MST retira ocupação em Minas Gerais após acordo com o Incra


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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou que as cerca de 500 famílias que ocuparam uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG) deixaram o local na noite dessa quarta-feira (20). A saída ocorreu após acordo do movimento com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O MST informou que conseguiu o compromisso do Incra para regularização de outros acampamentos em Minas Gerais, como o Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, das áreas da Suzano, no Vale do Rio Doce; e também a promessa de algum assentamento alternativo para as 500 famílias que ocuparam a fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa.

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“O MST concorda com a desocupação da área, mas destaca que seguirá fazendo ocupações de terra, pois reconhece esta ação como um instrumento legítimo e democrático de luta, que nos permite avançar com a reforma agrária em Minas Gerais e no Brasil”, informou, em nota.

Ainda segundo o movimento, o Incra se comprometeu a entregar duas áreas públicas para o assentamento das famílias que estavam na ocupação de Lagoa Santa em um prazo de 30 a 60 dias.

Ocupação

No último dia 8 de março, cerca de 500 famílias ocuparam a fazenda Aroeira, em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte. O movimento alegou que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e que está abandonada há sete anos. O MST pediu ainda a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

No dia 10 de março, a Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido de reintegração de posse apresentado. A decisão liminar disse que não foi possível comprovar a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

Comerciantes do centro histórico paulistano reclamam de falta de luz


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Os comerciantes do calçadão do centro histórico de São Paulo, próximo da Rua 25 de Março, principal ponto de comércio popular da cidade, enfrentaram hoje (21) mais um dia com falta de energia. Este foi o segundo episódio, em menos de uma semana, em que eles relataram problemas com a falta de luz.

Nesta quinta-feira, a reportagem da Agência Brasil passou pela Rua XV de Novembro, no centro histórico, e constatou que havia muitos estabelecimentos comerciais sem energia, entre os quais o Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo (CDT), central digital de cartórios da capital. Segundo funcionários do local, a luz acabou por volta das 13h e, até as 14h30, ainda não tinha voltado.

São Paulo-SP, 21/03/2024, Lojas no centro velho de São Paulo ficam sem luz, ao sofrer apagão nessa quinta feira 21. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Falta de luz reduz em 30% movimento de restaurante – Paulo Pinto/Agência Brasil

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A falta de energia afetou diversos restaurantes da região, como o Bovinus Churrascaria XV de Novembro, que, mesmo sem energia, estava servindo os clientes. Segundo o gerente Elio Rodighery, a falta de energia começou por volta das 12h30, horário de pico no restaurante. “O movimento começa ao meio-dia, nosso grande movimento. mas nosso cliente hoje não veio. Trabalhamos só com 30% do movimento normal”, disse Rodighery à Agência Brasil.

Ele lembrou que esta é a segunda vez, em menos de uma semana, que o restaurante enfrenta o problema. “Trabalhamos cinco horas por dia no horário do almoço. Mas só conseguimos trabalhar por uma hora e meia hoje [em que houve energia]. Na segunda-feira, faltou luz a noite toda, e a energia só voltou no dia seguinte, às 9h. Só que os cozinheiros chegam aqui às 6h, para dar tempo de manipular os alimentos para atender o cliente. Só que a luz só chegou às 9h. E como se consegue fazer a comida às 9h? Na terça, trabalhamos na correria, tudo corrido, para conseguir servir o almoço. Na quarta-feira teve luz, mas hoje voltou a faltar. Perdemos três horas e meia de atendimento, ou seja, perdemos cerca de 60% de nossas vendas”, reclamou.

Rodighery disse que tentou falar com a concessionária Enel para reclamar da falta de energia, mas não foi atendido. “Não conseguimos falar com eles. É muita gente ligando. Acho que eles não conseguem atender todo mundo e também não sabem o que falar”, reclamou. “Vou pagar R$ 22 mil de energia, para não ter [luz]”, falou.

O administrador de um dos prédios da região, Rubens Kemen Filho, de 44 anos, disse à reportagem que o local foi alugado para a Feira Na Rosembaum, que reúne artistas, artesãos e designers de todo o país. A feira estava aberta, mas o local estava totalmente sem energia.

“Alugamos esse espaço temporariamente para a feira. Tivemos o início da montagem na noite de ontem, o início da feira foi hoje e o término será na segunda-feira (25). No início desta manhã, a luz começou a oscilar muito. Houve um pico de energia, e os geradores foram acionados. O diesel acabou após uma hora e meia sem energia. A feira não consegue rodar sem a energia, o que impacta diretamente nas vendas. São pessoas do Brasil inteiro que vêm fazer a exposição aqui e [a falta de energia] prejudica as vendas. Está bem difícil, e não há previsão do horário de volta [da energia]”, destacou Kemen.

