado (13), terá barracas, feira, shows, “energia boa, com esperança, com desejo de mudança”, como assegura Shackal.

O rapper garante que o Beco dos Carmelitas, ou Beco do Pantera, será um museu em andamento porque as pinturas ficarão durante um tempo, depois virão outros artistas que as substituirão. “Porque são vários artistas ligados ao nosso projeto”. Será inaugurada no dia 13 uma parte significativa do projeto, que vai da Praça Paris até a Rua da Lapa, englobando dois quarteirões de pintura a céu aberto, reunindo grafiteiros de outros países, como Espanha e Alemanha. “O lugar está mais bonito, mais colorido, as pessoas estão mais felizes com a ideia. Acho que está valendo a pena”.

Beco das Carmelitas

Segundo Shackal, a ideia é colocar o Beco dos Carmelitas no mapa, “como um ponto de cultura, espaço de entretenimento, de evolução do pensamento”. Para o rapper que a ideia não é mudar o nome do Beco dos Carmelitas para Beco do Pantera, porque o primeiro local já é lendário. “A gente não quer mudar, quer agregar, somar, trazer o projeto do Corredor Cultural Beco do Pantera para o Beco dos Carmelitas para que a gente possa divulgar melhor tanto um como o outro. Os dois estão andando bem, lado a lado. Essa amizade está fluindo e vai durar anos”. Até agora, mais de 30 artistas muralistas individuais e grafiteiros participam do projeto, fora os MCs (artistas que cantam e fazem performances no estilo ‘rap), B-boys (dançarinos de ‘hip-hop’). “A gente tem mais de 50 pessoas envolvidas e esse número tende a crescer a cada dia. Nós somos conexões. Você cria a sua realidade. Estou podendo ser útil à sociedade”.

Shackal passou uma vida difícil, foi dependente químico e se recuperou e, agora, está fazendo o que mais gosta que é arte, ao mesmo tempo em que ajuda outras pessoas. Quem quiser aderir à Tropa da Solidariedade pode acessar o grupo pelo Instagram @tropadasolidariedade ou no site do movimento. “Pode chegar, a casa está aberta. Somos todos amigos, a gente quer as pessoas felizes. É um espaço de comemoração, de evolução, para a gente se encontrar, trocar ideias, ver como podemos melhorar como pessoas. E por aí vai”, convidou Shackal.

Atrações

Além da exposição a céu aberto, o evento terá shows gratuitos de BNegão, Shackal, Vandal RJ, Akira Presidente, SD9, Baixa Santo Sound System, Bebel do Gueto, Old Dirty Bacon, Slam das Minas, Mixtério, Quase Nada Gang, Bloco da Tropa e DJs Foguinho, Egil e Mohamed. A programação contará também com apresentações circenses, batalhas de rimas, recreação para crianças, oficina de yoga, feira de artesanato e culinária com expositores locais, Flash Tattoo, ação social com entrega de alimentos e rodas de conversa. 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quinta-feira (11) a confirmação do nome do ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Mais cedo, o nome de Lewandowski foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o atual ministro, Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo no dia 22 de fevereiro.

Lewandowski tomará posse no dia 1° de fevereiro.

Pelas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes declarou que tem plena convicção de que, com Lewandowski, a pasta da Justiça estará em “boas mãos”.

“Recebo com alegria a indicação do ministro Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. Durante os seus 17 anos de Supremo Tribunal Federal, fui testemunha do seu brilhantismo. Lewandowski sempre soube enfrentar, com muita coragem, os mais complexos desafios na Corte. Coragem essa que também foi vista quando o ministro assumiu a presidência do STF em um dos períodos mais conturbados de nossa história. Eu tenho a plena convicção de que o Ministério da Justiça está em boas mãos. Desejo a ele boa sorte na nova missão”, declarou.

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Em nota, Dias Toffoli disse que escolha do novo ministro pelo presidente Lula foi muito sábia e feliz. “Mais do que talhado para os desafios do cargo, ele é maior que a própria cadeira que irá ocupar, o que é raro. Isso demonstra sua generosidade, humildade e vocação de homem público voltado ao bem comum da sociedade e demonstra o seu amor ao nosso país, ao nosso Brasil. Desejo a ele toda a sorte do mundo, pois todos os outros atributos ele os tem de sobra.”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes também usou as redes sociais para felicitar Lewandowski. “Parabéns ao ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio”, escreveu.

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, parabenizou Lewandowski e disse que o ministro tem histórico de comprometimento com a Constituição e os direitos e garantias fundamentais.

