A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
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Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.
“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.
A procuradoria também solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.
Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.