O gerente da Lanches Eminente, Jaelton Santos, de 42 anos, também reclamou da falta de energia e das dificuldades de hoje. “Faz uma hora e meia que estou sem energia, segunda vez, só nesta semana. Na terça-feira, faltou luz das 2 da madrugada até as 9h da manhã. Quem vai pagar essa conta? Não tem exaustor, não tem ventilador, não tem tomada para os salgados, não tem energia para a fritadeira elétrica. Ficamos aqui no preju [prejuízo]”, resumiu.

“Já liguei para a concessionária, mas a ligação caiu após 4 minutos. Estamos aqui aguardando, sem saber a que horas volta a energia”, reclamou.

Em nota à imprensa, a Enel Distribuição confirmou que alguns clientes da região da Rua 25 de Março “tiveram o fornecimento de energia afetado” a partir das 12h45. “Equipes da distribuidora estão no local para inspecionar o trecho da rede elétrica que atende a rua e iniciar os reparos necessários”, diz a concessionária.

Por causa da falta de energia constante nos últimos dias, a prefeitura de São Paulo informou que fará  nova representação contra a Enel junto ao governo federal, acionando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU). “A administração municipal já havia ingressado recentemente com duas ações judiciais contra a empresa nesses dois órgãos.”

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, informou que vai  propor a esses órgãos que os municípios possam avalizar as concessões federais que prestam serviços às cidades.

“A prefeitura está indignada com a falta de respeito da Enel com a população de São Paulo. Apesar de a empresa não ter qualquer vínculo contratual com a prefeitura, já que cabe ao governo federal a concessão, regulação e fiscalização da empresa, através da Aneel, a prefeitura, em nome da população, continuará de forma enfática cobrando dos órgãos responsáveis para que a empresa seja punida em defesa da população da nossa cidade”, diz a nota da prefeitura.

Histórico

Na última segunda-feira (18), moradores dos bairros Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação reclamaram da falta de energia na região, que afetou comércio, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, convocou o presidente da concessionária para ir a Brasília prestar esclarecimentos.

Antes disso, na sexta-feira (15), o Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, ficou sem energia e precisou suspender as operações de pouso e de decolagem por mais de uma hora. Na ocasião, a Enel informou que uma ocorrência na rede elétrica que abastece o aeroporto de Congonhas causou a interrupção no fornecimento de energia na localidade. Segundo a Enel, foram realizadas manobras em sua rede para restabelecer o serviço e este foi normalizado. No sábado (16), comerciantes da Rua 25 de Março reclamaram de um apagão na região central.

Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou à Agência Brasil que está acompanhando as últimas ocorrências na área de concessão da empresa e solicitou informações da Enel-SP para avaliar causas e impactos dos eventos mencionados.

“Cabe ressaltar que a Agência aplicou recentemente auto de infração na concessionária de R$ 165 milhões em razão da resposta da empresa frente a eventos climáticos severos e que nos últimos 5 anos a Enel-SP foi multada em 321 milhões. Além das multas, as distribuidoras também são penalizadas com compensações na fatura do consumidor por descumprirem os limites de duração e frequência de interrupções estabelecidos pela Aneel. Em 2023, a Enel-SP pagou cerca de R$ 105 milhões em descontos na fatura para os consumidores por descumprir esses limites”, diz a nota.

Bia Haddad triunfa na estreia do Masters 1000 de Miami


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A brasileira Bia Haddad estreou no Masters 1000 de Miami (Estados Unidos) com uma vitória de 2 sets a 1 (parciais de 3/6, 6/1 e 6/4) sobre a francesa Diane Parry nesta quinta-feira (21). Após este triunfo, em um confronto que durou 2h20min, a paulista de 27 anos terá como adversária a britânica Katie Boulter.

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“Muito obrigado a todo mundo que está aqui. É realmente muito especial sentir todo este carinho de vocês. Mesmo de longe dá para sentir esta energia. Eu me sinto muito honrada de ser uma mulher brasileira e de estar aqui neste palco hoje. Obrigado mesmo pela força. E, enfim, gostaria que a gente lembrasse e valorizasse o esporte feminino”, declarou Bia Haddad em entrevista em quadra logo após a partida.