“A advocacia nacional cumprimenta Ricardo Lewandowski, com votos de que faça uma gestão bem-sucedida e profícua à frente do Ministério da Justiça. A OAB estará à disposição do ministro para os projetos e iniciativas de sua gestão no ministério”, comentou Simonetti.

Perfil

Lewandowski foi ministro do Supremo entre 2006 e 2023, indicado durante o primeiro mandato de Lula. Ele deixou a Corte em abril do ano passado ao completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória, e passou a atuar como advogado de grandes empresas.

Durante o período em que esteve no STF, Lewandowski presidiu o tribunal e o julgamento do Congresso que terminou com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Também comandou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TSE.

O uso, sem previsão na bula (off label), de hidroxicloroquina para tratar pacientes hospitalizados com covid-19 na primeira onda da pandemia pode estar relacionado a cerca de 17 mil mortes em seis países: Bélgica, França, Itália, Espanha, Estados Unidos e Turquia. A maior parte das mortes estimadas, cerca de 7,5 mil, foi nos Estados Unidos.  

A estimativa foi feita por pesquisadores da França e do Canadá em um estudo que reúne dados coletados com diferentes metodologias, e teve as conclusões publicadas com ressalvas neste ano no periódico científico Biomedicine & Pharmacotherapy.

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Os cientistas estimaram ainda que o uso do medicamento pode ser associado a um aumento de 11% na taxa de mortalidade de pacientes hospitalizados.

Limitações

Os autores afirmam que, apesar das limitações do estudo e de suas imprecisões, ele ilustra o perigo de, no manejo de futuras emergências, mudar a recomendação de um medicamento com base em evidências fracas. O número de mortes estimado, de 16.990, pode estar tanto sub como superestimado, mas certamente seria muito maior se houvesse dados disponíveis para mais países, ponderam.

“Esse estudo ilustra as limitações de extrapolar tratamentos de condições crônicas para condições agudas sem dados precisos, e a necessidade de produzir rapidamente evidência de alto nível em testes clínicos randomizados para doenças emergentes”, diz o artigo. 

Originalmente, a hidroxicloroquina é indicada para o tratamento de doenças como malária, lúpus e artrite, mas, durante a pandemia de covid-19, seu uso foi defendido por autoridades políticas, como ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois de evidências científicas mostrarem ineficácia e riscos.

Já nos primeiros meses da pandemia, a Organização Mundial da Saúde suspendeu os testes para tratamento da covid-19 com a hidroxicloroquina, para preservar a segurança dos pacientes e por reconhecer sua ineficácia.

O estudo publicado neste ano pelos pesquisadores franceses e canadenses reforça que o uso prolongado do medicamento aumenta o risco de problemas cardiovasculares. Os pesquisadores ainda citam um estudo de colegas brasileiros que relaciona a hidroxicloroquina a efeitos colaterais no coração e no fígado.

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.

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Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Ao longo de dezembro de 2023, houve 165 tiroteios e disparos de arma de fogo na região metropolitana do Rio de Janeiro. O número mostra queda de 33% nos registros em comparação com dezembro de 2022, com 247 tiroteios. Os dados fazem parte do relatório mensal do Instituto Fogo Cruzado.

Entre os 165 tiroteios ocorridos no mês, 30% (49) se deram em ações e operações policiais. Em 2022, em dezembro, dos 247 tiroteios durante o mês, 42,5% (105) ocorreram em ações e operações policiais.

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Ao todo, 113 pessoas foram baleadas na região metropolitana do Rio durante o mês de dezembro, sendo que 63 morreram e 50 ficaram feridas. O número de mortos indica uma queda de 5% e o de feridos, de 33%, em comparação com dezembro de 2022, que teve 141 baleados com 66 mortos e 75 feridos.

Entre as 113 pessoas baleadas em dezembro, 52% (59) foram atingidas durante ações e operações policiais, e 34 morreram e 25 ficaram feridas. Em dezembro de 2022, entre as 141 pessoas baleadas, 70% (99) foram atingidas durante ações e operações policiais, sendo que 44 morreram e 55 ficaram feridas.

No ano ocorreram sete chacinas, que resultaram na morte de 25 civis, sendo que cinco dessas chacinas ocorreram em ações e operações policiais, deixando 19 mortos no total. Em dezembro de 2022, houve quatro chacinas na região metropolitana do Rio que deixaram 16 mortos. Três dessas chacinas ocorreram em ações e operações policiais, deixando 13 mortos no total.

Entre as chacinas ocorridas em dezembro, uma emboscada na região das Três Pontes, em Paciência, na zona oeste do Rio, deixou três mortos no dia 29. As vítimas eram o miliciano Antônio Carlos dos Santos Pinto, o Pit, seu filho de 9 anos de idade, e um outro homem identificado como Leonel Patrício de Moura. O miliciano era investigado como possível sucessor de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, que se entregou na véspera do Natal. 

Dezembro teve uma queda de 20% nos tiroteios, pequeno aumento de 2% no número de mortos e queda de 14% na quantidade de feridos em comparação com o mês de novembro, que teve 205 tiroteios, 62 mortos e 58 feridos.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se mostrou preocupado com a possibilidade de prisões de crianças e adolescentes sem flagrante ou ordem judicial e pediu às autoridades responsáveis a interrupção das apreensões em todo o país, já que a medida viola direitos fundamentais de meninos e meninas. O Unicef quer também que as autoridades assegurem integralmente os direitos dos menores, em cumprimento às leis brasileiras e às normativas internacionais das quais o Brasil é signatário.

No entendimento do Fundo, o debate sobre segurança pública no Brasil precisa alcançar governos, polícias, sociedade civil e os próprios adolescentes e jovens, definir “soluções baseadas em evidências e voltadas à prevenção e à resposta às diferentes formas de violência e à garantia de cidades mais seguras e inclusivas para todas e todo”, diz em nota..

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O Unicef aponta que independentemente de raça, etnia, origem ou classe social, toda criança e todo adolescente têm direito de ir e vir livremente e isso tem que ser cumprido, principalmente, em momento de férias escolares, quando direitos como o de se deslocar entre bairros e de acessar espaços públicos de lazer precisam ser garantidos.

“Por isso, o Unicef manifesta preocupação com as recentes autorizações para recolhimento e condução de crianças e adolescentes sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial – que vêm ocorrendo em operações que se propõem a prevenir a violência em cidades como o Rio de Janeiro”, apontou em nota.

Rio de Janeiro

Em dezembro do ano passado, após imagens da ação de grupos de adolescentes em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, com cenas de violência e roubos, o governo do estado determinou no âmbito da Operação Verão a apreensão dos jovens que estivessem sem documentos e sem a companhia de responsáveis.

A decisão provocou o questionamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que conseguiu uma liminar da juíza Lysia Maria Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, suspendendo as apreensões sem flagrante. Após recurso do governo do estado e da prefeitura do Rio, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, derrubou a liminar, e as apreensões voltaram a ser possíveis.

Na sexta-feira passada (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de adolescentes e crianças sem flagrante no Rio de Janeiro.

Na avaliação do Fundo da ONU, a apreensão sem flagrante, que em geral atinge crianças e adolescentes negros das periferias de grandes centros urbanos, “viola expressamente direitos fundamentais de meninas e meninos garantidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal de 1988”.

Direitos

O Unicef lembrou que o artigo 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que, no Brasil, é crime “privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou nexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente”. O Fundo mostrou ainda que como reforço dessa linha, a Constituição brasileira nos seus artigos 5 e 227, “assegura a proteção integral da criança e do adolescente e seu direito à liberdade, enquanto pessoas em desenvolvimento”.

Já o artigo 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi ratificada por 196 países, entre eles o Brasil, indica que os países devem garantir que nenhuma criança e nenhum adolescente “seja privado de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária”.

Conforme a unidade da ONU, a prisão nestes casos só deveria ocorrer em última hipótese. “Isso significa que qualquer apreensão de crianças e adolescentes deve acontecer apenas como último recurso e sempre em conformidade com a lei”, apontou em nota.

De acordo com o Unicef, a prevenção da violência e a resposta às suas diferentes formas representam um desafio para os grandes centros urbanos, questão que se amplifica quando ocorrem os períodos de férias escolares, momento também em que um número maior de viajantes se dirige às cidades turísticas. “Medidas voltadas à prevenção de crimes e à responsabilização de autores são necessárias e devem ser planejadas e implementadas para a proteção e a segurança de todos”, comentou o Fundo, acrescentando, que apesar disso, não podem se basear na violação de direitos de crianças e adolescentes negros e periféricos, que apenas exercem o direito de ir e vir, como qualquer morador ou turista que se desloque nas cidades.

“Não se pode permitir que, sob o argumento de garantia da ordem pública e da prevenção de violência, crianças e adolescentes tenham seus direitos violados e sejam submetidos a arbitrariedades”, defendeu.

“É importante lembrar que, no Brasil, crianças e adolescentes negros – aqueles que mais são alvo de apreensões – são os que vivenciam de forma mais acentuada a violência, inclusive letal, e as privações de direitos, em mais uma manifestação do racismo e da discriminação a que eles estão historicamente sujeitos”, observou o Unicef.