Outro brasileiro a triunfar em Miami, mas na última quarta-feira (20), foi Thiago Wild, que bateu o português Nuno Borges por 2 sets a 0 (parciais de 6/4 e 7/5) em confronto válido pela primeira rodada da chave principal do torneio masculino de simples. Agora, o paranaense, que atualmente ocupa a 76ª posição do ranking da ATP (Associação de Tenistas Profissionais), terá uma pedreira pela frente, o norte-americano Taylor Fritz, o 13º melhor jogador do mundo.

Já nas duplas masculinas o único representante do Brasil na competição será Marcelo Melo, que, ao lado do francês Edouard Roger-Vasselin, encarará o mexicano Santiago González e o britânico Neal Skupski a partir das 11h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (22).

Presidente do STJ assina decisão que autoriza prisão de Robinho


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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou há pouco o documento que autoriza a Justiça Federal em Santos (SP) a prender o ex-jogador de futebol Robinho.

Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A sentença foi definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

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No ofício, a ministra informa que os documentos referentes ao julgamento serão enviados para efetivar o cumprimento da prisão.

“Comunico a Vossa Excelência que a Corte Especial, na sessão de 20 de março de 2024, ao apreciar a HDE 7.986, por maioria, deferiu o pedido de homologação de decisão estrangeira, com determinação de ciência imediata a esse juízo, a fim de que se inicie, de imediato, a execução de sentença condenatória, nos termos do voto”, diz o documento.

Após a decisão da Corte Especial do STJ, os advogados de Robinho entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a prisão. O relator é o ministro Luiz Fux. A decisão pode sair hoje.

Para a defesa, a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ.

“Existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirmou a defesa.

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu pediu a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil.

Cidades serranas do Rio alertam população para chegada de temporal


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As três maiores cidades da região serrana do Rio de Janeiro – que já foram cenário de tragédias causadas por chuvas intensas em anos anteriores – anunciaram medidas de prevenção ao temporal que está previsto para atingir todo o estado entre esta quinta-feira (21) e o domingo (24).

Com a chegada das chuvas, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantém o alerta de risco de deslizamentos, inundações e enxurradas para o estado.

Teresópolis

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A cidade de Teresópolis anunciou que as aulas nas escolas públicas estão suspensas nesta sexta-feira (22) e recomendou que a rede particular faça o mesmo. Segundo o prefeito, Vinicius Claussen, há 23 mil alunos nas 100 escolas municipais da cidade.

O município montou um gabinete de crise preventivo e fez orientações aos moradores de áreas de risco. A cidade tem 25 sirenes de alerta em 16 comunidades, e a recomendação é que os moradores que não tenham outros locais para se abrigar busquem os pontos de apoio da Defesa Civil.

O principal pedido do prefeito, porém, foi para que os moradores de áreas de risco busquem a casa de um familiar em área segura para se abrigar antes mesmo do início das chuvas.

“Se você mora em áreas de risco, procure se abrigar na casa de familiares até domingo”, disse o Claussen.

Nova Friburgo

A cidade de Nova Friburgo também anunciou a suspensão das aulas desta sexta-feira (22) na rede pública e estendeu a recomendação à rede privada. A medida foi adotada porque várias unidades escolares são pontos de apoio em caso de emergência e também para garantir a fluidez do trânsito.

Segundo a prefeitura, todos os pontos de apoio já estão sendo abastecidos com itens de higiene, limpeza, dormitório e alimentação. “Todos os veículos de serviços e socorros estão abastecidos para atuarem, caso necessário”, acrescenta.

Petrópolis

A Defesa Civil Municipal de Petrópolis orienta que a população que reside em áreas de risco de deslizamentos fique atenta aos sinais de solo encharcado. Entre eles, estão rachadura no solo, muros ou paredes embarrigados e árvores ou postes inclinados.

O município afirma que as equipes operacionais da Defesa Civil foram reforçadas, as linhas emergenciais foram ampliadas e as equipes de monitoramento e comunicação seguem acompanhando a evolução do cenário para atualizar a população da forma mais célere e antecipada possível.

“Em caso de ventos fortes, a orientação é fechar bem janelas e portas, não estacionar veículos ou ficar próximo de árvores, torres de transmissão e placas de sinalização”, afirma texto publicado nas redes sociais.

STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda


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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nesta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de hoje, mas não foi chamado. A sessão foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do combate a queimadas no Pantanal. A nova data ainda não foi confirmada.

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A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão quer restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.